Em 15 de junho de 2010, ju\u00edzes ligados a crimes de genoc\u00eddio durante a ditadura militar argentina ditaram a senten\u00e7a contra Fernando Esteche e Ra\u00fal Lescano de tr\u00eas anos e oito meses e tr\u00eas anos e seis meses, respectivamente, por repudiar num escracho o assassinato do docente Carlos Fuentealba durante uma mobiliza\u00e7\u00e3o reprimida por ordem do ent\u00e3o governador de Neuqu\u00e9n, Jorge Sobich.<\/p>\n
Esteche y Lescano foram submetidos \u00e0 deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, \u00e0 incomunicabilidade e a um processo jur\u00eddico onde n\u00e3o se julgou nenhum fato concreto, al\u00e9m da milit\u00e2ncia pol\u00edtica de ambos dirigentes. Na Argentina, como em nosso pa\u00eds, existem ju\u00edzes e promotores que, sob a prote\u00e7\u00e3o e amparo de setores econ\u00f4micos mafiosos, violam sistematicamente todas as garantias processuais, o direito \u00e0 defesa, o devido processo e a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia com o objetivo de perseguir, imputar e condenar militantes e, desta maneira, conseguir a desmobiliza\u00e7\u00e3o e isolamento das organiza\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n
As oligarquias regionais n\u00e3o titubeiam na hora de violar a ordem jur\u00eddica que eles mesmos fundaram quando se trata de defender seus interesses econ\u00f4micos e de classe. \u00c9 assim que nos \u00faltimos anos vivemos na regi\u00e3o golpes de estado \u201cconstitucionais\u201d, insurrei\u00e7\u00f5es fascistas como na Venezuela, massacres em comunidades rurais da Col\u00f4mbia e do Paraguai, deten\u00e7\u00f5es, extradi\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es ilegais, fumiga\u00e7\u00f5es de agrot\u00f3xicos sobre comunidades campesinas e ind\u00edgenas com prote\u00e7\u00e3o policial e militar, assassinatos seletivos de militantes sociais, tr\u00e1fico de armas, drogas, evas\u00e3o impositiva, contrabando e uma longa lista de viola\u00e7\u00f5es aos marcos jur\u00eddicos nacionais e internacionais, protegidas por um manto de impunidade. No entanto, os sistemas de \u201cjusti\u00e7a\u201d a servi\u00e7o destes mesmos setores se voltam implac\u00e1veis no momento de levar aos tribunais \u2013 violando toda legalidade e o estado de direito \u2013 companheiros e companheiras decididos a reverter a situa\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o que vive nossa p\u00e1tria grande.<\/p>\n
\u00c9 por tudo isto que para o Partido Comunista Paraguaio e sua Juventude, a solidariedade e o trabalho internacionalista articulado pela liberta\u00e7\u00e3o de todos nossos presos e presas por lutar \u00e9 uma tarefa de primeira ordem. Pela liberta\u00e7\u00e3o dos antiterroristas cubanos presos nos EUA, de Oscar L\u00f3pez em Porto Rico, dos presos de Quebracho e petroleiros de Las Heras na Argentina, por Huber Ballesteros e outros 9.000 presos pol\u00edticos na Col\u00f4mbia.<\/p>\n
Em nosso pa\u00eds participamos da luta pela liberdade dos presos e presas pol\u00edticas de Curuguaty, que foram convertidos pela promotoria em assassinos de um massacre orquestrado pelos EUA e pela oligarquia paraguaia para efetuar um golpe de estado em 22 de junho de 2012.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participamos da luta pela liberdade dos seis dirigentes camponeses condenados por lutar por uma p\u00e1tria nova, acusados de uma inexistente participa\u00e7\u00e3o no sequestro da filha de um ex-Presidente. Estes companheiros, extraditados pela justi\u00e7a argentina no momento de gest\u00e3o de ref\u00fagio, s\u00e3o para n\u00f3s a express\u00e3o mais alta de dignidade e luta do heroico campesinato paraguaio.<\/p>\n
Nesta ocasi\u00e3o, trazemos nossa solidariedade e compromisso de luta aos companheiros de Quebracho, exigindo do governo argentino o indulto imediato dos mesmos e o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis do assassinato do docente Carlos Fuentealba.<\/p>\n
Aproveitamos a ocasi\u00e3o para reconhecer e agradecer todas as organiza\u00e7\u00f5es e militantes que, a partir da irm\u00e3 Argentina, vem lutando \u2013 e continuam fazendo \u2013 pela liberdade dos presos de Curuguaty e pelos seis camponeses extraditados de nosso pa\u00eds. Reiteramos um chamado \u00e0 articula\u00e7\u00e3o internacionalista dos presos por lutar.<\/p>\n
Indulto j\u00e1 para Esteche e Lescano!<\/p>\n
Julgamento e puni\u00e7\u00e3o aos assassinos de Fuentealba!<\/p>\n
Liberdade para todos os presos por lutar!<\/p>\n
Comiss\u00e3o Pol\u00edtica<\/p>\n
Partido Comunista Paraguaio<\/p>\n
07 de Abril de 2014<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
N\u00c3O \u00e0s condena\u00e7\u00f5es de Fernando Esteche e Ra\u00fal \u201cBoli\u201d Lescano<\/h3>\n
O fuzilamento de um docente e a resposta popular<\/strong><\/p>\n Em 15 de junho de 2010, na Argentina, o Tribunal Oral Federal n\u00b0 3 ditou condena\u00e7\u00f5es para 8 integrantes do Movimento Patri\u00f3tico Revolucion\u00e1rio QUEBRACHO: os Secret\u00e1rios Pol\u00edticos Fernando Esteche e Ra\u00fal \u201cBoli\u201d Lescano foram condenados a 3 anos e 8 meses e a 3 anos e 6 meses, respectivamente, e outros 6 integrantes da organiza\u00e7\u00e3o foram condenados a 3 anos, pela realiza\u00e7\u00e3o de um escracho no ano de 2007 contra um partid\u00e1rio local do ent\u00e3o governador de Neuqu\u00e9n e candidato presidencial da direita, Jorge Sobisch, que tinha dado a ordem de reprimir um protesto docente, repress\u00e3o que teve como saldo a morte do professor Carlos Fuentealba. In\u00fameras deten\u00e7\u00f5es ocorreram imediatamente ap\u00f3s o escracho e, horas mais tarde, concretizaram a captura de Fernando Esteche na sede central do partido. Nessa mesma manh\u00e3, antes dos fatos, j\u00e1 se articulava pela r\u00e1dio policial o pedido de sua captura sem nenhum motivo aparente. Esteche vinha sendo seguido e monitorado desde cedo, tal como foi comprovado com as grava\u00e7\u00f5es durante o julgamento. Dias depois, com mais de uma dezena de companheiros na pris\u00e3o, no ato pelo Dia Internacional do Preso Pol\u00edtico (17 de abril de 2007), com um modus operandi pr\u00f3prio dos sequestros da \u00faltima ditadura militar argentina, nosso Secret\u00e1rio Pol\u00edtico, Ra\u00fal \u201cBoli\u201d Lescano, foi levado a golpes por policiais sem identifica\u00e7\u00e3o e num autom\u00f3vel sem placa. Tivemos que emitir um habeas corpus porque nosso companheiro esteve um dia inteiro desaparecido.<\/p>\n Fernando Esteche e Ra\u00fal Lescano, dirigentes de Quebracho, ficaram detidos 6 meses em isolamento e em seguran\u00e7a m\u00e1xima, tendo sido negadas suas garantias processuais com o argumento de possibilidade de fuga. Assim, sua extensa pris\u00e3o preventiva se converteu numa condena\u00e7\u00e3o de fato, num castigo. Apenas conseguiram sair da pris\u00e3o a custa de uma greve de fome de 43 dias.<\/p>\n Ra\u00fal \u201cBoli\u201d Lescano<\/strong><\/p>\n Nasceu em 20 de fevereiro de 1950, na prov\u00edncia de Santa Fe. \u00c9 pai de dois filhos e uma filha. Desde muito jovem iniciou sua milit\u00e2ncia revolucion\u00e1ria, integrando o Partido Revolucion\u00e1rio dos Trabalhadores. Incorporou-se \u00e0 Companhia de Monte Ram\u00f3n Rosa Gim\u00e9nez do Ex\u00e9rcito Revolucion\u00e1rio do Povo.<\/p>\n Foi Preso Pol\u00edtico durante a Ditadura da \u201cRevolu\u00e7\u00e3o Argentina\u201d (1971-1973) conquistando a liberdade com o \u201cDevotazo\u201d. Esse fato se denominou assim pela liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos do c\u00e1rcere de Devoto, com a ascens\u00e3o do governo democr\u00e1tico de C\u00e1mpora.<\/p>\n Ra\u00fal Lescano participou da tentativa de tomada do Reg. 17 da Infantaria Aerotransportada (R17) de Catamarca, onde, novamente, caiu preso. Permaneceu na pris\u00e3o durante todo o governo de Isabel Per\u00f3n e sua Triple A (1974-1976); e com a Ditadura Militar de Videla e Cia. (1976-1983). Foi um dos presos pol\u00edticos da Ditadura Militar de 1976. S\u00f3 conseguiu sua liberdade j\u00e1 no governo de Alfons\u00edn, em junho do ano de 1984, depois de empreender uma greve de fome.<\/p>\n Depois, militou no Agrupamento 9 de Julho como membro de sua dire\u00e7\u00e3o nacional. Anos depois, o dito Agrupamento foi parte fundadora do Movimento Patri\u00f3tico Revolucion\u00e1rio Quebracho. Hoje \u00e9 Secret\u00e1rio Pol\u00edtico de nossa organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fernando Esteche<\/strong><\/p>\n Nasceu em 17 de maio de 1967, na cidade de La Plata. \u00c9 pai de tr\u00eas filhas e um filho. Realizou seus estudos na dita cidade, onde se graduou como Licenciado em Comunica\u00e7\u00e3o Social da Universidade Nacional de La Plata (UNPL). Atualmente \u00e9 Professor Titular da c\u00e1tedra de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea Latino-americana (UNPL). Tamb\u00e9m \u00e9 codiretor do CIIEP (Centro Internacional de Informa\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica e Prospectiva).<\/p>\n Foi um dos principais entusiastas, a partir da UNPL, da visita do presidente da Bol\u00edvia, Evo Morales, do presidente da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, Hugo Ch\u00e1vez e do presidente do Equador, Rafael Correa.<\/p>\n Sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica teve in\u00edcio ainda quando muito jovem, durante a Guerra das Malvinas. Ap\u00f3s ingressar \u00e0 Universidade, chegou a ser Secret\u00e1rio Geral da Federa\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria de La Plata. Em dezembro de 1993, rompeu com o Partido Intransigente, no qual militava, convertendo-se em um dos m\u00e1ximos promotores do nascimento do Movimento Popular de Unidade QUEBRACHO (M. P. U. Quebracho), que se fundiu com outras for\u00e7as em 1996, dando origem ao Movimento Patri\u00f3tico Revolucion\u00e1rio QUEBRACHO (M. P. R. Quebracho), organiza\u00e7\u00e3o na qual \u00e9 hoje Secret\u00e1rio Pol\u00edtico.<\/p>\n Foi perseguido em reiteradas ocasi\u00f5es. A causa mais not\u00f3ria foi iniciada em 1996, sob as ordens do Ministro do Interior do governo neoliberal de Carlos Menem, Carlos Corach, e a arma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Juiz Liporacce (hoje investigado por corrup\u00e7\u00e3o e prevarica\u00e7\u00e3o), pela qual permaneceram tanto ele como outros 2 companheiros presos no c\u00e1rcere de Caseros durante 6 meses acusados por associa\u00e7\u00e3o il\u00edcita e abuso ideol\u00f3gico. Em sua maioria, as acusa\u00e7\u00f5es foram negadas no julgamento oral, ocorrido em 2002. No entanto, recebeu uma pena de tr\u00eas anos de condena\u00e7\u00e3o. Durante o ano de 2005, teve de permanecer na clandestinidade como consequ\u00eancia de um pedido de captura liberado pelo ent\u00e3o Juiz Galeano (hoje acusado por corrup\u00e7\u00e3o e prevarica\u00e7\u00e3o), resultado de uma nova persegui\u00e7\u00e3o desatada por uma mobiliza\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao Fundo Monet\u00e1rio Internacional.<\/p>\n O poder judici\u00e1rio na Argentina quer lev\u00e1-lo a julgamento, criminalizando sua a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por repudiar o FMI em uma de suas visitas durante o ano de 2004 e, junto com o sionismo, por repudiar as agress\u00f5es de Israel contra a Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3.<\/p>\n O que se julgou no Julgamento de Quebracho?<\/strong><\/p>\n Durante quatro semanas realizou-se um debate jur\u00eddico, onde n\u00e3o foram discutidos e nem julgados \u201cfatos\u201d ou \u201ca\u00e7\u00f5es\u201d. N\u00e3o foi assim, fundamentalmente, pela pesquisa ideol\u00f3gica realizada ou pelo tipo das provas apresentadas, que nada tinham a ver com os vidros quebrados e todo referente ao pensamento de nossa organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Se ali se estivessem julgando fatos, condutas, culpabilidades, Fernando Esteche, nunca teria se sentado naquele tribunal, simplesmente porque n\u00e3o esteve presente nos fatos. Todo o Tribunal Oral, o promotor geral, o promotor instrutor que fez a eleva\u00e7\u00e3o do julgamento, todos sabiam que ele n\u00e3o havia participado dos eventos denunciados. Inclusive, a informa\u00e7\u00e3o foi declarada pelo Chefe da Pol\u00edcia Federal. Por\u00e9m, foi julgado e condenado, e sua pena foi a mais alta. Foi acusado pelo que \u00e9: um militante popular, um dirigente pol\u00edtico, sendo condenado por \u201cautoria ideol\u00f3gica\u201d e responsabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n Sobre os ju\u00edzes que nos julgaram e condenaram<\/strong><\/p>\n O Juiz Larrambebere foi juiz em Mor\u00f3n e interveio na causa por conta de fatos posteriores \u00e0 tomada do quartel La Tablada, em 1989. Sua interven\u00e7\u00e3o foi seriamente questionada e sancionada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, por n\u00e3o investigar os homic\u00eddios e torturas cometidos por militares, pelo tratamento dados aos cad\u00e1veres dos ca\u00eddos, por n\u00e3o investigar os desaparecidos e pelo papel da for\u00e7a policial como auxiliar da justi\u00e7a, sem nenhum controle judicial. Os corpos foram enterrados por sua ordem sem aviso pr\u00e9vio dos familiares e sem realizar medidas necess\u00e1rias para estabelecer se existiram execu\u00e7\u00f5es extralegais, arbitr\u00e1rias ou sum\u00e1rias. Tudo foi denunciado ante o mesmo juiz Larrambebere. Por\u00e9m, o juiz preferiu n\u00e3o investigar.<\/p>\n O Juiz Gordo trabalhou, durante a ditadura, no Tribunal de Fam\u00edlia de Lomas de Zamora, que se converteu em s\u00edmbolo da cumplicidade da Justi\u00e7a com o plano sistem\u00e1tico de roubo de beb\u00eas, legalizando falsas ado\u00e7\u00f5es, que levou a cabo a apropria\u00e7\u00e3o dos filhos dos companheiros detidos desaparecidos nascidos em cativeiro durante a \u00faltima ditadura militar. O pai de Gordo, General \u00c1ngel \u00c1ndres Gordo, foi designado por Videla ao cargo de vice-presidente de Somisa para esvaziar a empresa e privatiz\u00e1-la. Este mesmo juiz se eximiu de intervir em causas contra genocidas por manifesta amizade com os acusados.<\/p>\n O Juiz Pons, nos primeiros anos da democracia, perseguiu diferentes militantes populares por denunciar os crimes da ditadura. Por suas m\u00e3os, foram tratados como delinquentes subversivos dois ex-governadores de nosso pa\u00eds: Obreg\u00f3n Cano, a quem prendeu seis anos, e Bidega\u00edn. Foi o arquiteto da teoria dos dois dem\u00f4nios. Mais recentemente, nos anos 90, em plena hegemonia neoliberal, este mesmo tribunal teve o vergonhoso caso IBM-Banco Naci\u00f3n, uma das maiores fraudes e casos de corrup\u00e7\u00e3o pelo qual ningu\u00e9m foi preso.<\/p>\n Finalmente, o promotor Osorio, o representante do minist\u00e9rio p\u00fablico. \u00c9 o mesmo promotor denunciado pelas fam\u00edlias Kosteki e Santill\u00e1n como um dos autores do grande encobrimento na causa sobre responsabilidade pol\u00edtica contra Duhalde, Soria, \u00c1lvarez e tantos outros pelo massacre do Puente Pueyrred\u00f3n, em 2002. Foi acusado por n\u00e3o investigar e nem querer julgar a autoria pol\u00edtica ou intelectual dos verdadeiros assassinos.<\/p>\n Estes s\u00e3o os ju\u00edzes e promotores que possu\u00edram a vida e liberdade dos membros do MPR Quebracho em suas m\u00e3os, mas que n\u00e3o quiseram julgar os genocidas, sendo c\u00famplices e parte dos acontecimentos mais berrantes da hist\u00f3ria argentina. Por\u00e9m, sim, se atreveram a julgar e condenar a milit\u00e2ncia popular.<\/p>\n Apela\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte Suprema de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s as arbitr\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es, apelamos \u00e0 C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Penal (Sala III) integrada por ju\u00edzes ligados aos setores mais infames e corruptos de nosso pa\u00eds. S\u00e3o eles: Eduardo Riggi, Mariano Borinsky e Liliana Catucci, que assinaram as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Quem \u00e9 este juiz Eduardo Riggi, presidente do dito tribunal? Come\u00e7ou sua carreira jur\u00eddica na C\u00e2mara Federal Penal, que foi criada pelo ditador Lanusse, atuando como principal instrumento de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o repressiva para perseguir os lutadores populares. Durante a ditadura de Videla, no ano de 1978, foi designado juiz no penal econ\u00f4mico. A partir de 1992, foi designado juiz, indicado diretamente por Carlos Menem, da rec\u00e9m-criada C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2007, v\u00edtimas do terrorismo de Estado reclamaram ante o Conselho da Magistratura a destitui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios ju\u00edzes da C\u00e2mara de Cassa\u00e7\u00e3o, entre eles Eduardo Riggi, por dificultar os processos dos delitos de lesa humanidade dos genocidas.<\/p>\n No ver\u00e3o de 2011, foi parte protagonista de uma opera\u00e7\u00e3o realizada para garantir a impunidade do ferrovi\u00e1rio Jos\u00e9 Pedraza no caso do assassinato do militante Mariano Ferreira, ocorrido no ano de 2011, manobra descoberta e denunciada.<\/p>\n Esta mesma C\u00e2mara tratou do recurso extraordin\u00e1rio de apela\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte Suprema de Justi\u00e7a, nosso recurso que tamb\u00e9m recha\u00e7aram. J\u00e1 esgotadas todas as inst\u00e2ncias formais poss\u00edveis, nos apresentamos \u00e0 Corte em car\u00e1ter de \u201cqueixa\u201d. Atualmente, estamos esperando que os Ju\u00edzes da Corte tomem o caso e que contemplem todas as arbitrariedades e v\u00edcios que foram cometidos durante todo o desenvolvimento do julgamento e declare a NULIDADE do mesmo, que promovam um novo julgamento sem arbitrariedades, um novo julgamento com ju\u00edzes imparciais. Ainda assim, tamb\u00e9m pedimos que seja levado a julgamento oral e p\u00fablico o ex-governador de Neuqu\u00e9n, Jorge Sosbisch, por sua responsabilidade pol\u00edtica e como autor do fuzilamento do companheiro Carlos Fuentealba.<\/p>\n No momento em que, a partir do governo nacional, vem sendo liberada uma batalha sem quartel contra as irregularidades manifestas e escandalosas existentes no Poder Judici\u00e1rio, seria absolutamente incoerente permitir que estes companheiros, que lutaram sempre por sua P\u00e1tria, permane\u00e7am largados num calabou\u00e7o.<\/p>\n Anula\u00e7\u00e3o do Julgamento de Quebracho e das condena\u00e7\u00f5es de Fernando Esteche e Ra\u00fal \u201cBoli\u201d Lescano<\/strong><\/p>\n Exigimos a realiza\u00e7\u00e3o de novo julgamento, com ju\u00edzes imperciais<\/strong><\/p>\n