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O Processo de mudan\u00e7a e o Governo<\/strong><\/p>\n Documento pol\u00edtico aprovado pelo pleno do Comit\u00ea Central<\/strong><\/p>\n As heran\u00e7as e os obst\u00e1culos<\/strong><\/p>\n No Partido Comunista, compartilhamos as inquietudes de muita gente. Lutamos continuamente para enterrar o velho sistema com seu modelo de pilhagens, explora\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o e para encaminhar, dentro de uma nova forma de fazer pol\u00edtica, um novo sistema com novos modelos, que interpretem as expectativas de mudan\u00e7a da maioria do nosso povo e que se construam sobre a base do patriotismo, da solidariedade, da justi\u00e7a social e da honestidade. Entendemos que as for\u00e7as motrizes deste processo s\u00e3o os trabalhadores da cidade, do campo e outras classes e camadas sociais exploradas e negligenciadas, cuja express\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 o Espa\u00e7o Unit\u00e1rio-Congresso Popular (EU-CP) e a Frente Guasu.<\/p>\n Acreditamos que o processo de mudan\u00e7a segue avan\u00e7ando com muitos sucessos. Isso \u00e9 resultado da maturidade e claridade crescente do movimento popular, que est\u00e1 sabendo aproveitar, em termos educativos, os desmascaramentos de uma direita que executa sua proposta e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na defesa de uma oligarquia que n\u00e3o s\u00f3 defende injustos privil\u00e9gios, como tamb\u00e9m \u00e9, majoritariamente, mafiosa. Ela encontra em sua origem uma longa hist\u00f3ria de fraudes. Tendo a defesa do Estado olig\u00e1rquico como base, a direita negocia cargos nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, boicota qualquer iniciativa que fomente a participa\u00e7\u00e3o do Estado, resguarda funcion\u00e1rios corruptos, viola sistematicamente as leis que defendem o Estado Social de Direito (consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o Nacional), mente descaradamente acerca das responsabilidades da crise social na qual estamos imersos como pa\u00eds, faz esfor\u00e7os para anular e sabotar medidas ou propostas pr\u00e1ticas e efetivas que combatam a pobreza e que gerem a participa\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o crescente dos que habitam o Paraguai.<\/p>\n A oligarquia local (n\u00e3o podemos cham\u00e1-la de paraguaia, pois nem pensa e nem sente com esp\u00edrito patri\u00f3tico), igualmente aos seus representantes empoleirados nas dire\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos Partidos de direita, sofre uma crise de percep\u00e7\u00e3o (ao defender seus interesses minorit\u00e1rios e ser insens\u00edvel ante as necessidades coletivas), o que gera uma crise em suas dire\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Essa crise \u00e9 o resultado da possibilidade de consenso num projeto que combine, de forma inteligente, elementos repressivos e persuasivos-alienantes para exercer um dom\u00ednio menos conflitante. E assim, v\u00e3o caminhando sem projeto, sem novidade, sem capacidade de gerar entusiasmo em nosso povo.<\/p>\n O fato de que n\u00e3o existam novas e fortes lideran\u00e7as de massas no seio da dire\u00e7\u00e3o tradicional da direita, \u00e9 um elemento que demonstra a for\u00e7a de um processo onde as massas seguem construindo o poder popular. Sem lugar para d\u00favidas, somos n\u00f3s, as for\u00e7as progressistas e de esquerda, que temos um projeto alternativo e vi\u00e1vel. Somos n\u00f3s que temos a novidade unit\u00e1ria, justa e patri\u00f3tica.<\/p>\n Infelizmente, o reflexo do avan\u00e7o neste processo \u00e9 demasiado t\u00edmido no Governo. O mesmo tem em seu interior pessoas e grupos mal intencionados, vacilantes e com limita\u00e7\u00f5es para interpretar corretamente as potencialidades do processo e apostar numa governabilidade constru\u00edda a partir de consensos com o movimento popular, n\u00e3o situando-se como centro da institucionalidade do velho regime e dos pactos com as c\u00fapulas dos partidos pol\u00edticos conservadores.<\/p>\n N\u00e3o estamos dando import\u00e2ncia \u00e0 institucionalidade da democracia representativa. Trata-se de uma resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es evidentemente contr\u00e1rias aos interesses do povo, empreendidas por parte da maioria parlamentar, tamb\u00e9m pelo manejo corrupto, oportunista e anti-democr\u00e1tico da dita institucionalidade do Poder Judici\u00e1rio e de alguns funcion\u00e1rios p\u00fablicos e Ministros. Entendemos que situar essa institucionalidade como centro da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte do Executivo, significa abandonar o esp\u00edrito de mudan\u00e7a de 20 de abril.<\/p>\n Este crit\u00e9rio e este procedimento retardat\u00e1rio abona a paralisia e o retrocesso enquanto pol\u00edticas p\u00fablicas, posto que o Governo aposta a governabilidade situada como eixo da mesma institucionalidade questionada pela maioria. A direita exprime seu sistema para acorrentar e chantagear o Governo, ao mesmo tempo em que n\u00e3o tem problemas em violar a legalidade que eles mesmos engendraram e manipulam, quando a mesma n\u00e3o se ajusta a sua pol\u00edtica de pilhagem, explora\u00e7\u00e3o e terror.<\/p>\n Labirintos reais e imagin\u00e1rios<\/strong><\/p>\n \u00c9 verdade que, desde o come\u00e7o, detectamos todas as dificuldades que ir\u00edamos ter neste processo, como um Estado desenhado para a pilhagem e a corrup\u00e7\u00e3o, um funcionalismo p\u00fablico majoritariamente mal formado para naturalizar a corrup\u00e7\u00e3o, um aliado como o PLRA cuja c\u00fapula tem uma hist\u00f3ria de entregas e trai\u00e7\u00f5es ao povo, um Congresso Nacional com maioria de delinquentes e n\u00e3o-patriotas, um Poder Judici\u00e1rio que funciona como tent\u00e1culo da m\u00e1fia, uns meios de comunica\u00e7\u00e3o que bombardeiam diariamente as cabe\u00e7as de nosso povo mentindo e distorcendo a realidade, e um movimento popular cujo processo de unidade segue sendo insuficiente para configurar uma dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que seja capaz de gerar uma lideran\u00e7a compartilhada, coletiva e poderosa. Entendemos que o n\u00edvel de direitiza\u00e7\u00e3o do Governo encontra seu principal respons\u00e1vel num Presidente da Rep\u00fablica que n\u00e3o se anima ou, decididamente, n\u00e3o quer governar com o povo.<\/p>\n As mudan\u00e7as efetuadas no INDERT, o mau manejo pol\u00edtico nas SAS, a apresenta\u00e7\u00e3o da lei anti-terrorista, o chamado Estado de Exce\u00e7\u00e3o, os assessoramentos colombiano-norte-americanos ratificados na \u00faltima assinatura de um conv\u00eanio de 10 milh\u00f5es de d\u00f3lares entre o Minist\u00e9rio do Interior e os EUA. \u00c9 necess\u00e1rio ressaltar que este conv\u00eanio ofende a nossa soberania, j\u00e1 que implica um minucioso controle e assessoramento norte-americano de toda a seguran\u00e7a interna, tal como acontecia nos tempos de ditadura. Estes s\u00e3o alguns elementos que marcam a direitiza\u00e7\u00e3o que desembocar\u00e1 numa restaura\u00e7\u00e3o conservadora. J\u00e1 em dezembro de 2009, na ocasi\u00e3o do \u00faltimo pleno do Comit\u00ea Central, hav\u00edamos identificado essa movimenta\u00e7\u00e3o da direita, com o acr\u00e9scimo de que a dita restaura\u00e7\u00e3o seria de matiz terrorista, dado o desespero e as caracter\u00edsticas cavernosas da direita paraguaia. Uma mostra da periculosidade das for\u00e7as de seguran\u00e7a controladas pelos EUA e Col\u00f4mbia s\u00e3o as recentes e indignas torturas, dentre outras viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, contra crian\u00e7as e adultos em Kurusu de Hierro, por policiais da FOPE, no momento da busca de membros do grupo de delinquentes autodenominado EPP.<\/p>\n Em meio a um cen\u00e1rio pol\u00edtico altamente turbulento, o movimento popular, conforme afirmamos constantemente, vem dando mostras de sua crescente maturidade, avan\u00e7ando na unidade, com grandes mobiliza\u00e7\u00f5es, como as de 20 de mar\u00e7o (lan\u00e7amento da Frente Guasu) e a de 20 de abril (festejo pelos dois anos da vit\u00f3ria popular). Tais eventos s\u00e3o o reflexo da quantidade de munic\u00edpios e estados progressistas e de esquerda, que apresentar\u00e3o resultados positivos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es municipais de 7 de novembro. Sabemos que o avan\u00e7o eleitoral nos setores progressistas e de esquerda nos permitir\u00e1 brigar no terreno institucional, fundamentalmente pela credibilidade e pela participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na constru\u00e7\u00e3o do poder e da soberania popular.<\/p>\n Democracia e soberania<\/strong><\/p>\n Em grande medida, o I Congresso Campon\u00eas do EU-CP, realizado recentemente em 10 de junho, marcou a recupera\u00e7\u00e3o da linha hist\u00f3rica do movimento popular, posto que se apontaram muitas cr\u00edticas ao Governo e a autocr\u00edtica a nossa falta de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 luta estrutural contra o latif\u00fandio e o modelo agroexportador.<\/p>\n Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 se apresentaram cr\u00edticas e autocr\u00edticas, como tamb\u00e9m um ambicioso projeto de desenvolvimento no marco da mudan\u00e7a do modelo produtivo, com o intuito de assentar as bases de uma Reforma Agr\u00e1ria que ative a economia em favor das maiorias populares. De fato, a esquerda, por falta de quadros e excesso de frentes de trabalho, descuidou da mobiliza\u00e7\u00e3o reivindicativa para pressionar o Governo. Podemos afirmar que o I Congresso Campon\u00eas \u00e9 um ponto de inflex\u00e3o no processo de lutas. \u00c9 necess\u00e1rio que se volte a pressionar o Governo e a defender a necess\u00e1ria independ\u00eancia, Na atual conjuntura, essa \u00e9 a \u00fanica ferramenta para defender o processo e tentar um maior reflexo do mesmo no Governo. \u00c9 importante apontar que uma das resolu\u00e7\u00f5es do Congresso \u00e9 levar adiante as ocupa\u00e7\u00f5es e as recupera\u00e7\u00f5es, de car\u00e1ter patri\u00f3tico, das terras desabitadas.<\/p>\n As terras improdutivas e os bens roubados do povo devem ser o principal elemento a ser trabalhado, de maneira discursiva e jur\u00eddica, pelo Poder Executivo. O procurador Geral do Estado deveria ser o mais renovado dos integrantes do Executivo. No caso, o destaque sobre o procurador Geral do Estado se d\u00e1 por sua responsabilidade de julgamento, por empreender uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca da necessidade de saldar contas com o passado recente e, consequentemente, recuperar bens e terras desabitadas, para identificar os saqueadores, exercer o castigo que corresponda e come\u00e7ar s\u00f3lidos cimentos para uma sociedade realmente democr\u00e1tica.<\/p>\n S\u00e3o grandes os desafios que teremos pela frente. Dentre eles: a independ\u00eancia e a firmeza na defesa do processo das mudan\u00e7as; a necess\u00e1ria e urgente reorienta\u00e7\u00e3o do Governo, fundamentalmente em suas pol\u00edticas, social, de seguran\u00e7a interna e exterior; uma grande campanha eleitoral que nos permita uma vit\u00f3ria em novembro pr\u00f3ximo; a estrutura\u00e7\u00e3o da Frente Guasu para que, tanto grupos como pessoas individualmente o sigam, somando-se ao mesmo; e o exerc\u00edcio de uma dire\u00e7\u00e3o efetiva na gest\u00e3o p\u00fablica das institui\u00e7\u00f5es, nas quais se encontram, como respons\u00e1veis, dirigentes das for\u00e7as que integram a Frente Guasu.<\/p>\n Na reuni\u00e3o do Comit\u00ea Central (CC) de dezembro passado, hav\u00edamos dito que dev\u00edamos priorizar a constru\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e da milit\u00e2ncia unit\u00e1ria de base, para por em pr\u00e1tica o saneamento da dire\u00e7\u00e3o popular e depurar, por dentro, o movimento. Neste sentido, vamos pelo bom caminho, mas ainda \u00e9 preciso adquirir for\u00e7a suficiente para derrotar a direita criminosa, golpista, autorit\u00e1ria e anti-patri\u00f3tica, que n\u00e3o titubear\u00e1 em defender, \u00e0 sangue e fogo, seus sujos interesses ante qualquer avan\u00e7o democr\u00e1tico, por mais t\u00edmido que seja.<\/p>\n Sabemos que, se o Governo n\u00e3o demonstrar mudan\u00e7as concretas em sua pol\u00edtica social, em sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a interna e em sua pol\u00edtica exterior, ser\u00e1 imposs\u00edvel continuar com nosso apoio cr\u00edtico, posto que ser\u00e3o adiados os tr\u00eas eixos que motivaram o dito apoio: o aprofundamento da democracia, da soberania nacional e a reforma agr\u00e1ria integral com participa\u00e7\u00e3o camponesa.<\/p>\n Infelizmente, no momento de escrever este documento, produto de debates do pleno do CC, ocorridos entre os dias 12 e 13 de junho passado, o Presidente Fernando Lugo acabou por promulgar a Lei anti-terrorista (24 de junho), Com isso, inscreveu (e escreveu) uma p\u00e1gina negra em sua hist\u00f3ria como governante, ao fornecer as bases para a criminaliza\u00e7\u00e3o, a repress\u00e3o e a decapita\u00e7\u00e3o do movimento popular paraguaio, principalmente, o campon\u00eas. Com esta lei, mais o assessoramento colombiano-norte-americano em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a interna (pol\u00edtica nacional), vemos praticamente interrompido o processo de mudan\u00e7a do Governo, j\u00e1 que as possibilidades de avan\u00e7ar na democracia e na soberania s\u00e3o cortadas. Isso, gra\u00e7as ao aprofundamento da inger\u00eancia estrangeira, cujo objetivo \u00e9 isolar o Executivo do movimento popular, gerando \u201cevid\u00eancias\u201d que demonstrem uma aparente impossibilidade de governar democraticamente, a favor das maiorias no Paraguai. E eles est\u00e3o conseguindo…<\/p>\n No entanto, n\u00f3s do Partido Comunista Paraguaio, (com nossos amigos e aliados, junto com o povo) somaremos esfor\u00e7os para fazer tudo o que estiver ao nosso alcance. O objetivo \u00e9 reverter a direitiza\u00e7\u00e3o do Governo, avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a que seja capaz de assumir as demandas hist\u00f3ricas e aplicar um projeto alternativo como programa de governo, que seja decididamente patri\u00f3tico, soberano, democr\u00e1tico, solid\u00e1rio, participativo e justo. N\u00e3o podemos permitir que, por defici\u00eancias pol\u00edticas, administrativas e por falta de firmeza ante os fatos de corrup\u00e7\u00e3o, a direita consiga disseminar na popula\u00e7\u00e3o a ideia de que a esquerda e a direita s\u00e3o igualmente corruptas, politiqueiras, ineficientes e anti-patri\u00f3ticas.<\/p>\n Confiamos na possibilidade de mudar o rumo do Governo. Acreditamos ainda mais que, para conseguir essa fa\u00e7anha, temos que nos afastar de um projeto fracassado, com a suficiente grandeza e autocr\u00edtica para gerar a confian\u00e7a da imensa maioria dos paraguaios e paraguaias, com quem poderemos assumir o desafio de continuar com o processo de mudan\u00e7as, visando um somat\u00f3rio de for\u00e7as que, em 2013, demonstrem os desejos majorit\u00e1rios de nosso sofrido povo.<\/p>\n Por \u00faltimo, continuamos defendendo \u2013 hoje mais do que nunca \u2013 a unidade e a mobiliza\u00e7\u00e3o permanente dos mais diversos setores do movimento popular e de todo o nosso povo, como \u00fanica ferramenta que garanta o avan\u00e7o da democracia, da soberania e da justi\u00e7a social em nosso querido Paraguai. Estamos alertas e mobilizados. Nossa hist\u00f3ria necessita de protagonismo e soberania popular.<\/p>\n Pela segunda e definitiva independ\u00eancia!<\/strong><\/p>\n Por um Governo democr\u00e1tico e participativo, que seja mandat\u00e1rio do poder do povo!<\/strong><\/p>\n N\u00e3o votamos apenas, tamb\u00e9m participamos!<\/strong><\/p>\n Partido Comunista Paraguaio<\/strong><\/p>\n