Escrito pela Delega\u00e7\u00e3o de Paz das FARC-EP<\/p>\n
Havana, Cuba, 16 de maior de 2014 encerramento do ciclo 25 das conversa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Um novo acordo parcial em torno do terceiro tema em discuss\u00e3o, \u201cSolu\u00e7\u00e3o ao problema das drogas il\u00edcitas\u201d, acaba de ser produzido na mesa de conversa\u00e7\u00f5es de paz de Havana, encurtando as dist\u00e2ncias para a obten\u00e7\u00e3o da paz da Col\u00f4mbia.<\/p>\n
Este foi um caminho complexo porque a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema reside nas na\u00e7\u00f5es poderosas para al\u00e9m das fronteiras, pelas obstru\u00e7\u00f5es do proibicionismo que agrava o problema, pelo absurdo de manter vigente a fracassada pol\u00edtica de guerra contra as drogas quando a intelig\u00eancia humana a estendeu ao atestado de \u00f3bito, pelo medo de um pa\u00eds dependente da ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica soberana que n\u00e3o espere a aprova\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio para decidir cursos de a\u00e7\u00e3o, pelo dem\u00f4nio das fumiga\u00e7\u00f5es que at\u00e9 agora promove o governo ao persistir na erradica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, o envolvimento da CIA no neg\u00f3cio de onde obt\u00e9m recursos para financiar suas campanhas secretas, a lavagem de dinheiro derivada do narcotr\u00e1fico por bancos estadunidenses e europeus, pela concentra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o punitiva nos elos mais fracos da cadeia e a total cumplicidade das autoridades com banqueiros corruptos colombianos que delinquem injetando lucros criminosos provenientes do narcotr\u00e1fico nos circuitos financeiros sem que ningu\u00e9m os perturbe.<\/p>\n
Sobre esta tem\u00e1tica, tamb\u00e9m \u2013 como ocorreu nos pontos referentes a terras e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013, ficaram assuntos pendentes ou ressalvas que dever\u00e3o ser abordadas e resolvidas, ou antes da assinatura do eventual acordo final, ou solucionados os dissensos pelo soberano no marco de uma Assembleia Nacional Constituinte.<\/p>\n
Ditas ressalvas, s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n 1. Nova pol\u00edtica criminal. No processo de redefini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica antidrogas \u00e9 preciso proceder com o projeto de uma nova pol\u00edtica criminal do Estado, que concentre seus esfor\u00e7os na persegui\u00e7\u00e3o e no encarceramento dos principais benefici\u00e1rios do mercado de drogas il\u00edcitas, assim como no desmantelamento das redes transnacionais de tr\u00e1fico e de lavagem de dinheiro. As FARC-EP insistem na forma\u00e7\u00e3o da \u201cComiss\u00e3o para o projeto de uma pol\u00edtica nacional antidrogas democr\u00e1tica e participativa\u201d, com grupos de trabalho de acad\u00eamicos e especialistas, que formule as linhas gerais para essa nova pol\u00edtica criminal do Estado sobre esta mat\u00e9ria, sobretudo no momento em que o pa\u00eds inteiro questiona o sistema judici\u00e1rio em vigor.<\/p>\n 2. Suspens\u00e3o imediata das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com glifosato e repara\u00e7\u00e3o integral de suas v\u00edtimas. As FARC-EP consideram que no desenvolvimento das linhas gerais da Nova pol\u00edtica antidrogas deve-se empreender a suspens\u00e3o imediata das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com glifosato, ou com qualquer outro agente qu\u00edmico, e com a repara\u00e7\u00e3o integral de suas v\u00edtimas. Isto implica:<\/p>\n – A identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n – A repara\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas das pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas com agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n – O estabelecimento de um fundo para a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas das pulveriza\u00e7\u00f5es com agentes qu\u00edmicos.<\/p>\n Em definitivo, o velho esquema de erradica\u00e7\u00f5es for\u00e7adas-fumiga\u00e7\u00f5es fracassou, gerando enormes danos ao tecido ambiental e social, o qual implica que devem buscar alternativas urgentes.<\/p>\n 3. Frente ao ponto 4.2.:<\/strong><\/p>\n – Reconhecendo a import\u00e2ncia do acordado neste subponto, as FARC-EP consideram necess\u00e1rio concretizar o compromisso de transforma\u00e7\u00e3o estrutural do sistema de sa\u00fade p\u00fablica, que permita enquadrar o desenvolvimento do programa e dos planos.<\/p>\n 4. Frente ao ponto 4.3.:<\/strong><\/p>\n – As FARC-EP consideram que \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o, em solicita\u00e7\u00e3o a Mesa de Di\u00e1logos, de uma Confer\u00eancia Nacional sobre pol\u00edtica soberana de luta contra as drogas, a fim de avan\u00e7ar, tamb\u00e9m, na concretiza\u00e7\u00e3o dos ajustes e adequa\u00e7\u00f5es normativas e das a\u00e7\u00f5es requeridas por esta luta, considerando as novas tend\u00eancias internacionais que enfatizam o enfoque em direitos humanos, no momento de enfrentar o fen\u00f4meno de produ\u00e7\u00e3o, consumo e comercializa\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n Uma das tarefas principais desta Confer\u00eancia Nacional deve ser a de analisar e tirar conclus\u00f5es sobre o problema da comercializa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas, como fen\u00f4meno ligado ao paramilitarismo. A Confer\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 abordar o assunto concernente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre conflito, narcotr\u00e1fico e impacto na institucionalidade.<\/p>\n Na manh\u00e3 de hoje, Timole\u00f3n Jim\u00e9nez e Nicol\u00e1s Rodr\u00edguez, comandantes das FARC e do ELN, anunciaram ao pa\u00eds um cessar-fogo unilateral, atendendo o crescente clamor de m\u00faltiplos setores da sociedade que queriam elei\u00e7\u00f5es sem as sonoridades dos combates. Esta tr\u00e9gua compromete temporariamente a ofensiva, por\u00e9m far\u00e1 uso da defesa em caso de aproxima\u00e7\u00e3o inimiga \u00e0s posi\u00e7\u00f5es guerrilheiras. A decis\u00e3o da insurg\u00eancia constitui um grande contraste com a obcecada atitude do governo de negar ao processo de paz a possibilidade de uma tr\u00e9gua bilateral que, sem d\u00favida, rodearia de positividade \u00e0s conversa\u00e7\u00f5es de paz. N\u00e3o se entende; ningu\u00e9m a geringon\u00e7a que por tr\u00e1s se atrincheira o governo para explicar o inexplic\u00e1vel. De onde tirar\u00e3o o presidente e seu ministro de Defesa a tese descabida de que caso se pactue a tr\u00e9gua bilateral estaria provocando a prolonga\u00e7\u00e3o do conflito, e que somente intensificando as opera\u00e7\u00f5es militares, se conseguir\u00e1 o avan\u00e7o na mesa de negocia\u00e7\u00f5es. \u00c9 hora do governo realinhar a l\u00f3gica de seus pensamentos sobre este tema e entender que este n\u00e3o \u00e9 um processo de submiss\u00e3o, mas um processo que burca a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para meio s\u00e9culo de conflito atrav\u00e9s de transforma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais que beneficiem as maiorias exclu\u00eddas.<\/p>\n Propomos a convocat\u00f3ria e a realiza\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte como componente essencial da constru\u00e7\u00e3o de um Acordo Final. Dita proposta deve ser compreendida em sua complexidade. Sem d\u00favida, constituiu um mecanismo id\u00f4neo para o referendo do pactuado e, tamb\u00e9m, para encontrar uma sa\u00edda aos assuntos essenciais que n\u00e3o tenham sido acordados na Mesa de Di\u00e1logos. O pendente, que vemos apresentado \u00e0 maneira de ressalvas nos Acordos parciais, caso n\u00e3o possa ser resolvido na Mesa, n\u00e3o deve ser transformado em obst\u00e1culo na busca de um Acordo Final. Temos a disposi\u00e7\u00e3o e clareza de submet\u00ea-lo \u00e0 vontade soberana da constituinte prim\u00e1ria.<\/p>\n A Assembleia possibilita a requerida apropria\u00e7\u00e3o social e a legitima\u00e7\u00e3o dos resultados do di\u00e1logo com a mais ampla participa\u00e7\u00e3o social e popular. Por\u00e9m, vai muito al\u00e9m. N\u00e3o se trata de um simples pacto de classes para desenhar um novo ordenamento constitucional e possibilitar novos desenvolvimentos legais. N\u00e3o \u00e9 nossa finalidade \u00faltima. Compreendemo-la como uma etapa necess\u00e1ria, cujos tempos e conte\u00fados estar\u00e3o marcados n\u00e3o apenas pelo debate que adiantamos, mas pela din\u00e2mica da crise nacional em todos os seus n\u00edveis e pelo processo constituinte em curso, que vem se desenvolvendo em meio \u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 luta popular, e do qual nos sentimos parte.<\/p>\n Somos conscientes da pot\u00eancia transformadora do atual momento hist\u00f3rico. Trabalhamos com todo nosso empenho para contribuir para suscit\u00e1-la. Por isso, estamos em Havana, realizando nosso maior esfor\u00e7o para alcan\u00e7ar um Acordo Final que promova novas possibilidades ao pleno exerc\u00edcio da pol\u00edtica.<\/p>\n DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/strong><\/p>\n Fonte: https:\/\/www.pazfarc-ep.org\/index.php\/noticias-comunicados-documentos-farc-ep\/delegacion-de-paz-farc-ep\/1912-rueda-de-prensa-de-las-farc-ep-al-cierre-del-punto-tres-solucion-al-problema-de-las-drogas-ilicitas.html<\/p>\n