\u00c0s v\u00e9speras de completar um ano daquela que foi a maior manifesta\u00e7\u00e3o de massas da Hist\u00f3ria recente brasileira, conhecida como \u201cjornadas de junho\u201d e a um m\u00eas do in\u00edcio oficial da campanha eleitoral, o Governo Federal editou, atrav\u00e9s da Casa Civil, o Decreto n\u00ba 8243\/14 que trata da promo\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social- PNPS, visando modernizar e \u201cdemocratizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de representatividade e poder entre a sociedade civil e o Estado.<\/p>\n
De imediato, um conjunto de entidades ligadas ao Governo saiu em defesa de tal iniciativa e at\u00e9 mesmo advers\u00e1rios pol\u00edticos atuais comentaram tal iniciativa como se fosse um \u201cato acertado e necess\u00e1rio\u201d do Governo.<\/p>\n
Em propor\u00e7\u00e3o ainda maior, as tradicionais for\u00e7as conservadoras e seus ve\u00edculos e agentes de (des) informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sa\u00edram em campo para bradar aos quatro ventos sobre o que representaria, segundo eles, um novo golpe institucional e oportunista do Governo, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, e que levaria ao descr\u00e9dito os poderes da rep\u00fablica \u2013 como se o congresso e o judici\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o estivessem mais do que desgastados \u2013 e a \u201cbolivariza\u00e7\u00e3o\u201d da democracia brasileira.<\/p>\n
Entre fatos e boatos, sobre as reais inten\u00e7\u00f5es que motivaram a publica\u00e7\u00e3o do referido decreto, \u00e9 importante salientar que, desde o final de 2013, o Governo vem preparando a\u00e7\u00f5es em diversas frentes para ora combater, ora se adaptar aos fatos e tentar controlar os impulsos e tend\u00eancias da atual conjuntura brasileira. Recusa-se, de fato, a aceitar a verdade hist\u00f3rica que aponta para o esgotamento do modelo social-liberal, movido pela falsa l\u00f3gica de inser\u00e7\u00e3o de parcela da popula\u00e7\u00e3o ao mercado via assistencialismo, consumismo e consequente endividamento p\u00fablico e a colabora\u00e7\u00e3o de classe, que n\u00e3o conseguiu superar contradi\u00e7\u00f5es seculares, presentes nas rela\u00e7\u00f5es sociais regidas pelas rela\u00e7\u00f5es capitalistas excludentes.<\/p>\n
Um bom exemplo dessa t\u00e1tica, que configuro como dual (repress\u00e3o e coopta\u00e7\u00e3o), est\u00e1 na publica\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2013, da Portaria da Lei e da Ordem, que remodelou todo o aparato de repress\u00e3o do Estado, instituindo a\u00e7\u00f5es conjuntas entre as For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias locais e os Sistemas de Vigil\u00e2ncia e Informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas de espionagem, deten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, suspens\u00e3o de direitos, persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es e ativistas de oposi\u00e7\u00e3o ao Governo e ao sistema, sob a alega\u00e7\u00e3o de serem For\u00e7as Oponentes \u00e0 ordem e \u00e0 sociedade, tratados como \u201cterroristas\u201d.<\/p>\n
Dual pois, se com uma m\u00e3o o governo procurou \u201cdar no ferro\u201d, atendendo aos clamores de setores mais retr\u00f3grados da sociedade, os quais compartilham interesses econ\u00f4micos no Estado e com o atual governo petista, por outro, agora, o governo \u201dd\u00e1 na ferradura\u201d, buscando disciplinar e conduzir ordeiramente – l\u00ea-se, de forma leniente – os movimentos sociais, frente \u00e0s tend\u00eancias da luta de classes e as contradi\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
As Jornadas de Junho colocaram na ordem do dia muito mais do que os anseios por mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as cr\u00edticas ao caos da mobilidade urbana, a fal\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sucateados criminosamente por governos neoliberais, a corrup\u00e7\u00e3o ativa e o desrespeito aos mais elementares direitos previstos em lei. As jornadas colocaram em cheque o atual modelo de representatividade pol\u00edtica e as respectivas institui\u00e7\u00f5es ou atores pol\u00edticos tidos, nesse cen\u00e1rio, como referenciais e\/ou media\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de poder.<\/p>\n
Esse fato, perigoso aos olhos daqueles que temem uma radicaliza\u00e7\u00e3o da luta direta das massas e a poss\u00edvel transforma\u00e7\u00e3o de um entendimento imediatista (na sua capacidade interpretativa) e espontane\u00edsta (no julgamento e tomada de a\u00e7\u00e3o) em interpreta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es conscientes e consequentes – enquanto express\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de classe-, mereceria uma a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m direta e imediata por parte do Governo, nesse sentido, sob outras formas e outra frente.<\/p>\n
A forma encontrada, nesse caso, n\u00e3o \u00e9 a repress\u00e3o, mas sim a reifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica sob a \u00e9gide das representa\u00e7\u00f5es da democracia burguesa, como ve\u00edculo formal para acoplar e acomodar \u201ctodas\u201d as variantes e atores pol\u00edticos em disputa, sob o compromisso do reconhecimento do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pautas, desde que estes agrupamentos, movimentos e ativistas, por sua vez, reconhe\u00e7am o Estado e seus Governos como leg\u00edtimos \u00e1rbitros e mediadores dos conflitos e poss\u00edveis resolu\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das esferas de a\u00e7\u00e3o estatal – sempre \u201cdentro da Lei e da Ordem\u201d.<\/p>\n
E a proposta de frente de a\u00e7\u00e3o, enquanto forma para se pactuar tal compromisso pol\u00edtico, s\u00e3o os conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas, teoricamente menos burocr\u00e1ticos do que as tradicionais formas de representa\u00e7\u00e3o republicana, mais abrangentes e representativas.<\/p>\n
O Decreto em si, logo no artigo 1\u00ba, define como objetivos do PNPS: \u201c(\u2026) fortalecer e articular os mecanismos e as inst\u00e2ncias democr\u00e1ticas de di\u00e1logo e atua\u00e7\u00e3o conjunta entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e a sociedade civil\u201d, o que leva a entender esse compromisso entre as partes como o selo de garantia da proposta. Por sua vez, os referidos conselhos n\u00e3o possuem os poderes deliberativos sobre o or\u00e7amento, ou mesmo a consecu\u00e7\u00e3o de um projeto, tampouco sobre a administra\u00e7\u00e3o direta dos \u00f3rg\u00e3os e das inst\u00e2ncias de governo, respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o de quaisquer pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
S\u00e3o conselhos consultivos que poder\u00e3o, de acordo com o artigo 5\u00ba, auxiliar na formula\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o, no monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dos programas de pol\u00edticas p\u00fablicas, desde que, \u201crespeitadas as especificidades de cada caso\u201d.<\/p>\n
Outro ponto contradit\u00f3rio e curioso \u00e9 o fato de que caber\u00e1 \u00e0 Secret\u00e1ria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a incumb\u00eancia de elencar quais s\u00e3o os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que os movimentos sociais institucionalizados, ou n\u00e3o, possam se enquadrar como participes dos conselhos, em que inst\u00e2ncia for. Dessa forma, cabe ao Governo decidir quem ir\u00e1 jogar o jogo e n\u00e3o temos d\u00favidas de que as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aquelas que amarram os participantes \u00e0s decis\u00f5es dos conselhos, digo, aos interesses estrat\u00e9gicos do Governo.<\/p>\n
No art. 3\u00ba, que trata das diretrizes gerais da PNPS, o inciso VII \u00e9 esclarecedor quanto a um dos papeis que deve cumprir tal Decreto, entendido enquanto pol\u00edtica de Estado, ou seja, de \u201camplia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle social\u201d. Nesse pequeno e quase desconexo trecho, reside todo o sentido ideol\u00f3gico e metodol\u00f3gico desse programa, que visa, al\u00e9m de formatar e disciplinar as a\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais, institucionalizar a l\u00f3gica da negocia\u00e7\u00e3o programada, atrav\u00e9s de acordos poss\u00edveis, que retirem das ruas ou ao menos esvaziem as reivindica\u00e7\u00f5es mais contestadoras e nocivas \u00e0 l\u00f3gica da acumula\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio do capitalismo, tentando adestrar e impor, como ve\u00edculo oficial de di\u00e1logo, um mecanismo que por si pretende limitar o que vem crescendo em todo o pa\u00eds: a capacidade de insubordina\u00e7\u00e3o e de questionamento, cada vez mais cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o ao Estado e \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, mais \u00e0 frente, antes do artigo 15, o Par\u00e1grafo \u00danico defende como modelo para as mesas de di\u00e1logo entre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a divis\u00e3o tripartite (trabalhadores, patr\u00f5es e governo), modelo pelo qual o sindicalismo de resultados oficializou, conjuntamente com o capital, o que seria a esfera ideal de media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas, em uma propor\u00e7\u00e3o sempre desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, pois, do ponto de vista de classe, governos e patr\u00f5es possuem um mesmo ide\u00e1rio e papel pol\u00edtico. Como de praxe, caber\u00e1 ao Governo decidir quem representar\u00e1 os trabalhadores nessas mesas tripartites (n\u00e3o faltar\u00e3o sindicatos e centrais pelegas para se candidatarem ao posto).<\/p>\n
A estrutura de funcionamento do PNPS estabelece uma hierarquia que vai do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas, passando pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Confer\u00eancia Nacional e Ouvidoria P\u00fablica Federal. Toda essa estrutura possui interconex\u00f5es e ao mesmo tempo fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, integrando o Sistema Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social, conjuntamente com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, que, por sua vez, indicar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o dessas inst\u00e2ncias. Mas ilude-se quem pensa que a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata em todas as esferas e de forma direta e aut\u00f4noma.<\/p>\n
Nesse aspecto, a proposta demonstra a fal\u00e1cia democratista e cai a m\u00e1scara da autonomia desses conselhos em rela\u00e7\u00e3o ao Estado e ao Governo, pois, de acordo com o art. 15, caber\u00e1 aos F\u00f3runs Interconselhos a defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ou programas a serem objeto de debate, formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento e a \u201cdefini\u00e7\u00e3o dos conselhos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a serem convidados pela sua vincula\u00e7\u00e3o ao tema\u201d.<\/p>\n
Ou seja, caber\u00e1 a um F\u00f3rum que reunir\u00e1 todos os Conselhos – escolhidos, inicialmente, pelo pr\u00f3prio Governo, a dedo – a defini\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 discutido e acompanhado e a defini\u00e7\u00e3o dos demais conselhos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que deles dever\u00e3o participar! Isto \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o direta, atrav\u00e9s de um superconselho chamado de F\u00f3rum dos Conselhos, das indica\u00e7\u00f5es dos quadros e dos agraciados do Governo e de seus aliados, para a composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que ir\u00e3o \u201cdiscutir\u201d, \u201cplanejar\u201d e \u201cacompanhar\u201d os programas sociais do pr\u00f3prio Governo!<\/p>\n
Sem sombra de d\u00favidas, muitos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es populares poder\u00e3o se iludir com esse modelo, mas estar\u00e3o apenas cumprindo a triste fun\u00e7\u00e3o de coadjuvantes em um teatro com papeis e script j\u00e1 definidos.<\/p>\n
Em suma, a proposta t\u00e3o atacada pelos setores de oposi\u00e7\u00e3o ao PT n\u00e3o \u00e9 em si nenhuma amea\u00e7a \u00e0 democracia burguesa, tampouco subverte a ordem de modo a elevar os movimentos sociais institucionalizados ou n\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de potenciais agentes de disputa pol\u00edtica na condu\u00e7\u00e3o do Estado. E n\u00e3o h\u00e1 qualquer compara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel com a chamada bolivariza\u00e7\u00e3o, menos ainda com a sovietiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de poder!<\/p>\n
Na realidade, de um lado, o governo utiliza astutamente, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o e \u00e0s v\u00e9speras da possibilidade de mais uma onda de protestos populares contra o legado da Copa no Brasil, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma sistem\u00e1tica estrutura de Conselhos de Pol\u00edticas P\u00fablicas, tamb\u00e9m como forma de agita\u00e7\u00e3o e propaganda eleitoreira, tentando iludir diversos setores da sociedade que ainda acreditam na \u201cteoria de um governo em disputa\u201d ou que esperam mais a\u00e7\u00f5es populares e democr\u00e1ticas. De outro, o Governo cria, com esse mecanismo, uma possibilidade de institucionaliza\u00e7\u00e3o da nova configura\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio dos movimentos sociais e conex\u00e3o da sociedade via redes sociais, de modo a seduzir e cooptar esses atores e ve\u00edculos de intera\u00e7\u00e3o, sob a mesma l\u00f3gica da manuten\u00e7\u00e3o da ordem do capital.<\/p>\n
Tais setores compreenderam os reais interesses desses conselhos, o que potencializar\u00e1 o discurso eleitoreiro de Dilma e o refor\u00e7o da influ\u00eancia do PT na estrutura do Estado no futuro pr\u00f3ximo. Essa medida, de fato, por sua vez, resolve outra situa\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria aos interesses do atual governo petista, isto \u00e9, a sempre dif\u00edcil e muitas vezes tensa rela\u00e7\u00e3o com o Congresso, pois, atrav\u00e9s dos conselhos, criar-se-ia um outro mecanismo de di\u00e1logo com a sociedade, que necessariamente n\u00e3o precisaria passar pelas barganhas com deputados e senadores de partidos que n\u00e3o est\u00e3o na base aliada com o PT.<\/p>\n
De tabela, poder\u00e1 ser uma forma eficaz de atrelamento consentido e at\u00e9 mesmo uma nova forma de correia de transmiss\u00e3o ideol\u00f3gica do Governo junto \u00e0 sociedade, desde que haja rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 velha estrutura de representa\u00e7\u00e3o subserviente, que as tradicionais entidades pelegas da burocracia sindical ou estudantil j\u00e1 n\u00e3o atendem mais.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, os comunistas do PCB v\u00eam defendendo a constitui\u00e7\u00e3o de conselhos populares em todas as esferas de atua\u00e7\u00e3o do Estado, como forma de inverter o modus operandi da democracia burguesa pautada em uma representatividade formal que exclui os interesses de classe dos trabalhadores da esfera do poder pol\u00edtico do Estado e de suas atribui\u00e7\u00f5es. O PCB defende o Poder Popular, com autonomia total dos movimentos populares e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores frente ao Estado e aos patr\u00f5es.<\/p>\n
O Decreto dos Conselhos Pol\u00edticos, como ficou conhecido, \u00e9 mais uma tentativa petista de iludir e instrumentalizar as massas, veiculando a falsa ideia de que estas participar\u00e3o de fato da elabora\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que possam resolver problemas sociais mais sens\u00edveis como o caos na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia, a mobilidade urbana, entre outros.<\/p>\n
O referido Decreto \u00e9 uma clara tentativa de formaliza\u00e7\u00e3o institucional das rela\u00e7\u00f5es sociais e disputas pol\u00edticas, de modo a associar os anseios de mudan\u00e7as e as tens\u00f5es presentes na luta de classes a uma falsa ideia de democracia ativa e direta.<\/p>\n
N\u00e3o significa que os movimentos sociais n\u00e3o devam participar de conselhos setoriais por princ\u00edpio, por estarmos em uma sociedade de classes ou por serem conselhos ligados \u00e0 estrutura do Estado; ao contr\u00e1rio, todas as media\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que possam levar a luta dos trabalhadores (as) a um patamar mais maduro de identidade pol\u00edtica e consci\u00eancia de classe devem ser valorizados, enquanto possibilidades de ac\u00famulo de for\u00e7as e disputa por hegemonia.<\/p>\n
Por sua vez, o fato de ser um conselho amplo e que possibilite algum di\u00e1logo com o Poder institu\u00eddo em Governos locais e\/ou no pr\u00f3prio Estado n\u00e3o significa necessariamente que essas possibilidades poder\u00e3o ser alcan\u00e7adas a m\u00e9dio ou longo prazo, cabendo sempre refletir sobre os limites e as condicionantes que ir\u00e3o reger a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores (as) nesses espa\u00e7os.<\/p>\n
Todo esse processo reflete o desgaste do atual modelo de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, elitista em sua ess\u00eancia e viciado em elei\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, atrelado a um Congresso repleto de aves de rapina, de lacaios do imperialismo, lobistas ou traidores oportunistas.<\/p>\n
O modelo de democracia participativa e direta, de modo que os trabalhadores (as) possam exercer de fato a dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade, deve se dar em Conselhos Populares, que possam conquistar espa\u00e7os e meios leg\u00edtimos para que seus interesses sejam defendidos com a necess\u00e1ria independ\u00eancia e autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos limites da ordem institucional, de modo a construir, na luta ideol\u00f3gica e no enfrentamento ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, um novo ide\u00e1rio de organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica para a sociedade, ide\u00e1rio esse que chamamos de PODER POPULAR e que n\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo por Decretos, nem dever\u00e1 ser instrumento de manipula\u00e7\u00f5es e ilus\u00f5es de classe com cosm\u00e9ticos populistas, operados sobre as velhas estruturas da Democracia Burguesa.<\/p>\n
F\u00e1bio Bezerra.<\/p>\n
Professor de Filosofia e Hist\u00f3ria.<\/p>\n