Havana, 12 de agosto \u2013 Hoje, ao reiniciarem os di\u00e1logos de paz com o governo, as FARC-EP disseram que n\u00e3o acatam o ato legislativo 01 de 2012, mais conhecido como marco jur\u00eddico para a paz, e exigiram que a quest\u00e3o do tratamento judicial, ap\u00f3s a eventual assinatura de um Acordo, seja o fruto de um consenso na Mesa.<\/p>\n
\u201cPara os efeitos do que se constr\u00f3i em Havana, esse ato legislativo n\u00e3o existe porque n\u00e3o foi consensual\u201d, disse o chefe da delega\u00e7\u00e3o de paz da insurg\u00eancia minutos antes de iniciar o ciclo 27, dedicado \u00e0s v\u00edtimas. Segundo M\u00e1rquez, \u201cos temas que este ato legislativo pretende definir e regular nunca foram objeto de estudo na mesa de di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de seu porta-voz, as FARC-EP lembraram que se infere do Acordo Geral para o T\u00e9rmino do Conflito que nenhuma das partes pode exigir direitos exclusivos para definir unilateralmente quest\u00f5es que n\u00e3o foram abordados na Mesa. \u201c(\u2026) pelos prop\u00f3sitos de obten\u00e7\u00e3o da t\u00e3o ansiada paz por parte do povo colombiano deve respeitar-se o esp\u00edrito e a letra do Acordo Geral assinado em Havana, em 26 de agosto de 2012\u201d, destacou o chefe insurgente.<\/p>\n
A delega\u00e7\u00e3o guerrilheira assegurou que existem \u201cexpedientes estranhos \u00e0 Mesa, que se pretendeu apresentar e fazer valer como se seus conte\u00fados fossem considerados e aprovados pelas partes\u201d. Segundo as FARC-EP, o citado ato legislativo aponta colocar a guerrilha como \u00fanica culpada, tirando a possibilidade de qualquer participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As FARC expressaram que iniciativas como a do denominado Marco Jur\u00eddico para a Paz atropelam o bom andamento dos di\u00e1logos \u201ce nos colocam em alerta\u201d. Ao mesmo tempo, criticaram a Corte Constitucional por delinear como certas e definitivas as \u201cfic\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que servem para modular caprichosamente seu pronunciamento\u201d sobre o Ato Legislativo 01 de 2012, apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
\u201cA hist\u00f3ria n\u00e3o se julga com fic\u00e7\u00f5es; o direito \u00e0 paz n\u00e3o pode ter como filtro o direito como fic\u00e7\u00e3o. As fic\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o falsidades em ocasi\u00f5es necess\u00e1rias para serem aplicadas em campos do direito que n\u00e3o lidam com a vida e com a morte\u201d, disse Iv\u00e1n M\u00e1rquez, sublinhando que a solu\u00e7\u00e3o \u00e0 guerra n\u00e3o ser\u00e1 obtida a partir dos altos tribunais nem atrav\u00e9s de \u201cmalabarismos jur\u00eddicos\u201d.<\/p>\n
O l\u00edder rebelde qualificou de \u201cerva daninha jur\u00eddica\u201d a denominada Justi\u00e7a Transicional e disse que esta busca fazer dos di\u00e1logos de Havana um mecanismo in\u00fatil.<\/p>\n
Citando uma mensagem de Sim\u00f3n Bol\u00edvar a Santander, no qual o Libertador assinalava que \u201c\u2026 vejo vossas leis como S\u00f3lon, que pensava que apenas serviam para embaralhar os fracos e n\u00e3o criar obst\u00e1culos aos fortes\u201d, M\u00e1rquez pediu o fim \u201cdas armadilhas jur\u00eddicas contra a paz\u201d e anunciou que, antes de come\u00e7ar a segunda jornada do atual ciclo, as FARC abordar\u00e3o a fundo ao tema das v\u00edtimas.<\/p>\n
Boletim de imprensa.<\/em><\/p>\n Escrit\u00f3rio de Imprensa da Delega\u00e7\u00e3o de Paz das FARC-EP.<\/strong><\/p>\n Fonte:http:\/\/www.pazfarc-ep.org\/index.php?option=com_k2&view=item&id=2047<\/p>\n