{"id":6631,"date":"2014-08-24T17:15:08","date_gmt":"2014-08-24T17:15:08","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=6631"},"modified":"2014-08-24T17:15:08","modified_gmt":"2014-08-24T17:15:08","slug":"dilema-urgente-da-presidente-dilma-demite-o-general-ou-extingue-a-comissao-da-verdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/6631","title":{"rendered":"Dilema urgente da presidente Dilma: demite o general ou extingue a Comiss\u00e3o da Verdade"},"content":{"rendered":"\n<p>Dilma precisa decidir o que fazer com a CNV, ap\u00f3s o comandante do Ex\u00e9rcito dificultar o acesso a documentos da repress\u00e3o<\/p>\n<p><strong><em>Por Luiz Cl\u00e1udio Cunha<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A presidente Dilma Rousseff acordou estarrecida nesta sexta-feira, 22, como qualquer brasileiro que se respeita. E diante de um dilema inadi\u00e1vel, indeleg\u00e1vel, inquestion\u00e1vel:<\/p>\n<p>Ou Dilma demite o Comandante do Ex\u00e9rcito ou Dilma extingue a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/oficio-enzo-peri.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem100\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/oficio-enzo-peri.jpg?w=747\" border=\"0\" \/><\/a><\/p>\n<p>O of\u00edcio cala-boca do Comandante do Ex\u00e9rcito\u2026<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 mais clima de conviv\u00eancia poss\u00edvel entre o general Enzo Peri, chefe do Ex\u00e9rcito, e os seis comiss\u00e1rios da CNV, diante da espantosa manchete de hoje do jornal <em>O Globo<\/em>: \u201c<strong>Anos de chumbo: comandante imp\u00f5e sil\u00eancio ao Ex\u00e9rcito.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>O rep\u00f3rter Chico Ot\u00e1vio recebeu do procurador S\u00e9rgio Suiama, da Procuradoria da Rep\u00fablica do Rio de Janeiro, um inacredit\u00e1vel of\u00edcio enviado em 25 de fevereiro passado aos quart\u00e9is de todo o Pa\u00eds pelo comandante do Ex\u00e9rcito, general Enzo Peri, proibindo qualquer colabora\u00e7\u00e3o para apurar crimes da ditadura que derrubou o presidente Jo\u00e3o Goulart. O general Peri chega ao requinte de mandar um modelo de of\u00edcio, em branco, instruindo cada quartel a rebater pedidos do Procurador-Geral da Rep\u00fablica para o seu gabinete em Bras\u00edlia, no quarto andar do Bloco A do QG do Ex\u00e9rcito (<em>veja c\u00f3pia abaixo<\/em>].<\/p>\n<p>O cala-boca nacional do general Peri abrange qualquer pedido ou requisi\u00e7\u00e3o de documentos feitos pelo \u201cPoder Executivo (federal, estadual e municipal), Poder Legislativo (federal, estadual e municipal), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e missivistas que tenham rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 1964 a 1985\u201d). S\u00f3 quem pode responder a tudo isso, esclarece o of\u00edcio, \u00e9 o Gabinete do Comandante do Ex\u00e9rcito, ou seja, o pr\u00f3prio general Peri, erigido agora com uma autoridade que transborda todas as esferas de poder.<\/p>\n<p>\u00c9 \u00fatil lembrar que os desmandos e abusos cometidos entre 1964 e 1985 constituem o foco principal da investiga\u00e7\u00e3o da CNV, que apresentar\u00e1 ao Pa\u00eds em dezembro pr\u00f3ximo o seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o do impasse agora revelado cabe exclusivamente \u00e0 Suprema-Comandante das For\u00e7as Armadas (FFAA), a quem o general se subordina nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, e \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica, que criou a CNV em 2011 e a instalou no ano seguinte justamente para apurar graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no Pa\u00eds. Dilma acumula as duas fun\u00e7\u00f5es e a dupla responsabilidade.<\/p>\n<p>Cabe a ela, e a mais ningu\u00e9m, repor a autoridade de seu comando e o prest\u00edgio de seu cargo. Se nada fizer, Dilma perder\u00e1 ambos \u2014 a autoridade e o prest\u00edgio. Tudo isso em meio a uma brava campanha eleitoral, que n\u00e3o permite hesita\u00e7\u00f5es ou fraquezas. \u00c0 esquerda ou \u00e0 direita.<\/p>\n<p>\u00c9 \u00fatil lembrar que o of\u00edcio do general Peri foi remetido a todas OM (organiza\u00e7\u00f5es militares) e com difus\u00e3o para todos os Comandantes de OM e Estado-Maior, ou seja, todos os 108 generais da tropa \u2013 os 14 generais de Ex\u00e9rcito, os 32 generais de Divis\u00e3o e os 62 generais de Brigada que integram a maior e mais poderosa for\u00e7a militar terrestre da Am\u00e9rica Latina, com 220 mil homens e a maior concentra\u00e7\u00e3o de blindados do continente, com 2.000 tanques, 500 deles pesados.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/modelo-oficio-enzo-peri.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem100\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/modelo-oficio-enzo-peri.jpg?w=747\" border=\"0\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u2026e o modelo de resposta-padr\u00e3o para n\u00e3o dizer nada e desviar tudo para o QG do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n<p>Existe aqui uma clara confronta\u00e7\u00e3o da estrela m\u00e1xima da Rep\u00fablica, a da presidente Dilma, com o firmamento das 276 estrelas que comandam a tropa \u2014 14 generais de ex\u00e9rcito (quatro estrelas), 32 de divis\u00e3o (tr\u00eas estrelas) e 62 de brigada (duas estrelas). A estrela maior deve brilhar sobre todas as outras, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da hierarquia militar, ou ent\u00e3o se apaga irremediavelmente.<\/p>\n<p>O grave tom de insubordina\u00e7\u00e3o do general Peri se constata pela data em que enviou o of\u00edcio cala-boca a seus subordinados de todo o Pa\u00eds: 25 de fevereiro de 2014, exatamente uma semana ap\u00f3s a entrega pela CNV de seu relat\u00f3rio ao ministro Celso Amorim pedindo informa\u00e7\u00f5es \u00e0s For\u00e7as Armadas. Quatro meses depois a CNV recebeu um insolente, imprest\u00e1vel conjunto de 455 p\u00e1ginas de relat\u00f3rios das FFAA que n\u00e3o investigam, n\u00e3o relatam e n\u00e3o respondem \u00e0s perguntas objetivas e documentadas da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio minucioso da Comiss\u00e3o da Verdade relacionava, com nomes e datas, graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos nos sete endere\u00e7os mais not\u00f3rios da repress\u00e3o coordenada pelos militares, situados no Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. S\u00e3o cinco quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito \u2014 incluindo os DO-CODI do Rio e S\u00e3o Paulo, os endere\u00e7os mais letais da repress\u00e3o, onde morreram pelo menos 81 pessoas, segundo levantamento da CNV \u2014, uma base da Marinha e outra da Aeron\u00e1utica, com os nomes, sobrenomes, datas, depoimentos e horrores sobre nove casos de mortes sob tortura e de outros 17 presos pol\u00edticos torturados. O relat\u00f3rio do Ex\u00e9rcito de Peri tinha 42 p\u00e1ginas e, como constatou o procurador Suiama, cobria uma encena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Ex\u00e9rcito, descobriu o procurador, fingiu que trabalhou durante quatro meses para atender ao pedido da CNV, mas uma semana ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 cumpria uma determina\u00e7\u00e3o exatamente oposta de seu comandante em chefe, o general Enzo Peri.<\/p>\n<p>O d\u00faplice comportamento do comandante da corpora\u00e7\u00e3o, de um lado chefiando uma investiga\u00e7\u00e3o e de outro lado impondo o sil\u00eancio aos quart\u00e9is, lan\u00e7a um manto de d\u00favida sobre o objetivo real do Ex\u00e9rcito. Na pr\u00e1tica, o of\u00edcio cala-boca de Peri submete a CNV \u00e0 zombaria p\u00fablica de militares insubmissos e de generais refrat\u00e1rios ao interesse nacional, \u00e0 hierarquia e \u00e0 verdade, escancarando um deboche corporativo que tripudia sobre a intelig\u00eancia dos cidad\u00e3os e a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n<p>O documento da Procuradoria da Rep\u00fablica revelado pelo O Globo lan\u00e7a uma suspeita terr\u00edvel sobre o Ex\u00e9rcito: a CNV foi v\u00edtima inocente de uma fraude, de uma farsa? Como o Ex\u00e9rcito poderia produzir um relat\u00f3rio consistente e cr\u00edvel diante de uma ordem de sil\u00eancio imposta por seu comandante?<\/p>\n<p>O Brasil n\u00e3o pode mais conviver com esta grave contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou o Ex\u00e9rcito leva a s\u00e9rio a miss\u00e3o institucional da Comiss\u00e3o da Verdade, ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/instalacao-da-comissao-da-verdade.jpg\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem100\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.diariodopoder.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/instalacao-da-comissao-da-verdade.jpg?w=747\" border=\"0\" \/><\/a><\/p>\n<p>Instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade, em maio de 2012: \u00e9 mesmo Dilma a chefe suprema?<\/p>\n<p>A presidente da Rep\u00fablica, num gesto altivo e corajoso, instituiu a CNV em 2012 com a miss\u00e3o expressa de apurar tudo. Agora, o comandante do Ex\u00e9rcito ordena o contr\u00e1rio: ningu\u00e9m subordinado a ele pode ajudar nas apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O general Peri n\u00e3o est\u00e1 zombando apenas da CNV.<\/p>\n<p>Est\u00e1 achincalhando a autoridade da comandante-suprema, a presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>O Brasil deve agora se perguntar: o que far\u00e1 a CNV?<\/p>\n<p>O que far\u00e1 o Ministro Celso Amorim?<\/p>\n<p>O que far\u00e1 a presidente Dilma Rousseff?<\/p>\n<p>Se ningu\u00e9m fizer nada, j\u00e1, agora, de forma clara, decisiva, contundente, todos se desmoralizam perante o Pa\u00eds e os brasileiros.<\/p>\n<p>Os comiss\u00e1rios da CNV precisam dar ao pa\u00eds uma resposta urgente, clara, digna, altiva.<\/p>\n<p>O ministro Amorim precisa explicar ao pa\u00eds que confus\u00e3o \u00e9 esta. A quem ele presta contas: \u00e0 presidente Dilma, que criou uma CNV para apurar, ou ao seu subordinado, o general Peri, que imp\u00f4s o sil\u00eancio sobre a tropa?<\/p>\n<p>A presidente Dilma precisa esclarecer ao pa\u00eds quem manda no Governo Federal.<\/p>\n<p>\u00c9 Dilma, chefe suprema do Executivo, ou \u00e9 o comandante do Ex\u00e9rcito?<\/p>\n<p>O Ex\u00e9rcito, que sonegou em seu relat\u00f3rio a constata\u00e7\u00e3o de que a guerrilheira Dilma \u00e9 uma das torturadas no DOI-CODI da rua Tutoia onde o Ex\u00e9rcito jura n\u00e3o ter havido tortura, precisa explicar agora que confus\u00e3o essa.<\/p>\n<p>Quem manda, afinal: Dilma ou Peri? A presidente ou o general?<\/p>\n<p>Os atuais comandantes, se n\u00e3o a compostura, perderam o prazo de validade.<\/p>\n<p>Os tr\u00eas comandantes das FFAA \u2014 o general Peri, o brigadeiro Saito e o almirante Moura Neto \u2014 s\u00e3o gente do bem, fichas limpas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 repress\u00e3o e aos abusos da ditadura. Nada t\u00eam a ver com elas, como o esmagador conjunto de seus 330 mil companheiros de farda no Ex\u00e9rcito, na Aeron\u00e1utica e na Marinha. Todos os tr\u00eas chegaram ao generalato, por nomea\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas em 1995, quando a ditadura j\u00e1 era defunta h\u00e1 uma d\u00e9cada.<\/p>\n<p>S\u00e3o boa gente, mas atuam e agem como comandantes fracos e acomodados.<\/p>\n<p>Est\u00e3o em seus cargos desde 2007, como heran\u00e7a gelatinosa de Lula para a Dilma. Est\u00e3o, portanto, h\u00e1 sete anos no cargo, mais do que o mandato de um presidente, quase o mandato de dois presidentes\u2026<\/p>\n<p>O DI\u00c1RIO DO PODER contou que, na ter\u00e7a-feira, logo ap\u00f3s ler o estarrecedor relato da jornalista Miriam Leit\u00e3o sobre as torturas sofridas durante tr\u00eas num quartel do Ex\u00e9rcito em Vila Velha, ES, a partir de dezembro de 1972, o senador Cristovam Buarque mandou por fax um bilhete ao ministro Celso Amorim, fortalecendo o pedido de desculpas das FFAA \u00e0 jornalista torturada. \u201cNenhum soldado de hoje pode ser acusado de responsabilidade por fatos do passado, mas ser\u00e3o responsabilizados por esconderem os fatos, o que tamb\u00e9m macula a Hist\u00f3ria, ferida por escondida. O sil\u00eancio \u00e9 uma coniv\u00eancia e cumplicidade\u201d, ensinou Buarque.<\/p>\n<p>Amorim ligou de volta, na manh\u00e3 de quarta-feira, 20, dizendo-se tamb\u00e9m \u2018impactado\u2019 pelo depoimento de M\u00edriam Leit\u00e3o. E completou com uma frase enigm\u00e1tica: \u201cEu sei das coisas que precisam ser ditas, mas tenho algumas limita\u00e7\u00f5es\u2026\u201d.<\/p>\n<p>As \u00fanicas duas limita\u00e7\u00f5es que Amorim tem para cima s\u00e3o o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff. Se um ou outro est\u00e3o limitando o Ministro da Defesa s\u00e3o pass\u00edveis de crime de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As limita\u00e7\u00f5es que Amorim tem para baixo s\u00f3 podem ser os 108 oficiais que comp\u00f5em sua tropa de generais. Se algum deles est\u00e1 limitando o Ministro da Defesa s\u00e3o pass\u00edveis do crime de insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Amorim est\u00e1 obrigado a esclarecer quem limita suas a\u00e7\u00f5es na pasta da Defesa.<\/p>\n<p>A presidente da Rep\u00fablica, chefe de Amorim e comandante do general Peri, est\u00e1 obrigada a procurar esta resposta.<\/p>\n<p>Nenhuma elei\u00e7\u00e3o, nenhuma conveni\u00eancia eleitoral justifica agora o sil\u00eancio, a omiss\u00e3o, a covardia, a in\u00e9rcia da Dilma.<\/p>\n<p>N\u00e3o se investiga o passado em cima do sil\u00eancio.<\/p>\n<p>N\u00e3o se constr\u00f3i um pa\u00eds em cima do medo.<\/p>\n<p>N\u00e3o se consolida a democracia em cima da mentira.<\/p>\n<p>A presidente Dilma precisa escolher entre o general Peri e a Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n<p>Os dois n\u00e3o podem mais conviver no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/www.diariodopoder.com.br\/noticias\/dilema-urgente-da-presidente-dilma-demite-o-general-ou-extingue-a-comissao-da-verdade\/\" target=\"_blank\">http:\/\/www.diariodopoder.com.br\/noticias\/dilema-urgente-da-presidente-dilma-demite-o-general-ou-extingue-a-comissao-da-verdade\/<\/a><\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Nada de novo na decis\u00e3o do general Enzo Peri no exerc\u00edcio do Poder Moderador de Marcelo Cerqueira <\/strong>O comandante do Ex\u00e9rcito, general Enzo Peri, proibiu os quart\u00e9is de colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es sobre as viol\u00eancias praticadas em suas depend\u00eancias durante o regime militar. A decis\u00e3o abrange os pedidos feitos pelo \u201cPoder Executivo (federal, estadual e municipal), Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e missivistas que tenham rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de 1964 e 1985\u201d.<\/p>\n<p>Embora a Rep\u00fablica brasileira deite ra\u00edzes na Inconfid\u00eancia Mineira (meados do s\u00e9culo XVIII), ela iria ser proclamada por um monarquista chefe de um Ex\u00e9rcito monarquista. Deodoro imaginava \u201csuceder\u201d a Pedro II e indagava a Rui Barbosa porque n\u00e3o poderia ele dissolver o Congresso, medida que afinal iria concretizar obrigando-se, ap\u00f3s o malogro do Golpe, \u00e0 ren\u00fancia e abrindo vaga para a posse do vice Floriano Peixoto. Apertado resumo apenas para concluir que desde ent\u00e3o o Ex\u00e9rcito se outorga o exerc\u00edcio do \u201cPoder Moderador\u201d, antes atribuido na Carta Imperial aos Imperadores. Da\u00ed resulta que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o aceita os limites impostos pelas Constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas (1934\/1964\/1988). Entende que coexistem \u201cdois poderes\u201d: o Poder Civil que tudo pode desde que respeite o Poder Militar, o outro &#8220;Poder&#8221;. Como s\u00e3o vast\u00edssimos os poderes do Poder Civil (at\u00e9 o de nomear os chefes do Poder Militar) a dicotomia fica encoberta e s\u00f3 vai aparecer claramente quando as For\u00e7as Armadas, Ex\u00e9rcito \u00e0 frente, afirmam n\u00e3o ter havido desvio de finalidade na repress\u00e3o cruel que praticaram a partir do Golpe de 1964. Como esclareceu inteligente jornalista, se n\u00e3o houve \u201cdesvio\u201d era porque era \u201cnorma\u201d.<\/p>\n<p>Nada de novo na decis\u00e3o do general Enzo Peri no exerc\u00edcio do Poder Moderador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nGeneral pro\u00edbe colabora\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para apurar crimes da ditadura\n<a class=\"moretag\" href=\"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/6631\"> <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-6631","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1IX","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6631\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}