A cria\u00e7\u00e3o de um Comando de Transi\u00e7\u00e3o encabe\u00e7ado por um general da for\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um decis\u00e3o presidencial que nos obriga a perguntar se a presen\u00e7a de militares ativos na Mesa de Conversa\u00e7\u00f5es de Havana considerou o assunto de se eles o fazem ou n\u00e3o, sujeitando-se \u00e0 perman\u00eancia da linha de comando e sem poder comprometer nada.<\/p>\n
Este evento \u00e9 imbu\u00eddo de um raro sucesso. Seu papel se reduziria ao exerc\u00edcio de uma vis\u00e3o unilateral e mec\u00e2nica apenas, onde pessoas como o general Fl\u00f3rez se limitariam a dizer o que fosse ordenado pela delega\u00e7\u00e3o governamental de paz e ponto.<\/p>\n
Que tipo de cen\u00e1rio \u00e9 este?<\/p>\n
Se o Comando de Transi\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de empreender o estudo da \u201cdesmobiliza\u00e7\u00e3o e entrega de armas da guerrilha\u201d, tal circunst\u00e2ncia dever\u00e1 ser contrastada com a cria\u00e7\u00e3o urgente de um Comando Guerrilheiro de Normaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, com a miss\u00e3o de estudar o regresso da for\u00e7a militar ao seu papel constitucional de guarnecer nossas fronteiras, o desmonte dos batalh\u00f5es de contrainsurg\u00eancia por raz\u00f5es de tal normaliza\u00e7\u00e3o como resultado da paz, a redu\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e a possibilidade de algumas reformas profundas em sua doutrina militar. Isto, entre outras coisas, porque a igualdade das partes na mesa implica que, caso chegue \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia cidad\u00e3, o assunto tem efeitos em ambos os lados e a que existe a capacidade de opini\u00e3o dos dois grupos.<\/p>\n
Por\u00e9m, se partirmos da ideia do governo de que a reforma da for\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um tema n\u00e3o negoci\u00e1vel, tal como afirmou em diversas ocasi\u00f5es, sem que ainda tivesse chegado o momento de debater o tema do fim do conflito, isso n\u00e3o significa que esteja vedado o direito \u00e0 opini\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
Por agora, o que supomos como insurg\u00eancia \u00e9 que a cria\u00e7\u00e3o do Comando de Transi\u00e7\u00e3o apenas ter\u00e1 efeitos no interior da for\u00e7a p\u00fablica, j\u00e1 que a natureza militar deste comando limita sua compet\u00eancia de maneira estrita a tal jurisdi\u00e7\u00e3o: a militar.<\/p>\n
\u00c9 l\u00f3gico, ent\u00e3o, que o mencionado comando esteja dirigido ao estudo e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de normaliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas para a obten\u00e7\u00e3o de seu r\u00e1pido regresso a seu destino constitucional que \u00e9 o da defesa das fronteiras.<\/p>\n
Porque n\u00e3o se pode ignorar que com a paz conquistada ap\u00f3s cumprimento integral do esp\u00edrito e da letra do Acordo Geral para o Fim do Conflito firmado pelas partes em Havana, em 26 de agosto de 2012, j\u00e1 n\u00e3o caberia a utiliza\u00e7\u00e3o irregular da for\u00e7a militar para assuntos de ordem p\u00fablica interna ou para a defesa intransigente de um regime pol\u00edtico injusto, que colocou as institui\u00e7\u00f5es a servi\u00e7o de interesses privados e que favorece apenas uma ex\u00edgua minoria de potentados, pol\u00edticos corruptos e interesses de companhias multinacionais, desconhecendo os interesses e aspira\u00e7\u00f5es das maiorias nacionais, que \u00e9 o que at\u00e9 o presente se deu.<\/p>\n
E \u00e9 claro que, se nos atentarmos \u00e0 norma constitucional vigente que diz respeitar o governo, \u00e9 poss\u00edvel pensar que caberia utilizar a for\u00e7a militar para atender aspectos dessa natureza eventualmente. Isso se daria somente se a fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e tal seria procedente apenas nos termos indicados na norma superior correspondente; ou seja, mediante a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Estado de Exce\u00e7\u00e3o para um per\u00edodo de tempo de mais de noventa dias e, mais uma vez (para ser preciso, pela terceira vez), pelo mesmo tempo, com autoriza\u00e7\u00e3o do Senado da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Assim, se o assunto pode ter esse sentido, ent\u00e3o \u00e9 saudada a cria\u00e7\u00e3o do dito Comando, pois \u00e9 bom ir preparando as for\u00e7as militares para que tomem consci\u00eancia de seu papel natural; e nesse plano, sem d\u00favida, v\u00e1rias s\u00e3o as reformas que ter\u00e3o de antecipar em seu interior para que no futuro possam assumir seu papel constitucional primordial como guardi\u00e3es de nossa dignidade nacional e de nossas fronteiras p\u00e1trias.<\/p>\n
Ningu\u00e9m pode perder de vista que o di\u00e1logo que travamos defende a solu\u00e7\u00e3o do conflito como pol\u00edtica e n\u00e3o militar. A guerra empreendida pela insurg\u00eancia contra o regime pol\u00edtico elitista e olig\u00e1rquico que nos governa, \u00e9 uma guerra de car\u00e1ter pol\u00edtico, e a repress\u00e3o sofrida pelo movimento popular, social e campon\u00eas, ou seja, o Terrorismo de Estado, tamb\u00e9m existe por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, pois isto \u00e9 mat\u00e9ria que cabe n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 insurg\u00eancia, mas a todos os colombianos.<\/p>\n
De tal maneira que, mesmo que existam implica\u00e7\u00f5es no campo militar, a base de tudo \u00e9 pol\u00edtica. Porque, do contr\u00e1rio, se deixa ao sabor da cria\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio de subalternidade da guerrilha \u00e0 for\u00e7a p\u00fablica a partir de agora, o que \u00e9 impens\u00e1vel para a insurg\u00eancia.<\/p>\n
Hoje est\u00e1 sendo estudado o Ponto 3 da agenda, denominado \u201cFim do Conflito\u201d, ponto que \u00e9 integrado por sete itens. Concretamente, se enuncia o tema como \u201c3. Fim do conflito\u201d, e na pr\u00f3xima linha se l\u00ea \u201cProcesso integral e simult\u00e2neo\u2026\u201d. Ap\u00f3s esta \u00faltima frase, enumera-se cada um dos sete subpontos, indicando que \u00e9 poss\u00edvel exigir que o mecanismo de trabalho para o Ponto 3 seja atendido ou assumido tal qual se ordena: integralmente e simultaneamente. Assim, o que se est\u00e1 apresentando \u00e9 que o subponto 7 deve ser abordado em conjunto com os outros 6 subpontos; ainda mais estando em discuss\u00e3o o Ponto 5 sobre v\u00edtimas. Isto porque o subponto 7 do Ponto 3, \u201cFim do Conflito\u201d, indica que \u201cno marco do estabelecido no Ponto 5 (v\u00edtimas) deste acordo se esclarecer\u00e1, entre outros, o fen\u00f4meno do paramilitarismo\u201d.<\/p>\n
\u00c9 de se entender, portanto, a necessidade de organizar e colocar em movimento urgentemente o mecanismo para come\u00e7ar a esclarecer o \u201cfen\u00f4meno do paramilitarismo\u201d.<\/p>\n
A esse respeito, n\u00e3o se pode deixar de distinguir entre o que s\u00e3o os fatos e preju\u00edzos produzidos pelo paramilitarismo, e o que \u00e9 o \u201cfen\u00f4meno do paramilitarismo\u201d propriamente dito. Em outras palavras, uma coisa s\u00e3o os fatos criminosos e os resultados criminosos produtos do paramilitarismo (que seria trabalho para uma Comiss\u00e3o da Verdade), e outra coisa \u00e9 estabelecer o relativo ao \u201cfen\u00f4meno do paramilitarismo\u201d; ou seja, estabelecer como se formou e se integrou, como funcionou, onde foi estabelecido, com que dinheiro, quem promoveu e estimulou e porque continua atuando. E \u00e9 necess\u00e1rio faz\u00ea-lo, primeiro, porque se trata de um mandato para as partes surgido do pr\u00f3prio Acordo Geral, e segundo, porque a supress\u00e3o total do paramilitarismo depende do \u00eaxito da constru\u00e7\u00e3o da Paz. \u201cReincorpora\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cnormaliza\u00e7\u00e3o\u201d com o paramilitarismo vivo \u00e9 um contracenso. Dar este passo \u00e9 uma necessidade a que n\u00e3o se pode ignorar.<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 fundamental ressaltar que a reda\u00e7\u00e3o do subponto 7 do Ponto 3 n\u00e3o implica mandato exclusivo para o governo, o que leva \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o investigadora especial, inclusive com especialistas nacionais e estrangeiros; antigos investigadores penais locais e estrangeiros e similares, incluindo a Comiss\u00e3o Hist\u00f3rica do Conflito e suas V\u00edtimas, que est\u00e1 em funcionamento. Proceder com a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Investigadora do Fen\u00f4meno Paramilitar, que de nenhuma maneira deve se confundir com a Comiss\u00e3o da Verdade, que aborda casos concretos, seria outro passo para avan\u00e7ar no conjunto do esclarecimento das origens, causas e efeitos do conflito, que determinou a Agenda do Acordo Geral de Havana.<\/p>\n
Finalmente, devemos recordar que se todos os subpontos do Ponto 3 sobre \u201cFim do Conflito\u201d devem ser resolvidos integral e simultaneamente, \u00e9 bom que o governo, em aten\u00e7\u00e3o ao subponto 5, v\u00e1 estabelecendo com seu interlocutor como se \u201crevisar\u00e1\u201d e se v\u00e3o fazer \u201cas reformas e os ajustes necess\u00e1rios para fazer frente aos caminhos da reconstru\u00e7\u00e3o da paz\u201d.<\/p>\n
DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/p>\n
Fonte: https:\/\/www.pazfarc-ep.org\/index.php\/noticias-comunicados-documentos-farc-ep\/delegacion-de-paz-farc-ep\/2107-releer-la-agenda-del-acuerdo-general-de-la-habana<\/p>\n