{"id":6726,"date":"2014-09-30T00:02:25","date_gmt":"2014-09-30T00:02:25","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=6726"},"modified":"2017-08-25T00:59:59","modified_gmt":"2017-08-25T03:59:59","slug":"os-abutres-financeiros-querem-a-chave-do-cofre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/6726","title":{"rendered":"Os abutres financeiros querem a chave do cofre"},"content":{"rendered":"\n

(ensaio)<\/strong><\/em><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o Google, de portugu\u00eas para ingl\u00eas: <\/strong>http:\/\/engforum.prav…ed-by-macaense\/<\/strong><\/a><\/p>\n

por EdmiIson Costa<\/strong>*<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o da independ\u00eancia do Banco Central (Bacen) ou sua submiss\u00e3o aos governos eleitos democraticamente \u00e9 um tema recorrente no debate sobre a economia brasileira, especialmente nos momentos de aumento da infla\u00e7\u00e3o, quando se discute o problema do d\u00e9ficit p\u00fablico, por ocasi\u00e3o de qualquer crise econ\u00f4mica e, especialmente, nos momentos eleitorais. Um frenesi intenso toma conta dos chamados formadores de opini\u00e3o e a m\u00eddia corporativa, quase toda alinhada com o capital financeiro nacional e internacional e com as teses neoliberais, se encarrega de multiplicar a catilin\u00e1ria ortodoxa e creditar todas as dificuldades da economia \u00e0 falta de independ\u00eancia do Banco Central. Para as pessoas que n\u00e3o s\u00e3o versadas no conhecimento da economia, esse parece ser um assunto bizantino, distante de sua vida real, afinal o que o cidad\u00e3o comum tem a ver com pol\u00edtica monet\u00e1ria, taxa de juros, d\u00edvida interna, metas de infla\u00e7\u00e3o, super\u00e1vit prim\u00e1rio, emiss\u00e3o de moeda, controle da liquidez, c\u00e2mbio e coisas do g\u00eanero?<\/p>\n

Apesar de parecer um tema distante da vida cotidiana das pessoas, todas essas vari\u00e1veis econ\u00f4micas s\u00e3o administradas pelo Banco Central e t\u00eam uma import\u00e2ncia fundamental na vida das pessoas, pois delas depende o investimento na economia e, portanto, o n\u00edvel de emprego; os recursos para gastar na constru\u00e7\u00e3o de escolas, hospitais, saneamento p\u00fablico; as verbas sociais e at\u00e9 mesmo as facilidades ou dificuldades para comprar \u00e0 presta\u00e7\u00e3o um eletrodom\u00e9stico como televis\u00e3o, geladeira, fog\u00e3o ou um computador. Isso porque o Banco Central \u00e9 o banco dos bancos, o xerife do sistema financeiro, o executor do conjunto da pol\u00edtica monet\u00e1ria do governo. Numa economia desenvolvida como a brasileira, onde a moeda desempenha um papel fundamental, o Banco Central \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais importantes do Pa\u00eds, pois possui a chave do cofre do Tesouro Nacional e tem um poder imenso sobre o conjunto da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n

Talvez por isso a discuss\u00e3o sobre a independ\u00eancia ou n\u00e3o do Banco Central voltou novamente \u00e0 ordem do dia nesta reta final do primeiro turno e prosseguir\u00e1 ao longo do segundo turno. Como de costume, toda a m\u00eddia corporativa abre generosos espa\u00e7os para os defensores da independ\u00eancia do Banco Central e quase nenhum para aqueles que s\u00e3o contr\u00e1rios, num esfor\u00e7o de manipula\u00e7\u00e3o digno da velha imprensa burguesa brasileira, que sempre se comportou como linha de frente dos interesses mais conservadores das classes dominantes do Pa\u00eds. Os candidatos, especialmente os tr\u00eas mais bem colocados nas pesquisas, transformaram esse tema num dos motes principais de suas campanhas.<\/p>\n

O PSDB, seguindo a tradi\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica neoliberal, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 autonomia do Banco Central e n\u00e3o ficaria contrariado se encontrasse for\u00e7a suficiente para transformar a autonomia em independ\u00eancia formal legalizada. Mas a novidade veio por conta da candidata do PSB, Marina Silva, que militou a maior parte de sua vida no PT e se afastou do governo ainda no per\u00edodo Lula. Para a surpresa de alguns, a ex-militante petista agora trouxe como uma das principais bandeiras de campanha a independ\u00eancia do Banco Central, talvez influenciada por uma herdeira do Banco Ita\u00fa e coordenadora de seu programa de governo e pelos economistas neoliberais que formam sua equipe. A candidata do PT aproveitou habilmente o debate para se contrapor \u00e0 independ\u00eancia do Banco Central e criticar os advers\u00e1rios, \u00e0s vezes com uma contund\u00eancia muito forte, como se o Banco Central n\u00e3o tivesse autonomia operacional h\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Na verdade, o Banco Central brasileiro opera com autonomia desde o in\u00edcio do per\u00edodo neoliberal no come\u00e7o da d\u00e9cada de 90 e cumpriu como bom aluno aplicado todas as determina\u00e7\u00f5es do Consenso de Washington. No governo Lula, foi dirigido por Henrique Meireles, ex-presidente do Bank of Boston <\/em>e, al\u00e9m da autonomia operacional, o presidente do Banco Central ainda ganhou o status de ministro. Portanto, esse \u00e9 um debate em que apenas formalmente h\u00e1 grandes contradi\u00e7\u00f5es entre os candidatos dos partidos da ordem, mas em temos de conte\u00fado todos pensam e agem de maneira muito semelhante. De qualquer forma, esse \u00e9 um momento oportuno para se esclarecer o verdadeiro sentido da discuss\u00e3o e mostrar o que se esconde por tr\u00e1s do v\u00e9u que encobre esse debate.<\/p>\n

Em outros termos, o que se pode deduzir \u00e9 que o sistema financeiro nacional e internacional e os rentistas em geral n\u00e3o est\u00e3o totalmente conformados em embolsar apenas os R$ 2,8 trilh\u00f5es (U$ 1,4 trilh\u00e3o) que receberam de juros do governo entre 2002 e 2013 [1]<\/strong> , nem com as tarifas exorbitantes que cobram dos correntistas, com as quais pagam a folha de pessoal dos bancos e ainda sobram recursos, nem com os juros estratosf\u00e9ricos que cobram da sociedade. Os abutres financeiros querem agora a chave do cofre, para raspar o fundo do tacho e acabar at\u00e9 mesmo com as migalhas que s\u00e3o destinadas ao programa Bolsa Fam\u00edlia (representa apenas cerca de 10% do pagamento dos juros), reduzir ainda mais as aposentadorias, os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e privatizar o que ainda resta de empresas p\u00fablicas como a Petrobr\u00e1s, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Pol\u00edtica monet\u00e1ria e Banco Central <\/strong><\/p>\n

Para se compreender o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 fundamental entendermos o papel da pol\u00edtica monet\u00e1ria do Pa\u00eds e o significado do Banco Central na pol\u00edtica econ\u00f4mica do Pa\u00eds. Procuraremos abordar o tema de forma did\u00e1tica, especialmente para os trabalhadores e a juventude, a fim de que possam entender os meandros dessa discuss\u00e3o. N\u00e3o se trata de um debate t\u00e9cnico, que s\u00f3 interessa aos que dominam o econom\u00eas. Pelo contr\u00e1rio, as medidas tomadas pelo Banco Central afetam o conjunto da economia e a vida pessoal da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a pol\u00edtica de juros elevados praticada nas duas ultimas d\u00e9cadas representou a maior transfer\u00eancia de renda [NR] do setor p\u00fablico para o setor privado, especialmente para o sistema financeiro nacional e internacional e os rentistas em geral. E quanto mais esse pessoal ganha, menos recursos sobram para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento.<\/p>\n

A pol\u00edtica monet\u00e1ria de um Pa\u00eds tem como objetivo administrar a liquidez da economia, ou seja, a quantidade de moeda e o poder de compra da economia, controlar os empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, emitir e resgatar t\u00edtulos p\u00fablicos, definir a taxa de juros, administrar a d\u00edvida p\u00fablica e definir a politica cambial. Esse conjunto de vari\u00e1veis econ\u00f4micas \u00e9 executado pelo Banco Central, atrav\u00e9s de instrumentos macroecon\u00f4micos. Por isso, o Banco Central \u00e9 importante, pois cada uma das medidas que toma afeta a vida de toda a popula\u00e7\u00e3o, especialmente a dos trabalhadores e da juventude, principais v\u00edtimas da pol\u00edtica governamental neoliberal.<\/p>\n

Como banco do governo e xerife da pol\u00edtica monet\u00e1ria, o Banco Central \u00e9 o principal instrumento de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro nacional, com poderes inclusive para realizar interven\u00e7\u00f5es extrajudiciais no sistema banc\u00e1rio \u2013 em outras palavras pode fechar qualquer banco desde que este esteja realizando opera\u00e7\u00f5es que ponham em risco o sistema, como j\u00e1 aconteceu v\u00e1rias vezes no Pa\u00eds. Como emprestador de \u00faltima inst\u00e2ncia, pode socorrer os bancos com dificuldades moment\u00e2neas de caixa, al\u00e9m de definir a quantidade de cr\u00e9dito que os bancos comerciais podem emprestar para os agentes econ\u00f4micos, mediante a fixa\u00e7\u00e3o do compuls\u00f3rio banc\u00e1rio. Abordaremos nestas breves notas apenas tr\u00eas aspectos mais importantes da atua\u00e7\u00e3o do Banco Central: a administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna e a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de juros e a pol\u00edtica cambial, para que se possa ter uma ideia da import\u00e2ncia do Banco Central na economia.<\/p>\n

a) A administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna <\/strong><\/p>\n

O Banco Central \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica do Pa\u00eds, especialmente a d\u00edvida interna. Essa d\u00edvida estava or\u00e7ada no final de 2013 em R$ 2,4 trilh\u00f5es (U$ 1,2 trilh\u00e3o) e foi contra\u00edda por v\u00e1rios governos, mas a explos\u00e3o de endividamento ocorreu a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. Em n\u00fameros corrigidos, em 1994 a d\u00edvida interna correspondia a R$153 mil milh\u00f5es e, nos anos seguintes, cresceu a uma taxa de 24,5% ao ano. Em 2002, ao final do governo neoliberal de FHC, a d\u00edvida j\u00e1 somava R$ 881 mil milh\u00f5es (US$ 440,5 mil milh\u00f5es). Com o governo Lula e Dilma, a d\u00edvida praticamente triplicou, atingindo em 2013 R$ 2,4 trilh\u00f5es, num crescimento m\u00e9dio anual de 9,5%. [2]<\/strong> Geralmente, as d\u00edvidas governamentais s\u00e3o feitas quando o governo quer realizar gastos (por exemplo, constru\u00e7\u00e3o de escolas, hospitais, rede de saneamento, etc.) e n\u00e3o tem recursos para pagar esses equipamentos sociais. Ent\u00e3o, o governo lan\u00e7a t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado, com a promessa de pag\u00e1-los ap\u00f3s um determinado per\u00edodo (dois anos, por exemplo) e remunera os compradores desses t\u00edtulos com uma taxa de juros.<\/p>\n

Esse \u00e9 o endividamento cl\u00e1ssico dos governos, mas no Brasil a d\u00edvida n\u00e3o resultou na constru\u00e7\u00e3o de escolas, hospitais, nem em rede de esgoto ou constru\u00e7\u00e3o de estradas. A d\u00edvida interna brasileira \u00e9 puramente financeira, ou seja, cresceu exponencialmente porque os sucessivos governos implementaram uma pol\u00edtica de taxas de juros irrespons\u00e1vel, em m\u00e9dia de 26%, entre 1994 e 2002, quando internacionalmente essas taxas variavam em torno de menos de 5%. Mesmo no governo Lula, as taxas de juros continuaram nas alturas. Como a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o cresce na mesma propor\u00e7\u00e3o do aumento das taxas de juros, o governo vai rolando a d\u00edvida porque n\u00e3o tem recursos para pagar as amortiza\u00e7\u00f5es, ou seja, as presta\u00e7\u00f5es que vencem a cada per\u00edodo. Dessa forma, a d\u00edvida vai aumentando como uma bola de neve e, quanto mais aumenta, mais juros o governo tem que pagar para os detentores de t\u00edtulos, banqueiros e rentistas em geral. Para pagar esses juros as autoridades criaram o chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio <\/em>, que \u00e9 a economia que o governo faz para pagar os juros (leia-se corte nos gastos p\u00fablicos, nas verbas sociais, etc).<\/p>\n

Para se ter uma ideia do que significa esse pagamento de juros, basta dizer que somente nos tr\u00eas primeiros anos do governo Dilma (2011, 2012, 2013) o Brasil pagou para os banqueiros e rentistas, em valores corrigidos, R$741 mil milh\u00f5es de juros por conta da d\u00edvida interna. Com esse dinheiro era poss\u00edvel resolver o problema da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e dos transportes no pa\u00eds. Mas como o governo privilegia o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida, falta dinheiro para tudo: por isso a sa\u00fade \u00e9 uma calamidade, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 prec\u00e1ria e o transporte urbano \u00e9 um caos, especialmente nas grandes metr\u00f3poles.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o das taxas de juros <\/strong><\/p>\n

Outra das fun\u00e7\u00f5es importantes do Banco Central e que afeta diariamente a vida dos trabalhadores e da juventude, \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da taxa de juros. Como se sabe, a taxa de juros \u00e9 uma das var\u00e1veis mais importantes da economia, uma esp\u00e9cie de b\u00fassola que orienta a a\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos, alguns conscientemente outros n\u00e3o. A taxa de juros influencia as decis\u00f5es das empresas, dos consumidores, afeta as contas governamentais e as prioridades do or\u00e7amento nacional, a poupan\u00e7a das fam\u00edlias e a atividade global do sistema econ\u00f4mico.<\/p>\n

No Brasil, a cada 45 dias, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) define a taxa de juros b\u00e1sica da economia, a SELIC, que remunera os t\u00edtulos p\u00fablicos do governo e, a partir da qual, todos os agentes econ\u00f4micos comp\u00f5em as suas taxas de juros espec\u00edficas. As taxas de juros no Brasil, ao longo de todo o per\u00edodo neoliberal, e mesmo nos governo Lula e Dilma sempre foram muito altas, o que tornou o Brasil campe\u00e3o mundial das taxas de juros. O governo justificava inicialmente as elevadas taxas de juros sob o argumento de que era necess\u00e1rio captar recursos externos para cobrir os d\u00e9ficits na balan\u00e7a comercial, na conta turismo, al\u00e9m do pagamento dos servi\u00e7os da d\u00edvida externa. Mesmo depois que o Brasil passou a ter elevados super\u00e1vits comerciais no per\u00edodo Lula, as taxas continuaram muito altas.<\/p>\n

Quais as implica\u00e7\u00f5es que a defini\u00e7\u00e3o das taxas de juros tem para a economia? Antes de tudo, a taxa de juros \u00e9 um importante sinalizador para as decis\u00f5es de investimento das empresas. Quando estas taxas est\u00e3o mais altas que as perspectivas de lucros dos investimentos na produ\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios costumam optar por aplicar seus recursos no mercado financeiro, afinal o capital geralmente busca o setor em que pode obter maiores lucros. Os capitais aplicados no mercado financeiro n\u00e3o t\u00eam a mesma din\u00e2mica que os investimentos na produ\u00e7\u00e3o, pois a \u00f3rbita financeira n\u00e3o gera valor nem proporciona emprego e renda [NR] na mesma propor\u00e7\u00e3o que a \u00f3rbita produtiva da economia.<\/p>\n

J\u00e1 os investimentos na produ\u00e7\u00e3o, quando as taxas de juros est\u00e3o mais baixas que as perspectivas de lucro, elevam a capacidade produtiva do Pa\u00eds, aumentam o crescimento econ\u00f4mico, ampliam o emprego e, \u00e0 medida que as pessoas est\u00e3o empregadas, aumenta da renda [NR] dispon\u00edvel e, consequentemente, h\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o do consumo, gerando assim uma din\u00e2mica virtuosa para o conjunto da economia. Portanto, quanto mais elevadas forem as taxas de juros, menor ser\u00e1 o investimento na produ\u00e7\u00e3o e, portanto, menor o n\u00edvel de emprego e da renda [NR] . As elevadas taxas de juros praticadas no Brasil nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas explicam em grande parte o baixo crescimento da economia brasileira, especialmente no per\u00edodo neoliberal.<\/p>\n

As taxas de juros altas tamb\u00e9m influenciam nas decis\u00f5es de consumo das pessoas, pois os juros elevados estimulam as aplica\u00e7\u00f5es financeiras. Muitas vezes os consumidores deixam de comprar um bem de consumo dur\u00e1vel para colocar o dinheiro na poupan\u00e7a e, com o rendimento, compra-lo \u00e0 vista no futuro. Al\u00e9m disso, as taxas de juros aumentam tamb\u00e9m o valor dos bens, pois as empresas vendem a maior parte dos seus produtos a presta\u00e7\u00e3o, com taxas de juros muito elevados, sendo que no final das contas o consumidor termina pagando um pre\u00e7o muito maior pelas mercadorias do que se tivesse comprado \u00e0 vista. No agregado, os juros altos reduzem o consumo e contribuem para o processo de desacelera\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

Mas as taxas de juros elevadas tamb\u00e9m produzem um impacto muito grande nas contas do governo. O principal fator determinante para o aumento acelerado da d\u00edvida interna brasileira foi exatamente as altas taxas de juros praticadas nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas. \u00c0 medida que a d\u00edvida interna vai crescendo, o pagamento de juros tamb\u00e9m cresce na mesma propor\u00e7\u00e3o. Se fizermos um exerc\u00edcio simples, veremos o brutal impacto que as taxas de juros altas provocam no or\u00e7amento do Pa\u00eds. Em 1994 a d\u00edvida interna brasileira estava calculada em R$153 mil milh\u00f5es, em valores atualizados. Se aplicarmos uma taxa de juros de 20% ao ano para o total dessa d\u00edvida (as taxas foram bem maiores durante longo per\u00edodo), teremos um pagamento de juros anual de R$30,6 mil milh\u00f5es. Quando FHC deixou o governo em 2002 a d\u00edvida j\u00e1 era de R$881 mil milh\u00f5es, portanto se aplicarmos o mesmo crit\u00e9rio teremos ent\u00e3o um pagamento de juros de R$176 mil milh\u00f5es, mais de cinco vezes o pagamento de 1994. Em 2013, a d\u00edvida j\u00e1 alcan\u00e7ava R$ 2,4 trilh\u00f5es. E o pagamento de juros, mesmo com taxas de juros menores que no per\u00edodo FHC, foi de R$249 mil milh\u00f5es em 2013.<\/p>\n

Esses n\u00fameros aparentemente complexos para o cidad\u00e3o comum tem um profundo impacto em sua vida cotidiana, pois quanto maior for o pagamento dos juros da d\u00edvida interna, mais os banqueiros e rentistas em geral ter\u00e3o capturado maiores fatias do or\u00e7amento nacional, pois s\u00e3o exatamente eles os detentores dos t\u00edtulos da d\u00edvida interna. Traduzindo tudo isso: quanto maior o pagamento dos juros, menos recursos ser\u00e3o destinados para as \u00e1reas sociais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte e saneamento. Ou seja, a calamidade do atendimento no setor de sa\u00fade, a precariedade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o caos urbano nos transportes, a falta de saneamento est\u00e1 ligado diretamente ao pagamento dos juros da d\u00edvida do governo.<\/p>\n

c) A pol\u00edtica cambial <\/strong><\/p>\n

O Banco Central tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela pol\u00edtica cambial do Pa\u00eds. Pol\u00edtica cambial significa a rela\u00e7\u00e3o da moeda nacional, o Real, com as outras moedas do mundo, especialmente o d\u00f3lar, que ainda \u00e9 a moeda de refer\u00eancia para as transa\u00e7\u00f5es internacionais. O Brasil j\u00e1 passou por diversos regimes cambiais, como o c\u00e2mbio fixo, <\/em>pelo qual o governo fixa uma paridade entre o real e o d\u00f3lar e esta n\u00e3o se altera no curto prazo; o regime de bandas cambiais, <\/em>atrav\u00e9s das quais o pre\u00e7o do d\u00f3lar em rela\u00e7\u00e3o ao real varia de acordo com um intervalo de flutua\u00e7\u00e3o definido pelo Banco Central (por exemplo, entre janeiro e junho o d\u00f3lar poder\u00e1 flutuar em rela\u00e7\u00e3o ao real entre U$ 2,00 e U$ 2,20) e o governo se compromete em bancar essa varia\u00e7\u00e3o; o c\u00e2mbio flutuante, <\/em>regime que vigora atualmente, no qual o pre\u00e7o do d\u00f3lar varia de acordo com o mercado. Quando existe uma quantidade de d\u00f3lares maior que as necessidades do Pa\u00eds, o pre\u00e7o do d\u00f3lar tende a cair. Quando h\u00e1 escassez de d\u00f3lares o pre\u00e7o do d\u00f3lar tende a subir. Mas o c\u00e2mbio flutuante n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o livre assim, pois o Banco Central geralmente interv\u00e9m no mercado, comprando ou vendendo d\u00f3lares, para ajustar a taxa de c\u00e2mbio aos interesses e necessidade da pol\u00edtica econ\u00f4mica governamental.<\/p>\n

O importante a esclarecer \u00e9 o fato de que o pre\u00e7o do d\u00f3lar tem uma influ\u00eancia muito grande na economia, tanto no com\u00e9rcio exterior, quanto na conta turismo, quando nos pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os praticados no mercado interno. Por exemplo, hoje a taxa de c\u00e2mbio \u00e9 de R$ 2,40 para cada d\u00f3lar. Se o pre\u00e7o do d\u00f3lar cair para R$ 1,00 (US$ 1 \u2013 R$ 1), ocorrer\u00e1 um impacto negativo nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, pois os produtos brasileiros se tornar\u00e3o mais caros em rela\u00e7\u00e3o aos produtos estrangeiros e os exportadores ir\u00e3o receber menos reais por cada d\u00f3lar exportado. Em contrapartida, as importa\u00e7\u00f5es aumentar\u00e3o, pois os produtos estrangeiros se tornar\u00e3o mais baratos em rela\u00e7\u00e3o aos produtos brasileiros, em fun\u00e7\u00e3o do real valorizado. Em resumo, um d\u00f3lar muito barato reduz as exporta\u00e7\u00f5es e estimula as importa\u00e7\u00f5es, gerando d\u00e9ficit na balan\u00e7a comercial. Um d\u00f3lar barato tamb\u00e9m estimula os turistas brasileiros a viajar ao exterior e desestimula e vinda de turistas estrangeiros ao Brasil. Quando os turistas brasileiros gastam mais no exterior que os turistas estrangeiros no Brasil tamb\u00e9m ocorre um d\u00e9ficit na conta turismo.<\/p>\n

Por outro lado, quanto o pre\u00e7o do d\u00f3lar est\u00e1 elevado (US$1 \u2013 R$3,00) ocorre exatamente o contr\u00e1rio: o volume das exporta\u00e7\u00f5es tende a aumentar porque as mercadorias brasileiras ficar\u00e3o mais baratas em rela\u00e7\u00e3o aos bens internacionais e os exportadores receber\u00e3o mais reais por cada d\u00f3lar exportado. Em contrapartida, haver\u00e1 um desest\u00edmulo \u00e0s importa\u00e7\u00f5es, porque os produtos internacionais se tornar\u00e3o mais caros em rela\u00e7\u00e3o aos brasileiros, em fun\u00e7\u00e3o do real desvalorizado. Mas numa conjuntura dessa ordem, se o Pa\u00eds depender muito de mat\u00e9rias primas importadas, vai haver um impacto negativo nos pre\u00e7os internos, pois o aumento no custo de mat\u00e9rias primas ser\u00e1 repassado para o consumidor e vai gerar uma eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. O fundamental \u00e9 o Banco Central administrar a pol\u00edtica cambial de forma a encontrar um pre\u00e7o do c\u00e2mbio que n\u00e3o prejudique as exporta\u00e7\u00f5es, nem torne as importa\u00e7\u00f5es um elemento desestabilizador dos pre\u00e7os internos.<\/p>\n

O Banco Central tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o das reservas do pa\u00eds. As reservas s\u00e3o formadas por super\u00e1vits comerciais, transfer\u00eancias unilaterais de d\u00f3lares para o Brasil por conta de brasileiros vivendo no exterior, al\u00e9m de recursos oriundos de empr\u00e9stimos no exterior tomados por empresas brasileiras ou pelo governo, aplica\u00e7\u00f5es de estrangeiros no Brasil, entre outros itens. Ter uma quantidade elevada de reservas \u00e9 importante para o Pa\u00eds (principalmente se essas reservas n\u00e3o forem constitu\u00eddas de capitais vol\u00e1teis que podem entrar e sair do Pa\u00eds a qualquer momento), pois as reservas funcionam como um lastro contra ataques especulativos, permitem constituir Fundos Soberanos<\/em>contra crises e d\u00e3o respeitabilidade internacional \u00e0 na\u00e7\u00e3o. O Brasil possui hoje reservas internacionais que correspondem a US$ 350 mil milh\u00f5es, um patamar muito expressivo comparado com os anos neoliberais quando o Pa\u00eds vivia uma grave crise de vulnerabilidade externa.<\/p>\n

Por todas essas fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 se pode ter uma ideia da import\u00e2ncia de um Banco Central para o Pa\u00eds, pois essa institui\u00e7\u00e3o constitui a principal ferramenta de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria e suas decis\u00f5es influenciam tanto o perfil da atividade econ\u00f4mica como um todo, como a vida cotidiana das pessoas comuns. Por isso, n\u00e3o \u00e9 de estranhar o interesse das classes dominantes, dos seus escribas e de sua representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em ter o controle de 100% do Banco Central e n\u00e3o prestar contas para ningu\u00e9m. Ter o controle pleno de uma institui\u00e7\u00e3o desse porte \u00e9 como ter a chave do cofre do Tesouro \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o. Por isso, a import\u00e2ncia do debate e o esclarecimento sobre os interesses que est\u00e3o por tr\u00e1s dessa discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia do Banco Central.<\/p>\n

Os argumentos favor\u00e1veis \u00e0 independ\u00eancia do Bacen <\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o da independ\u00eancia do Banco Central ganhou for\u00e7a pol\u00edtica no final da d\u00e9cada de 70 a partir de uma mudan\u00e7a de fundo no interior do bloco de for\u00e7as dominantes do grande capital internacional, com a ascens\u00e3o dos setores mais conservadores desse bloco, representados politicamente por Thatcher, na Inglaterra, e Reagan nos Estados Unidos. A ascens\u00e3o dessas for\u00e7as pol\u00edticas reacenderam a velha doutrina neocl\u00e1ssica travestida de monetarismo-neoliberal. Vale ressaltar que, com a derrota dos neocl\u00e1ssicos (os neoliberais de hoje) em fun\u00e7\u00e3o da grande depress\u00e3o na d\u00e9cada de 30, o mundo viveu uma etapa de grande interven\u00e7\u00e3o do governo em busca do pleno emprego e crescimento econ\u00f4mico, tendo por base os postulados keynesianos. A partir de 1979, os neocl\u00e1ssicos voltaram com uma for\u00e7a avassaladora e rapidamente substitu\u00edram os fundamentos keynesianos pelos postulados monetaristas. Com a nova doutrina, o papel da pol\u00edtica monet\u00e1ria de um Pa\u00eds passou novamente a se concentrar na busca da estabilidade dos pre\u00e7os, sendo que as outras vari\u00e1veis da economia, como crescimento e emprego, seriam apenas uma derivada da moeda est\u00e1vel.<\/p>\n

Com a nova orienta\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica monet\u00e1ria passaria a ser implementada com regras bem definidas e transparentes, com metas de infla\u00e7\u00e3o baixas e previamente determinadas e um banco central independente do governo, de forma a obter credibilidade e a confian\u00e7a do mercado. Para os neocl\u00e1ssicos, isso \u00e9 necess\u00e1rio porque os pol\u00edticos costumam influenciar negativamente a pol\u00edtica monet\u00e1ria, pois colocam seus interesses populistas e gastadores acima dos postulados t\u00e9cnicos das autoridades monet\u00e1rias. Ou como diz um ex-presidente do Banco Central do Brasil muito festejado pela m\u00eddia: “A legitimidade conferida pelas urnas n\u00e3o faz do presidente uma encarna\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, mas apenas um custo diante deste, e por tempo determinado e dentro dos limites, como em qualquer democracia … \u00c9 importante, por exemplo, a exclus\u00e3o do Tesouro do comit\u00ea que decide sobre juros e de ministros gastadores do Conselho Monet\u00e1rio Nacional”. [3]<\/strong><\/p>\n

Portanto, o para\u00edso institucional dos neocl\u00e1ssicos seria um ambiente em que a pol\u00edtica monet\u00e1ria fosse executada visando exclusivamente a estabilidade da moeda, atrav\u00e9s de um Banco Central independente, com mandato fixo de seu presidente e da diretoria, e que este mandato n\u00e3o fosse coincidente com os mandatos dos presidentes da Rep\u00fablica. Como analisa Penido de Freitas, citando Cukierman, um dos principais formuladores da pol\u00edtica neocl\u00e1ssica; “A independ\u00eancia do Banco Central diz respeito \u00e0 sua compet\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es para formular e executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, sem a interven\u00e7\u00e3o do Executivo, com o objetivo de assegurar a estabilidade dos pre\u00e7os, dado que o Banco Central \u00e9, em geral, mais conservador no que se refere \u00e0 busca da estabilidade e atua com uma vis\u00e3o mais de longo prazo do que a autoridade pol\u00edtica”. [4]<\/strong><\/p>\n

Essas atribui\u00e7\u00f5es, dizem os neocl\u00e1ssicos, deveriam ser entregues ao Banco Central independente porque este \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o neutro e disp\u00f5e de um saber t\u00e9cnico <\/em>n\u00e3o contaminado pelos embates e decis\u00f5es pol\u00edticas e, por isso mesmo, estaria em melhores condi\u00e7\u00f5es de zelar mais pelo interesse p\u00fablico do que um Banco Central atrelado \u00e0s vicissitudes da pol\u00edtica cotidiana. Isolado das influ\u00eancias pol\u00edticas e do arb\u00edtrio do presidente da Rep\u00fablica, o Banco Central poderia tomar as decis\u00f5es fundamentado apenas em an\u00e1lises t\u00e9cnicas, o que tornaria mais f\u00e1cil fixar e cumprir as metas de infla\u00e7\u00e3o, manter os pre\u00e7os est\u00e1veis e construir as condi\u00e7\u00f5es para um crescimento est\u00e1vel da economia.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras de funcionamento do Banco Central no Brasil? Como em todos os pa\u00edses onde o Banco Central j\u00e1 possui autonomia operacional, seu presidente \u00e9 indicado pelo presidente da Rep\u00fablica e sabatinado pelo Parlamento. Teoricamente, o presidente da Rep\u00fablica pode demitir o presidente do Banco Central, mas o lobby midi\u00e1tico, dos oligop\u00f3lios e do sistema financeiro \u00e9 t\u00e3o grande que os presidentes dos Bancos Centrais se tornam personagens intoc\u00e1veis, especialmente se tiverem cumprindo a cartilha elaborada pelo sistema financeiro. Henrique Meireles, n\u00e3o s\u00f3 ganhou status de ministro como ficou na dire\u00e7\u00e3o do Banco Central durante todos os dois mandatos de Lula e Alexandre Trombini ao longo do mandato atual da presidente Dilma. A estrat\u00e9gia do sistema financeiro e dos rentistas \u00e9 transformar o Banco Central numa cidadela inexpugn\u00e1vel onde s\u00f3 eles, o chamado mercado, poder\u00e3o ditar as regras do jogo.<\/p>\n

Por isso, a discuss\u00e3o em torno da independ\u00eancia do Banco Central ganha contornos apaixonados e muitas vezes irracionais. Uma das candidatas que mais tem enfatizado em seus programas a necessidade da independ\u00eancia do Banco Central se comporta como uma boba da corte embevecida por estar convivendo na sala de estar da Casa Grande. Cercada de herdeiros de banqueiros e economistas neocl\u00e1ssicos fundamentalistas, ela repete esse mantra como um papagaio treinado que decorou bem os ensinamentos dos seus mestres. Por outro lado, a outra candidata em busca da reelei\u00e7\u00e3o se comporta como se a quest\u00e3o da independ\u00eancia ou autonomia n\u00e3o tivesse nada a ver com o atual governo, chegando mesmo a afirmar (corretamente) que a independ\u00eancia do Banco Central equivaleria entregar o Banco Central aos banqueiros e tirar a comida da mesa do trabalhador. Quanta coer\u00eancia!!!<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que o Banco Central do Brasil tem total autonomia operacional, define de maneira aut\u00f4noma as taxas de juros, executa as metas de infla\u00e7\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o no mercado de c\u00e2mbio e seu presidente tem status de ministro. Sua dire\u00e7\u00e3o se re\u00fane regularmente com as dire\u00e7\u00f5es do sistema financeiro para discutir a conjuntura e a infla\u00e7\u00e3o e publica ainda um boletim, o FOCUS, que \u00e9 um apanhado geral das opini\u00f5es dos dirigentes do sistema financeiro. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma enorme promiscuidade hist\u00f3rica entre as diretorias do Banco Central e o sistema financeiro, expressas no fato de que essas diretorias geralmente s\u00e3o oriundas do sistema financeiro e quase todos seus membros quando deixam o Banco Central s\u00e3o guindados a altos postos no sistema financeiro, nas multinacionais, nos oligop\u00f3lios e nas consultorias milion\u00e1rias.<\/p>\n

Eles querem a chave do cofre <\/strong><\/p>\n

Mas o que se esconde por tr\u00e1s dos argumentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia do Banco Central? Antes de tudo \u00e9 importante desmontar os chamados argumentos t\u00e9cnicos <\/em>para depois expormos os verdadeiros interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que est\u00e3o sob o v\u00e9u tecnocr\u00e1tico. Primeiro, a quest\u00e3o da neutralidade e do apoliticismo das dire\u00e7\u00f5es do Banco Central: esse \u00e9 um argumento muito fr\u00e1gil, pois n\u00e3o existe neutralidade nas tomadas de decis\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es capitalistas. Todas as medidas t\u00eam car\u00e1ter eminentemente pol\u00edtico, pois favorecem a um setor ou outro da sociedade. N\u00e3o existe medida que favore\u00e7a aos polos antag\u00f4nicos ao mesmo tempo. O argumento da neutralidade e do apoliticismo \u00e9 apenas uma cortina de fuma\u00e7a para justificar a apropria\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica pelo sistema financeiro e pelos rentistas e dar a este ato um car\u00e1ter t\u00e9cnico.<\/p>\n

Outro dos argumentos utilizados para a independ\u00eancia do Banco Central \u00e9 a quest\u00e3o do saber t\u00e9cnico <\/em>que os funcion\u00e1rios e dirigentes do Banco Central teriam na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Esse argumento \u00e9 uma meia verdade, pois o saber t\u00e9cnico <\/em>est\u00e1 ao servi\u00e7o de interesses econ\u00f4micos e sociais. \u00c9 evidente que a diretoria do Banco Central concentra um n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica maior que a maioria da popula\u00e7\u00e3o. Mas esse saber t\u00e9cnico n\u00e3o foi capaz de gerar um ciclo de crescimento econ\u00f4mico positivo como ocorreu entre os anos de 1947 e 1980, quando n\u00e3o existia autonomia do banco Central e o Pa\u00eds cresceu a taxas anuais superiores a 7% ao ano, consolidando ainda seu processo de industrializa\u00e7\u00e3o, enquanto que no per\u00edodo que vai de 1994 a 2002 o crescimento econ\u00f4mico foi p\u00edfio, 2,5% ao ano. Mesmo no per\u00edodo dos governos do PT, onde o crescimento foi um pouco maior, nunca se chegou ao n\u00edvel do per\u00edodo em que n\u00e3o existia autonomia do Banco Central.<\/p>\n

Portanto, se o saber t\u00e9cnico <\/em>n\u00e3o consegue realizar uma pol\u00edtica que proporcione ao Pa\u00eds um n\u00edvel de desenvolvimento econ\u00f4mico que seja capaz de aumentar o emprego, a renda [NR] e o consumo, ent\u00e3o este saber n\u00e3o serve para nada, pelo menos para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Se verificarmos mais atentamente que na maior parte desse per\u00edodo neoliberal houve queda nos sal\u00e1rios, concentra\u00e7\u00e3o de renda [NR] e enorme transfer\u00eancia de recursos do setor p\u00fablico para a \u00f3rbita privada, atrav\u00e9s de um conjunto de medidas criadas pelo pr\u00f3prio saber t\u00e9cnico <\/em>, entre as quais se destacam as elevadas taxas de juros e o exorbitante pagamento dos servi\u00e7os da d\u00edvida interna, ent\u00e3o descobrimos o verdadeiro segredo desse tipo de saber t\u00e9cnico <\/em>que \u00e9, nada mais nada menos, estar a servi\u00e7os das classes dirigentes, especialmente do sistema financeiro e dos rentistas.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar ainda que a sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e as matrizes baseadas em modelos matem\u00e1ticos desligados da realidade que os tecnocratas costumam apresentar, t\u00eam pouca efetividade num mundo globalizado, com as economias integradas, com livre mobilidade de capitais, especialmente se levarmos em conta que a especula\u00e7\u00e3o financeira mundial criou um leque enorme de instrumentos e inova\u00e7\u00f5es financeiras, que o chamado saber t\u00e9cnico <\/em>encastelado nos Bancos Centrais tem poucas condi\u00e7\u00f5es para manobras. Somente o poder pol\u00edtico \u00e9 capaz de construir mecanismos de defesa da soberania e dos trabalhadores.<\/p>\n

Se esse saber t\u00e9cnico <\/em>fosse assim t\u00e3o infal\u00edvel teria sido capaz de evitar a maior crise econ\u00f4mica que vem castigando o sistema capitalista h\u00e1 cerca de seis anos e que vai durar ainda muito mais e que at\u00e9 agora o saber t\u00e9cnico <\/em>n\u00e3o conseguiu tirar o mundo da crise. Ali\u00e1s, essa crise est\u00e1 tendo um significado especial porque desmoralizou o discurso do saber t\u00e9cnico neoliberal que por mais de 30 anos infernizou a vida dos trabalhadores do mundo inteiro. Mesmo assim esses essa ideologia reacion\u00e1ria continua a importunar a sociedade como um pesadelo que teima em continuar morto-vivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os argumentos de que o Banco Central independente seria a garantia de baixas taxas de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma balela. O pr\u00f3prio FMI tem trabalhos que contesta essa afirma\u00e7\u00e3o [5]<\/strong> e, al\u00e9m disso, na segunda metade da d\u00e9cada de 70 as taxas de infla\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos ficaram acima de dois d\u00edgitos com o Banco Central independente, da mesma forma que na Inglaterra, na Fran\u00e7a e outros pa\u00edses centrais. O pr\u00f3prio Joseph Stiglitz, um ex-monetarista convertido \u00e0 heterodoxia e ganhador do Pr\u00eamio Nobel, diz claramente que a independ\u00eancia do Banco Central \u00e9 desnecess\u00e1ria e que os pa\u00edses que a adotaram tiveram muito mais dificuldades diante da crise sist\u00eamica global do que aquele que n\u00e3o praticaram essa pol\u00edtica. Portanto, essa correla\u00e7\u00e3o entre banco central independente e baixas taxas de infla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma lenda tecnocr\u00e1tica muito mal contada.<\/p>\n

Na verdade, toda essa parafern\u00e1lia neoliberal, fantasiada de sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o \u00e9 nada mais nada menos que lixo te\u00f3rico reciclado da economia pol\u00edtica vulgar, constru\u00eddo nos laborat\u00f3rios das institui\u00e7\u00f5es anglo-sax\u00f4nicas, a partir da virada conservadora dos governos Reagan e Thatcher no final dos anos 70 e que se imp\u00f4s como pol\u00edtica de Estado para quase todos os pa\u00edses capitalistas nos 30 anos de hegemonia neoliberal. Mesmo que a crise sist\u00eamica mundial tenha desmoralizado essas veleidades e fantasias monetaristas, esses fantasmas continuam teimando em prolongar a agonia desse baile de m\u00e1scaras, como dr\u00e1culas ensandecidos que se recusam a morrer.<\/p>\n

Poder paralelo antidemocr\u00e1tico <\/strong><\/p>\n

Mas os principais argumentos contr\u00e1rios \u00e0 independ\u00eancia plena do Banco Central s\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico, pois a independ\u00eancia do Banco Central na pr\u00e1tica significa a cria\u00e7\u00e3o de um governo paralelo ao do presidente da Rep\u00fablica, eleito pelo voto e com o mandato popular. Portanto, esse status que os tecnocratas neoliberais querem dar ao banco Central \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 antidemocr\u00e1tico, como significaria uma regress\u00e3o pol\u00edtica de grande porte, semelhante aos tempos da monarquia de Pedro II, quando este tinha o chamado poder moderador, <\/em>o quarto poder, que estava acima dos outros poderes e podia inclusive anular as decis\u00f5es das outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outros termos, permitir a cria\u00e7\u00e3o de um Banco Central formalmente independente significaria entregar o poder de uma vez por todas ao mercado, ou seja, aos banqueiros e \u00e0 oligarquia rentista, que passaria a controlar o principal instrumento de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds. Vale lembrar que o Banco Central define a emiss\u00e3o de moeda, o volume de cr\u00e9dito na economia, as taxas de juros, administra a d\u00favida p\u00fablica e a emiss\u00e3o e resgate dos t\u00edtulos p\u00fablicos, controla a pol\u00edtica cambial e, portanto, o destino do com\u00e9rcio exterior, al\u00e9m de outras vari\u00e1veis. Como vimos, todas essas var\u00e1veis afetam diretamente a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica do Pa\u00eds e a vida das pessoas.<\/p>\n

Nesse contexto, com o Banco Central independente, seu presidente passaria a ter um poder muito maior que o do presidente da Rep\u00fablica, mesmo sem ter tido um s\u00f3 voto em elei\u00e7\u00e3o para inspetor de quarteir\u00e3o ou s\u00edndico de pr\u00e9dio. Na verdade, os banqueiros e os rentistas em geral, com a tese da independ\u00eancia do Banco Central, querem dar um golpe no conjunto da sociedade e se apossar da chave do cofre para saquear com mais liberdade o er\u00e1rio p\u00fablico e nem sequer prestar contas \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Vamos imaginar, por hip\u00f3tese, que o presidente do Banco Central esteja dissociado da pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada por um presidente com mandato popular, em fun\u00e7\u00e3o de sua independ\u00eancia. Numa situa\u00e7\u00e3o dessa ordem, esse Banco Central poderia se tornar um poderoso instrumento de instabilidade econ\u00f4mica, pois teria instrumentos para promover a anarquia econ\u00f4mica, para gerar uma crise de propor\u00e7\u00f5es gigantescas, e poderia levar \u00e0 desorganiza\u00e7\u00e3o da economia, com repercuss\u00f5es profundamente negativas junto \u00e0 vida cotidiana da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um Banco Central independente tamb\u00e9m traria consequ\u00eancias danosas para os trabalhadores, pois toda a pol\u00edtica econ\u00f4mica estaria subordinada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna e ao combate \u00e1 infla\u00e7\u00e3o. Isso significaria um aumento do super\u00e1vit prim\u00e1rio <\/em>e, portanto, redu\u00e7\u00e3o das verbas sociais or\u00e7ament\u00e1rias para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, para os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o da prioridade do pagamento dos servi\u00e7os da d\u00edvida interna. Como o foco \u00e9 a estabilidade dos pre\u00e7os, que se dane o emprego e o crescimento econ\u00f4mico, afinal essas vari\u00e1veis s\u00e3o apenas derivadas da pol\u00edtica maior da estabilidade da moeda.<\/p>\n

\u00c9 como se no Pa\u00eds n\u00e3o existisse gente de carne e osso, que depende do emprego para sobreviver, que precisa de renda [NR] para comer, vestir, cal\u00e7ar e viver. Esses tecnocratas neoliberais s\u00e3o t\u00e3o ou mais nocivos para sociedade que os fundamentalistas religiosos (eles s\u00e3o fundamentalistas econ\u00f4micos) ou os marginais que infernizam a vida das popula\u00e7\u00f5es pobres nas favelas e periferias. Eles matam mais silenciosamente, mais ardilosamente, mais sofisticadamente, com um sorriso maquiav\u00e9lico, milh\u00f5es de pessoas todo o ano no Pa\u00eds, com sua pol\u00edtica econ\u00f4mica de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza nas m\u00e3os de uma elite parasit\u00e1ria e amplia\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria entre a maioria da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode usufruir servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade porque o governo \u00e9 obrigado a gerar super\u00e1vits prim\u00e1rios para pagar os juros da d\u00edvida interna.<\/p>\n

Uma institui\u00e7\u00e3o com a import\u00e2ncia de um Banco Central fora do controle democr\u00e1tico da sociedade seria o para\u00edso para os banqueiros e rentistas. O mercado financeiro deixaria de terceirizar a administra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria e econ\u00f4mica para assumir diretamente o controle das finan\u00e7as do pa\u00eds, com total autonomia, sem prestar contas \u00e0 sociedade. Seria como a raposa tomando conta do galinheiro. Realmente, a voracidade dos abutres financeiros n\u00e3o tem limites. Por isso, \u00e9 importante dar um basta tanto a autonomia quanto \u00e0 independ\u00eancia formal do Banco Central e estatizar todo o sistema financeiro, de forma a que passe a servir aos interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a meia d\u00fazia de parasitas sociais.<\/p>\n

[1] A tabela com os juros da d\u00edvida interna pode ser consultada em: Edmilson Costa. <\/strong>Os 20 anos do Plano Real: uma heran\u00e7a terr\u00edvel para os trabalhadores<\/strong><\/a> , publicada inicialmente em; <\/strong>resistir.info<\/strong><\/a> , <\/strong>www.odiario.info<\/a>; e <\/strong>www.pcb.org.br<\/a> e posteriormente reproduzida em dezenas de blogs e sites do Brasil e do exterior.<\/p>\n

[2] Uma tabela com o volume da d\u00edvida interna e sua rela\u00e7\u00e3o com o Produto Interno Bruto (PIB) e o n\u00edvel das taxas de juros tamb\u00e9m pode ser encontrado no artigo acima referenciado. [3] Franco, Gustavo. A independ\u00eancia do Banco Central. Jornal <\/strong>O Estado de S\u00e3o Paulo, <\/strong><\/em>Caderno de Economia, 14\/set. 2014. [4] Penido de Freitas, Maria Cristina. Banco Central independente e coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas: li\u00e7\u00f5es para o Brasil. Economia e Sociedade, vol. 15, No. 2 (27), agosto, 2006. [5] Em 2003, o FMI divulgou trabalho de autoria de dois de seus t\u00e9cnicos no qual realizam compara\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses que efetivaram pol\u00edticas de metas de infla\u00e7\u00e3o e outros que n\u00e3o realizaram essas pol\u00edticas e chagaram a conclus\u00e3o de a pol\u00edtica de metas de infla\u00e7\u00e3o serve mais a interesses pol\u00edticos que econ\u00f4micos. Ver Penido de Freitas, op. cit. [NR] No Brasil chamam de renda a qualquer esp\u00e9cie de rendimento, n\u00e3o apenas aos ganhos com actividades rentistas. Do mesmo autor em resistir.info: [*] Doutorado em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com p\u00f3s-doutoramento no Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da mesma institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 autor, entre outros de <\/strong>A globaliza\u00e7\u00e3o e o capitalismo contempor\u00e2neo <\/strong><\/em>(express\u00e3o Popular, 2009) e <\/strong>A crise econ\u00f4mica mundial, a globaliza\u00e7\u00e3o e o Brasil (edi\u00e7\u00f5es ICP, 2013). \u00c9 professor de economia, membro do Comit\u00ea Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB), diretor de pesquisas do Instituto Caio Prado Junior e um dos editores da revista Novos Temas. Este artigo encontra-se em http:\/\/resistir.info\/ .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nNotas para um debate sobre a independ\u00eancia do Banco Central do Brasil\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-6726","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1Ku","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6726\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}