{"id":6911,"date":"2014-10-29T19:55:59","date_gmt":"2014-10-29T19:55:59","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=6911"},"modified":"2014-12-01T18:38:51","modified_gmt":"2014-12-01T18:38:51","slug":"o-fim-da-consolidacao-das-leis-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/6911","title":{"rendered":"O fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho?"},"content":{"rendered":"\n

blogdaboitempo.com.br<\/em><\/p>\n

Um espectro ronda o mundo do trabalho no Brasil \u2013 o espectro do fim da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es patronais uniram-se em uma Santa Alian\u00e7a para pressionar o Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o do PL no. 4330\/2004 do deputado e empres\u00e1rio do setor de alimentos, Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer fun\u00e7\u00e3o nas empresas. Na mesma dire\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o recurso da fabricante de celulose Cenibra condenada em todas as inst\u00e2ncias por terceirizar trabalhadores em suas atividades-fim. O relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da ind\u00fastria e o processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Uma eventual vit\u00f3ria da Cenibra afetaria toda a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n

A ofensiva patronal sobre os direitos trabalhistas n\u00e3o tardou a repercutir no debate eleitoral. No programa de governo da candidata Marina Silva, por exemplo, pode-se ler: \u201cExiste hoje no Brasil um n\u00famero elevado de disputas jur\u00eddicas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o argumento de que as atividades terceirizadas s\u00e3o atividades-fim das empresas. Isso gera perda de efici\u00eancia do setor (com\u00e9rcio e servi\u00e7os), reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.\u201d Resta saber como a candidata pretende \u201cdisciplinar a terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d e, ao mesmo tempo \u201cassegurar o respeito \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d?<\/p>\n

Simpatizante da candidata pessebista, o empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch decidiu fustigar a CLT em uma entrevista concedida \u00e0 Folha de S. Paulo no in\u00edcio da semana passada. Ap\u00f3s entoar a indefect\u00edvel cantilena sobre o elevado custo do emprego no Brasil, o dono da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) reivindicou \u201cum pa\u00eds leve na lei trabalhista\u201d, isto \u00e9, com jornada mais flex\u00edvel, idade legal diminu\u00edda e hor\u00e1rio de almo\u00e7o encurtado: \u201c(\u2026) N\u00e3o precisa de uma hora (de almo\u00e7o). Se voc\u00ea vai numa empresa nos EUA, voc\u00ea v\u00ea (o trabalhador) comendo o sandu\u00edche com a m\u00e3o esquerda e operando a m\u00e1quina com a m\u00e3o direita. Tem 15 minutos para o almo\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Se implementada, a proposta de Steinbruch de substitui\u00e7\u00e3o do legislado pelo negociado nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas implicaria no fim da CLT. De quebra, amea\u00e7aria o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o vale-transporte e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Em um pa\u00eds com altas taxas de rotatividade, onde o valor do sal\u00e1rio do rec\u00e9m-contratado tende a ser menor do que o do demitido, algu\u00e9m acredita que a \u201credu\u00e7\u00e3o pela metade dos direitos (trabalhistas)\u201d iria realmente parar no \u201cbolso do trabalhador\u201d?<\/p>\n

Ao tomar conhecimento das opini\u00f5es do atual presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FIESP), um desavisado concluiria que o Brasil \u00e9 o para\u00edso da prote\u00e7\u00e3o trabalhista, onde demitir \u00e9 praticamente imposs\u00edvel, os sal\u00e1rios s\u00e3o altos, as rela\u00e7\u00f5es contratuais s\u00e3o r\u00edgidas e n\u00e3o h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o. Na realidade, o percentual m\u00e9dio do trabalho informal no ano passado ainda era de 33% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA). Dados do DIEESE indicam que a taxa de rotatividade, especialmente saliente entre os jovens, os que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e os ocupados no setor de servi\u00e7os, cresceu, entre 2003 e 2012, de 52% para 64%. Esta taxa atinge 53% dos trabalhadores em v\u00e1rios setores da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A respeito da terceiriza\u00e7\u00e3o, o quadro permanece desalentador. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), nos \u00faltimos tr\u00eas anos, cerca de 70% das ind\u00fastrias brasileiras contrataram empresas terceirizadas. Dos 50 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada do pa\u00eds, 12 milh\u00f5es s\u00e3o terceirizados, recebendo, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios 30% inferiores em rela\u00e7\u00e3o aos contratados diretamente. Al\u00e9m disso, eles s\u00e3o mais vulner\u00e1veis tanto aos acidentes de trabalho, quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Caso fosse levada adiante, a agenda advogada por Steinbruch deterioraria ainda mais uma condi\u00e7\u00e3o social j\u00e1 calamitosa.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, a CLT n\u00e3o foi uma d\u00e1diva de Vargas aos pobres. Antes, ela resultou de duas d\u00e9cadas e meia de lutas sociais e da institucionaliza\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas contra os abusos de uma classe empresarial herdeira do \u00e9thos escravocrata. Al\u00e9m disso, a CLT atraiu milhares de trabalhadores rurais para os grandes centros urbanos em busca de oportunidades e de prote\u00e7\u00e3o social. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ajudou a criar a classe oper\u00e1ria necess\u00e1ria \u00e0 expans\u00e3o do moderno parque industrial brasileiro cujo marco foi a pr\u00f3pria CSN \u2013 vendida, em 1993, ao empres\u00e1rio Benjamin Steinbruch.<\/p>\n

Em suma, a amea\u00e7a \u00e0 CLT n\u00e3o expressa o embate das for\u00e7as vanguardistas da globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica contra o que restou do atrasado poder corporativo dos sindicatos. Na verdade, testemunhamos a desforra de organiza\u00e7\u00f5es empresariais passadistas pela ousadia do subalterno de apropriar-se da linguagem dos direitos sociais. O que o Projeto de Lei no. 4330\/2004, o recurso da Cenibra ao STF, o programa de governo marinista e a agenda de Steinbruch buscam ocultar \u00e9 a incompet\u00eancia hist\u00f3rica de uma classe empresarial retr\u00f3grada que, a fim ampliar suas margens de lucro, ao inv\u00e9s de alcan\u00e7ar ganhos de produtividade investindo em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, contenta-se em investir contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

*Professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, \u00e9 autor, entre outros livros, de Por uma sociologia p\u00fablica (S\u00e3o Paulo, Alameda, 2009).<\/em><\/p>\n

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