{"id":7100,"date":"2014-11-23T16:35:19","date_gmt":"2014-11-23T16:35:19","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=7100"},"modified":"2014-12-01T18:38:02","modified_gmt":"2014-12-01T18:38:02","slug":"conversacoes-de-paz-em-havana-e-assassinatos-na-colombia-a-estrategia-dual-do-regime-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/7100","title":{"rendered":"Conversa\u00e7\u00f5es de Paz em Havana e assassinatos na Col\u00f4mbia: A estrat\u00e9gia dual do regime Santos"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 muitas fic\u00e7\u00f5es e falsas suposi\u00e7\u00f5es subjacentes \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de paz entre o regime do Presidente Santos e as FARC-EP (For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia \u2013 Ex\u00e9rcito do Povo). A primeira e mais chocante delas \u00e9 que a Col\u00f4mbia \u00e9 uma democracia. A segunda \u00e9 que o regime Santos objetiva pol\u00edticas que melhorem a atividade social e pol\u00edtica n\u00e3o-violenta a fim de integrar a insurg\u00eancia armada no sistema pol\u00edtico. <\/em><\/p>\n

H\u00e1 evid\u00eancias suficientes para por em causa ambas as suposi\u00e7\u00f5es. Ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas e meia cerca de tr\u00eas mil l\u00edderes sindicais e ativistas foram assassinados; mais de 4,5 milh\u00f5es de camponeses foram desapropriados e deslocados pelas for\u00e7as militares e paramilitares; e mais de 9 mil presos pol\u00edticos est\u00e3o sendo mantidos indefinidamente por se engajarem em atividades s\u00f3cio-pol\u00edticas n\u00e3o-violentas. Al\u00e9m disso, muitos juristas especializados em direitos humanos, ativistas e advogados t\u00eam sido assassinados.<\/p>\n

A vasta maioria das v\u00edtimas resulta da dire\u00e7\u00e3o militar do regime e da repress\u00e3o policial ou dos esquadr\u00f5es de morte paramilitares aliados aos militares e aos principais pol\u00edticos pr\u00f3-governamentais.<\/p>\n

A escala e \u00e2mbito do regime de viol\u00eancia contra a oposi\u00e7\u00e3o social elimina qualquer ideia de que a Col\u00f4mbia \u00e9 uma democracia: elei\u00e7\u00f5es conduzidas sob terror generalizado.<\/p>\n

A reelei\u00e7\u00e3o do presidente Santos e a convoca\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es de paz com as FARC para terminar a mais longa guerra civil da Am\u00e9rica Latina, certamente \u00e9 um passo em frente para acabar com o banho de sangue e proporcionar a base para uma transi\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia.<\/p>\n

Apesar de o regime Santos ter posto um t\u00e9rmino ao regime de terror do estado em escala maci\u00e7a do seu antecessor, quando os EUA apoiavam o regime de Alvaro Uribe, ainda ocorrem assassinatos pol\u00edticos e os seus autores ainda agem impunemente.<\/p>\n

Para qualquer processo de paz culminar com \u00eaxito, os acordos de paz, combinados com ambas as partes, devem ser efetivamente implementados . Acordos anteriores terminaram em massacres estatais de guerrilheiros desmobilizados, que se haviam transformado em ativistas da sociedade civil e em representantes pol\u00edticos eleitos.<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es de paz t\u00eam prosseguido durante dois anos e importantes acordos foram alcan\u00e7ados numa s\u00e9rie de \u00e1reas vitais de m\u00fatua preocupa\u00e7\u00e3o. Em particular, ambos os lados subscreveram 3 de 5 pontos na agenda de paz: desenvolvimentos rurais, participa\u00e7\u00e3o da guerrilha na pol\u00edtica; pol\u00edtica sobre o tr\u00e1fico de drogas. As negocia\u00e7\u00f5es actuais focam no contencioso “justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o” para as v\u00edtimas do conflito. A maior parte dos grupos de direitos humanos e especialistas concorda em que a grande maioria das v\u00edtimas resulta da repress\u00e3o militar e paramilitar. Entretanto, o regime Santos e seus apoiantes nos media afirmam o contr\u00e1rio \u2013 culpando as FARC.<\/p>\n

H\u00e1 um “processo de paz”? <\/strong><\/p>\n

O regime Santos rejeitou tr\u00eas vezes as ofertas de cessar fogo das FARC, as quais avan\u00e7aram e implementaram-nas unilateralmente. O regime escolheu continuar a guerra na Col\u00f4mbia enquanto negociava em Havana. O per\u00edodo de dois anos de negocia\u00e7\u00f5es de paz proporcionou percep\u00e7\u00f5es profundas quanto \u00e0 viabilidade dos acordos em Havana. Grupos de direitos humanos colombianos e internacionais e movimentos sociais apresentaram relat\u00f3rios oportunos sobre o \u00e2mbito e a profundidade das viola\u00e7\u00f5es em curso de direitos humanos e pol\u00edticos na Col\u00f4mbia durante as negocia\u00e7\u00f5es de paz.<\/p>\n

Com base em dados compilados por advogados e especialistas em direitos humanos filiados \u00e0 Marcha Patri\u00f3tica, uma alian\u00e7a de grande n\u00famero de comunidades, camponeses, sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, entre abril de 2012 e janeiro de 2014 fica claro que o dom\u00ednio do terrar estatal e paramilitar continua em paralelo com as negocia\u00e7\u00f5es de paz.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo de 21 meses, 29 ativistas da Marcha Patri\u00f3tica foram mortos e tr\u00eas outros foram “desaparecidos” \u2013 e presumivelmente assassinados. hoje considerados mortos. Numerosos outros receberam amea\u00e7as de morte.<\/p>\n

Os antecedentes de classe das v\u00edtimas apontam para a vulnerabilidade do acordo de paz. Trinta e tr\u00eas dos membros assassinados da Marcha Patri\u00f3tica eram l\u00edderes camponeses e ativistas que promoviam a reforma agr\u00e1ria, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse das terras sob o regime da Lei de Restitui\u00e7\u00e3o de Terras ou engajados em outras atividades pac\u00edficas na sociedade civil. Quatro das v\u00edtimas eram ativas em movimentos sociais apoiando uma agenda da “paz com justi\u00e7a social”; dois eram advogados de direitos humanos; dois eram organizadores comunit\u00e1rios e um era l\u00edder de um movimento juvenil local.<\/p>\n

Nenhum dos atacantes foi preso. Oficiais militares e da pol\u00edcia, que foram previamente notificados das amea\u00e7as de morte, n\u00e3o tomaram precau\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram realizadas quaisquer investiga\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo quando familiares e vizinhos estavam a par de evid\u00eancias relevantes.<\/p>\n

Diante da relut\u00e2ncia do governo de Santos para restringir a cumplicidade de militares, policiais e esquadr\u00f5es de morte no assass\u00ednio de ativistas camponeses durante as negocia\u00e7\u00f5es de paz, pode-se confiar no regime para implementar o acordo sobre “desenvolvimento rural”? Pode o governo garantir a seguran\u00e7a de guerrilhas desarmadas no momento em que entrarem no sistema pol\u00edtico, quando em setembro de 2014 mais de cem ativistas de direitos humanos receberam amea\u00e7as de morte?<\/p>\n

De acordo com a Amnistia Internacional, durante o ano de 2013 setenta defensores dos direitos humanos foram mortos, incluindo ind\u00edgenas e l\u00edderes afro-colombianos e 27 membros de sindicatos. Pelo menos 48 homic\u00eddios foram cometidos por unidades militares. Comandantes militares envolveram-se em casos de “falsos positivos”<\/a> , o que significa que civis assassinados foram falsamente etiquetados pelos militares como “insurgentes armados”. As mortes extra-judiciais por parte dos militares continuam sob o regime Santos.<\/p>\n

Igualmente agourento, Santos deixou de desmantelar os esquadr\u00f5es de morte paramilitares. Em consequ\u00eancia, o regime deixa de proteger os que reclamam terra. Camponeses e agricultores despojados que tentam recuperar as suas terras sob a “Lei de Restitui\u00e7\u00e3o da Terra”, de Santos, t\u00eam sido amea\u00e7ados ou assassinados por gangs paramilitares. Em consequ\u00eancia, a lei n\u00e3o teve virtualmente nenhum impacto sobre a reinstala\u00e7\u00e3o de camponeses devido \u00e0s retalia\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios das terras.<\/p>\n

De fato, o n\u00famero de expulsos das suas terras tem aumentado segundo as Na\u00e7\u00f5es Unidas: 55.157 colombianos, na sua maioria rurais, fugiram dos seus lares entre janeiro e outubro de 2013, por causa da guerra entre e dentre gangues de drogas e paramilitares.<\/p>\n

A guerra presidencial de Santos na sociedade civil <\/strong><\/p>\n

A inseguran\u00e7a generalizada que reina na \u00e1rea rural, os assassinatos, desaparecimentos e pris\u00e3o de ativistas sociais, acompanhando as negocia\u00e7\u00f5es de paz, p\u00f5em em causa os “acordos” alcan\u00e7ados at\u00e9 agora entre as FARC e o regime Santos. Defensores do regime argumentam que o n\u00famero de assassinatos tem diminu\u00eddo durante os tr\u00eas \u00faltimos anos. Cr\u00edticos rebatem que essa relativa diminui\u00e7\u00e3o dos assassinatos tem o mesmo efeito na gera\u00e7\u00e3o de medo, minando a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e a transi\u00e7\u00e3o para um sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico.<\/p>\n

Toda a concep\u00e7\u00e3o de um processo de paz bem-sucedido repousa no pressuposto que os acordos resultar\u00e3o em garantias constitucionais de participa\u00e7\u00e3o livre e democr\u00e1tica dos cidad\u00e3os. No entanto, ao longo do per\u00edodo de dois anos, o regime n\u00e3o demonstrou um claro e consequente comprometimento com direitos elementares. Se esse \u00e9 o caso durante as negocia\u00e7\u00f5es com a insurg\u00eancia popular, ainda ativa e armada, qu\u00e3o pior ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es uma vez que os militares, a pol\u00edcia e os paramilitares estejam livres de qualquer retalia\u00e7\u00e3o, quando eles tiverem m\u00e3os livres para intimidar e abater dissidentes pol\u00edticos desarmados que tentarem competir em elei\u00e7\u00f5es locais ou nacionais?<\/p>\n

O regime Santos parece ter adotado uma estrat\u00e9gia de duas pontas: combinar repress\u00e3o violenta aos movimentos sociais na Col\u00f4mbia e ao mesmo tempo adotar a linguagem da paz, justi\u00e7a e reconcilia\u00e7\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00f5es em Havana.<\/p>\n

O regime Santos pode prometer aceitar muitas mudan\u00e7as democr\u00e1ticas, mas sua pr\u00e1tica ao longo dos \u00faltimos dois anos mostra um regime autorit\u00e1rio e ilegal, satisfeito por manter o status quo.<\/p>\n

O regime Santos tem tr\u00eas objetivos estrat\u00e9gicos: desarmar a insurg\u00eancia popular; recuperar o dom\u00ednio do territ\u00f3rio sob controle da insurg\u00eancia e enfraquecer e minar os movimentos sociais populares e grupos de direitos humanos, os quais provavelmente formar\u00e3o alian\u00e7as pol\u00edticas com os insurgentes quando e se eles se tornarem parte do sistema pol\u00edtico.<\/p>\n

\u00c9 duvidoso que as FARC deponham suas armas num clima pol\u00edtico em que paramilitares assassinos operam com impunidade; comandantes militares ainda se envolvem em “falsos positivos”; e os projetos de desenvolvimento rural est\u00e3o inoperantes devido \u00e0s t\u00e1ticas de terror dos propriet\u00e1rios das terras.<\/p>\n

A menos que os acordos de paz sejam acompanhados de mudan\u00e7as fundamentais na \u00e1rea militar; a menos que as for\u00e7as paramilitares sejam efetivamente desmobilizadas; a menos que o governo reconhe\u00e7a e aceite a legitimidade das demandas dos movimentos sociais de massa e dos grupos de direitos humanos em favor de uma assembleia constituinte eleita livremente, o processo de paz acabar\u00e1 por fracassar.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: Quatro hip\u00f3teses sobre a estrat\u00e9gia de Santos para a guerra e a paz <\/strong><\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias hip\u00f3teses a respeito da raz\u00e3o porqu\u00ea o regime Santos negocia um acordo de paz enquanto brutais viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos continuam diariamente.<\/p>\n

(1) O regime Santos est\u00e1 dividido, com um sector a favor da paz e outro oposto. Esta hip\u00f3tese carece de qualquer base cred\u00edvel pois n\u00e3o h\u00e1 sinais vis\u00edveis de conflito interno e o regime actua com um comando unificado. Se bem que alguma viol\u00eancia estatal possa ser resultado de comandantes militares locais, em nenhum momento os l\u00edderes nacionais reprimiram estes transgressores “locais”.<\/p>\n

(2) O regime Santos busca ativamente atos violentos contra os movimentos sociais para fortalecer sua posi\u00e7\u00e3o de barganha nas negocia\u00e7\u00f5es de paz a fim de assegurar um acordo mais favor\u00e1vel \u2013 em outras palavras, fazer o m\u00ednimo de concess\u00f5es sociais a fim de aplacar oligarcas cr\u00edticos de quaisquer negocia\u00e7\u00f5es. Esta hip\u00f3tese explica a abordagem da “estrat\u00e9gia dual” defendida pelo regime em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s FARC, falando de paz em Havana e rejeitando um cessar-fogo na Col\u00f4mbia; continuando a guerra enquanto negociam a paz. Mas ela tamb\u00e9m mina a afirma\u00e7\u00e3o do regime de que Santos procura incorporar grupos combatentes no sistema pol\u00edtico.<\/p>\n

(3) O regime est\u00e1 num t\u00e1cito pacto com os antigos esquadr\u00f5es da morte do ex-presidente Alvaro Uribe. Como resultado o aparelho militar do governo ainda est\u00e1 ligado \u00e0s gangues paramilitares, trabalhando com latifundi\u00e1rios, traficantes de drogas e homens de neg\u00f3cio. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que Santos tem la\u00e7os de longa data com Uribe \u2013 ele era o seu ministro da Defesa. Al\u00e9m disso, depois de Santos ter derrotado o candidato de Uribe \u00e0 Presid\u00eancia por uma margem estreita ele procurou uma acomoda\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com apoiantes de Uribe no Congresso e entre os homens de neg\u00f3cio. Por outro lado Santos reconhece que sua estrat\u00e9gia econ\u00f4mica , especialmente seu foco na promo\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio com a Am\u00e9rica Latina e especialmente com a Venezuela, e seu grande empenho em explorar a energia e o setor de minera\u00e7\u00e3o dependem de alcan\u00e7ar um acordo de paz com as FARC, que controla regi\u00f5es com riqueza mineral substancial. Por isso Santos assina “acordos no papel” com as FARC enquanto aplica uma pol\u00edtica de “m\u00e3o dura” com os movimentos sociais.<\/p>\n

(4) A explos\u00e3o dos movimentos sociais de massa, incluindo a Marcha Patri\u00f3tica, exigindo a efetiva implementa\u00e7\u00e3o de reformas no ‘desenvolvimento rural’ e a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de terra \u00e0s 3,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias deslocadas e o crescente papel dos grupos de direitos humanos no acompanhamento das viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, significa que o regime Santos n\u00e3o pode assegurar ‘paz’ unicamente atrav\u00e9s de um acordo com as FARC em Havana. Se a meta do regime Santos nas negocia\u00e7\u00f5es de paz \u00e9 desarmar as guerrilhas e incorpor\u00e1-las ao sistema eleitoral, sem lidar com as reformas estruturais s\u00f3cio-econ\u00f4micos de raiz, deve enfraquecer os movimentos populares da sociedade civil.<\/p>\n

Esta \u00e9 a hip\u00f3tese mais plaus\u00edvel. O Presidente Santos \u00e9 capaz de prometer \u00e0s FARC qualquer tipo de ‘reformas democr\u00e1ticas’ e est\u00e1 disposto a assinar acordos antidrogas e mesmo de “desenvolvimento agr\u00e1rio” . Mas o que ele n\u00e3o est\u00e1 disposto a aceitar \u00e9 o surgimento de movimentos de massa camponeses ativamente empenhados em mudar a posse das terras, recuperar suas lavouras e reclamar milh\u00f5es de hectares de terra concedidos a grandes cons\u00f3rcios de minera\u00e7\u00e3o de propriedade estrangeira.<\/p>\n

Santos n\u00e3o ir\u00e1 desmobilizar as gangues paramilitares porque elas s\u00e3o instrumentos dos grandes latifundi\u00e1rios e protegem as concess\u00f5es do Estado \u00e0s grandes companhias mineiras. Mas ele tentar\u00e1 limitar os alvos dos esquadr\u00f5es de morte a organiza\u00e7\u00f5es e ativistas espec\u00edficos em regi\u00f5es contenciosas.<\/p>\n

Santos nem sequer restringiu os ataques fronteiri\u00e7os dos grupos paramilitares colombianos. Os assassinatos continuam, o mais recente foi o de um l\u00edder do Congresso Venezuelano. Ele ampliou os la\u00e7os militares com os EUA buscando acordos para colaborar com a OTAN \u2013 oferecendo unidades de combate para as guerras do Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

O que \u00e9 abundantemente claro \u00e9 que o regime Santos n\u00e3o cumpriu com as principais condi\u00e7\u00f5es elementares necess\u00e1rias para implementar qualquer dos cinco pontos estabelecidos na agenda de reforma em Havana. Impunidade militar, violentos esquadr\u00f5es de morte, grande n\u00famero de amea\u00e7as di\u00e1rias de morte a ativistas de direitos humanos, mais de nove mil presos pol\u00edticos e dezenas de assassinatos n\u00e3o resolvidos de l\u00edderes camponeses n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a transi\u00e7\u00e3o para uma paz democr\u00e1tica. Isto s\u00f3 \u00e9 compat\u00edvel com a continuidade de um regime olig\u00e1rquico autorit\u00e1rio. Uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e um acordo de paz exigem uma mudan\u00e7a fundamental na cultura pol\u00edtica e nas institui\u00e7\u00f5es do Estado colombiano.<\/p>\n

06\/Novembro\/2014<\/p>\n

Ver tamb\u00e9m: <\/strong><\/p>\n

www.pazfarc-ep.org\/<\/strong><\/a><\/p>\n

www.justiceforcolombia.org\/<\/strong><\/a><\/p>\n

O original encontra-se em <\/strong>www.globalresearch.ca\/…<\/strong><\/a> . Tradu\u00e7\u00e3o de CG. <\/strong><\/p>\n

http:\/\/resistir.info\/petras\/petras_colombia_06nov14_p.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nJames Petras\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-7100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1Qw","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7100"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7100\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}