<\/p>\n
Adita<\/p>\n
Diante dos muitos desafios que, hoje, v\u00e1rios pa\u00edses americanos enfrentam para garantirem justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas de ditadura, conflitos armados internos e situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia generalizada, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), acaba de lan\u00e7ar o informe intitulado “Direito \u00e0 verdade na Am\u00e9rica\u201d. No documento, a Comiss\u00e3o recompila informa\u00e7\u00e3o dos diversos tipos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
“Eram uma constante o fen\u00f4meno de desaparecimento for\u00e7ado, a aplica\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o penal militar e as leis de anistia a fim de livrar de responsabilidade os respons\u00e1veis por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, destaca a CIDH. “Tamb\u00e9m houve, e, em muitos casos, se perpetua um padr\u00e3o comum quanto \u00e0 falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o ocorrido. A oculta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o foi em alguns pa\u00edses uma pol\u00edtica deliberada do Estado e, inclusive, uma \u2018estrat\u00e9gia de guerra\u2019\u201d, complementa a Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, o informe analisa as obriga\u00e7\u00f5es que os Estados possuem com rela\u00e7\u00e3o ao objetivo de garantir o direito \u00e0 verdade frente a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, principalmente quanto aos seus avan\u00e7os e desafios. No caso dos desaparecimentos for\u00e7ados, a CIDH destaca a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de adotar todas as medidas necess\u00e1rias para esclarecer o ocorrido, determinar o paradeiro da v\u00edtima, identificar restos exumados e entregar restos mortais aos respectivos familiares. Da mesma maneira, assinala que os Estados n\u00e3o podem continuar empregando a jurisdi\u00e7\u00e3o penal militar em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, sem importar o car\u00e1ter civil da v\u00edtima ou do acusado.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m ressalta uma “absoluta incompatibilidade\u201d das leis de anistia com a norma internacional sobre direitos humanos, sem fazer distin\u00e7\u00e3o sobre sua natureza ou momento de ado\u00e7\u00e3o. “Todas as institui\u00e7\u00f5es estatais t\u00eam o dever de aportar toda a documenta\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, incluindo arquivos militares ou documentos classificados como ‘secretos’ ou sob qualquer outra denomina\u00e7\u00e3o que restrinja sua circula\u00e7\u00e3o, a fim de contribuir com as investiga\u00e7\u00f5es que se realizem por este tipo de graves viola\u00e7\u00f5es\u201d, explica a CIDH.<\/p>\n
“As democracias de hoje t\u00eam uma grande responsabilidade: garantir que as v\u00edtimas das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos perpetradas em ditaduras, governos autorit\u00e1rios e conflitos armados do passado tenham acesso \u00e0 verdade, \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o somente as v\u00edtimas e seus familiares s\u00e3o quem tem direito \u00e0 verdade, mas tamb\u00e9m a sociedade como um todo\u201d, afirmou a presidente da CIDH, Tracy Robinson, em texto divulgado pela Comiss\u00e3o. “Quando o Estado garante o direito \u00e0 verdade, que inclui o direito ao esclarecimento dos fatos e tamb\u00e9m \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, isto funciona como uma garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. A impunidade propicia a repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Com o documento, a CIDH pretende gerar plataforma de discuss\u00e3o para melhorar e consolidar a legisla\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas e as pr\u00e1ticas dos Estados com rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 verdade. Al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es estatais, a Comiss\u00e3o avalia os desafios das Comiss\u00f5es da Verdade criadas hoje em 16 estados da Am\u00e9rica, orientando sobre mecanismos complementares aos processos judiciais que permitam avan\u00e7ar na elucida\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria. “Lamentavelmente, na atualidade, continuam tendo lugar algumas dessas graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos em pa\u00edses com governos democr\u00e1ticos\u201d, enfatiza a CIDH.<\/p>\n
Acesse na \u00edntegra o informe Direito \u00e0 verdade na Am\u00e9rica<\/a> da CIDH.<\/p>\n (com informa\u00e7\u00f5es da CIDH)<\/p>\n