{"id":7278,"date":"2014-12-20T16:18:37","date_gmt":"2014-12-20T16:18:37","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=7278"},"modified":"2014-12-20T16:18:37","modified_gmt":"2014-12-20T16:18:37","slug":"o-que-os-povos-indigenas-podem-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/7278","title":{"rendered":"O QUE OS POVOS IND\u00cdGENAS PODEM ESPERAR?"},"content":{"rendered":"\n

A quest\u00e3o ind\u00edgena no Brasil continua a ser um debate secundarizado ou mesmo abandonado pelas pol\u00edticas p\u00fablicas. Depois de s\u00e9culos de exterm\u00ednio sistem\u00e1tico e v\u00e1rios anos sendo considerados, legalmente, como seres inferiorizados e for\u00e7ados a uma pol\u00edtica integracionista e homogeneizadora, as pol\u00edticas neoliberais na atualidade aprofundam o descaso do Estado brasileiro com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

Passadas as elei\u00e7\u00f5es 2014, as comunidades ind\u00edgenas j\u00e1 come\u00e7am a sentir que a \u201cnova\u201d velha pol\u00edtica do Estado brasileiro dar\u00e1 continuidade \u00e0s mazelas plantadas pelo colonialismo, como a perda de suas terras ancestrais, a pobreza, os altos \u00edndices de mortalidade infantil, o preconceito, entre outras.<\/p>\n

As pol\u00edticas neoliberais implementadas pelos sucessivos governos (tucanos e petistas) intensificam os ataques aos direitos ind\u00edgenas. Observa-se um aprofundamento do que chamamos de mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida, ou seja, a mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, previd\u00eancia, moradia, cultura, alimenta\u00e7\u00e3o, enfim, o direito \u00e0 vida.<\/p>\n

Os processos de privatiza\u00e7\u00e3o (estradas, telecomunica\u00e7\u00f5es, sistemas de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia, empresas de saneamento, sistema de ferrovias, empresas de transporte p\u00fablico, aeroportos) partem de uma falsa l\u00f3gica de que a a\u00e7\u00e3o privada \u00e9 melhor para o conjunto da sociedade e que levariam a uma oferta de bens e servi\u00e7os de qualidade superior e pre\u00e7os mais adequados. Entretanto, longe de atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, observa-se que as decis\u00f5es pol\u00edticas sempre operam no sentido de favorecer as empresas privadas, aumentando os seus lucros, como, por exemplo, nos casos das tarifas elevadas e nos p\u00e9ssimos servi\u00e7os ofertados, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O bem p\u00fablico passa a ser encarado e tratado como aquilo que \u00e9 a ess\u00eancia mesma do modelo em que vivemos: simples mercadoria. Portanto, os s\u00e9rios problemas que os Povos Ind\u00edgenas vivenciam hoje nos seus Territ\u00f3rios n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos por dentro da institucionalidade burguesa, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o enxergados como quest\u00f5es de direito a essas popula\u00e7\u00f5es, mas como simples mercadorias.<\/p>\n

A terra, t\u00e3o essencial para as comunidades ind\u00edgenas, tamb\u00e9m \u00e9 vista como mera mercadoria, Continua a n\u00e3o ser garantido em nosso pa\u00eds o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas \u2013 controlar suas vidas e suas terras. A presen\u00e7a de posseiros, o mercado ilegal de minera\u00e7\u00e3o, o uso de pastagem e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o constantes nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Por outro lado, v\u00e1rias comunidades ind\u00edgenas continuam sem possuir o direito \u00e0 terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifesta\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o acarreta em preju\u00edzos econ\u00f4micos, sociais, ambientais e culturais, uma vez que a vida ind\u00edgena est\u00e1 diretamente relacionada com a terra. Expulsos dos seus territ\u00f3rios, com os procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de suas terras paralisados, ataque institucionais contra os seus direitos e manifesta\u00e7\u00f5es ruralistas anti-ind\u00edgenas, intensifica-se um quadro de forte viol\u00eancia contra esses Povos. O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) divulgou, em julho de 2014, o relat\u00f3rio “Viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil – Dados de 2013\u201d, onde demonstra que \u00e9 crescente a desvaloriza\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n

REGISTROS DE CASOS CONTRA POVOS IND\u00cdGENAS<\/strong><\/p>\n\n\n<\/col>\n<\/col>\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Quantidade<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Viol\u00eancia contra o patrim\u00f4nio<\/p>\n<\/td>\n

\n

97 casos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Conflitos relativos a direitos territoriais<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 casos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Invas\u00f5es possess\u00f3rias, explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrim\u00f4nio<\/p>\n<\/td>\n

\n

36 casos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Assassinato<\/p>\n<\/td>\n

\n

46 casos (53 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Tentativa de assassinato<\/p>\n<\/td>\n

\n

29 casos (328 v\u00edtimas ind\u00edgenas, estudantes e 04 comunidades)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Homic\u00eddio culposo<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 casos (13 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Amea\u00e7a de morte<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 casos (14 v\u00edtimas ind\u00edgenas e v\u00e1rias comunidades)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Amea\u00e7as variadas<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 casos (35 v\u00edtimas ind\u00edgenas e v\u00e1rias comunidades)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Les\u00f5es corporais dolosas<\/p>\n<\/td>\n

\n

07 registros (08 v\u00edtimas e 01 comunidade)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abuso de poder<\/p>\n<\/td>\n

\n

02 casos (06 v\u00edtimas e 01 comunidade)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Racismo e discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico cultural<\/p>\n<\/td>\n

\n

23 ocorr\u00eancias (3.618 v\u00edtimas ind\u00edgenas, v\u00e1rias comunidades e povos do Brasil)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Viol\u00eancia sexual<\/p>\n<\/td>\n

\n

11 casos (10 v\u00edtimas e 01 comunidade)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Suic\u00eddio<\/p>\n<\/td>\n

\n

54 casos (56 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Desassist\u00eancia na \u00e1rea de sa\u00fade<\/p>\n<\/td>\n

\n

44 casos (437 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Morte por desassist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/p>\n<\/td>\n

\n

06 casos (07 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Mortalidade infantil<\/p>\n<\/td>\n

\n

05 casos (06 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Dissemina\u00e7\u00e3o de bebida alco\u00f3lica e outras drogas<\/p>\n<\/td>\n

\n

04 casos (3.215 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Desassist\u00eancia na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena<\/p>\n<\/td>\n

\n

22 casos (467 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Desassist\u00eancia geral<\/p>\n<\/td>\n

\n

39 casos (3.826 v\u00edtimas)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: CIMI.<\/em><\/p>\n

Esse quadro nefasto tende a piorar nesse pr\u00f3ximo per\u00edodo, dada a omiss\u00e3o e morosidade por parte do governo federal na regulariza\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, seguindo uma postura de subservi\u00eancia \u00e0s press\u00f5es do agroneg\u00f3cio, especialmente da bancada ruralista no Congresso Nacional.<\/p>\n

Observa-se a continua\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de favorecimento ao agroneg\u00f3cio, em detrimento da agricultura familiar e ao uso coletivo das terras. Essa pol\u00edtica significa uma intensifica\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de terra, da destrui\u00e7\u00e3o ambiental, com uso de transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, e dos impactos sociais e culturais de grave express\u00e3o, visto as constantes expuls\u00f5es dos ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores das suas terras, para tornar oportuna a produ\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Analisando o gr\u00e1fico abaixo, percebemos que o discurso de que o agroneg\u00f3cio \u00e9 o modelo respons\u00e1vel por alimentar o pa\u00eds e empregar a for\u00e7a de trabalho camponesa \u00e9 falacioso, uma vez que, segundo o censo rural do IBGE, a maior parte da produ\u00e7\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o do povo brasileiro (70%) e emprego dos trabalhadores est\u00e1 na agricultura familiar, mesmo esta tendo menos cr\u00e9dito e poucas terras. O agroneg\u00f3cio, por sua vez, concentra terras, recebe mais cr\u00e9ditos e produz apenas 30% do que \u00e9 consumido pela popula\u00e7\u00e3o. O resto da produ\u00e7\u00e3o, em sua maioria commodities, \u00e9 exportado.<\/p>\n

O governo petista de Dilma, mesmo antes da posse do seu segundo mandato, j\u00e1 demonstra claramente que aprofundar\u00e1 os favorecimentos ao agroneg\u00f3cio, em detrimento aos direitos ind\u00edgenas, quilombolas e pequenos produtores rurais. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff convidou o principal s\u00edmbolo do agroneg\u00f3cio no pa\u00eds – a senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB\/TO), presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura – para ser a ministra da \u00e1rea no seu pr\u00f3ximo governo. K\u00e1tia Abreu, al\u00e9m de ser uma ex\u00edmia defensora dos pleitos ruralistas, sempre se coloca contr\u00e1ria aos direitos territoriais ind\u00edgenas, quilombolas, assentamentos, e critica a instaura\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mais justa e abrangente para o setor rural.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a senadora sempre exigiu maior rapidez na aprova\u00e7\u00e3o pelo MAPA de novos agrot\u00f3xicos, nunca pedindo a mesma rapidez para tecnologias produzidas de materiais org\u00e2nicos e naturais. Ou seja, agora enquanto nova ministra, as portas estar\u00e3o escancaradas para a utiliza\u00e7\u00e3o, cada vez maior, de produtos qu\u00edmicos na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, favorecendo os lucros das fabricantes multinacionais e degradando o meio ambiente e a sa\u00fade humana.<\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o ser bom, s\u00e3o frequentes os ataques institucionais contra os poucos direitos ind\u00edgenas garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, como a Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), a PEC 237\/2013 que permite a posse indireta das terras ind\u00edgenas por produtores rurais, a PEC 038\/99 que d\u00e1 ao Senado federal compet\u00eancia para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, o PL 1610\/96 sobre minera\u00e7\u00e3o, o PLP 227\/12 que pretende criar exce\u00e7\u00f5es ao direito dos ind\u00edgenas do uso exclusivo de seus territ\u00f3rios, em caso de \u201crelevante interesse da Uni\u00e3o\u201d e, por \u00faltimo, a PEC 215\/00 que busca retirar dos Povos Ind\u00edgenas a autonomia nos seus Territ\u00f3rios, al\u00e9m de criar enormes ou quase o fim das demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas. O parlamento burgu\u00eas, em especial a bancada ruralista, vem fazendo constante press\u00e3o pela modifica\u00e7\u00e3o de leis que tratam dos assuntos ind\u00edgenas, inclusive, com o n\u00e3o cumprimento e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o internacional que garante aos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre e pr\u00e9via, sempre que estes empreendimentos afetem seus territ\u00f3rios, como afirma a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que foi ratificada pelo governo brasileiro em abril de 2004.<\/p>\n

As mobiliza\u00e7\u00f5es dos movimentos ind\u00edgenas e indigenistas nos anos de 2013 e 2014 conseguiram impedir o avan\u00e7o desses ataques institucionais. Entretanto, com a postura subserviente, cada vez maior, do governo federal perante o capital, bem como a nova composi\u00e7\u00e3o mais \u00e0 direita do Congresso Nacional, \u00e9 de se esperar que ganhem for\u00e7a esses e outros ataques institucionais contra os direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

Portanto, os Povos Ind\u00edgenas n\u00e3o podem esperar nada da institucionalidade burguesa para esse pr\u00f3ximo per\u00edodo. Os graves problemas vivenciados pelas comunidades ind\u00edgenas n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pela manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que esse modo de produ\u00e7\u00e3o possui, em sua ess\u00eancia, a l\u00f3gica do lucro, a mercantiliza\u00e7\u00e3o da terra, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a homogeneiza\u00e7\u00e3o da cultura e a explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.<\/p>\n

Esses tempos de acirramento da luta de classes n\u00e3o s\u00e3o tempos de esperar. S\u00e3o tempos de ousar, s\u00e3o tempos de lutar. S\u00e3o tempos de se contrapor \u00e0 ordem social vigente, ousando construir uma nova sociedade, onde os nossos direitos sejam garantidos, onde a vida n\u00e3o seja considerada como mercadoria. S\u00e3o tempos em que precisamos exigir que os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 vida humana (terra, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o) sejam oferecidos pelo Estado de maneira p\u00fablica, universal e gratuita.<\/p>\n

Nesses tempos, os Povos Ind\u00edgenas est\u00e3o sendo convocados para n\u00e3o mais se curvarem ao Estado burgu\u00eas e seus governos de plant\u00e3o com suas pol\u00edticas de migalhas. Est\u00e3o sendo convocados para tomarem as r\u00e9deas de suas vidas, lutarem pela garantia e amplia\u00e7\u00e3o dos seus direitos, sendo os protagonistas dos seus processos pol\u00edticos, construindo, em conjunto com a classe trabalhadora, uma sociedade justa, fraterna e solid\u00e1ria.<\/p>\n

* Yuri Vasconcelos \u00e9 Indigenista Especializado e membro do Comit\u00ea Central do PCB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Yuri Vasconcelos*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-7278","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1To","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7278\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}