{"id":7300,"date":"2015-01-03T14:59:09","date_gmt":"2015-01-03T14:59:09","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=7300"},"modified":"2017-08-25T01:02:18","modified_gmt":"2017-08-25T04:02:18","slug":"governo-ataca-direitos-dos-trabalhadores-aposentados-e-pensionistas-para-privilegiar-o-pagamento-de-juros-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/7300","title":{"rendered":"Governo ataca direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas para privilegiar o pagamento de juros da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"\n

Conforme alertado pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida em seu manifesto de 22\/12\/2014, o governo prepara um pesado pacote de medidas que tira direitos dos trabalhadores e aposentados. Anteontem, o governo anunciou algumas medidas, que ser\u00e3o implementadas imediatamente, por meio de Medidas Provis\u00f3rias publicadas em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial de 30\/12\/14.<\/a><\/strong><\/p>\n

Em vez de atacar o maior gasto p\u00fablico caracterizado por injustific\u00e1veis e elevad\u00edssimos juros incidentes sobre uma d\u00edvida que nunca foi auditada, e sobre a qual recaem diversos ind\u00edcios de ilegalidades e ilegitimidades, o governo faz justamente o contr\u00e1rio: promove mais uma contra reforma da previd\u00eancia e trabalhista, que afeta tanto os trabalhadores\/aposentados do Regime Geral da Previd\u00eancia (INSS) como tamb\u00e9m os servidores p\u00fablicos, para que sobre mais recursos para o pagamento dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n

Repetindo a mesma estrat\u00e9gia utilizada em outras contra reformas, o governo divulga dados com o objetivo de transmitir \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica que os trabalhadores e aposentados \u00e9 que seriam os respons\u00e1veis pelo \u201crombo\u201d nas contas p\u00fablicas, e que por isso deveriam ser feitos cortes nos benef\u00edcios como seguro desemprego, pens\u00f5es por morte, abono salarial e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Como sempre, o governo caracteriza tais ajustes como a \u201celimina\u00e7\u00e3o de excessos e distor\u00e7\u00f5es\u201d, como se os trabalhadores\/aposentados fossem \u201cprivilegiados\u201d. Por\u00e9m, os verdadeiros privilegiados do or\u00e7amento p\u00fablico s\u00e3o, na realidade, os rentistas da d\u00edvida p\u00fablica, que devem ficar com R$ 1,356 trilh\u00e3o, ou 47% do or\u00e7amento de 2015, conforme o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2015 aprovado recentemente na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional.<\/a><\/p>\n

Interessante observar que o governo defende o ajuste alegando que ele permitir\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 18 bilh\u00f5es nos gastos com seguro-desemprego, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios durante todo o ano de 2015. Tal valor corresponde a apenas 5 dias de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica no ano que vem. (clique aqui para saber mais sobre os dados or\u00e7ament\u00e1rios utilizados pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida)<\/a><\/p>\n

Ali\u00e1s, sempre \u00e9 bom lembrar que a Seguridade Social (na qual est\u00e3o inclu\u00eddos os gastos com abono salarial, pens\u00f5es, seguro desemprego e aux\u00edlio-doen\u00e7a ora atacados) \u00e9 altamente superavit\u00e1ria, conforme mostra estudo da ANFIP<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), p\u00e1gs 35 e 36. Em 2013, o super\u00e1vit (diferen\u00e7a entre receitas e despesas) foi de R$ 76 bilh\u00f5es, mas o governo insiste em dizer que tais benef\u00edcios seriam a causa do rombo nas contas p\u00fablicas. Na realidade, o objetivo do governo \u00e9 reduzir os benef\u00edcios sociais para destinar ainda mais recursos da Seguridade Social para o pagamento da question\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica, que possui diversos ind\u00edcios de ilegalidades<\/a> e deveria ser auditada, conforme manda a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, jamais cumprida.<\/p>\n

Conforme a apresenta\u00e7\u00e3o feita anteontem pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica,<\/a> dever\u00e3o ser feitos cortes no Abono Salarial (que beneficia os trabalhadores que ganham at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos), no Seguro-desemprego (inclusive do pescador artesanal), na Pens\u00e3o por Morte, e Aux\u00edlio Doen\u00e7a.<\/p>\n

Um item que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o dr\u00e1stico corte no valor das novas pens\u00f5es por morte, que ser\u00e3o reduzidas \u00e0 metade (!) , com um acr\u00e9scimo de 10% por dependente. Sob a justificativa de \u201cacabar com excessos e distor\u00e7\u00f5es\u201d, os novos pensionistas sofrer\u00e3o uma dr\u00e1stica queda no seu padr\u00e3o de vida, independentemente da idade.<\/p>\n

Para justificar tais medidas, o governo mostra um gr\u00e1fico com valores nominais dos gastos do INSS com pens\u00f5es por morte, que subiram de R$ 39 bilh\u00f5es em 2006 para R$ 86,5 bilh\u00f5es em 2013, dando a entender que tais gastos teriam mais que dobrado. Por\u00e9m, quando se compara tais valores como o PIB (conforme o governo costuma fazer com o estoque da d\u00edvida p\u00fablica, por exemplo), verifica-se que tal gasto subiu apenas de 1,65% do PIB em 2006 para 1,79% do PIB em 2013. Ou seja: quando o governo quer dizer que tal vari\u00e1vel est\u00e1 alta, ele divulga valores nominais (sem sequer descontar a infla\u00e7\u00e3o), e quando o mesmo governo quer divulgar que tal vari\u00e1vel est\u00e1 baixa, ele a divide pelo PIB. Puro jogo estat\u00edstico.<\/p>\n

Para finalizar, o governo anunciou anteontem que ir\u00e1 publicar na internet o nome de todos que recebem tais benef\u00edcios sociais, como medida de \u201ctranspar\u00eancia\u201d. Por\u00e9m, quando se trata dos rentistas da d\u00edvida p\u00fablica, que recebem a maior parte do or\u00e7amento, a divulga\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios \u00e9 considerada \u201csigilosa\u201d, e tal \u201ctranspar\u00eancia\u201d n\u00e3o existe<\/a>.<\/p>\n

Antes de qualquer corte de direitos de trabalhadores e aposentados, \u00e9 preciso investigar o verdadeiro privil\u00e9gio deste pa\u00eds: a question\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

AUDITORIA J\u00c1!!<\/em><\/strong><\/p>\n

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