Na escalada do an\u00fancio de um minist\u00e9rio composto pelo contr\u00e1rio de tudo aquilo que se propagandeou durante a campanha presidencial, da reforma trabalhista que avilta ainda mais os direitos dos trabalhadores, do corte do or\u00e7amento para a manuten\u00e7\u00e3o do privil\u00e9gio do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e dos \u201cestudos\u201d para se alterar a pol\u00edtica tribut\u00e1ria, passando pelos aumentos de energia e combust\u00edvel, vem a\u00ed mais uma oportunidade do \u201cnovo\u201d governo petista de Dilma Rousseff mostrar para que veio: sancionar a Medida Provis\u00f3ria 656\/2014 que permite a entrada de empresas e capital estrangeiro para instalar, operar e explorar hospitais e cl\u00ednicas, bem como servi\u00e7os de sa\u00fade exclusivo para atendimento de funcion\u00e1rios de empresas.<\/p>\n
Desde 2009 existe um Projeto de Lei do Senado com vistas a entrada e atua\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Mas foi \u201cpegando carona\u201d na MP 656\/2014 que o tema voltou \u00e0 tona. De autoria do deputado Federal Manoel J\u00fanior (PMDB-PB), a proposta foi \u201cenxertada\u201d em uma medida provis\u00f3ria que nada tinha a ver com o tema. Tal proposta \u00e9 inconstitucional, ferindo o artigo n\u00ba 199 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m de alterar a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade, que vetam essa participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Sa\u00fade e a Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade j\u00e1 se pronunciaram contr\u00e1rio a esta medida, denunciando-a como mais um ataque ao direito universal \u00e0 sa\u00fade que passar\u00e1, definitivamente, para o campo de bens e servi\u00e7os, negoci\u00e1vel como qualquer outra mercadoria, orientada para atender aos interesses do capital.<\/p>\n
N\u00e3o seria nenhuma novidade a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria por um governo que h\u00e1 tempos \u00e9 leniente e at\u00e9 mesmo protagoniza medidas que contribuem com os processos de privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Brasil, seja por n\u00e3o se opor contra as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, seja pela cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). Talvez essas medidas tenham sido a ante sala para a entrada do capital estrangeiro no pa\u00eds, preparando o campo da sa\u00fade para a realiza\u00e7\u00e3o dos enormes lucros que este setor aufere \u00e0s custas das vidas de milhares de trabalhadores \u2013 literalmente!<\/p>\n
Estamos apoiando e divulgando a nota da Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e o chamamento para a den\u00fancia e luta contra a referida medida.<\/p>\n