Desde 2009 existe um Projeto de Lei do Senado, o PLS 259\/2009, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cujo objetivo \u00e9 permitir a participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O projeto tenta justificar sua necessidade pela exist\u00eancia de algumas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em seus artigos, e pelas dificuldades enfrentadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no desempenho das a\u00e7\u00f5es destinadas a garantir a sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado. A justificativa aponta que \u201cdiante da impossibilidade de o SUS satisfazer plenamente o direito \u00e0 sa\u00fade, a iniciativa privada procura suprir as necessidades da popula\u00e7\u00e3o mediante a oferta das a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o reservada ao setor p\u00fablico\u201d. Atualmente, o projeto foi encaminhado para a Subsecretaria de Coordena\u00e7\u00e3o Legislativa do Senado e aguarda leitura para seguir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, antes mesmo de o projeto tramitar nas comiss\u00f5es restantes, o assunto foi acrescentado \u00e0 MP 656\/2014, que inicialmente s\u00f3 tratava de registro de im\u00f3veis p\u00fablicos, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e prorroga\u00e7\u00e3o de alguns incentivos tribut\u00e1rios. O texto foi alterado na comiss\u00e3o mista e acrescido de outros 32 temas, como por exemplo, a cess\u00e3o de servidores federais ao servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, a permiss\u00e3o ao Legislativo e ao Judici\u00e1rio para realizar parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), refinanciamento de d\u00edvidas de clubes de futebol, autoriza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um aeroporto privado e a redu\u00e7\u00e3o de impostos para armas, al\u00e9m da abertura da sa\u00fade para o capital estrangeiro. A MP foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2014, e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com a emenda proposta pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), empresas e capitais estrangeiros poder\u00e3o instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantr\u00f3picos) e cl\u00ednicas. Tamb\u00e9m poder\u00e3o entrar em a\u00e7\u00f5es e pesquisas de planejamento familiar, e servi\u00e7os de sa\u00fade exclusivos para atendimento de funcion\u00e1rios de empresas. Atualmente, a presen\u00e7a do capital externo j\u00e1 existe em outras \u00e1reas da sa\u00fade, a exemplo dos planos e seguros de sa\u00fade, e de farm\u00e1cias. A emenda altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (8.080\/90), que originalmente pro\u00edbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo no. 199.<\/p>\n
\u00c9 sabido que, poucos anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Brasil iniciou uma s\u00e9rie de reformas liberalizantes na ordem econ\u00f4mica, que visavam abrir a economia ao capital estrangeiro, como demanda capitalista para efetivar a mundializa\u00e7\u00e3o do capital. V\u00e1rios setores foram abertos ao investimento externo, como a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e as telecomunica\u00e7\u00f5es. No entanto, foram mantidas restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ao ingresso do capital e de empresas estrangeiras em determinados setores da economia, dentre eles, o setor de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Os movimentos sociais da sa\u00fade lutam h\u00e1 anos, por um SUS 100% estatal, livre de toda e qualquer forma de privatiza\u00e7\u00e3o, porque sabem que a interfer\u00eancia do setor privado na sa\u00fade traz s\u00e9rias consequ\u00eancias, e inviabiliza a sa\u00fade como um direito universal. O falso argumento de que o recurso externo pode auxiliar na sa\u00fade brasileira, (fortalecendo o privado e aumentando a livre concorr\u00eancia, aperfei\u00e7oando assim a qualidade do servi\u00e7o privado e desafogando o setor p\u00fablico), melhorando o atendimento ao \u201cconsumidor\u201d, mostra que a emenda se trata de mais um dos v\u00e1rios ataques privatizantes que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade vem sofrendo nos \u00faltimos anos. Essa emenda s\u00f3 aumenta a forte tend\u00eancia de mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade que temos vivenciado, e retrocede de maneira significativa a luta hist\u00f3rica da Reforma Sanit\u00e1ria pela sa\u00fade como direito.<\/p>\n
O movimento de luta por um Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 hist\u00f3rico, e segue resistindo bravamente aos diversos ataques liberais. At\u00e9 hoje \u00e9 refer\u00eancia na luta por uma sociedade igualit\u00e1ria, e n\u00e3o desistiremos de tentar impedir o capital estrangeiro de dominar a sa\u00fade brasileira. N\u00e3o deixaremos a sa\u00fade se tornar um bem comercializ\u00e1vel. N\u00e3o permitiremos a consolida\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do SUS, fazendo com que a sa\u00fade se torne um servi\u00e7o, e n\u00e3o um direito. N\u00e3o permitiremos que o capital internacional se aproprie do fundo p\u00fablico brasileiro. N\u00e3o foi isso que o Brasil pediu nas ruas em junho de 2013, nem nas urnas em outubro de 2014.<\/p>\n
Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Seguiremos resistindo na defesa de um SUS 100% estatal, universal, e de qualidade para todo o povo brasileiro.<\/p>\n
Janeiro\/2015.<\/p>\n
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE<\/p>\n
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