de Roma para o Correio da Cidadania <\/p>\n
Segunda, 09 de Fevereiro de 2015<\/p>\n
No dia 9 de outubro de 2014, o diretor geral de com\u00e9rcio da Comiss\u00e3o Europeia, o belga Karel De Gucht – que foi substitu\u00eddo pela sueca Cec\u00edlia Mallstrom \u2013, tornava p\u00fablico um documento de dezoito p\u00e1ginas, onde estavam resumidos, de forma bem sucinta, os termos do acordo de livre com\u00e9rcio, ainda em fase de negocia\u00e7\u00e3o, entre a Uni\u00e3o Europeia e os Estados Unidos. O acordo foi codificado com a sigla TTIP, (Transatlantic Trade and Investment Partnership \/ Acordo Transatl\u00e2ntico para o Com\u00e9rcio e os Investimentos).<\/p>\n
O texto integral das quest\u00f5es debatidas pelas comiss\u00f5es chefiadas por dois negociadores, o espanhol Ign\u00e1cio Garcia Bercero para a Uni\u00e3o Europeia (UE) e Dan Mulley para os EUA, ainda permanece um misterioso segredo de Estado, de que somente oito membros da Comiss\u00e3o Europeia conhecem os conte\u00fados. At\u00e9 os deputados do Parlamento Europeu, que no pr\u00f3ximo m\u00eas de junho dever\u00e3o ratificar o texto do acordo, n\u00e3o sabem que tipo de acordo est\u00e1 sendo negociado.<\/p>\n
Infelizmente, conhecem-se somente alguns cap\u00edtulos relacionados ao com\u00e9rcio dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o com\u00e9rcio pela internet (e-commerce), que foram publicados no ano passado pelo seman\u00e1rio alem\u00e3o \u201cZeit<\/em>\u201d. Por sua parte, o jornal Huffington Post<\/em> conseguiu veicular mais tr\u00eas cap\u00edtulos sobre a energia, enquanto o organismo estadunidense Center for International Environmental Law<\/em> (Centro Internacional de Direito Ambiental) conseguiu recuperar alguns textos sobre a normaliza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria do setor qu\u00edmico.<\/p>\n Oficialmente, o TTIP estrelou em junho de 2013, quando o presidente Barack Obama e o ent\u00e3o presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jos\u00e9 Manuel Barroso, principiaram a primeira reuni\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, acabando uma complexa fase preparat\u00f3ria que se estendeu durante doze anos. Durante este tempo, aconteceu a fal\u00eancia do MAI (Acordo Multilateral para os Investimentos), o congelamento dos acordos promovidos no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial para o Com\u00e9rcio (OMC\/WTO), o tratado de livre com\u00e9rcio do NAFTA, entre EUA, Canada e M\u00e9xico, e o fim das negocia\u00e7\u00f5es para a ALCA (acordo entre os EUA e os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina).<\/p>\n A experi\u00eancia acumulada na defini\u00e7\u00e3o desses acordos foi usada pelos EUA e a Uni\u00e3o Europeia para definir o TTIP e tamb\u00e9m o CETA (Acordo bilateral entre UE e Canad\u00e1), o TISA (Acordo Geral sobre os Servi\u00e7os P\u00fablicos), o Tratado de Livre Com\u00e9rcio entre a UE e os pa\u00edses do Magreb, e, por \u00faltimo, o TPIP, o Acordo de Livre Com\u00e9rcio Transpac\u00edfico entre os EUA e os pa\u00edses asi\u00e1ticos, menos a China, a Cor\u00e9ia do Norte, o Vietn\u00e3 e a \u00cdndia.<\/p>\n Todos esses acordos respondem a l\u00f3gica geopol\u00edtica da globaliza\u00e7\u00e3o do capitalismo, revelando-se, portanto, um poderoso instrumento ao servi\u00e7o da estrat\u00e9gia global dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo, necess\u00e1rio para permitir que as transnacionais e os conglomerados financeiros ergam um sistema de controle econ\u00f4mico no mundo inteiro.<\/p>\n Hoje, os Estados Unidos pretendem reafirmar sua \u201cleadership<\/em>\u201d no \u00e2mbito do novo contexto internacional, porque os efeitos e as consequ\u00eancias da din\u00e2mica dos diferentes processos de globaliza\u00e7\u00e3o (econ\u00f4mico, comercial, tecnol\u00f3gico, midi\u00e1tico e cultural) produziram importantes modifica\u00e7\u00f5es no mundo. A principal dessas \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de uma alternativa geopol\u00edtica, sustentada pelos pa\u00edses emergentes, que hoje \u00e9 liderada pelos BRICS (Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul). De fato, a direta consequ\u00eancia da liberaliza\u00e7\u00e3o dos mercados provocou, tamb\u00e9m, a r\u00e1pida decad\u00eancia da \u201cTrilateral\u201d (EUA, Jap\u00e3o e Uni\u00e3o Europeia), que a partir de 1997, mesmo ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do Acordo Multilateral para os Investimentos (MAI,) n\u00e3o conseguiu mais afirmar sua centralidade, n\u00e3o obstante os EUA tivessem conseguido desintegrar a URSS e entrincheirar-se militarmente nas regi\u00f5es petrol\u00edferas do Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n Para readquirir uma centralidade geopol\u00edtica e geoestrat\u00e9gica, as \u201cexcel\u00eancias\u201d da Casa Branca foram consultar as velhas teorias da d\u00e9cada de 50, elaboradas durante a execu\u00e7\u00e3o do Plano Marshall na Europa. Por outro lado, deram muita aten\u00e7\u00e3o aos estudos realizados pelos analistas do CATO Institute e do Conselho Atl\u00e2ntico, que haviam analisado as consequ\u00eancias geopol\u00edticas da globaliza\u00e7\u00e3o, cada vez mais profunda e din\u00e2mica, e a afirma\u00e7\u00e3o do processo de liberaliza\u00e7\u00e3o dos mercados. Al\u00e9m disso, essas institui\u00e7\u00f5es mapearam as situa\u00e7\u00f5es que a Casa Branca deveria controlar para reafirmar a lideran\u00e7a econ\u00f4mica mundial dos Estados Unidos.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, os analistas do Cato Institute e dos Conselhos Atl\u00e2nticos sugeriam \u00e0s \u201cexcel\u00eancias\u201d da Casa Branca usarem a autoridade pol\u00edtica e o poder militar para come\u00e7ar a redefinir os par\u00e2metros standard<\/em> da produ\u00e7\u00e3o mundial, fixando normas aptas a por ordem nos mercados, al\u00e9m de impor a supera\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho assalariado.<\/p>\n Um cen\u00e1rio que os EUA assimilaram perfeitamente, tentando fixar as novas regras para a circula\u00e7\u00e3o das mercadorias e dos capitais e, em seguida, codificar os processos normativos dos diferentes setores comerciais, com o objetivo de garantir \u00e0s transnacionais e aos conglomerados de Wall Street um maior lucro e uma elevada capacidade de penetra\u00e7\u00e3o em todos os setores da economia mundial.<\/p>\n Elementos que seriam afirmativos em termos geopol\u00edticos e geoestrat\u00e9gicos a partir de 1998, quando os EUA, ap\u00f3s a frustrante experi\u00eancia do MAI em 1997, em fun\u00e7\u00e3o do poder da ind\u00fastria militar, da m\u00eddia e dos conglomerados financeiros de Wall Street, come\u00e7aram a usar a arma dos tratados bilaterais para o com\u00e9rcio e os investimentos, com o objetivo de redefinir sua esfera de influ\u00eancia geoestrat\u00e9gica e expandir o potencial econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e cultural das transnacionais nos mercados do mundo inteiro.<\/p>\n Do NAFTA ao TTIP<\/strong><\/p>\n O tratado de livre com\u00e9rcio entre EUA, Canad\u00e1 e M\u00e9xico, o \u201cNAFTA\u201d (North American Trade Agreement), ratificado em 1994 pelo presidente Bill Clinton, foi a primeira experi\u00eancia em que as \u201cexcel\u00eancias\u201d da Casa Branca procuraram \u201charmonizar as normas do com\u00e9rcio bilateral com o M\u00e9xico e o Canad\u00e1 e, consequentemente, dar uma maior din\u00e2mica \u00e0 economia dos tr\u00eas pa\u00edses<\/em>…\u201d. Na realidade, foi uma brilhante realiza\u00e7\u00e3o que prejudicou o M\u00e9xico. Visto que as transnacionais estadunidenses e canadenses conseguiram desenvolver formas de monop\u00f3lio naquela parte do continente americano, que se revelaram os primeiros instrumentos metodol\u00f3gicos para contestar a soberania do Estado, o conceito de na\u00e7\u00e3o, a ess\u00eancia dos direitos dos cidad\u00e3os e, sobretudo, a fun\u00e7\u00e3o do trabalho e dos sindicatos.<\/p>\n Em seguida, George W. Bush tentou vassalar a Am\u00e9rica Latina e a Am\u00e9rica Central com o tratado para a Zona de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas \u201cFTAA\u201d\u201d(Free Trade Area of the America, ALCA em espanhol), que, em 2005, perdeu suas expectativas em fun\u00e7\u00e3o do posicionamento cr\u00edtico dos pa\u00edses do Mercosul e a intransig\u00eancia do Brasil. Um tratado que, depois, foi definitivamente enterrado em 2008, quando nos EUA arrebentou a insolv\u00eancia dos t\u00edtulos mobili\u00e1rios (Bonds), o que provocou uma crise financeira que desvendou as contradi\u00e7\u00f5es do capitalismo estadunidense, al\u00e9m de provocar aut\u00eanticos desastres na Europa, na \u00c1sia e no resto do mundo.<\/p>\n Entretanto, em 2009, ap\u00f3s a pesada interven\u00e7\u00e3o do FED, a economia dos EUA voltou a mostrar suas potencialidades. Em fun\u00e7\u00e3o disso, foram enfatizadas as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas com os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia que, em 2010, exportaram aos EUA produtos por um valor de 220 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A manuten\u00e7\u00e3o desse n\u00edvel e a conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Prodi \u2013 que havia dado prefer\u00eancia aos tratados multilaterais da Uni\u00e3o Europeia com outros pa\u00edses do mundo \u2013 refor\u00e7aram a ideia da necessidade de um tratado bilateral entre a Europa e os EUA.<\/p>\n Portanto, em 2010, os EUA formularam a proposta de um tratado de livre com\u00e9rcio que a Comiss\u00e3o Europeia aceitou de olhos fechados, apesar de ter pleno conhecimento de que as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficariam limitadas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de produtos ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impostos aduaneiros, que j\u00e1 eram bastante baixos, visto que em m\u00e9dia n\u00e3o ultrapassavam os 3%, excluindo alguns produtos t\u00eaxteis e os componentes dos carros, que alcan\u00e7avam 8%.<\/p>\n Hoje, sabemos que o tratado TTIP pretende \u201charmonizar as normativas\u201d aviltando as barreiras \u201cn\u00e3o tarif\u00e1rias\u201d que impedem \u00e0s multinacionais e \u00e0s grandes empresas exportadoras dos EUA poderem invadir os mercados europeus. Na realidade, o TTIP \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cp\u00e9-de-cabra\u201d com o qual a Chevron e as outras transnacionais da energia, a Monsanto e a Cargill, juntamente aos colossos do agro-business, da farmac\u00eautica, da qu\u00edmica, dos transportes, da eletricidade e os conglomerados financeiros dos Estados Unidos tentar\u00e3o desativar os elementos normativos que at\u00e9 hoje freiam as exporta\u00e7\u00f5es estadunidenses aos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, por n\u00e3o apresentarem as mesmas garantias dos produtos europeus.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio lembrar que a atitude de Karel De Gucht, o diretor geral de com\u00e9rcio da Comiss\u00e3o Europeia, foi determinante para direcionar as negocia\u00e7\u00f5es sobre o TTIP. De fato, De Gucht provocou uma fren\u00e9tica paix\u00e3o pelo TTIP quando declarou \u00e0 imprensa que \u201csegundo um estudo requerido pelas ind\u00fastrias estadunidenses, com o TTIP, o PIB da Uni\u00e3o Europeia teria um crescimento de 1% em cada ano, al\u00e9m de registrar a cria\u00e7\u00e3o de centenas de milhares de novos empregos<\/em>\u201d. Declara\u00e7\u00f5es estupefacientes, que permitiram ao presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Jos\u00e9 Manuel Barroso, sigilar as negocia\u00e7\u00f5es para n\u00e3o sofrer impedimentos com as cr\u00edticas, do momento que o estudo econ\u00f4mico pedido pela Comiss\u00e3o Europeia sublinhava que \u201co impacto do TTIP no PIB dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia ficaria limitado a um crescimento de 0,1% durante os primeiros dez anos<\/em>\u201d. Um valor que os economistas julgaram \u201cinsignificante\u201d.<\/p>\n Por\u00e9m, as cr\u00edticas mais importantes que s\u00e3o feitas ao TTIP s\u00e3o, antes de tudo, de car\u00e1ter pol\u00edtico al\u00e9m das econ\u00f4micas, visto que, com a chamada \u201charmoniza\u00e7\u00e3o das normas<\/em>\u201d, as transnacionais estadunidenses, finalmente, poder\u00e3o eludir o \u201cprinc\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d que a Uni\u00e3o Europeia adotou em 1992, logo ap\u00f3s o encontro da ONU no Rio de Janeiro. Um princ\u00edpio que se fundamenta \u201cna l\u00f3gica da preced\u00eancia absoluta dos direitos das pessoas f\u00edsicas acima dos direitos das pessoas jur\u00eddicas<\/em>\u201d. Por isso, nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, um produto pode ser vendido somente ap\u00f3s serem realizados os testes obrigat\u00f3rios, por cujas bases as ag\u00eancias de controle certificam que o mesmo n\u00e3o prejudica os consumidores. Um princ\u00edpio que n\u00e3o existe nos EUA, onde as ag\u00eancias de controle, seguindo a l\u00f3gica do liberalismo econ\u00f4mico, permitem a imediata comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, que ser\u00e1 interrompida somente quando milhares de consumidores denunciarem ter sido prejudicados com intoxica\u00e7\u00e3o ou outros problemas na sa\u00fade. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 ao consumidor dos EUA assumir os custos judici\u00e1rios para julgar a ind\u00fastria e obter uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c0 causa disso, as transnacionais farmacol\u00f3gicas estadunidenses, em maio de 2013, obrigaram o ent\u00e3o negociador dos EUA, Michael Fromam, a inscrever na agenda das negocia\u00e7\u00f5es realizadas em Bruxelas duas importantes contesta\u00e7\u00f5es: A) a anula\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o, porque o mesmo provocaria aumentos no custo de produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atrasar o lan\u00e7amento de novos produtos no mercado; B) a legitima\u00e7\u00e3o dos brev\u00eas e dos direitos de propriedade intelectual para evitar a produ\u00e7\u00e3o dos medicamentos gen\u00e9ricos. Segundo a \u201cBig Farma\u201d essas duas quest\u00f5es seriam \u201cuma barreira n\u00e3o tarif\u00e1ria que impede de exercer o pr\u00f3prio direito de lucro<\/em>\u201d.<\/p>\n Em agosto de 2014, o projeto da Casa Branca foi questionado por Joseph Stiglitz, pr\u00eamio Nobel de Economia em 2011, que, na confer\u00eancia do National Gallery of Scotland, realizada em Edimburgo, sentenciou: \u201cEm suma, o TTIP provocar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das garantias sociais e a limita\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores. Os defensores do TTIP afirmam que o acordo vai favorecer o crescimento econ\u00f4mico nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. Por\u00e9m, a Tufts University do Massachusetts acabou um estudo que questiona a hip\u00f3tese do crescimento, lembrando que o TTIP, na realidade, apresenta muitos efeitos negativos, entre os quais a desarticula\u00e7\u00e3o do mercado interno europeu, a depress\u00e3o da demanda interna e, portanto, a consequente diminui\u00e7\u00e3o do PIB na maior parte dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia… Este estudo da Tufts University \u00e9 importante porque enfoca o futuro da agricultura europeia, que, por ser formada em sua maioria por pequenas propriedades, n\u00e3o poder\u00e1 resistir \u00e0 desleal concorr\u00eancia dos produtos geneticamente modificados (OGM); al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos esquecer as diferen\u00e7as qualitativas na cria\u00e7\u00e3o dos bois, que nos EUA s\u00e3o engordados com os horm\u00f4nios e fitorm\u00f4nios, enquanto a carne dos frangos \u00e9 tratada com banhos de cloro!\u201d.<\/em><\/p>\n A seguir, Joseph Stiglitz foi taxativo em denunciar que \u201co grande objetivo do TTIP \u00e9 a desclassifica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social do trabalho. Com esse acordo, a maior parte dos sal\u00e1rios europeus ser\u00e1 reduzida para os igualar aos dos EUA que, como todos sabem, s\u00e3o mais baixos que os europeus. Portanto, as filiais europeias das multinacionais estadunidenses ser\u00e3o as \u00fanicas a ter vantagens, visto que, finalmente, poder\u00e3o pagar seus oper\u00e1rios europeus segundo os par\u00e2metros salariais que vigem nos EUA. O mais grave \u00e9 que as contesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas nos tribunais trabalhistas nacionais. Nada disso! Com o TTIP, as a\u00e7\u00f5es trabalhistas dever\u00e3o ser apresentadas junto de um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, que n\u00e3o \u00e9 um tribunal p\u00fablico, mas particular, controlado pelos advogados das multinacionais, que exercem tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes<\/em>!\u201d.<\/p>\n As v\u00edtimas do TTIP: agricultura, \u00e1gua, servi\u00e7os p\u00fablicos, meio ambiente, trabalho<\/strong><\/p>\n Em 1996, as \u201cexcel\u00eancias\u201d do liberalismo estadunidense e brit\u00e2nico, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC\/WTO), tentaram fazer aprovar um Acordo Geral sobre o Com\u00e9rcio dos Servi\u00e7os (AGCS) para anular a l\u00f3gica do \u201cWelfare State\u201d. Uma opera\u00e7\u00e3o que desabou porque, no seio da OMC, prevaleceu a ideia de que \u201cos servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o fornecem produtos comerciais. Pelo contr\u00e1rio, eles correspondem a direitos universais dos cidad\u00e3os, com o funcionamento de organismos e empresas p\u00fablicas para a sa\u00fade, o ensino, as telecomunica\u00e7\u00f5es, a cultura entre elas<\/em>…\u201d. Um conceito que, segundo os \u201cgurus\u201d do liberalismo, teria refor\u00e7ado de maneira absurda os sindicatos, criando nos pa\u00edses europeus um clima contr\u00e1rio ao lucro e inimigo das empresas particulares.<\/p>\n Entretanto, o alongamento da crise financeira e econ\u00f4mica nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e a imposi\u00e7\u00e3o de dr\u00e1sticas medidas de austeridade fez com que as \u201cexcel\u00eancias\u201d da Casa Branca pudessem propor \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia um tratado de novo tipo capaz de sanear a economia europeia e acabar com o \u201cfiscal compact<\/em>\u201d e as medidas de austeridade.<\/p>\n Agora, os principais jornais estadunidenses e brit\u00e2nicos admitem que, com a implementa\u00e7\u00e3o do TTIP (acordo entre EUA e Uni\u00e3o Europeia), do TPIP (acordo entre EUA e pa\u00edses asi\u00e1ticos) e do TISA (acordo para a globaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o privatizados), a economia capitalista entrar\u00e1 na sua fase superior. Por isso, na reuni\u00e3o do novo G7 (sem a R\u00fassia e a China), Barack Obama pediu que o Parlamento Europeu ratifique logo o TTIP, do momento em que, com este acordo, o Estados Unidos ser\u00e3o a base de um colosso econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e financeiro capaz de recha\u00e7ar o avan\u00e7o dos BRICS e, em particular, da China, que em 2014 desbancou os Estados Unidos com um ativo comercial de 4 trilh\u00f5es e 160 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, dos quais 2 trilh\u00f5es com as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00c0 causa desse novo cen\u00e1rio, a Casa Branca quer que o TTIP seja aprovado logo pelo Parlamento Europeu, adotando unicamente a vers\u00e3o estadunidense e, por isso, cerca de 600 conselheiros foram contratados pela Casa Branca. Se nas negocia\u00e7\u00f5es ir\u00e1 prevalecer a vers\u00e3o dos EUA, certamente haver\u00e1 profundas mudan\u00e7as na economia europeia, em particular em Portugal, Espanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Gr\u00e9cia, Bulg\u00e1ria e Rom\u00eania. Haver\u00e1, tamb\u00e9m, modifica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es e no conceito de soberania nacional dos Estados europeus.<\/p>\n Um cen\u00e1rio que deveria alarmar os povos da Uni\u00e3o Europeia, que permanecem desinformados das negocia\u00e7\u00f5es secretas realizadas pelos servis tecnocratas da Comiss\u00e3o Europeia; pela cumplicidade dos primeiros-ministros e presidentes dos 28 pa\u00edses da UE; e pela \u201ccensura inteligente\u201d realizada por 98% dos diretores dos jornais, das revistas, das r\u00e1dios e de todas as emissoras televisivas. Por isso, em todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia come\u00e7ou a campanha \u201cSTOP TTIP\u201d, com o objetivo de informar devidamente as popula\u00e7\u00f5es e, consequentemente, denunciar o que vai acontecer na Europa com o TTIP.<\/p>\n 1) Agricultura, Cria\u00e7\u00e3o e Soberania alimentar<\/strong><\/p>\n Estes setores ser\u00e3o esmagados com a chegada dos produtos OGM, que nos Estados Unidos t\u00eam pre\u00e7os de venda baix\u00edssimos, em particular os produtos destinados \u00e0 ind\u00fastria alimentar, que inundar\u00e3o os supermercados europeus. Por exemplo, com a redu\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nas etiquetas dos produtos, os consumidores n\u00e3o saber\u00e3o mais distinguir os produtos naturais dos OGM.<\/p>\n Ningu\u00e9m poder\u00e1 saber se a carne bovina ou su\u00edna vendida nos supermercados prov\u00e9m de animais que foram engordados com horm\u00f4nios ou fitorm\u00f4nios. Se os frangos foram alimentados com ra\u00e7\u00f5es \u00e0 base de antibi\u00f3ticos e se a conserva\u00e7\u00e3o foi feita com o cloro. A experi\u00eancia mexicana com o NAFTA lembra que as transnacionais do agro-business estadunidense possuem uma perfeita estrutura financeira e de marketing publicit\u00e1rio, especializada em fazer campanhas para vender sementes OGM, os fertilizantes e os novos pesticidas. Produtos que durante os primeiros tr\u00eas anos de uso s\u00e3o vendidos quase a pre\u00e7os de custo.<\/p>\n Os pequenos e m\u00e9dios propriet\u00e1rios mexicanos que n\u00e3o aceitaram sujeitar-se ao poder do agro-business ficaram mortalmente prejudicados, em fun\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia desleal dos produtos OGM. Por isso, a maioria foi obrigada a vender suas terras. Ao mesmo tempo, outros camponeses acreditaram nas campanhas de publicidade das empresas de biocombust\u00edveis que exigiam o cultivo dos superprodutos OGM para a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis. Desta forma, a soberania alimentar, isto \u00e9, o direito a alimentos de qualidade e o direito \u00e0 defesa do ambiente ficaram literalmente defraudados.<\/p>\n 2) \u00c1gua<\/strong><\/p>\n Todos os governos que na It\u00e1lia se sucederam depois do referendo de 2011, sobre o uso da \u00e1gua, se esqueceram que a soberania popular decidiu que a distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica da \u00e1gua n\u00e3o poderia ser privatizada. Assim, para desviar esse obst\u00e1culo institucional, o governo Berlusconi inventou a \u201csimplifica\u00e7\u00e3o administrativa das empresas h\u00eddricas municipais<\/em>\u201d. Depois, o governo de Matteo Renzi emanou um decreto-lei que obrigou as empresas h\u00eddricas p\u00fablicas a associar-se para criar empresas SA, cotadas nas Bolsas de Valores. Desta forma, o governo \u201cdemocr\u00e1tico \u201cde Matteo Renzi realizou uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o branca\u201d, visto que agora o objetivo principal dessas empresas n\u00e3o \u00e9 mais o servi\u00e7o universal da distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica da \u00e1gua. Pelo contr\u00e1rio, todas as prioridades e as aten\u00e7\u00f5es s\u00e3o agora para o lucro e a valoriza\u00e7\u00e3o dessas empresas, que s\u00e3o como qualquer empresa privada. O exemplo da ACEA-ATO2 (a companhia energ\u00e9tica da cidade) em Roma e na regi\u00e3o de Lazio confirmou as previs\u00f5es.<\/p>\n Por outro lado, se uma prefeitura ou um governo regional se recusa a entregar a empresa h\u00eddrica municipal ou quer contestar o aumento dos pre\u00e7os ou a falta de investimentos por parte dos novos gestores privados da empresa h\u00eddrica, filial de uma transnacional estadunidense, o investidor vai recorrer a um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos, chamado ISDS (Investor State Dispute Settlement), que poder\u00e1 condenar a prefeitura ou o governo regional, ou at\u00e9 o governo nacional, com uma milion\u00e1ria indeniza\u00e7\u00e3o, porque \u201co investidor perdeu o lucro previsto<\/em>\u201d.<\/p>\n 3) Servi\u00e7os P\u00fablicos <\/strong><\/p>\n Sem querer especular sobre o conte\u00fado do novo tratado do TISA, que dever\u00e1 regulamentar a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos dos servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o privatiz\u00e1veis, o TTIP prev\u00ea o cancelamento do conceito de servi\u00e7o p\u00fablico universal. Por esse motivo, cada servi\u00e7o prestado por uma institui\u00e7\u00e3o ou uma empresa p\u00fablica (escola, hospital, transportes, eletricidade, g\u00e1s etc.) dever\u00e1 ser considerado \u201cum produto comercializado por um distribuidor privado e um cliente<\/em>\u201d. Desaparece, assim, o direito universal para a instru\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e todos aqueles servi\u00e7os p\u00fablicos que eram garantidos pelo \u201cWelfare State\u201d (o Estado do Bem estar Social).<\/p>\n Com o TTIP, haver\u00e1 uma radical mudan\u00e7a no sistema dos \u201ctickets\u201d da sa\u00fade e vai desaparecer, tamb\u00e9m, o m\u00e9dico de fam\u00edlia. De fato, os \u201ctickets\u201d ser\u00e3o ampliados por qualquer tipo de presta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e hospitalar. Quem n\u00e3o possui um seguro-sa\u00fade ser\u00e1 direcionado aos hospitais ou postos de sa\u00fade para os \u201csem-seguro-sa\u00fade\u201d, com evidentes diferencia\u00e7\u00f5es na qualidade dos servi\u00e7os. \u00c9 claro que tamb\u00e9m as universidades e todo tipo de curso superior ser\u00e3o transformados em \u201cempresas\u201d, com um balancete de custos que nunca poder\u00e1 ser alterado.<\/p>\n Mas o pior vai acontecer com as grandes e m\u00e9dias empresas p\u00fablicas do setor de eletricidade (gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o), transporte rodovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, onde caber\u00e1 ao Estado gerenciar aqueles setores que n\u00e3o geram lucro, a exemplo dos trens suburbanos ou das linhas de \u00f4nibus para o interior. Todas estas empresas ser\u00e3o presas de assalto das grandes empresas estadunidenses e europeias que exigem, tamb\u00e9m, a liberaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Em suma, com o TTIP as filiais das multinacionais n\u00e3o ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de contratar a m\u00e3o-de-obra local ou de comprar os materiais no territ\u00f3rio; ali\u00e1s, poder\u00e3o at\u00e9 \u201cimportar os trabalhadores!\u201d.<\/p>\n 4) Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n O conflito geoestrat\u00e9gico entre os EUA e a R\u00fassia levou o presidente Obama a pedir aos chefes de governos dos principais pa\u00edses europeus a substitui\u00e7\u00e3o do fornecimento do g\u00e1s russo pelo shale-gas<\/em> (g\u00e1s de xisto) produzido nos Estados Unidos. O problema \u00e9 que, para obter o g\u00e1s ou at\u00e9 o petr\u00f3leo de xisto, as empresas estadunidenses devem empregar uma t\u00e9cnica de extra\u00e7\u00e3o chamada \u201cfracking<\/em>\u201d, que provoca verdadeiros desastres naturais, al\u00e9m de ter custos de produ\u00e7\u00e3o alt\u00edssimos. Se a Uni\u00e3o Europeia vai escrever nas p\u00e1ginas do TTIP o fornecimento desse g\u00e1s, ser\u00e1 criado um precedente perigos\u00edssimo, visto que, com a aceita\u00e7\u00e3o do \u201cfracking<\/em>\u201d, v\u00e3o cair todos os impedimentos e as leis ambientais para o corte indiscriminado das florestas, a destrui\u00e7\u00e3o de montanhas e morros para abertura de minas e a retirada massiva de areias e cascalho pedroso dos rios. Al\u00e9m disso, com o TTIP, poder\u00e3o ser liberalizadas todas as normas que limitam o uso exagerado dos aterros e dos lix\u00f5es e que exigem uma funcionalidade espec\u00edfica para o tratamento dos res\u00edduos org\u00e2nicos, t\u00f3xicos e de reciclagem.<\/p>\n 5) Trabalho e Sindicatos<\/strong><\/p>\n Como j\u00e1 foi dito pelo economista Josef Stiglitz, o trabalho \u00e9 o cap\u00edtulo que, nas negocia\u00e7\u00f5es do TTIP, ocupa pouco espa\u00e7o. Isso porque, nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, a l\u00f3gica do liberalismo conseguiu desqualificar a import\u00e2ncia social e pol\u00edtica do trabalho, para o reduzir a uma simples contagem de custos de produ\u00e7\u00e3o\/produtividade. Por exemplo, a nova lei italiana sobre o trabalho (Job Acts<\/em>) se insere \u00e0 perfei\u00e7\u00e3o na l\u00f3gica do TTIP, do momento que seu cerne \u00e9 a minimiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos trabalhadores.<\/p>\n Todos os economistas que n\u00e3o est\u00e3o comprometidos com as transnacionais admitem que, com esse acordo, haver\u00e1 um geral rebaixamento das faixas salariais em todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, do momento em que os sal\u00e1rios nos Estados Unidos s\u00e3o inferiores aos europeus. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a maior parte dos direitos sindicais ser\u00e1 revista e limitada e quem quiser contestar a filial de uma transnacional dever\u00e1 ter muita paci\u00eancia e, sobretudo, muitos d\u00f3lares, visto que dever\u00e1 acionar um Conselho de Arbitragem dos Estados Unidos. \u00c9 preciso lembrar que o Congresso dos EUA aceitou ratificar somente duas das oito normas fixadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (ILO) e, por isso, nos EUA, as empresas ganham quase todos os processos trabalhistas.<\/p>\n A din\u00e2mica do TTIP n\u00e3o se limita a esses cinco cap\u00edtulos, do momento que ser\u00e1 desqualificada a maior parte das \u201cnormas n\u00e3o-tarif\u00e1rias\u201d que regulamentam o com\u00e9rcio dos produtos energ\u00e9ticos, qu\u00edmicos e farmac\u00eauticos, censurando os elementos legislativos relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos investimentos nesses setores. De fato, n\u00e3o podemos esquecer que as transnacionais estadunidenses querem reproduzir no TTIP as normas aplicadas no ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que se relacionam com a propriedade intelectual. De fato, no ano passado, as mobiliza\u00e7\u00f5es europeias em defesa da liberdade de express\u00e3o online e pelo respeito da privacidade conseguiram atrasar a assinatura desse tratado internacional sobre a propriedade intelectual.<\/p>\n Para concluir, resulta evidente que as \u201cregras do livre mercado estadunidense\u201d que Barack Obama quer exportar aos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia com o TTIP, na realidade, s\u00e3o uma grande maracutaia metodol\u00f3gica. Hoje, a \u201cexcel\u00eancia\u201d do capitalismo mundial pretende nos obrigar a conviver com o rebaixamento dos padr\u00f5es de qualidade, mesmo se isso implica mais riscos para a sa\u00fade e a conserva\u00e7\u00e3o do ambiente. Querem anular os \u00faltimos direitos trabalhistas e nos submeter ao falso sonho de um mercado que resolve todos os problemas e pretende substituir a democracia.<\/p>\n Contestar hoje o TTIP n\u00e3o significa ser extremista. \u00c9, enfim, a justa maneira para contestar a nova tentativa dos Estados Unidos de impor a centralidade de um imperialismo arrogante e absolutista, no qual somente as multid\u00f5es devaneadoras de Toni Negri ainda n\u00e3o repararam!<\/p>\n Achille Lollo \u00e9 jornalista italiano, correspondente do Brasil de Fato na It\u00e1lia, colunista do Correio da Cidadania e editor do programa TV \u201cQuadrante Informativo\u201d.<\/strong><\/p>\n