O adolescente foi Representado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado da pr\u00e1tica de fato an\u00e1logo ao tr\u00e1fico de drogas e furto qualificado, pois havia arrombado a janela da resid\u00eancia para furtar um aparelho celular. Como j\u00e1 fora apreendido v\u00e1rias vezes, \u00e9 quase sempre o culpado dos arrombamentos na \u00e1rea. Abordado pela pol\u00edcia na mesma noite, ainda tinha em seu poder o celular, pedras de crack e baseados de maconha.<\/p>\n
Sentou-se \u00e0 minha frente para ser ouvido, acompanhado da m\u00e3e. Tinha 17 anos de idade, mas aparentava ter 14 ou 15. Magro, descuidado, dedos queimados pelo cachimbo do crack, olhos sem brilho e fala desconexa. A m\u00e3e \u00e9 diarista, separada do marido, tem outros filhos menores que ficam em casa sem companhia. Aquele era o mais velho e desde que o pai os abandonou, quando tinha apenas 10 anos de idade, tornou-se rebelde e passou a praticar pequenas infra\u00e7\u00f5es. N\u00e3o demorou e estava fumando maconha, depois crack e praticando pequenos furtos para alimentar a depend\u00eancia. N\u00e3o trabalha, n\u00e3o estuda e vive tempos em casa da av\u00f3 materna e tempos em casa da m\u00e3e. J\u00e1 foi amea\u00e7ado por moradores dos dois barros e pode ser morto qualquer dia.<\/p>\n
Segundo a m\u00e3e, o filho n\u00e3o lhe obedece e n\u00e3o tem mais o que fazer. \u00c9 um bom menino, carinhoso e prestativo, mas n\u00e3o gosta de trabalhar e faz apenas o que quer. N\u00e3o tem como ficar com ele em casa, pois precisa trabalhar para sustentar os outros. O dinheiro do bolsa fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 suficiente. – Ent\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o seria internar em alguma institui\u00e7\u00e3o<\/em>, insiste a m\u00e3e. Com express\u00e3o tensa, informou que o filho por pouco n\u00e3o morreu de overdose, pois ficou dias sem se alimentar e fazendo uso de m\u00faltiplas drogas.<\/p>\n Sobre os fatos da Representa\u00e7\u00e3o, confessou sem o menor receio que, de fato, for\u00e7ou um pouco a janela da casa da v\u00edtima e viu logo um celular sobre a mesa. A inten\u00e7\u00e3o era vender para comprar droga. Sobre as pedras de crack e maconha, alegou que seria para seu uso e para fumar com os amigos. De quem comprou, n\u00e3o se lembrava e nem o pre\u00e7o e nem de onde teria conseguido o dinheiro. Enfim, confessou o furto qualificado pelo arrombamento, mas negava a acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n Antes de prosseguir, falei com os advogados presentes para outras audi\u00eancias que aquele era o caso t\u00edpico de uma morte anunciada, caso o poder p\u00fablico n\u00e3o fizesse nada por aquele adolescente. Acrescentei que aquele n\u00e3o era o \u00fanico caso e a cada dia crescia o n\u00famero de meninos dependentes qu\u00edmicos e praticantes de pequenos furtos para manter a depend\u00eancia. Disse ainda que meu trabalho estava parecendo com o de enxugar gelo. Determinava medidas cautelares de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e liberdade assistida, sendo que algumas vezes decretava a interna\u00e7\u00e3o, mas a cada dia crescia o n\u00famero de adolescentes em conflito com a lei, ou seja, a a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia de nada servia.<\/p>\n Prosseguindo com meu discurso, disse que estava h\u00e1 muitos anos na Comarca e o quadro se agravava a cada dia em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de atos infracionais por adolescentes e com rela\u00e7\u00e3o ao uso de drogas. Em determinado momento do meu discurso, disse que estava juiz de direito na comarca h\u00e1 mais de 17 anos e n\u00e3o via mudan\u00e7as significativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes em conflito com a lei; que me sentia impotente por n\u00e3o ter muito mais o que fazer a n\u00e3o ser aplicar as medidas coercitivas previstas no ECA, mas tinha a certeza de que n\u00e3o estava resolvendo os problemas da delinqu\u00eancia juvenil e, quase sempre, sabia que estava apenas agravando situa\u00e7\u00f5es quando determinava a interna\u00e7\u00e3o de adolescentes.<\/p>\n Por um momento, enquanto colocava um sach\u00ea de ch\u00e1 em uma caneca, fiz a rela\u00e7\u00e3o dos anos trabalhando na mesma comarca com a idade do adolescente \u00e0 minha frente esperando uma senten\u00e7a. Ora, sendo assim, como eu tinha mais de 17 anos na titularidade da Comarca, o adolescente infrator ainda n\u00e3o tinha nascido ou era apenas um beb\u00ea quando aqui cheguei. Senti um frio na espinha, um misto de vergonha e impot\u00eancia e, muito profundamente, um sentimento de corresponsabilidade por aquela situa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de dezenas de outros jovens nesta cidade, bem como pelos milhares de jovens na mesma situa\u00e7\u00e3o espalhados por este imenso pa\u00eds.<\/p>\n Ora, em 17 anos, contando-se mandatos pol\u00edticos de 4 anos, s\u00e3o mais de 4 prefeitos no per\u00edodo, 4 governadores, 4 presidentes da rep\u00fablica, 4 c\u00e2maras municipais, 4 assembleias legislativas e 4 congressos nacionais com a incumb\u00eancia de elaborar e efetivar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, principalmente com rela\u00e7\u00e3o aos fundamentos da cidadania, da dignidade da pessoa humana e de um Estado que tem como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria e que visa erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades regionais, conforme previsto nos artigos 1\u00ba e 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, garantir uma assist\u00eancia social a quem dela necessitar e que tem por objetivo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice, bem como o amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes, conforme previsto no artigo 203, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ora, para que nosso adolescente infrator tenha 17 anos de idade, evidente que nasceu em 1998 e quando a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com 10 anos de promulgada, ou seja, foi um felizardo por ter nascido sob<\/p>\n a \u00e9gide da \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, mas que n\u00e3o viu ainda seus direitos sa\u00edrem do papel. Continua, portanto, \u00e0 espera de ser cidad\u00e3o de fato e de direito, de ter sua dignidade respeitada, de ter acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de qualidade e de ver seus pais amparados por pol\u00edticas de assist\u00eancia social.<\/p>\n Al\u00e9m das garantias constitucionais, sendo nascido em 1998, nosso adolescente infrator j\u00e1 tinha 8 anos de idade quando do surgimento do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90), que deveria ter resolvido todos os seus problemas de dignidade, cidadania, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e, sobretudo, a cria\u00e7\u00e3o dos equipamentos e fundamentos jur\u00eddicos para sua prote\u00e7\u00e3o integral. Ali\u00e1s, bastaria o cumprimento integral de dois artigos para que este pa\u00eds fosse outro com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia que atinge crian\u00e7as e adolescentes:<\/p>\n Art. 3\u00ba<\/em><\/strong> A crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade. <\/em><\/p>\n Art. 4\u00ba<\/em><\/strong> \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/em><\/p>\n Se tudo isso ainda \u00e9 pouco, em 1993, quando faltavam ainda 5 anos para que nosso adolescente infrator chegasse ao mundo, o Estado brasileiro editou a Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, que estabeleceu como objetivos da assist\u00eancia social, dentre outros: a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia, \u00e0 adolesc\u00eancia e \u00e0 velhice e o amparo \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes carentes.<\/p>\n Pois bem, apesar de todo este aparato legislativo; de tantos direitos e garantias que jamais sa\u00edram do papel; de tantas promessas, projetos e programas, cujos recursos somem pelo ralo da corrup\u00e7\u00e3o, nosso adolescente tornou-se um \u201cbandido\u201d e agora uma sociedade inerte e indiferente ao seu sofrimento, que n\u00e3o consegue colocar-se em seu lugar, quer que seja internado em local onde sofra severos castigos ou que v\u00e1 para a cadeia. – Ora, se tem discernimento para saber o que \u00e9 crime e o que n\u00e3o \u00e9, pode muito bem ser condenado a pena de pris\u00e3o em penitenci\u00e1ria, pois j\u00e1 um bandido, <\/em>argumentam.<\/p>\n Terminada a audi\u00eancia, por n\u00e3o ter sido decretada a interna\u00e7\u00e3o, a cidade vai dizer que o aumento de crimes praticados por adolescentes, de arrombamentos das casas e uso de drogas s\u00e3o causados por essas leis frouxas <\/em>que estabelecem penas brandas demais,<\/em> pelo pr\u00f3prio Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e por esses ju\u00edzes que se dizem garantistas de direitos humanos de quem n\u00e3o respeita os direitos dos outros. – Ora, direitos humanos para humanos direitos, <\/em>defendem com vigor. <\/em>E mais: – Tudo isso resulta em impunidade e neste quadro absurdo de descumprimento da Lei e falta de seguran\u00e7a para as fam\u00edlias, que est\u00e3o cada vez mais presas dentro de suas casas, enquanto os bandidos est\u00e3o soltos pelas ruas, <\/em>argumentam cheios de raz\u00e3o.<\/em><\/p>\n Sem entender esta l\u00f3gica cruel contra os menos favorecidos, enquanto o Oficial de Justi\u00e7a de plant\u00e3o apregoava a pr\u00f3xima audi\u00eancia, preparando outro ch\u00e1 para me manter sereno, ainda pensando em meus 17 anos de atividade nesta Comarca e em tantas leis em favor dos pobres e exclu\u00eddos que n\u00e3o sa\u00edram do papel neste per\u00edodo, mais angustiado do que satisfeito, procurava entender a valentia de uns contra os pequenos e a covardia de quase todos diante dos poderosos.<\/p>\n *Juiz de Direito (Ba), membro da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).<\/p>\n http:\/\/www.gerivaldoneiva.com\/2015\/02\/leis-frouxas-ou-descumpridas-e-o.html<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nGerivaldo Neiva*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-7450","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c101-criminalizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1Wa","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7450\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}