![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.rededemocratica.org\/images\/anos\/2015\/03\/reducao_maioridade_penal_criminalizacao_pobreza.jpg?w=747\")
\u201cQuando um rico vai a um tribunal, ou melhor, \u00e9 convidado a ir a um tribunal, o juiz come\u00e7a por lamentar os inc\u00f4modos que est\u00e1 lhe causando, esfor\u00e7a-se por julgar o caso a seu favor e, se \u00e9 obrigado a conden\u00e1-lo, de novo lamenta-se infinitamente etc., e o resultado n\u00e3o passa de uma mera multa pecuni\u00e1ria, que o burgu\u00eas paga, com enorme desprezo, colocando o dinheiro sobre a mesa antes de se retirar. Mas se \u00e9 um pobre diabo a comparecer diante do juiz de paz, certamente, ele j\u00e1 passou a noite anterior na cadeia com um punhado de outros detidos, \u00e9 considerado a priori um elemento perigoso e culpado, \u00e9 severamente interpelado pelo juiz e sua defesa \u00e9 desqualificada com um desdenhoso: J\u00e1 ouvimos essa hist\u00f3ria antes! E se lhe imp\u00f5e uma multa pecuni\u00e1ria que se sabe que ele n\u00e3o pode pagar e, portanto, que deve resgatar atrav\u00e9s de meses de trabalho for\u00e7ado; e mesmo quando n\u00e3o consegue provar a sua culpabilidade, vai parar de qualquer jeito na penitenci\u00e1ria como um mendigo e um vagabundo \u2013 essas palavras est\u00e3o quase sempre associadas\u201d (\u2026) \u201cE, tal como os ju\u00edzes de paz, comporta-se a pol\u00edcia. O burgu\u00eas pode fazer o que quiser: diante dele, o policial \u00e9 sempre cort\u00eas e at\u00e9m-se estritamente \u00e0 lei; o prolet\u00e1rio, em compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tratado com viol\u00eancia e brutalidade, sua pobreza atrai sobre ele a suspei\u00e7\u00e3o acerca de todos os delitos imagin\u00e1veis e, ao mesmo tempo, torna-lhe inacess\u00edveis os recursos legais contra o arb\u00edtrio dos que det\u00eam o poder. Para os prolet\u00e1rios n\u00e3o existem as garantias protetoras da lei; a pol\u00edcia entra em sua casa sem nenhum mandado, prende-o e maltrata-o…\u201d (Engels, F. A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora na Inglaterra)<\/em><\/p>\nEstas palavras de Engels datam de 1844. Alguma coisa mudou? Talvez. A viol\u00eancia e brutalidade tornaram-se mais graves, mais mort\u00edferas. No mesmo momento em que se contavam exatos 51 anos desde o golpe civil-militar de 1964, assistimos em nosso pa\u00eds cenas de uma suposta democracia que ainda n\u00e3o enxotou seu passado. No Congresso Nacional, aprovava-se, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a admissibilidade da PEC 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dias depois, no conjunto de favelas no Alem\u00e3o, Rio de Janeiro, assistimos a mais um ato de exterm\u00ednio praticado pela Pol\u00edtica Militar \u2013 repetido nas diversas favelas e periferias pelo pa\u00eds \u2013 que levou a vida de quatro pessoas, entre elas a de um menino de 10 anos, Eduardo de Jesus Ferreira.<\/p>\n
No Brasil, cotidianamente s\u00e3o assassinadas mais pessoas do que em pa\u00edses em guerra declarada como no Iraque e Sud\u00e3o, a maioria das v\u00edtimas s\u00e3o jovens, negros e moradores de periferias. Segundo a anistia internacional, 82 jovens morrem diariamente no pa\u00eds em decorr\u00eancia da viol\u00eancia urbana. O Brasil j\u00e1 ocupa a terceira posi\u00e7\u00e3o no ranking de maiores popula\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias no mundo. A viol\u00eancia policial e o a criminaliza\u00e7\u00e3o seletiva s\u00e3o tra\u00e7os estruturais da rela\u00e7\u00e3o do Estado Burgu\u00eas brasileiro com as classes populares. O sensacionalismo midi\u00e1tico e pol\u00edticos oportunistas reacion\u00e1rios s\u00e3o porta vozes de um projeto maior, que mant\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o dos reflexos da crescente desigualdade social, o aumento do desemprego entre os jovens e a falta de acesso \u00e0 cultura e educa\u00e7\u00e3o; problemas que se intensificam em momentos de crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica.<\/p>\n
Mas a quem interessa a morte de nossas crian\u00e7as e jovens? Como est\u00e3o casados os interesses do ajuste fiscal, do aumento de pre\u00e7os e juros, das pol\u00edticas compensat\u00f3rias de combate \u00e0 pobreza, o desmonte das pol\u00edticas sociais e direitos trabalhistas e a crescente militariza\u00e7\u00e3o da vida social e criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza?<\/p>\n
Apesar de todo o discurso moralista, o que assistimos, na verdade, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre os principais representantes dos poderes legislativo, executivo e judici\u00e1rio e os interesses dos grandes capitalistas, os que verdadeiramente lucram com a mis\u00e9ria e desgra\u00e7a dos trabalhadores. Na sua \u00e2nsia desenfreada por abertura de mais mercados e lucros, o capitalismo transforma at\u00e9 a mis\u00e9ria em mercadoria. Concomitantemente ao avan\u00e7o do discurso de diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal, tamb\u00e9m avan\u00e7am os lobbies por projetos de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio. Ou seja, quanto mais pris\u00f5es mais lucro para os investidores desta empreitada. Trata-se da radicaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica militarista de seguran\u00e7a no Brasil, baseada no trip\u00e9 do enfrentamento violento, leis mais \u201cduras\u201d e encarceramento. Com isso, a guerra aos pobres tende apenas a aumentar.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o reacion\u00e1ria do congresso nacional e a concilia\u00e7\u00e3o do governo Dilma (diga-se de passagem, com 12 anos de governos do PT a estrutura das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica jamais foram modificadas) nos mostra que n\u00e3o podemos nos iludir e nos limitar ao jogo de cartas marcadas da institucionalidade. A diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00f3 poder\u00e1 ser barrada atrav\u00e9s de uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade brasileira. Movimentos populares, militantes de direitos humanos, juristas progressistas, v\u00edtimas das viol\u00eancias cotidianas, partidos do campo democr\u00e1tico e de esquerda devem se esfor\u00e7ar para articular um amplo comit\u00ea geral e locais para nos contrapormos a todo o massacre ideol\u00f3gico que a grande m\u00eddia e as for\u00e7as reacion\u00e1rias t\u00eam feito sobre esta quest\u00e3o.<\/p>\n
Para os comunistas, a luta contra a aprova\u00e7\u00e3o da lei de diminui\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 parte da luta contra a ofensiva reacion\u00e1ria e repressora do Estado burgu\u00eas no pa\u00eds. O atual projeto em curso de militariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o resolve o problema da viol\u00eancia cotidiana vivida por milhares de fam\u00edlias da classe trabalhadora.<\/p>\n
No atual contexto nunca foram t\u00e3o atuais os versos da can\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de unidade dos trabalhadores de todo mundo, e os len\u00e7os brancos dos trabalhadores do conjunto de favelas do Alem\u00e3o nos fez relembrar: \u201cPaz entre n\u00f3s, guerra aos senhores!\u201d.<\/p>\n
Uni\u00e3o da Juventude Comunista (UJC)<\/p>\n