Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela “in\u00edcio do governo do PMDB”<\/p>\n
Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga tra\u00e7a um cen\u00e1rio delicado para os pr\u00f3ximos quatro anos: sal\u00e1rios 30% mais baixos para 18 milh\u00f5es de pessoas. At\u00e9 2020, a arrecada\u00e7\u00e3o federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribui\u00e7\u00e3o de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a aprova\u00e7\u00e3o do texto base<\/a> do Projeto de Lei 4330\/04, que facilita a terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos<\/a> trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na d\u00e9cada de 90. \u201cSer\u00e1 a maior derrota popular desde o golpe de 64\u201d, avalia o professor em entrevista a CartaCapital<\/em><\/strong>.<\/p>\n Embora o projeto n\u00e3o seja do governo, Braga n\u00e3o poupa a presidenta e o PT pelo cen\u00e1rio pol\u00edtico que propiciou sua aprova\u00e7\u00e3o. Ele cita as restri\u00e7\u00f5es ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combust\u00edvel usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavor\u00e1veis ao trabalhador, e ironiza: \u201cEsse projeto sela o fim do governo do PT e o in\u00edcio do governo do PMDB. Dilma est\u00e1 terceirizando seu mandato\u201d.<\/p>\n Leia a entrevista completa:<\/strong><\/p>\n CartaCapital:<\/strong> Uma lei para regular o setor \u00e9 mesmo necess\u00e1ria? <\/em><\/p>\n Ruy Braga:<\/strong> N\u00e3o. A S\u00famula do TST [Tribunal Superior do Trabalho<\/em>] pacificou na Justi\u00e7a o consenso de que n\u00e3o se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece \u00e9 que as empresas n\u00e3o se conformam com esse fato. N\u00e3o h\u00e1 um problema legal. J\u00e1 h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o. O que existe s\u00e3o interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros.<\/p>\n CC: <\/strong>Qual a diferen\u00e7a entre atividade-meio e atividade-fim?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Uma empresa \u00e9 composta por diferentes grupos de trabalhadores. Alguns cuidam do produto ou servi\u00e7o vendido pela companhia, enquanto outros gravitam em torno dessa finalidade empresarial. Em uma escola, a finalidade \u00e9 educar. O professor \u00e9 um trabalhador-fim. Quem mexe com seguran\u00e7a, limpeza e inform\u00e1tica, por exemplo, trabalha com atividades-meio.<\/p>\n CC:<\/strong> O desemprego cai ou aumenta com as terceiriza\u00e7\u00f5es?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> O desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em m\u00e9dia tr\u00eas horas a mais. Isso significa que menos funcion\u00e1rios s\u00e3o necess\u00e1rios: deve haver redu\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es e prov\u00e1veis demiss\u00f5es.<\/p>\n CC:<\/strong> Quantas pessoas devem perder a estabilidade?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Hoje o mercado formal de trabalho tem 50 milh\u00f5es de pessoas com carteira assinada. Dessas, 12 milh\u00f5es s\u00e3o terceirizadas. Se o projeto for transformado em lei, esse n\u00famero deve chegar a 30 milh\u00f5es em quatro ou cinco anos. Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico, cuja terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 menor, as categorias que de fato obt\u00eam representa\u00e7\u00e3o sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceiriza\u00e7\u00e3o, e os trabalhadores qualificados.<\/p>\n CC:<\/strong> Por que os trabalhadores pouco qualificados correm maior risco?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> O mercado de trabalho no Brasil se especializou em m\u00e3o de obra semiqualificada, que paga at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quando as empresas terceirizam, elas come\u00e7am por esses funcion\u00e1rios. Quando for permitido \u00e0 companhia terceirizar todas as suas atividades, quem for pouco qualificado mudar\u00e1 de status profissional.<\/p>\n CC:<\/strong> Como se sa\u00edram os pa\u00edses que facilitaram as terceiriza\u00e7\u00f5es?<\/em><\/p>\n RB<\/strong>: Portugal \u00e9 um exemplo t\u00edpico. O Banco de Portugal publicou no final de 2014 um estudo informando que, de cada dez postos criados ap\u00f3s a flexibiliza\u00e7\u00e3o, seis eram voltados para estagi\u00e1rios ou trabalho prec\u00e1rio. O resultado \u00e9 um aumento exponencial de portugueses imigrando. Ao contr\u00e1rio do que dizem as empresas, essa medida fecha postos, diminui a remunera\u00e7\u00e3o, prejudica a sindicaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, bloqueia o acesso a direitos trabalhistas e aumenta o n\u00famero de mortes e acidentes no trabalho porque a rigidez da fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 menor por empresas subcontratadas.<\/p>\n CC:<\/strong> E n\u00e3o h\u00e1 ganhos?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> H\u00e1, o das empresas. N\u00e3o h\u00e1 outro benefici\u00e1rio. Elas diminuem encargos e aumentam seus lucros.<\/p>\n CC:<\/strong> A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos pode ser afetada?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avan\u00e7o das terceiriza\u00e7\u00f5es, o Estado naturalmente arrecadar\u00e1 menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS tamb\u00e9m v\u00e3o reduzir porque as terceirizadas s\u00e3o reconhecidas por recolher do trabalhador mas n\u00e3o repassar para a Uni\u00e3o. O Estado tamb\u00e9m ter\u00e1 mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passar\u00e1 a subcontratar empregados. O governo sabe disso.<\/p>\n CC:<\/strong> Por que a terceiriza\u00e7\u00e3o aumenta a rotatividade de trabalhadores? <\/em><\/p>\n RB: <\/strong>As empresas contratam jovens, aproveitam a motiva\u00e7\u00e3o inicial e aos poucos aumentam as exig\u00eancias. Quando a rotina derruba a produtividade, esses funcion\u00e1rios s\u00e3o demitidos e outros s\u00e3o contratados. Essa pr\u00e1tica pressiona a massa salarial porque a cada demiss\u00e3o algu\u00e9m \u00e9 contratado por um sal\u00e1rio menor. A rotatividade vem aumentando ano ap\u00f3s ano. Hoje, ela est\u00e1 em torno de 57%, mas alcan\u00e7a 76% no setor de servi\u00e7os. O Projeto de Lei 4330 prev\u00ea a chamada “flexibiliza\u00e7\u00e3o global”, um incentivo a essa rotatividade.<\/p>\n CC:<\/strong> Qual o perfil do trabalhador que deve ser terceirizado?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Nos \u00faltimos 12 anos, o p\u00fablico que entrou no mercado de trabalho \u00e9 composto por: mulheres (63%), n\u00e3o brancos (70%) e jovens. Houve um avan\u00e7o de contratados com idade entre 18 e 25 anos. Ser\u00e3o esses os maiores afetados. Embora os \u00faltimos anos tenham sido um per\u00edodo de inclus\u00e3o, a estrutura econ\u00f4mica e social brasileira n\u00e3o exige qualifica\u00e7\u00f5es raras. O perfil dos empregos na agroind\u00fastria, com\u00e9rcio e ind\u00fastria pesada, por exemplo, \u00e9 menos qualificado e deve sofrer com a nova lei porque as empresas terceirizam menos seus trabalhadores qualificados.<\/p>\n CC:<\/strong> O consumo alavancou a economia nos \u00faltimos anos. Ele n\u00e3o pode ser afetado?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Essa mudan\u00e7a \u00e9 danosa para o consumo, o que inevitavelmente afetar\u00e1 a economia e a arrecada\u00e7\u00e3o. Com menos impostos \u00e9 prov\u00e1vel que o dinheiro para transfer\u00eancia de renda tamb\u00e9m diminua.<\/p>\n CC:<\/strong> Qual a responsabilidade do PT e do governo Dilma por essa derrota na C\u00e2mara?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> O governo inaugurou essa nova fase de restri\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas. No final de 2014, o governo editou as medidas provis\u00f3rias 664 e 665, que endureceram o acesso ao Seguro Desemprego, por exemplo. Evidentemente que a base governista – com PMDB e PP – iria se sentir mais \u00e0 vontade em avan\u00e7ar sobre mais direitos. Foi ent\u00e3o que [o presidente da C\u00e2mara<\/em>] Eduardo Cunha resgatou o PL 4330 do Sandro Mabel, que nem \u00e9 mais deputado.<\/p>\n CC:<\/strong> Para um partido de esquerda, essa derrota na C\u00e2mara pode ser considerada a maior que o PT j\u00e1 sofreu?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Eu diria que, se esse projeto se tornar lei, ser\u00e1 a maior derrota popular desde o golpe de 64 e o maior retrocesso em leis trabalhistas desde que o FGTS foi criado, em 1966. Essa \u00e9 a grande derrota dos trabalhadores nos \u00faltimos anos. Ela sela o fim do governo do PT e marca o in\u00edcio do governo do PMDB. A Dilma est\u00e1 terceirizando seu mandato.<\/p>\n CC:<\/strong> A press\u00e3o do mercado era mesmo incontorn\u00e1vel?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> Dilma deixou de ser neodesenvolvimentista a partir do segundo ano de seu primeiro mandato. Seu governo privatizou portos, aeroportos, intensificou a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para projetos duvidosos e agora est\u00e1 fazendo de tudo para desonerar o custo do trabalho. O governo se voltou contra interesses hist\u00f3ricos dos trabalhadores. O que eu vejo \u00e9 a intensifica\u00e7\u00e3o de um processo e n\u00e3o uma mudan\u00e7a de rota. Se havia alguma d\u00favida, as pessoas agora se d\u00e3o conta de que o governo est\u00e1 rendido ao mercado financeiro.<\/p>\n CC:<\/strong> A terceiriza\u00e7\u00e3o era um dos assuntos preferidos nos anos 90, mas n\u00e3o passou. N\u00e3o \u00e9 contradit\u00f3rio que isso aconte\u00e7a agora?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> O Fernando Henrique tentou acabar com a CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] por meio de uma reforma trabalhista que n\u00e3o foi totalmente aprovada. Ele conseguiu passar a reforma previdenci\u00e1ria do setor privado e a regulamenta\u00e7\u00e3o de contratos por tempo determinado. O governo Lula aprovou a reforma previdenci\u00e1ria do setor p\u00fablico e agora, com anos de atraso, o segundo governo Dilma conclui a reforma iniciada por FHC.<\/p>\n CC:<\/strong> Mas a CLT n\u00e3o protege tamb\u00e9m o trabalhador terceirizado?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> A prote\u00e7\u00e3o da CLT \u00e9 formal, mas n\u00e3o acontece no mundo real. Quem \u00e9 terceirizado, al\u00e9m de receber menos, tem dificuldade em se organizar sindicalmente porque 98% dos sindicatos que representam essa classe protegem as empresas em preju\u00edzo dos trabalhadores. Um simples dado exemplifica: segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, das 36 principais liberta\u00e7\u00f5es de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravos em 2014, 35 eram funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n CC:<\/strong> A bancada patronal tem 221 parlamentares, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Existe alguma rela\u00e7\u00e3o entre o t\u00e3o falado fim do financiamento privado de campanha e a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto?<\/em><\/p>\n RB:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida. Hoje em dia \u00e9 muito simples perceber o que acontece no Pa\u00eds. Para eleger um vereador em S\u00e3o Paulo paga-se 4 milh\u00f5es de reais. Para se eleger deputado estadual, s\u00e3o 10 milh\u00f5es. Quem banca? Quem financia cobra seus interesses, e essa hora chegou. Enquanto o presidente da Fiesp [Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo], Paulo Skaf, ficou circulando no Congresso durante os \u00faltimos dois dias, dando entrevista, conversando com deputados e defendendo o projeto, sindicalistas levavam borrachada da pol\u00edcia<\/a>. Esse \u00e9 o retrato do Congresso brasileiro hoje: conservador, feito de empres\u00e1rios, evang\u00e9licos radicais e bancada da bala.<\/p>\n http:\/\/www.cartacapital.com.br\/economia\/lei-da-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desde-o-golpe-de-64-2867.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\npor Wanderley Preite Sobrinho \u2014 publicado 10\/04\/2015\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54,141],"tags":[],"class_list":["post-7685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo","category-terceirizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1ZX","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7685\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}