{"id":7686,"date":"2015-04-11T16:56:37","date_gmt":"2015-04-11T19:56:37","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=7686"},"modified":"2017-08-25T00:43:40","modified_gmt":"2017-08-25T03:43:40","slug":"o-projeto-de-lei-4330-e-nocivo-aos-trabalhadores-e-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/7686","title":{"rendered":"O Projeto de Lei 4.330 \u00e9 nocivo aos trabalhadores e \u00e0 sociedade"},"content":{"rendered":"<p><!--more-->O n\u00famero de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove<\/p>\n<p>o <a href=\"http:\/\/www.cartacapital.com.br\/economia\/a-terceirizacao-do-trabalho-sera-liberada-no-brasil-3999.html\" target=\"_blank\">Projeto de Lei 4.330<\/a>. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus servi\u00e7os. Hoje, somente atividades secund\u00e1rias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas.<\/p>\n<p>Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e ju\u00edzes trabalhistas acreditam que o projeto \u00e9 nocivo aos trabalhadores e \u00e0 sociedade. Nesta ter\u00e7a-feira 7, a <a href=\"http:\/\/www.cartacapital.com.br\/blogs\/parlatorio\/policia-reprime-manifestacao-em-frente-ao-congresso-8372.html\" target=\"_blank\">pol\u00edcia reprimiu um protesto das centrais sindicais<\/a> contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional.<\/p>\n<p>Descubra por que voc\u00ea deve se preocupar com a mudan\u00e7a:<\/p>\n<p><strong>1- Sal\u00e1rios e benef\u00edcios devem ser cortados<\/strong><\/p>\n<p>O sal\u00e1rio de trabalhadores terceirizados \u00e9 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n<p>No setor banc\u00e1rio, a diferen\u00e7a \u00e9 ainda maior: eles ganham em m\u00e9dia um ter\u00e7o do sal\u00e1rio dos contratados. Segundo o Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, eles n\u00e3o t\u00eam participa\u00e7\u00e3o nos lucros, aux\u00edlio-creche e jornada de seis horas.<\/p>\n<p><strong>2- N\u00famero de empregos pode cair<\/strong><\/p>\n<p>Terceirizados trabalham, em m\u00e9dia, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o n\u00famero de vagas em todos os setores.<\/p>\n<p>Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo n\u00famero de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.<\/p>\n<p><strong>3- Risco de acidente deve aumentar<\/strong><\/p>\n<p>Os terceirizados s\u00e3o os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobr\u00e1s, mais de 80% dos mortos em servi\u00e7o entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A seguran\u00e7a \u00e9 prejudicada porque companhias de menor porte n\u00e3o t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, elas recebem menos cobran\u00e7a para manter um padr\u00e3o equivalente ao seu porte.<\/p>\n<p><strong>4 &#8211; O preconceito no trabalho pode crescer<\/strong><\/p>\n<p>A maior ocorr\u00eancia de den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 em setores onde h\u00e1 mais terceirizados, como os de limpeza e vigil\u00e2ncia, segundo relat\u00f3rio da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). Com refeit\u00f3rios, vesti\u00e1rios e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percep\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de que s\u00e3o trabalhadores de \u201csegunda classe\u201d.<\/p>\n<p><strong>5- Negocia\u00e7\u00e3o com patr\u00e3o ficar\u00e1 mais dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n<p>Terceirizados que trabalham em um mesmo local t\u00eam patr\u00f5es diferentes e s\u00e3o representados por sindicatos de setores distintos. Essa divis\u00e3o afeta a capacidade deles pressionarem por benef\u00edcios. Isolados, ter\u00e3o mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer a\u00e7\u00f5es como greves.<\/p>\n<p><strong>6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar<\/strong><\/p>\n<p>A m\u00e3o de obra terceirizada \u00e9 usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contempor\u00e2neo eram terceirizados, conforme dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Casos como esses j\u00e1 acontecem em setores como minera\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n<p><strong>7- Maus empregadores sair\u00e3o impunes<\/strong><\/p>\n<p>Com a nova lei, ficar\u00e1 mais dif\u00edcil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa principal e o funcion\u00e1rio terceirizado fica mais distante e dif\u00edcil de ser comprovada. Em dezembro do \u00faltimo ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceiriza\u00e7\u00e3o na fila para serem julgados e a perspectiva dos ju\u00edzes \u00e9 que esse n\u00famero aumente. Isso porque \u00e9 mais dif\u00edcil provar a responsabilidade dos empregadores sobre les\u00f5es a terceirizados.<\/p>\n<p><strong>8- Haver\u00e1 mais facilidades para a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Casos de corrup\u00e7\u00e3o como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda envolviam a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrup\u00e7\u00e3o nas terceiriza\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico. A sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica perdem dinheiro com isso.<\/p>\n<p><strong>9- Estado ter\u00e1 menos arrecada\u00e7\u00e3o e mais gasto<\/strong><\/p>\n<p>Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcion\u00e1rios para empresas menores, isso diminuiria a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Ao mesmo tempo, a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e ao INSS. Segundo ju\u00edzes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados s\u00e3o v\u00edtimas de acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais com maior frequ\u00eancia, o que gera gastos ao setor p\u00fablico.<\/p>\n<p><em>Fontes: Relat\u00f3rios e pareceres da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e de ju\u00edzes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.<\/em><\/p>\n<p>http:\/\/novemotivosparavocesepreocuparcomanoval.webflow.com\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\nPiero Locatelli, da Rep\u00f3rter Brasil\n<a class=\"moretag\" href=\"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/7686\"> <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[141],"tags":[],"class_list":["post-7686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-terceirizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1ZY","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7686"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7686\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}