{"id":778,"date":"2010-09-01T21:11:25","date_gmt":"2010-09-01T21:11:25","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=778"},"modified":"2010-09-01T21:11:25","modified_gmt":"2010-09-01T21:11:25","slug":"fabio-bezerra-candidato-do-pcb-ao-governo-de-minas-quer-instituir-conselhos-populares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/778","title":{"rendered":"F\u00e1bio Bezerra, candidato do PCB ao Governo de Minas quer instituir conselhos populares"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o – 29\/08\/2010 – 11:17<\/p>\n

O candidato a governador, F\u00e1bio Bezerra (PCB) defende a cria\u00e7\u00e3o de conselhos populares, um bra\u00e7o a mais do Governo, com a responsabilidade de fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas, de ajudar o Poder Executivo a execut\u00e1-las, mas tamb\u00e9m de fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o desse novo modelo n\u00e3o significaria, segundo ele, que a Assembleia Legislativa perderia seu papel constitucional, mesmo porque sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 resguardada por lei. O Legislativo mineiro manteria as prerrogativas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, mas estaria submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, dos debates que os conselhos iriam inicialmente promover.<\/p>\n

Como uma das primeiras medidas de um eventual governo do PCB, F\u00e1bio Bezerra defende auditoria e suspens\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas do Estado. \u201c N\u00f3s defendemos a suspens\u00e3o de todo e qualquer pagamento das d\u00edvidas e uma auditoria p\u00fablica das d\u00edvidas do Estado de Minas com a participa\u00e7\u00e3o de entidades que j\u00e1 fazem um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o independente\u201d.<\/p>\n

Nascido em Belo Horizonte, e candidato a governador pela 1\u00aa vez, F\u00e1bio Bezerra, 37 anos, afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 um crime contra os interesses da sociedade mineira e da popula\u00e7\u00e3o em geral. \u201cEla foi pensada nos anos 90, na era do Fernando Henrique Cardoso, como uma forma de organizar o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, o pr\u00f3prio or\u00e7amento do Estado, impedindo que se gastasse mais em algumas \u00e1reas, exatamente, as \u00e1reas sociais para ter recursos para a rolagem das d\u00edvidas\u201d. F\u00e1bio Bezerra \u00e9 formado em filosofia pela UFMG e professor de hist\u00f3ria da rede p\u00fablica estadual. \u00c9 da dire\u00e7\u00e3o nacional do PCB desde 2000 e, em 2008, disputou uma vaga na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte.<\/p>\n

Com esta, o HOJE EM DIA encerra a s\u00e9rie de sabatinas com os sete candidatos a governador, aprovados pela Justi\u00e7a Eleitoral, com a participa\u00e7\u00e3o de toda a Reda\u00e7\u00e3o do jornal, de leitores e de entidades organizadas.<\/p>\n

Confira\u00a0trechos\u00a0da sabatina em v\u00eddeo:<\/p>\n

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Por que o sr. pretende ser governador de Minas?<\/strong><\/p>\n

Primeiro, n\u00f3s entendemos que, ao longo de toda a hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, o Governo de Minas sempre teve uma posi\u00e7\u00e3o de e clara que n\u00e3o era a da representa\u00e7\u00e3o do conjunto da maior parte da popula\u00e7\u00e3o de trabalhadores, seja do campo ou da cidade. Representava apenas os interesses econ\u00f4micos de um pequeno setor da sociedade, que, muita das vezes, n\u00e3o \u00e9 aquele setor que at\u00e9 contribui mais com o pagamento de impostos, que gere empregos e ative a economia, que s\u00e3o os 2% da popula\u00e7\u00e3o mineira representada pela elite. N\u00f3s queremos um Governo que governe para os trabalhadores do campo e da cidade e que atenda \u00e0 demanda dessa popula\u00e7\u00e3o e que fa\u00e7a uma invers\u00e3o de valores. Ou seja, que coloque todo o potencial da m\u00e1quina p\u00fablica sobre os interesses do conjunto da e trabalhadora naquilo que lhe diz respeito, que \u00e9 uma melhor qualidade da educa\u00e7\u00e3o, o melhor atendimento da sa\u00fade, resolva o problema da reforma agr\u00e1ria do nosso Estado, que n\u00e3o foi resolvido nestes \u00faltimos anos. Resolver o problema de habita\u00e7\u00e3o. <EM><\/p>\n

As grandes cidades enfrentam problema s\u00e9rio de habita\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio fazer uma reforma urbana. \u00c9 urgente que o Estado reveja o papel do funcionalismo p\u00fablico que tem, cada vez mais, precarizado seus sal\u00e1rios, perdendo poder aquisitivo e comprometendo o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica do Estado com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os sociais, com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, a qualidade da sa\u00fade, como a qualidade em outras \u00e1reas de atendimento. \u00c9 uma invers\u00e3o que n\u00f3s estamos propondo de valores e de sentido da gest\u00e3o, da ger\u00eancia do governo, que, infelizmente, ao longo desses \u00faltimos anos, piorou muito e, ao longo desses cento e poucos anos de hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, nunca esteve ao lado da e trabalhadora, da popula\u00e7\u00e3o em geral que \u00e9 quem mant\u00e9m o funcionamento do Estado com o pagamento dos impostos.<\/p>\n

Se eleito, quais s\u00e3o as primeiras medidas ser\u00e3o tomadas?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s participamos deste processos eleitoral com uma proposta que \u00e9 nova aqui no Brasil, mas n\u00e3o \u00e9 nova em outras partes da Am\u00e9rica Latina, que seria a constitui\u00e7\u00e3o de um poder popular. E o que seria o poder popular? Seria a constitui\u00e7\u00e3o em todas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Governo de conselhos populares na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, um conselho da educa\u00e7\u00e3o; na \u00e1rea de seguran\u00e7a, um conselho popular para pensar a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Isso ocorreria na \u00e1rea da sa\u00fade, na \u00e1rea de saneamento. A ideia central \u00e9 que por meio desses conselhos populares, que reuniriam todo o conjunto de entidades envolvido com aquele setor espec\u00edfico sejam as entidades de e, as comunidades atendidas seja para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, seja para a \u00e1rea da sa\u00fade. Esses conselhos iriam funcionar n\u00e3o s\u00f3 como fomento das pol\u00edticas p\u00fablicas, mas auxiliariam o Governo na condu\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas. N\u00f3s defendemos a constitui\u00e7\u00e3o de um quarto poder. Talvez possa at\u00e9 levar tempo para se instituir constitucionalmente, mas ele iria se instituir politicamente. Esse quarto poder seria o poder dos conselhos populares, que seriam um bra\u00e7o a mais do Governo no sentido da governabilidade. A governabilidade de novo tipo. N\u00f3s n\u00e3o estamos dizendo que a Assembleia Legislativa n\u00e3o teria seu papel constitucional. Teria. \u00c9 resguardado por lei. Mas o Poder Executivo trabalharia diretamente com os conselhos populares tanto nas microrregi\u00f5es como nas macrorregi\u00f5es. Esses conselhos fomentariam as pol\u00edticas p\u00fablicas, apresentariam para o Poder Executivo e ajudariam o Poder Executivo a aplic\u00e1-las. N\u00e3o s\u00f3 executando, mas fiscalizando o Poder Executivo. Isso n\u00e3o significa que os movimentos sociais seriam cooptados. Eles seriam independentes e seriam respeitados como tal, mas seriam part\u00edcipes do processo de organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Governo e de administra\u00e7\u00e3o do Governo do Estado de Minas. \u00c9 o que n\u00f3s chamamos de uma democracia direta. Uma democracia de novo tipo.<\/p>\n

Como seria a organiza\u00e7\u00e3o, montagem, desses conselhos populares? Seria formado apenas pelos movimentos sociais ou os partidos tamb\u00e9m teriam a oportunidade de comp\u00f4-los?<\/strong><\/p>\n

Esses seriam organizados inicialmente por um incentivo do Governo, que chamaria nas macrorregi\u00f5es, as entidades de e representadas naquelas inst\u00e2ncias, a OAB, o Sindicato dos Jornalistas, os sindicatos das categorias envolvidas especificamente por \u00e1rea. No caso da sa\u00fade, o Sindicato dos M\u00e9dicos; no caso da educa\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o apenas dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m do restante da comunidade envolvida. Por exemplo. No caso da educa\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es de pais; as associa\u00e7\u00f5es de estudantes teriam assento e todo o conjunto de entidades sociais representadas na sociedade que tenham uma rela\u00e7\u00e3o direta com aquela \u00e1rea, teriam o convite feito para participar do processo. Essas entidades n\u00e3o seriam convidadas aleatoriamente. Os membros que comp\u00f5em a entidade, no caso por exemplo de um sindicato. Os trabalhadores daquele sindicato ap\u00f3s receberem a pauta e na base discutir quais seriam as proposi\u00e7\u00f5es, a linha pol\u00edtica, as propostas a serem apresentadas no conselho, elegeriam representantes numa propor\u00e7\u00e3o que posteriormente iria ser pensada para cada movimento social. Eles seriam delegados diretos com a possibilidade de serem revogados, dependendo da sua participa\u00e7\u00e3o, dependendo da sua possibilidade de continuar acompanhando o conselho. Esse conselho seria renovado anualmente, O que significa que OAB teriam seus representantes eleitos pelos advogados. O SindUte teria os seus representantes eleitos pelos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o. Os partidos pol\u00edticos j\u00e1 est\u00e3o representados na Assembleia Legislativa. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o participariam desses conselhos. Eles j\u00e1 t\u00eam um foro de representa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a Assembleia Legislativa. E a Assembleia Legislativa estaria subordinada ao debate e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das propostas e projetos que esses conselhos populares, auxiliares do Governo, iriam encaminhar. A Assembleia Legislativa n\u00e3o perderia a sua fun\u00e7\u00e3o de legislar, de fiscalizar o Poder Executivo, mas ela estaria submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, dos debates que os conselhos iriam inicialmente fomentar.<\/p>\n

Qual mudan\u00e7a de seu plano de Governo o sr considera imprescind\u00edvel? Qual seria essa mudan\u00e7a e por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os itens do nosso programa de Governo que consideramos imprescind\u00edveis. N\u00f3s entendemos que vivemos em um Estado que n\u00e3o tem tido um compromisso social com o conjunto da popula\u00e7\u00e3o, uma responsabilidade em sanar demandas das contradi\u00e7\u00f5es da sociedade capitalista. Eleger um ou outro item isoladamente talvez seria injusto. Alguns pontos n\u00f3s achamos que s\u00e3o fundamentais, porque eles acabam desencadeando a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que v\u00e3o avan\u00e7ando nessa caracteriza\u00e7\u00e3o de poder popular. Por exemplo, n\u00e3o necessariamente nessa ordem hier\u00e1rquica, n\u00f3s temos que pensar em uma reforma tribut\u00e1ria em Minas. Eu estive recentemente em um debate e me perguntaram se defendemos um reajuste salarial do conjunto do funcionalismo. E \u00e9 claro que eu disse sim . O funcionalismo do Estado de Minas foi extremamente prejudicado com o choque de gest\u00e3o. O choque de gest\u00e3o na realidade congelou sal\u00e1rios, criou planos de carreira com teto salarial. Daquilo ali n\u00e3o se pode avan\u00e7ar. E prejudicou sistematicamente o funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico criminalizando e precarizando os servidores seja da educa\u00e7\u00e3o, seja da sa\u00fade, seja da seguran\u00e7a p\u00fablica. E, naturalmente, que sai perdendo com isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o carente que precisa de um hospital p\u00fablico de boa qualidade, com profissional satisfeito e querendo permanecer naquele trabalho. Que precisa de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de boa qualidade, com bons equipamentos e com profissionais satisfeitos como que ganham e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, permanecendo ali. Ent\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria acabaria com isen\u00e7\u00e3o fiscal que o Governo promoveu ao longo desses oito anos, principalmente, em algumas \u00e1reas como o agroneg\u00f3cio ou o setor de transforma\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos aqui com dados que demonstram que Minas \u00e9 um dos estados que tem uma Lei Robin Hood \u00e0s avessas. Os pequenos e os m\u00e9dios produtores tiveram um aumento na carga tribut\u00e1ria, principalmente, de ICMS, e os grandes, inclusive, as multinacionais tiveram isen\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 \u00e0-toa. Daqui a seis meses quando voc\u00eas tiverem acesso \u00e0 lista dos financiadores das campanhas dos governadores, voc\u00eas v\u00e3o ver l\u00e1, eu dou minha m\u00e3o \u00e0 palmat\u00f3ria se eu tiver equivocado, porque isso aconteceu em 2006 e em 2002. Voc\u00eas v\u00e3o ver l\u00e1 a lista dos grandes financiadores e s\u00e3o exatamente essas grandes empresas que recebem incentivos fiscais, que recebem benesses do Governo. E n\u00f3s n\u00e3o estamos em uma condi\u00e7\u00e3o, se n\u00f3s pensamos em um Governo que tem um papel social, de fazer este tipo de brincadeira. Ent\u00e3o, n\u00f3s defendemos uma reforma tribut\u00e1ria justa. O aumento de taxa\u00e7\u00e3o sobre os latif\u00fandios, sobre as propriedades improdutivas, a n\u00e3o isen\u00e7\u00e3o fiscal sobre as grandes empresas, uma diminui\u00e7\u00e3o gradativa de impostos sobre os pequenos produtores, principalmente, os agr\u00edcolas e as pequenas e m\u00e9dias empresas das grandes cidades. Por que? Geraria mais empregos, diminuiria o valor agregado dos produtos e circularia o dinheiro em algumas regi\u00f5es do Estado e ter\u00edamos mais recursos para poder investir na melhoria salarial dos nossos servidores, qualificando os servi\u00e7os p\u00fablicos no Estado. \u00c9 importante dizer quando voc\u00ea faz este tipo de incentivo, melhora o n\u00edvel salarial do servidor, dos 853 munic\u00edpios do Estado de Minas, quase a metade depende da folha de pagamento dos servidores. Se voc\u00ea eleva o n\u00edvel salarial desses trabalhadores, al\u00e9m de melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados, voc\u00ea tamb\u00e9m ativa a economia local, movimenta as microeconomias. Isso seria um dos pontos.<\/p>\n

Um candidato disse que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deveria ser de R$ 2.700,00 e para o sr?<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 a meta salarial do Dieese. E, sinceramente, que como professor da rede p\u00fablica estadual de Minas, eu n\u00e3o isso um absurdo n\u00e3o s\u00f3 para os servidores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas para outros servidores. N\u00f3s temos que pensar uma pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o salarial que leve em conta uma mudan\u00e7a nos planos de carreira dos servidores. Foram planos de carreira que precarizaram, amorda\u00e7aram, que condenaram o servidor a um teto, a uma carreira que na realidade n\u00e3o \u00e9 uma carreira, \u00e9 uma pen\u00faria no Estado de Minas. Isso tem que ser revisto. N\u00f3s temos que aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no Estado para dar condi\u00e7\u00f5es de melhoria salarial. N\u00f3s n\u00e3o somos contra um patamar de R$ 2.700,00, que \u00e9 o sal\u00e1rio que o Dieese aponta como ideal para a manuten\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas de um trabalhador. N\u00f3s defendemos que este modelo salarial que est\u00e1 sendo apresentado pelo Governo Anastasia, que a partir de janeiro do ano que vem eleva o sal\u00e1rio para pouco mais de R$ 1.200,00, que ele ainda \u00e9 muito baixo. O piso salarial em Minas at\u00e9 este ano era de R$ 369,00. N\u00f3s temos que aproveitar e dizer que os educadores de Minas tem o oitavo pior sal\u00e1rio do Brasil. E Minas \u00e9 uma das grandes pot\u00eancias deste pa\u00eds, em arrecada\u00e7\u00e3o, em produ\u00e7\u00e3o, em ind\u00fastrias, e em distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o; em investimento social, n\u00e3o. Se n\u00f3s conseguirmos uma melhoria salarial, que n\u00e3o \u00e9 nem tanto assim, ainda \u00e9 muito pouco, porque vai passar para pouco mais de R$ 1.200,00, que n\u00e3o chega nem a atingir o piso nacional, que foi aprovado no Governo Lula e que, infelizmente, \u00e9 para 40 horas e n\u00e3o para 24 horas, foi \u00e0 custa de muita luta, de 47 dias de greve. Ainda \u00e9 pouco. Ent\u00e3o, n\u00f3s ao fazermos uma reforma tribut\u00e1ria no Estado e acabar com algumas benesses, inclusive, com as mineradoras, que mandam para fora de Minas mais de 90% do que exploram e n\u00e3o pagam nem 3% do faturamento l\u00edquido. Enquanto na Austr\u00e1lia \u00e9 35%, no Canad\u00e1 est\u00e1 em 25%, 26%; nos EUA \u00e9 de mais de 20%. Se n\u00f3s fizermos isso vamos ter mais recursos para poder investir na melhoria salarial n\u00e3o s\u00f3 dos servidores da educa\u00e7\u00e3o, mas de todos os servidores.<\/p>\n

Ao formular o programa de Governo, o sr se inspirou em algum pa\u00eds espec\u00edfico e se este modelo poderia se aplicado ao Estado de Minas? Como e por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Se a gente se inspirou em alguns pa\u00edses espec\u00edficos . Este projeto de Governo n\u00e3o \u00e9 um projeto restrito a Minas. N\u00f3s estamos participando de elei\u00e7\u00f5es com candidaturas ao Governo e ao Senado em mais de 17 estados e estamos participando tamb\u00e9m com a candidatura de nosso camarada Ivan Pinheiro, secret\u00e1rio-geral do PCB, \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u00c9 um projeto nacional. Ele foi inspirado nas experi\u00eancias da Venezuela e na experi\u00eancia que entendemos que a mais salutar, a mais enriquecedora, que \u00e9 a experi\u00eancia cubana, \u00f3bvio que guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es. O Brasil, Minas n\u00e3o \u00e9 Cuba. Minas e o Brasil n\u00e3o s\u00e3o a Venezuela. Minas e o Brasil n\u00e3o s\u00e3o a Bol\u00edvia. \u00c9 uma outra realidade socioecon\u00f4mica, outra realidade hist\u00f3rica , mas n\u00e3o est\u00e1 muito diferente de um processo de desigualdade socioecon\u00f4mica que esses pa\u00edses, no caso a Venezuela, especificamente, vivenciaram at\u00e9 h\u00e1 alguns anos. Algumas propostas para \u00e1reas espec\u00edficas, por exemplo, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, s\u00e3o baseadas nas experi\u00eancias que est\u00e3o acontecendo nestes pa\u00edses. No caso da Venezuela. L\u00e1 existe uma experi\u00eancia interessante que chama m\u00e9dico bairro a bairro. Todo estudante de medicina seja de escola p\u00fablica, seja de escola privada, quando est\u00e1 terminando a faculdade (se n\u00e3o me engano s\u00e3o dez per\u00edodos) presta um servi\u00e7o social em uma vila, em uma favela, em uma \u00e1rea mais carente. Ele, inclusive, passa a morar naquela regi\u00e3o. Ele convive com aquelas pessoas. Ele se habitua a todo dia acordar de manh\u00e3, ir na padaria e tomar um caf\u00e9, conviver e conversar com aquelas pessoas, conhecer a realidade sociopol\u00edtica e cultural e h\u00e1 assisti-las em casa, acompanhando dia a dia o desenvolvimentos dos tratamentos, inclusive, o surgimento de algumas doen\u00e7as que essas pessoas s\u00e3o acometidas. Isso \u00e9 uma contrapartida social que o Estado d\u00e1 . Quando recebemos essa ideia temos que pensar que o Governo Lula tem dado muitos incentivos \u00e0s escolas universit\u00e1rias de car\u00e1ter privado. As pr\u00f3prias leis recentes de incentivos fiscais j\u00e1 \u00e9 um exemplo disso. O Prouni \u00e9 um exemplo disso e, porque n\u00e3o essas empresas que s\u00e3o empresas da educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das universidades p\u00fablicas, que s\u00e3o custeadas pelo dinheiro do povo, porque esses alunos n\u00e3o possam estar prestando um trabalho social de melhoria da qualidade de vida destes trabalhadores. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um dos exemplos que n\u00f3s nos inspiramos, que \u00e9 o exemplo venezuelano, na quest\u00e3o da sa\u00fade, que \u00e9 na realidade uma c\u00f3pia de algo que existe em Cuba h\u00e1 mais de 40 anos. A gente se inspirou, sim, naquilo que vem dando certo em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina. Por que escolhemos a Am\u00e9rica Latina? Porque apesar das diferen\u00e7as a Am\u00e9rica Latina tem Chile, Bol\u00edvia, Argentina, Paraguai com diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, mas temos o mesmo tra\u00e7o hist\u00f3rico, o mesmo tra\u00e7o cultural que nos assemelha tamb\u00e9m e situa\u00e7\u00f5es muito parecidas. Ent\u00e3o, aquilo que est\u00e1 dando certo l\u00e1 fora do ponto de vista da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00f3s entendemos que poderia estar sendo aplicado aqui com um car\u00e1ter social.<\/p>\n

Leitor Massimiliano Ant\u00f4nio Russo \u2013 Como ser\u00e1 a pol\u00edtica sociocultural de inclus\u00e3o das minorias que em Minas vem sendo desenvolvida modestamente?<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 interessante, porque como eu disse inicialmente n\u00f3s vivemos em um Estado e sob a l\u00f3gica de governos que priorizaram perspectivas da elite, inclusive, na \u00e1rea cultural. N\u00f3s temos que fazer a revis\u00e3o de algumas leis de incentivo \u00e0 cultura no Estado de Minas. Essas leis isentam, fazem algum perd\u00e3o fiscal ou mesmo uma diminui\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a tribut\u00e1ria de algumas empresas desde que elas fa\u00e7am uma contrapartida de investimentos em fundos para a \u00e1rea de cultura. S\u00f3 que n\u00e3o existe uma participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades sociais que representam o seio da cultura popular do nosso Estado, na administra\u00e7\u00e3o e na condu\u00e7\u00e3o destes recursos. H\u00e1 um v\u00e1cuo, uma dist\u00e2ncia entre a Secretaria Estadual de Cultura e os movimentos sociais. Na realidade tem um poder centrado nessa secretaria que diz no que vai e no que n\u00e3o vai ser investido. N\u00f3s achamos que isso tem que ser alterado. Entendemos que t\u00eam que ser alteradas outras quest\u00f5es no nosso Estado. Primeiro somos contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias. As r\u00e1dios comunit\u00e1rias hoje representam muitas partes do Estado e do pais, uma forma de express\u00e3o cultural, daquela regionalidade, de comunica\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Infelizmente este tipo de manifesta\u00e7\u00e3o tem sido duramente reprimido assim como outras manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o reprimidas, mas n\u00e3o s\u00e3o incentivadas.. No nosso plano de Governo ter\u00edamos um conselho popular de cultura aonde comunidades representativas do povo como escola de samba, grupos de congado, capoeira, as associa\u00e7\u00f5es das r\u00e1dios comunit\u00e1rias. Eles teriam assento e fomentariam uma pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o da nossa cultura, mas tamb\u00e9m de engajamento do Estado em expandir, em valorizar e em incentivar a inser\u00e7\u00e3o cultural em Minas. Um exemplo para finalizar. N\u00f3s achamos um absurdo primeiro o caso do FIT. Temos pe\u00e7as que foram restringidas a um p\u00fablico que tinha capacidade financeira para pagar. Olha se \u00e9 um Festival Internacional de Teatro como foi pensado inicialmente, ele deveria ser p\u00fablico. N\u00f3s tivermos pe\u00e7as que n\u00e3o eram p\u00fablicas, porque se o sujeito n\u00e3o tinha recursos para poder pagar o ingresso n\u00e3o podia assistir. E essas pe\u00e7as, esses eventos eram custeados, no seu grosso, pelo poder p\u00fablico. E por que se reduzir apenas a uma \u00e9poca do ano? Por que n\u00e3o se efetivar isso no Estado 365 dias por ano, inclusive, transformando isso em mat\u00e9ria eletiva na escola p\u00fablica de Minas? Constituir, por exemplo, nas escolas p\u00fablicas de Minas uma mat\u00e9ria eletiva que seria cultura onde a extens\u00e3o cultural da regionalidade fosse valorizada. O teatro, a m\u00fasica, a culin\u00e1ria. Tem pessoas que n\u00e3o conhecem a culin\u00e1ria do nosso Estado. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o conhece como desvaloriza. Infelizmente \u00e9 um Estado onde a cultura popular, por ser popular, por ser do povo e n\u00e3o da elite n\u00e3o tem sido valorizada e n\u00e3o tem sido reconhecida. Por isso, um conselho popular de cultura, gestado, organizado, dirigido por essas entidades n\u00f3s entender\u00edamos que seria a melhor forma de expressar e garantir a valoriza\u00e7\u00e3o desses setores.<\/p>\n

O sr falou de propostas que j\u00e1 existem. Uma delas de importar o modelo de Cuba onde os m\u00e9dicos v\u00e3o no final do curso trabalhar em comunidades. Isso existe nas faculdades e se chama internato rural tanto nas universidades privadas e nas p\u00fablicas. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos conselhos a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea e j\u00e1 existem em funcionamento e n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os deliberativos, mas consultivos. Como o sr pretende mudar isso?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um conjunto de leis e ordenamentos que j\u00e1 est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o mineira e nacional, mas t\u00eam um car\u00e1ter consultivo. E como car\u00e1ter consultivo pode at\u00e9 fomentar ideias, mas n\u00e3o necessariamente essas ideias v\u00e3o ser seguidas, cumpridas ou executadas pelo gestor seja ele na pasta da cultura ou de qual pasta for. N\u00f3s entendemos que estes conselhos t\u00eam que ter um car\u00e1ter deliberativo. Isso n\u00e3o significa que o Poder Executivo vai deixar de estar presente. Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o vamos ter um secret\u00e1rio de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de cultura. Haver\u00e1 secret\u00e1rios para todas as pastas, porque assim serve \u00e0 lei e o funcionamento do Estado. Agora esses conselhos n\u00e3o seriam apenas \u00f3rg\u00e3os consultivos, n\u00e3o seriam apenas figurativos como infelizmente em alguns locais do poder p\u00fablico, munic\u00edpios, por exemplo, funcionam figurativos. Existem, se re\u00fanem, discutem as propostas, mas na hora de encaminhar \u00e9 um outro projeto. Existe uma outra quest\u00e3o que \u00e9 uma vontade pol\u00edtica em fazer. Falta compromisso. E o compromisso de uma governan\u00e7a comunista n\u00e3o \u00e9 com quem se mant\u00e9m no poder seja da m\u00eddia, da extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio, no poder econ\u00f4mico, no poder cultural. \u00c9 com quem est\u00e1 na base social. \u00c9 com os trabalhadores. \u00c9 esse \u00e9 que o nosso compromisso. \u00c9 uma invers\u00e3o de valores. Uma nova democracia. E essa democracia direta que n\u00e3o \u00e9 meramente representativa e formal, mas democracia direta e participativa, voc\u00ea traria a popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos conselhos populares para discutir e deliberar, inclusive, fiscalizar e executar essas pol\u00edticas p\u00fablicas em conjunto com o Governo. Esses seriam compromissos de uma governan\u00e7a comunista, que inclusive, \u00e9 transcender o que j\u00e1 existe a\u00ed e formalizar em leis. S\u00f3 para resgatar a quest\u00e3o do m\u00e9dico bairro a bairro, voc\u00ea tem raz\u00e3o, j\u00e1 existem os internatos rurais, mas o m\u00e9dico bairro a bairro vai al\u00e9m disso. Al\u00e9m de ter o domic\u00edlio radicado na comunidade para acompanhar aquela comunidade, ele tem o compromisso de ajudar a desenvolver atrav\u00e9s de conselhos locais pol\u00edticas alternativas de saneamento. Muitos dos problemas de doen\u00e7as que existem em nosso pa\u00eds e em nosso Estado \u00e9 de uma falta de pol\u00edtica de saneamento, de preven\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o. O problema da sa\u00fade n\u00e3o se resolve apenas construindo hospital, tendo mais m\u00e9dicos ou melhorando os sal\u00e1rios dos profissionais da sa\u00fade. \u00c9 um problema tamb\u00e9m de educa\u00e7\u00e3o, de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, de educa\u00e7\u00e3o alimentar, de procedimentos que o cidad\u00e3o deve tomar preventivamente para evitar determinadas patologias que podem se desenvolver com uma m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o ou com um p\u00e9ssimo h\u00e1bito de vida. Esse \u00e9 um dos pap\u00e9is do m\u00e9dico. N\u00e3o \u00e9 apenas aquele que cuida da sa\u00fade f\u00edsica. Ele educa tamb\u00e9m. Ele cuida da vida. \u00c9 uma outra forma de planejamento. E isso acontece na Venezuela. Ele passa a ter um papel que vai al\u00e9m de cuidar e prevenir doen\u00e7as que acometem os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Leitor \u2013 Jo\u00e3o Carlos Lopes – O que o sr far\u00e1 para desenvolver e combinar agroneg\u00f3cio e agricultura familiar? Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens de ambos os investimentos?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s achamos que \u00e9 muito dif\u00edcil combinar agroneg\u00f3cio com agricultura familiar, sinceramente. O agroneg\u00f3cio est\u00e1 assentado em uma perspectiva de produ\u00e7\u00e3o voltada para a exporta\u00e7\u00e3o e os produtos assumem o formato de commodities. \u00c9 um dos setores da economia mineira que mais recebe incentivos fiscais e n\u00e3o tem uma contrapartida social diferente da agricultura familiar, que alimenta mais de 75% dos pratos dos brasileiros. O arroz, o feij\u00e3o, frango, as verduras, que est\u00e3o ali nos pratos dos brasileiros diariamente n\u00e3o v\u00eam das grandes fazendas chamadas do agroneg\u00f3cio e, sim, da agricultura familiar. H\u00e1 um choque de interesses econ\u00f4micos muito distintos. Num governo comunista, em uma governan\u00e7a de poder popular, n\u00f3s investir\u00edamos os recursos do Banco do Estado de Desenvolvimento de Minas Gerais, do BDMG, voltado para o incentivo da agricultura familiar e a constitui\u00e7\u00e3o de cooperativas. Eu estive ontem no Sul de Minas conversando com assentados do MST e fam\u00edlias com pequenos produtores agr\u00edcolas e uma das coisas que eles mais me questionaram \u00e9 a dificuldade da constitui\u00e7\u00e3o de cooperativas, a aus\u00eancia de incentivo do Governo no estabelecimento dessas cooperativas, no funcionamento dessas cooperativas como forma de quebrar a figura do atravessador, que aproveita de ter um poder financeiro que o pequeno agricultor n\u00e3o tem, praticamente dita o pre\u00e7o sobre a mercadoria e revende nas grandes cidades, 100, 150 vezes, muito mais caro. Perde com isso o consumidor e perde com isso o produtor rural. No nosso entender, queremos deixar muito claro, para todos os leitores do jornal HOJE EM DIA, que um governo comunista em Minas teria uma prioridade, que \u00e9 atender aos interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o mineira das cidades, que s\u00e3o os trabalhadores, e no campo, os pequenos e m\u00e9dios produtores rurais. Ent\u00e3o, o agroneg\u00f3cio pela quantidade financeira que adquiriu nos \u00faltimos anos, e \u00e9 um setor que mais cresce e mais tem acumulado riqueza. Pela quantidade de incentivos fiscais, principalmente, nos governos A\u00e9cio e Anastasia, no nosso entender eles n\u00e3o precisam mais de investimentos. Eles j\u00e1 t\u00eam capacidade monet\u00e1ria de se autogerir e expandir os seus neg\u00f3cios sem o investimento p\u00fablico, sem contrapartidas fiscais do poder p\u00fablico. E este, sim, deveria estar voltado para aqueles setores que alimentam os pratos dos brasileiros, que s\u00e3o as pequenas e m\u00e9dias produ\u00e7\u00f5es rurais.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as propostas do sr na \u00e1rea tribut\u00e1ria? Como aumentar o sal\u00e1rio do funcionalismo que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado?<\/strong><\/p>\n

Em 2008 a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do Estado foi de R$ 3.437.842.000,00. Foi a segunda maior arrecada\u00e7\u00e3o do pais. Isso no ano da crise econ\u00f4mica. De l\u00e1 pra c\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o aumentou mais de 30%. Mas ao mesmo tempo o Governo concedeu benef\u00edcios tribut\u00e1rios, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS e outros tributos \u00e0s ind\u00fastrias de transforma\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio, ao setor agropecu\u00e1rio, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o. A ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o foi a que mais teve ren\u00fancia fiscal e incentivos, al\u00e9m do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria extrativa, o que no nosso entender \u00e9 um absurdo. Que al\u00e9m de ren\u00fancia fiscal as taxas de tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito baixas comparada com a de outros pa\u00edses. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 responde em parte a sua pergunta. N\u00f3s temos que pensar uma reformula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e compra essa briga na sociedade de forma clara. O Governo \u00e9 uma inst\u00e2ncia p\u00fablica. O governador \u00e9 um funcion\u00e1rio p\u00fablico, eleito pelo povo. Necessariamente ele n\u00e3o foi eleito por todos, mas ele foi eleito para governar para a popula\u00e7\u00e3o mineira e isso n\u00e3o acontece quando o Governo faz este tipo de gracejo, de ren\u00fancia fiscal para os grandes setores que expandiram suas economias, superaram os efeitos da crise e v\u00eam obtendo lucros fabulosos. Isso acontece em Minas e acontece tamb\u00e9m no Brasil. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que reverter isso e comprar de forma decisiva essa briga. Aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o agroneg\u00f3cio, sobre as mineradoras do Estado de Minas, desapropriar as propriedades, engavetar essas propriedades rurais improdutivas, que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo o papel social previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Reduzir gradativamente a tributa\u00e7\u00e3o sobre as pequenas e m\u00e9dias empresas das grandes e m\u00e9dias cidades e tamb\u00e9m dos m\u00e9dios produtores agr\u00edcolas do Estado de Minas. Para isso n\u00e3o podemos fugir \u00e0 regra de uma discuss\u00e3o que voc\u00ea colocou que pra n\u00f3s \u00e9 fundamental. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no nosso entender, \u00e9 um crime.. Ela \u00e9 um crime contra os interesses da sociedade mineira, contra os interesses da popula\u00e7\u00e3o. Por que? Ela foi pensada nos anos 90, na era do Fernando Henrique Cardoso como uma forma de organizar o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, o pr\u00f3prio or\u00e7amento do Estado impedindo que se gastasse mais em algumas \u00e1reas, exatamente, as \u00e1reas sociais para ter recursos para a rolagem das d\u00edvidas. E isso que \u00e9 a Lei da Responsabilidade Fiscal. D\u00edvidas essas que a popula\u00e7\u00e3o de Minas desconhece. Quando foi que eu, que voc\u00ea, que o presidente do HOJE EM DIA, que o Jo\u00e3o da padaria ou que qualquer transeunte que est\u00e1 passando aqui fora foi perguntado a respeito do pagamento das d\u00edvidas e dos juros. Se ele concorda que boa parte dos recursos do ICMS, dos recursos do Estado seja destinado para a rolagem de d\u00edvidas que n\u00e3o sabem que d\u00edvidas s\u00e3o ou se foram pagas. N\u00f3s defendemos a suspens\u00e3o de todo e qualquer pagamento das d\u00edvidas e uma auditoria p\u00fablica das d\u00edvidas do Estado de Minas com a participa\u00e7\u00e3o de entidades que j\u00e1 fazem um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o independente e que tem contribu\u00eddo muito com o Sindifisco, que \u00e9 o Sindicato dos Fiscais das Receitas do Estado, a OAB, a se\u00e7\u00e3o mineira da ABI. Instituir um conselho de entidades ligadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m representativa dos sindicatos, dos movimentos comunit\u00e1rios que fiscalizasse as contas do Governo. Elas deveriam n\u00e3o s\u00f3 ser p\u00fablicas, mas deveria haver uma auditoria sobre tudo que j\u00e1 foi pago e o sentido das d\u00edvidas atuais do Estado de Minas. E ap\u00f3s esse processo fazer um plebiscito. Chamar a popula\u00e7\u00e3o mineira para dizer isso \u00e9 o que o Estado de Minas deve, isso \u00e9 o que j\u00e1 foi pago, isso \u00e9 o que foi investido. \u00c9 correto continuarmos a fazer economia no caixa do Estado, deixando de investir em sa\u00fade, em educa\u00e7\u00e3o, na melhoria do sal\u00e1rio do trabalhador para continuar pagando essa d\u00edvida que j\u00e1 foi paga ou j\u00e1 foi rolada. Ent\u00e3o \u00e9 isso que n\u00f3s pensamos. Para isso obriga que o Governo tem que ter a coragem de cumprir, de comprar junto com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Onerando mais as empresas n\u00e3o correria o risco de elas migrarem para outros estados em fun\u00e7\u00e3o da guerra da fiscal? Em seu programa de Governo tem proposta de estatiza\u00e7\u00e3o de algumas empresas?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o n\u00e3o entendemos que seria uma sobretaxa\u00e7\u00e3o nos lucros a ponto da empresa quebrar. N\u00e3o estaria onerando empresa alguma at\u00e9 porque, como eu falei, se voc\u00ea pegar as mineradoras que operam em Minas, n\u00e3o todas \u00e9 \u00f3bvio, mas a grande maioria. As sider\u00fargicas, as montadoras, entre outras empresas, todas elas tiveram lucro acima do que tiveram no per\u00edodo da pr\u00e9-crise de agosto de 2008.Elas superaram e a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano que vem \u00e9 um exemplo disso. Houve uma supera\u00e7\u00e3o. Houve uma expans\u00e3o. H\u00e1 empresas em Minas que durante d\u00e9cadas tiveram incentivos, n\u00e3o pagavam IPTU sobre os terrenos, entre outros. Ent\u00e3o chegou a hora de ter uma contrapartida. Como n\u00f3s falamos em aumento tribut\u00e1rio. \u00c9 um aumento tribut\u00e1rio justo sobre a produ\u00e7\u00e3o da riqueza, que \u00e9 uma riqueza social e que est\u00e1 sendo apreendida por um ente privado, porque quando h\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal quem perde com isso \u00e9 o trabalhador, \u00e9 o desempregado, somos todos n\u00f3s que pagamos impostos muito altos comparados com que a gente consegue receber do ponto de vista de sal\u00e1rio, n\u00e3o consegue acumular com o nosso trabalho. \u00c9 muito desigual. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o podemos ter medo de comprar essa discuss\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que chantagens v\u00e3o acontecer como ocorreu no Rio Grande do Sul, quando o Governo h\u00e1 oito anos aumentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre a Ford e ela migrou para a Bahia. Mas essa discuss\u00e3o tem que ser feita de forma clara , aberta, com o car\u00e1ter bem cr\u00edtico, de forma que a popula\u00e7\u00e3o de Minas entenda qual o papel do Estado e da tributa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o deve recair sobre o trabalhador, sobre o assalariado, mas, sim, sobre aqueles que t\u00eam acumulado muito riqueza. E n\u00e3o \u00e9 pouca.<\/p>\n

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Como fazer para n\u00e3o acontecer que o ocorreu no Governo Itamar Franco que tamb\u00e9m deixou de pagar d\u00edvidas?<\/strong><\/p>\n

O que n\u00f3s estamos propondo n\u00e3o \u00e9 o calote. O que n\u00f3s estamos propondo que foi diferente no Governo Itamar, que na realidade fez muito alarde, mas continuou rolando e depois reatou as negocia\u00e7\u00f5es com os credores, \u00e9 uma suspens\u00e3o e uma auditoria que o Itamar n\u00e3o teve coragem de fazer. Ele fez muito alarde e propagandista, diga-se de passagem. N\u00f3s n\u00e3o estamos querendo fazer propaganda. N\u00f3s estamos querendo fazer a coisa certa. Suspender o pagamento e fazer uma auditoria n\u00e3o s\u00f3 para o Executivo saber o que deve de fato, mas para o trabalhador, pro povo, que \u00e9 quem de fato mant\u00e9m o Estado e deve receber contrapartida social, saber tamb\u00e9m sobre essa caixa preta. \u00c9 uma caixa preta.<\/p>\n

Essa suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida viria antes da auditoria, durante ou depois?<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o viria antes da auditoria. Faria a auditoria e ap\u00f3s o resultado do conselho eleito, esse processo mais amplo e democr\u00e1tico, independente do Estado, principalmente isso, mas n\u00e3o ter nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o, nenhuma manipula\u00e7\u00e3o nos n\u00fameros ou no processo. A\u00ed o nosso compromisso seria colocar todo o conjunto do que foi estudado aos olhos da popula\u00e7\u00e3o e num plebiscito onde a popula\u00e7\u00e3o iria avaliar se deveria ou n\u00e3o manter a rolagem daquele pagamento, se deveria rever o pagamento e estipular uma outra forma ou um outro prazo de rolagem dessas d\u00edvida ou mesmo se essas d\u00edvidas j\u00e1 foram pagas. Agora quem deve ter a palavra final \u00e9 o contribuinte. N\u00e3o s\u00e3o os deputados. N\u00e3o \u00e9 o governador. \u00c9 a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 sobre ela \u00e9 que recai o custo do pagamento dessas d\u00edvidas .<\/p>\n

Essas s\u00e3o medidas mais fortes e que destoam da pr\u00e1tica comum. O sr n\u00e3o teme criar um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em Minas na medida em que o Estado que n\u00e3o paga as suas d\u00edvidas pode ser interpretado como caloteiro como o sr disse? Ao mesmo tempo o sr avaliou que algumas leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, s\u00e3o criminosas e n\u00e3o se adequariam \u00e0 pol\u00edtica administrativa que o sr implantaria. N\u00e3o haveria risco de Minas dizer que h\u00e1 um Governo rebelde e um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica? \u00c9 isso o que o PCB prop\u00f5e?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o estamos propondo um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, n\u00e3o. Primeiro eu n\u00e3o disse em nenhum momento que n\u00f3s n\u00e3o vamos pagar. O que n\u00f3s estamos propondo aqui que se fa\u00e7a uma suspens\u00e3o desse processo para que o Governo ter clareza daquilo que deve, dos recursos que disp\u00f5e, o que pode ser feito. Fazer uma auditoria n\u00e3o s\u00f3 do Governo passado, mas dos outros com tempo estipulado. Tamb\u00e9m n\u00e3o queremos dizer aqui que vamos fazer uma auditoria de quatro anos e tempo vai passando. N\u00e3o. Um tempo estipulado, com pessoas s\u00e9rias, com t\u00e9cnicos capacitados, com a presen\u00e7a da sociedade civil constitu\u00edda nesses conselhos, acompanhando, participando o processo e ao t\u00e9rmino apresentar\u00edamos esse balan\u00e7o \u00e0 sociedade mineira e ela decidiria como deveria ser feita a rolagem ou n\u00e3o dessas d\u00edvidas. Essa quest\u00e3o da inseguran\u00e7a. N\u00f3s entendemos o seguinte. N\u00f3s vivemos em uma sociedade de es. N\u00e3o h\u00e1 como negar isso. Os poderosos que s\u00e3o o poder h\u00e1 500 anos e \u00e0 brisa de qualquer mudan\u00e7a que possa acontecer, mudan\u00e7a da manuten\u00e7\u00e3o desse poder obviamente que eles v\u00e3o se manifestar. V\u00e3o se manifestar do ponto de vista jur\u00eddico. V\u00e3o se manifestar do ponto de vista da imprensa. V\u00e3o se manifestar do ponto de vista pol\u00edtico na Assembleia Legislativa. E isso \u00e9 natural. Por sua vez o outro lado. A popula\u00e7\u00e3o, os trabalhadores t\u00eam que ser educados a entender o seu papel pol\u00edtico e social. E, inevitavelmente, assim que eles entenderem esse papel eles tamb\u00e9m v\u00e3o se manifestar. Isso \u00e9 democracia. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos receio de uma vis\u00e3o temer\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, que n\u00f3s estamos querendo dar calote. O que n\u00f3s queremos fazer \u00e9 trazer \u00e0 luz, \u00e0 realidade, aos olhos da popula\u00e7\u00e3o o que realmente acontece no Estado, desatar essas caixas pretas das quest\u00f5es tribut\u00e1rias, das d\u00edvidas, da arrecada\u00e7\u00e3o e esclarecer a popula\u00e7\u00e3o limites fiscais e limites jur\u00eddicos que forem impostos ao Estado e que prejudicam o bom funcionamento do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no nosso entender, acaba penalizando um bom funcionamento do Estado, o bom atendimento nas resolu\u00e7\u00f5es das mazelas que a pr\u00f3pria sociedade capitalista cria de desigualdade, de mis\u00e9ria e que condena muitos trabalhadores a uma p\u00e9ssima qualidade de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o, falta de saneamento, entre outros.<\/p>\n

Leitora Delorme Filpe Prates \u2013 O que o sr pode fazer para reativar o transporte ferrovi\u00e1rio, para retirar grandes cargas das ruas da cidade e,principalmente, para tornar o transporte de passageiros mais barato para quem mora no interior e em regi\u00f5es pobres do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri?<\/strong><\/p>\n

Minas tinha a maior malha ferrovi\u00e1ria do Brasil at\u00e9 1950. O Governo de Juscelino Kubitschek iniciou o processo, n\u00e3o apenas ele, mas ele deu o pontap\u00e9 inicial de desmonte do transporte ferrovi\u00e1rio no Estado, quando incentivou a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e incentivou o desenvolvimento da malha rodovi\u00e1ria. O tempo de vida \u00fatil de uma rodovia \u00e9 em torno de cinco anos e ela rapidamente vai se deteriorar. As empresas v\u00e3o ser contratadas para poder asfaltar, para poder melhorar a condi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego. A malha rodovi\u00e1ria alimenta a empresa automobil\u00edstica, o consumo de energia de minerais f\u00f3sseis e do ponto de vista rent\u00e1vel d\u00e1 mais dinheiro \u00e0 iniciativa privada do que a malha ferrovi\u00e1ria. O tempo de vida \u00fatil de uma malha ferrovi\u00e1ria \u00e9 em torno de 100 a 110 anos. \u00c9 \u00f3bvio que tendo aquela manuten\u00e7\u00e3o constante. O efeito ecol\u00f3gico \u00e9 infinitamente inferior ao de uma grande rodovia como a Fern\u00e3o Dias. Do ponto de vista econ\u00f4mico, pra n\u00f3s, e tamb\u00e9m do ponto de vista ecol\u00f3gico \u00e9 mais importante reativar a malha ferrovi\u00e1ria em Minas que foi privatizada no Governo Collor e o pouco que se tem est\u00e1 a servi\u00e7o da antiga Vale do Rio Doce que pra n\u00f3s deveria ser uma das empresas, que deveria passar por um processo de reestatiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma reavalia\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o criminosa que aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso. N\u00f3s defendemos um plebiscito que reveja o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Vale. Voltando a quest\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria. Defendemos o investimento, a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal mineira que possa gerenciar a malha ferrovi\u00e1ria, a reativa\u00e7\u00e3o de trens interestaduais. Eu sou de uma \u00e9poca que a minha fam\u00edlia ia para o Rio de Janeiro no trem da Vera Cruz. N\u00f3s peg\u00e1vamos aqui na esta\u00e7\u00e3o central de Belo Horizonte no finalzinho da noite. N\u00f3s cheg\u00e1vamos de manh\u00e3zinha no Rio de Janeiro faz\u00edamos um passeio no s\u00e1bado, voltada no domingo. Era muito mais barato. Era confort\u00e1vel e era seguro, porque a quantidade de acidentes nas rodovias por mais que elas tenham sido privatizadas e houve uma mudan\u00e7a gradual na melhoria, \u00e9 ainda infinitamente maior do que o acidente ferrovi\u00e1rio. Pra n\u00f3s isso seria uma prioridade. Mas a quest\u00e3o do transporte n\u00e3o fica apenas na quest\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio. Nas grandes cidades tem uma aus\u00eancia de transportes alternativos. Belo Horizonte \u00e9 um exemplo. Infelizmente existe uma ditadura em Belo Horizonte das grandes empresas de \u00f4nibus, que tem um grande poder sobre o Setransp, tem um grande poder pol\u00edtico sobre a prefeitura, sobre o poder p\u00fablico municipal. O metr\u00f4 de Belo Horizonte come\u00e7ou em 1980 e ainda n\u00e3o conseguiu chegar a seu destino final que seria Betim. O metr\u00f4 em Fortaleza que come\u00e7ou em 1987, em 1994 ele estava praticamente pronto. Voc\u00ea tem uma necessidade pujante de transportes alternativos bairro a bairro em Belo Horizonte. Infelizmente a ditadura das grandes empresas impede que este tipo de transporte alternativo possa acontecer, obrigando um trabalhador, muita das vezes, a sair de uma regi\u00e3o da cidade, ir ao centro e depois voltar para uma regi\u00e3o a cinco, seis, sete quil\u00f4metros daquela regi\u00e3o em que morava, tendo que pegar duas linhas de \u00f4nibus por falta de alternativas de transporte p\u00fablico em Minas. Nas grandes cidades isso acontece muito. N\u00e3o s\u00f3 em BH, mas em Juiz de Fora, Valadares. \u00c9 um exemplo t\u00edpico.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Defesa do Ambiente\/superintendente Maria Dalce Ricas \u2013 Minas Gerais tem 80% de seu territ\u00f3rio j\u00e1 desmatado e, segundo ambientalistas, o restante da cobertura vegetal nativa est\u00e1 na maior parte fragmentada, sobrando pouco para \u00e1reas com valor ambiental significativo para a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Al\u00e9m disso, parte desses recursos restantes \u00e9 constitu\u00edda por campos de altitude, ou seja, de florestas propriamente dita sobrou muito pouco e continua amea\u00e7ado. Qual \u00e9 a sua proposta para proteger esses remanescentes e, consequentemente, a biodiversidade que neles resta?<\/strong><\/p>\n

Primeiro, entendemos que a nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo que leva em conta a quest\u00e3o das reservas florestais das diversas propriedades deveria ser revista, porque essa proposta acaba privilegiando a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, principalmente, a produ\u00e7\u00e3o de commodities em cana, soja, entre outras, e a redu\u00e7\u00e3o mais do que j\u00e1 se reduziu do pouco de \u00e1rea verde que ainda existe. Recentemente a Assembleia Legislativa de Minas autorizou a devasta\u00e7\u00e3o de um bioma que s\u00f3 existe em uma parte do mundo no nosso Estado, que \u00e9 a chamada mata seca. E \u00e9 um bioma diversificado e \u00fanico, porque consegue ter esp\u00e9cie do cerrado, da caatinga e da Mata Atl\u00e2ntica no mesmo espa\u00e7o. \u00c9 o \u00fanico e diferenciado do conjunto de outros biomas que existem em nosso Estado e que est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o. E foi criado um Parque Nacional da Mata Seca no Norte de Minas. Uma reserva muito pequena em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o de todo aquele bioma que ali est\u00e1. E foi destinada essa devasta\u00e7\u00e3o para atender a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o mineral para as sider\u00fargicas da regi\u00e3o. N\u00f3s dever\u00edamos repensar uma pol\u00edtica de meio ambiente no Estado de Minas, mas que primeiro penalizasse as carvoeiras, todas as empresas de carv\u00e3o e sider\u00fargicas, que adquirem cart\u00e3o vegetal de florestas naturais como a Mata Seca, que talvez daqui a 15, 20 anos j\u00e1 nem exista mais. Muitos estudantes, muitos jovens nunca v\u00e3o conhecer e saber a diversidade que existia ali. Em segundo aumentar a \u00e1rea destinada nas grandes fazendas para o reflorestamento de mata nativa Na regi\u00e3o da Zona da Mata reflorestamento de Mata Atl\u00e2ntica. Na regi\u00e3o do Norte de Minas o reflorestamento do Cerrado que vem sofrendo e muito com esse processo de transforma\u00e7\u00e3o da madeira em carv\u00e3o vegetal para poder alimentar as sider\u00fargicas. Agora isso significa comprar uma briga com o agroneg\u00f3cio, comprar uma briga com os latifundi\u00e1rios, mas \u00e9 uma briga necess\u00e1ria E \u00e9 uma briga necess\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 porque a quest\u00e3o ecol\u00f3gica est\u00e1 na ordem do dia. Ela \u00e9 uma briga necess\u00e1ria, porque a popula\u00e7\u00e3o mineira perde e muito do ponto de vista cultural, do ponto de vista do entendimento, da import\u00e2ncia da natureza, quando este Estado que j\u00e1 foi uma regi\u00e3o de florestas e rica em diversidade biol\u00f3gica vai tragicamente matando, acabando com toda a biodiversidade que este Estado possui e que \u00e9 muito grande. N\u00f3s aqui temos cerrado, de caatinga, de Mata Atl\u00e2ntica, de Mata Seca, de Mata Tropical e como bem colocou a leitora, mas de 80% j\u00e1 foi devastada. Se n\u00e3o for tomada nenhuma medida agora daqui 15, 20 anos pouco mais de 20% ou menos que existe vai se reduzir. Praticamente as gera\u00e7\u00f5es futuras s\u00f3 v\u00e3o conhecer algumas esp\u00e9cies em fotografias ou em livros ou na internet e olhe l\u00e1. N\u00f3s defendemos uma reformula\u00e7\u00e3o, uma taxa\u00e7\u00e3o maior, uma penaliza\u00e7\u00e3o maior essas propriedades das empresas que est\u00e3o devastando o meio ambiente. E um processo de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Transformar a mat\u00e9ria ecologia em uma mat\u00e9ria eletiva no ensino das escolas p\u00fablicas. Mas n\u00e3o a ecologia que pensa que defender a ecologia \u00e9 defender os animais e plantar uma \u00e1rvore. N\u00e3o. \u00c9 pensar a ecologia onde o homem faz parte do meio ambiente. Onde o homem passa a ter uma rela\u00e7\u00e3o diferenciada com a natureza. E n\u00e3o h\u00e1 nenhuma incongru\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma contradi\u00e7\u00e3o entre desenvolvimento homem e natureza. N\u00f3s podemos gerar desenvolvimento econ\u00f4mico, ter um grande desenvolvimento social sem necessariamente degradar a natureza. E quando digo natureza em conta os ricos mananciais fluviais de nosso Estado.<\/p>\n

Tem sido muito discutido nesta campanha a quest\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o tanto na parte da isen\u00e7\u00e3o de ICMS como na degrada\u00e7\u00e3o ambiental que provoca. Qual a proposta do sr em rela\u00e7\u00e3o aos royalties do min\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n

Minas \u00e9 um dos estados que mais produzem min\u00e9rio de ferro no mundo. N\u00e3o s\u00f3 min\u00e9rio de ferro, outros minerais. N\u00e3o \u00e9 \u00e0-toa que o Estado foi batizado como Minas Gerais, porque aqui se encontra uma grande diversidade de minerais, principalmente, min\u00e9rio de ferro. E como eu disse h\u00e1 pouco quase 90% do min\u00e9rio que a gente produz sai pra fora. Empresas chinesas t\u00eam crescido muito no nosso Estado, principalmente, com o advento da crise de 2008 que pequenas e m\u00e9dias mineradoras praticamente quebraram. Essas empresas foram adquiridas com capital chin\u00eas que n\u00e3o investem nada ou quase nada em desenvolvimento, em ci\u00eancia e em tecnologia e em preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Simplesmente sugam essa riqueza, que \u00e9 processada em a\u00e7os na China e depois retorna para o Brasil. Existe um problema de degrada\u00e7\u00e3o ambiental s\u00e9rio. Viajando do Sul de Minas pra c\u00e1 pr\u00f3ximo \u00e0 Serra de Igarap\u00e9 voc\u00ea v\u00ea que aquele peda\u00e7o da serra esta acabando. Praticamente daqui a pouco l\u00e1 do Sul de Minas voc\u00ea vai enxergar Belo Horizonte, porque a serra est\u00e1 diminuindo sem um compromisso ou respeito com o ambiente em si. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente injusta e at\u00e9 suspeita.<\/p>\n

Como que um Estado que \u00e9 o maior produtor de min\u00e9rio de ferro do Brasil e um dos maiores do mundo e que onde sempre est\u00e3o se encontrando novas jazidas tenha uma das menores tributa\u00e7\u00f5es. Como eu disse chega a 2,5% do faturamento l\u00edquido enquanto na Austr\u00e1lia est\u00e1 em 95%. No Canad\u00e1 na ordem dos 25%, 26%. Nos EUA \u00e9 acima dos 18%. H\u00e1 uma ren\u00fancia fiscal colocada a\u00ed. H\u00e1 uma parcialidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ambiental por parte do poder p\u00fablico que, \u00e0s vezes, n\u00e3o fiscaliza como deveria fiscalizar. N\u00f3s entendemos que a extra\u00e7\u00e3o mineral no Estado de Minas \u00e9 um dos pontos fundamentais para que o Governo possa alternar essa rela\u00e7\u00e3o degradante da explora\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que n\u00f3s vamos parar de produzir min\u00e9rio de ferro e que Minas Gerais vai ficar atrasada. \u00c9 poss\u00edvel fazer desenvolvimento econ\u00f4mico. \u00c9 poss\u00edvel continuar extraindo os minerais do nosso Estado, mas com uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa que possa gerar riquezas no Estado e uma contrapartida social para a popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, com uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais austera. Quase todos os anos n\u00f3s temos den\u00fancias de barragens de sedimentos de mineradoras que rompem, contaminam o len\u00e7ol fre\u00e1tico, contaminam os rios, os igarap\u00e9s e quem acaba saindo perdendo com isso s\u00e3o as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas. Matam-se os peixes, praticamente inviabiliza a \u00e1gua pot\u00e1vel e at\u00e9 mesmo inviabiliza a \u00e1gua para poder irrigar uma planta\u00e7\u00e3o, gerando preju\u00edzos econ\u00f4micos, preju\u00edzos sociais. Eu poderia citar v\u00e1rios exemplos desse tipo. N\u00e3o s\u00f3 de rompimento de barragem, de rejeitos, mas de escoamento de esgoto industrial direto nos rios, inclusive dessas mineradoras, sem nenhum tratamento sanit\u00e1rio. O que vai inevitavelmente piorar a qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es das cidades ribeirinhas. E muitas das vezes o poder p\u00fablico municipal faz vistas grossas, porque existe contrapartida, como falei ainda h\u00e1 pouco, nos processos eleitorais. Boa parte dos candidatos das regi\u00f5es mineradoras sejam candidatos a deputado estadual ou federal ou mesmo os candidatos a governador recebem contribui\u00e7\u00f5es eleitorais neste per\u00edodo exatamente dessas mineradoras. . \u00c9 a contrapartida \u00e0 aus\u00eancia mais austera do poder p\u00fablico. Isso pra n\u00f3s \u00e9 um absurdo. E isso tem que ser combatido.<\/p>\n

Diretor do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFMG Robson S\u00e1vio. Quais ser\u00e3o as estrat\u00e9gias de seu Governo para o enfrentamento da criminalidade violenta e o tr\u00e1fico de drogas em Minas?<\/strong><\/p>\n

Primeiro, n\u00f3s comunistas entendemos que as chamadas drogas il\u00edcitas- o crack, a coca\u00edna, entre outros \u2013 se expandiram muito nos \u00faltimos trinta anos pra c\u00e1 n\u00e3o foi \u00e0-toa. Existe um processo cada vez maior de diminui\u00e7\u00e3o de postos de trabalho no mundo capitalista desenvolvido, uma reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva, uma diminui\u00e7\u00e3o da oferta de empregos que gera inevitavelmente momentos de instabilidade social constante nas grandes cidades que, infelizmente, n\u00e3o se tem emprego pra todos. Se a pessoa n\u00e3o tem trabalho, ela vai para o subtrabalho, vai ter um rendimento salarial bem abaixo da m\u00e9dia e seu poder aquisitivo, seu poder de sobreviv\u00eancia vai ser bem menor do que de outros setores da sociedade. Isso gera instabilidade, gera viol\u00eancia. E a viol\u00eancia atinge a todos. N\u00e3o atinge s\u00f3 os pobres n\u00e3o. De vez em quanto atinge os ricos, porque eles t\u00eam e o outro n\u00e3o t\u00eam. Os fil\u00f3sofos no s\u00e9culo XVIII j\u00e1 pensavam isso na an\u00e1lise cr\u00edtica. H\u00e1 uma ind\u00fastria de consumo de drogas no mundo e o Brasil n\u00e3o foge \u00e0 regra. E uma ind\u00fastria do consumo de drogas que vai desde a produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, ao consumo, \u00e0 garantia do consumo e que envolve uma malha muito grande de setores que v\u00e3o desde grandes corpora\u00e7\u00f5es privadas at\u00e9 setores do poder p\u00fablico. O Hildebrando Paschoal \u00e9 um exemplo. Um deputado federal que era um dos chefes da maior quadrilha de distribui\u00e7\u00e3o de coca\u00edna da Regi\u00e3o Norte e que tinha relacionamento com ju\u00edzes, com delegados, com generais, com coron\u00e9is da Pol\u00edcia Militar local. Ent\u00e3o, o buraco \u00e9 mais embaixo. N\u00f3s temos que descriminalizar o usu\u00e1rio de drogas. O sujeito que est\u00e1 usando droga \u00e9 uma v\u00edtima do sistema. Ele n\u00e3o \u00e9 o traficante. N\u00e3o tem p\u00e9 de maconha na favela. N\u00e3o tem laborat\u00f3rio de refino de coca\u00edna na boca de fumo. Isso j\u00e1 pronto. Primeiro \u00e9 descriminalizar o usu\u00e1rio e dar um tratamento digno e de sa\u00fade p\u00fablica, porque isso \u00e9 um caso de sa\u00fade p\u00fablica. Segundo combater a corrup\u00e7\u00e3o que existe dentro de Minas \u00e0 vista grossa. Como \u00e9 que entra tanta droga e passa? \u00c9 fato que a malha rodovi\u00e1ria de Minas \u00e9 muito grande e \u00e9 um Estado que tem fronteira com praticamente todo o pais. Regi\u00e3o Nordeste, Centro-Oeste. S\u00f3 n\u00e3o tem com a Regi\u00e3o Sul. Rio, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo. Mas dever\u00edamos aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das fronteiras e combater a corrup\u00e7\u00e3o que existe dentro do poder de seguran\u00e7a p\u00fablica que n\u00f3s sabemos que existe que, muitas vezes, faz vistas grossas a esse processo, quando muito n\u00e3o se envolve. Isso \u00e9 uma caixa de abelha, porque a ind\u00fastria da droga \u00e9 uma das ind\u00fastrias que mais geram capital no mundo. Isso tem que ser dito. Al\u00e9m de gerar droga e alienar, ajuda a manter o status quo de desigualdade, de pobreza, de conten\u00e7\u00e3o social. Ent\u00e3o, a quest\u00e3o da droga vai mais al\u00e9m do que construir pres\u00eddio e botar o traficante ali dentro da cadeia. Voc\u00ea que fazer primeiro um trabalho de descriminaliza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa legaliza\u00e7\u00e3o das drogas e nem apologia. Mas isso significa tratar o usu\u00e1rio como um dependente, como uma v\u00edtima do processo. Dar tratamento p\u00fablico, orientar de forma clara os estudantes de escola p\u00fablica. O que s\u00e3o as drogas e os efeitos que essas drogas t\u00eam, porque n\u00e3o \u00e9 verdade que o efeito da maconha \u00e9 igual ao o do crack. Ou que o efeito do crack \u00e9 igual ao do \u00e1lcool. At\u00e9 porque o \u00e1lcool \u00e9 uma droga l\u00edcita, mas que causa depend\u00eancia qu\u00edmica e preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade humana e do conjunto da sociedade. Ent\u00e3o, a gente tem que se despir um pouco da falsa hipocrisia, assumir isso como um problema de sa\u00fade p\u00fablica e combater os agentes da ind\u00fastria da droga no Brasil. E os agentes da ind\u00fastria da droga no Brasil n\u00e3o s\u00e3o apenas os traficantes do Morro Dona Marta, da Pedreira Prado Lopes, do Buraco Quente, aonde for. Esses a\u00ed s\u00e3o os varejistas, s\u00e3o caf\u00e9 pequeno. \u00c9 combater os grandes que ganham muito dinheiro com isso e lavam depois esse dinheiro em empresas de fachada. Esse \u00e9 um processo que \u00e9 lento, gradual e que tem que ter al\u00e9m de coragem o apoio da sociedade civil para assumir essa campanha.<\/p>\n

Presidente da OAB\/MG \u2013 Lu\u00eds Cl\u00e1udio Chaves \u2013 O que o sr vai fazer se for eleito para tornar o Poder Judici\u00e1rio mais \u00e1gil em Minas Gerais?<\/strong><\/p>\n

Primeiro, fazer um processo de concurso p\u00fablico mais ampliado para ju\u00edzes, aumentar a capacidade do Poder Judici\u00e1rio atender bem a popula\u00e7\u00e3o, criar mais tribunais de concilia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o poucos, e \u00e9 uma experi\u00eancia importante, que funciona, que desburocratiza o servi\u00e7o judici\u00e1rio. N\u00e3o s\u00f3 concurso p\u00fablico para ju\u00edzes, mas para promotores p\u00fablicos que possam atender bem o Estado. E a possibilidade da constru\u00e7\u00e3o de um conselho popular de Justi\u00e7a. Um conselho popular de Justi\u00e7a que possa, pelo menos, fiscalizar o bom funcionamento do Judici\u00e1rio. Qual o problema, sinceramente, que h\u00e1 um juiz de Direito, seja ele de qual parte do Estado que for, ter um \u00f3rg\u00e3o que fiscalize, que acompanhe os trabalhos. N\u00e3o \u00e9 fiscalizar e fazer um censor sobre um ju\u00edzo de valor, sobre o conceito jur\u00eddico, filos\u00f3fico de uma senten\u00e7a A ou B, que para isso j\u00e1 isso o corpo do Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal, entre outros, que v\u00e3o garantindo o bom andamento da Justi\u00e7a. Mas \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite dos processos. De vez em quando a gente v\u00ea den\u00fancias na imprensa de ju\u00edzes que n\u00e3o cumprem a carga hor\u00e1ria estabelecida, que tiram f\u00e9rias a mais do que t\u00eam direito, que n\u00e3o se engajam no cumprimento da an\u00e1lise dos processos. Se s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos deveriam tamb\u00e9m ser fiscalizados por representantes da OAB, dos sindicatos dos advogados de uma uma forma n\u00e3o punitiva, n\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 nada disso. Mas uma forma que garanta o bom andamento do Judici\u00e1rio e que fa\u00e7a do Judici\u00e1rio um instrumento de justi\u00e7a social e n\u00e3o de acomoda\u00e7\u00e3o de contradi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que inevitavelmente acabam sempre penalizando os mais desfavorecidos.<\/p>\n

O sr defende o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das grandes empresas e n\u00f3s sabemos que o capital vai para onde o custo \u00e9 menor. O sr n\u00e3o teme com medidas deste tipo levar pra fora de Minas grandes empreendimentos e geram mais desemprego para o Estado?<\/strong><\/p>\n

Minas Gerais faz parte do corpo federativo do pais e n\u00e3o vai deixar de faz\u00ea-lo. N\u00f3s temos que pensar uma reforma tribut\u00e1ria nacional. \u00c9 um debate que est\u00e1 emperrado no Congresso, literalmente, h\u00e1 d\u00e9cadas. O Governo Lula prometeu fazer uma reforma tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o conseguiu fazer. Porque mexe em muitos interesses econ\u00f4micos, espec\u00edficos, principalmente, interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es empresariais, de multinacionais. Ele preferiu deixar quieto, mas enfim essa \u00e9 uma outra quest\u00e3o. Mas numa perspectiva de uma governan\u00e7a comunista, n\u00f3s n\u00e3o podemos nos acomodar. E o que eu disse \u00e9 que n\u00e3o temos que ter medo deste tipo de chantagem. Ah!, se aumentar aqui, eu t\u00f4 saindo, fechando as portas e gerando desemprego. Porque assim que se joga o jogo, infelizmente, de chantagem. E o mais contradit\u00f3rio e mais esquisito \u00e9 que quando o trabalhador faz algum protesto, que n\u00e3o \u00e9 chantagem, alguma reivindica\u00e7\u00e3o por melhoria, ele \u00e9 criminalizado. Se um funcion\u00e1rio faz algum questionamento, ele \u00e9 amea\u00e7ado de ter corte de ponto, amea\u00e7ado dependendo da situa\u00e7\u00e3o funcional, se \u00e9 terceirizado, se \u00e9 contratado,\u00e9 amea\u00e7ado de demiss\u00e3o. Agora se um grande empres\u00e1rio amea\u00e7a fechar as portas l\u00e1 no Sul de Minas e ir para S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Campinas, ele \u00e9 tratado a p\u00e3o-de-l\u00f3. Reduz-se a taxa\u00e7\u00e3o dos impostos e em alguns casos tem uma ren\u00fancia fiscal de praticamente de zero e lucratividade dele vai ao cubo. N\u00e3o tem uma contrapartida social. Isso tem que ser denunciado. N\u00f3s entendemos que este tipo de procedimento nunca haja em uma governan\u00e7a comunista, aqui ir\u00e1 acontecer. Como eu disse n\u00f3s vivemos em uma sociedade de e e a elite, os poderosos v\u00e3o pressionar, v\u00e3o chantagear de todas as formas para poder manter o status quo vigente, para poder manter as benesses que recebem do Estado. E do nosso lado o que n\u00f3s temos. N\u00f3s temos que ter o povo. Pra isso tem que ser feito um processo de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de discuss\u00e3o clara, aberta, conscientizando os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral de Minas que s\u00e3o eles, entre aspas, os donos da m\u00e1quina p\u00fablica. E que ela existe n\u00e3o como ente privado de um latif\u00fandio a ou de um agrupamento empresarial b, mas, sim, como um instrumento para desenvolvimento social, para cumprir o papel que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea tanto a estadual como a federal. Ent\u00e3o, um processo de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de envolvimento do conjunto da sociedade de zelar por este papel que a sociedade deveria cumprir. Eu tenho a clareza que se um Governo democr\u00e1tico, popular, socialista tiver a coragem de fazer isso a popula\u00e7\u00e3o vai auxiliar o Governo a encontrar sa\u00eddas. E resolver todo e qualquer tipo de situa\u00e7\u00e3o, inclusive, a situa\u00e7\u00e3o de chantagem, de desist\u00eancia, da perman\u00eancia daquela f\u00e1brica em determinada regi\u00e3o e o caos que aquilo vai gerar na comunidade local. Tem que ter coragem de comprar essa briga e, principalmente, a sinceridade de envolver o povo. Se as pessoas entenderem que \u00e9 importante a manuten\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 um processo de discuss\u00e3o pol\u00edtica muito mais profundo do que uma propaganda de 15 segundos na televis\u00e3o ou de 45 segundos. A gente cumpre aquilo que o conjunto dos conselhos populares deliberar. Agora n\u00f3s n\u00e3o temos que ter medo disso. A quest\u00e3o do desemprego, n\u00f3s defendemos que os recursos do BDMG, que os recursos do Estado, que a Fapemig, inclusive, a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de Minas, que estes recursos estejam voltados para o fomento de cooperativas de trabalhadores que possam empregar esses trabalhadores desempregados e que poderiam servir em um processo de enfrentamento dessas grandes ind\u00fastrias do ponto de vista da tributa\u00e7\u00e3o de modo que garantisse a efetiva\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o daquilo que estava sendo produzido e a manuten\u00e7\u00e3o da singularidade monet\u00e1ria daquela regi\u00e3o. E isso, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 feito. As cooperativas, praticamente, n\u00e3o t\u00eam recebido nenhum incentivo nem fiscal ou pol\u00edtico, do ponto de vista da lei por parte do poder p\u00fablico..<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de tributa\u00e7\u00e3o de grandes empresas, como que um eventual governo trataria as grandes empresas chinesas que est\u00e3o vindo ao Brasil hoje comprando minas?<\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o me engano j\u00e1 foram adquiridas mais de 18 mineradoras em Minas Gerais de pequeno e m\u00e9dio porte pelas empresas chinesas. O que est\u00e1 acontecendo aqui em Minas e acontece em outras partes do Brasil n\u00e3o s\u00f3 com a China, com a Coca Cola, que adquiriu muitas empresas de \u00e1gua mineral no Sul de Minas, entre outras, grandes multinacionais. N\u00e3o importa a colora\u00e7\u00e3o do pais, n\u00e3o importa que parte do mundo, a l\u00f3gica \u00e9 sempre a mesma. V\u00eam no sentido de explorar, sugar o m\u00e1ximo poss\u00edvel das riquezas para aumentar o enriquecimento dessas empresas que s\u00e3o sediadas em outros pa\u00edses. No caso das empresas chinesas, n\u00e3o s\u00f3 chinesas, mas de outras empresas e de outros ramos de produ\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas de minera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s achamos que tem que ter tratamento igual. Houve um aumento da produ\u00e7\u00e3o, houve aumento da lucratividade deve haver proporcionalmente o aumento da tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 justo isso. A Lei Robin Hood em Minas \u00e9 o avesso. Retira dos pobres para dar para os ricos. Isso tem que mudar. E uma fiscaliza\u00e7\u00e3o e um rigor. N\u00f3s entendemos que no caso de Minas Gerais deveria haver uma taxa\u00e7\u00e3o do lucro. Na China existe isso. H\u00e1 um conjunto de empresas capitalistas de outras partes do mundo que operam na China e elas t\u00eam um teto, um limite, uma taxa\u00e7\u00e3o de seu lucro, al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 determinado patamar pode ser remetido para fora do pais. Acima daquilo ali, n\u00e3o. No Brasil n\u00e3o existe isso efetivamente. N\u00e3o existe em nenhuma parte de nosso pa\u00eds. E chega, agora, no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, a economia mundial e um dos maiores produtores de commodities e de expans\u00e3o de capitais. Ent\u00e3o, n\u00f3s achamos que deveria ser pensada uma lei delegada, apresentada em um primeiro momento como proposta aos conselhos populares. Esses conselhos populares v\u00e3o fazer uma avalia\u00e7\u00e3o e encaminhariam para a Assembleia Legislativa que al\u00e9m de um aumento tribut\u00e1rio n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um limite de expans\u00e3o dos lucros dessas empresas para fora de nosso Estado, porque isso iria for\u00e7ar para que essas empresas investissem em ci\u00eancia e desenvolvimento tecnol\u00f3gico e em capital humano o seu recurso. Porque este capital n\u00e3o ia ficar parado no bolso ou nas contas banc\u00e1rias. Teria uma contrapartida socioecon\u00f4mica na regi\u00e3o. Isso n\u00e3o existe. Aquela regi\u00e3o do Vale das Vertentes, principalmente, voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea isso acontecer. Seria um conjunto de medidas que iria for\u00e7ar que essas empresas al\u00e9m de investir em pesquisa e em desenvolvimento cient\u00edfico da pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m uma destina\u00e7\u00e3o desse recurso para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, para educa\u00e7\u00e3o, para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, enfim, para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do sentido do que a empresa est\u00e1 produzindo e n\u00e3o apenas pensar uma empresa como uma fonte de lucratividade externa como acontece hoje em Minas.<\/p>\n

Fiemg \u2013 O que o sr planeja para tornar mais efetivas as pol\u00edticas de desconcentra\u00e7\u00e3o regional do desenvolvimento? O que pensa sobre pol\u00edticas de fomento e diversifica\u00e7\u00e3o industrial no Estado?<\/strong><\/p>\n

Minas Gerais s\u00e3o muitas Minas. Eu estive no final de semana no Sul de Minas \u00e9 uma realidade sociopol\u00edtica e cultural. Voc\u00ea vai no Norte de Minas ou em outra regi\u00e3o do Vale do Mucuri \u00e9 outra realidade muito diferente. As pol\u00edticas de desenvolvimento regionais pensadas aqui em Minas n\u00e3o conseguiram diminuir ou resolver o grave problema de desigualdades. N\u00e3o se resolveu e se voc\u00eas fizerem uma pesquisa da destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Estado e nas emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas v\u00e3o poder verificar o que estou dizendo que continuou-se mantendo uma fatia maior do bolo da arrecada\u00e7\u00e3o para aquelas regi\u00f5es que j\u00e1 possuem um desenvolvimento econ\u00f4mico mais avan\u00e7ado do que outras regi\u00f5es. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que ter uma invers\u00e3o de valores. N\u00f3s defendemos uma ideia e n\u00e3o \u00e9 uma ideia panflet\u00e1ria apenas, n\u00e3o \u00e9 uma ideia figurativa, que \u00e9 um grande or\u00e7amento participativo das contas do Estado. Um or\u00e7amento participativo que leve em conta apenas o que \u00e9 produzido regionalmente e que tem que ser investido ali. Mas deveria se pensar o que est\u00e1 se propondo para os royalties do petr\u00f3leo e dialogando com a quest\u00e3o dos royalties do min\u00e9rio. Tem regi\u00f5es do Estado de grande concentra\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o mineral. Primeiro se aumentaria a al\u00edquota e a carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 muito pequena e muito injusta sobre essa produ\u00e7\u00e3o. Segundo o montante desses recursos deveriam ser destinados, uma boa parte deles, a um or\u00e7amento p\u00fablico pensado coletivamente e n\u00e3o ficasse preso apenas \u00e0 Assembleia Legislativa, mas fosse ponto de debate desse conselho popular que n\u00f3s estamos defendendo como inst\u00e2ncia de poder atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de representantes das categorias eleitas em suas bases, mas que n\u00e3o deixariam de representar as suas categorias al\u00e9m de indica\u00e7\u00f5es de entidades de e como a OAB, sindicatos, centrais, que pensariam a redistribui\u00e7\u00e3o desses recursos, resolvendo fundamentalmente problemas de ordem econ\u00f4mica, de saneamento, de desenvolvimento cultural e industrial de regi\u00f5es que tem potencial, mas nunca tiveram os olhos do Governo do Estado dentro das condi\u00e7\u00f5es regionais poss\u00edveis. N\u00e3o adianta a gente querer transportar uma cultura espec\u00edfica para uma regi\u00e3o que n\u00e3o comporta, no caso da quest\u00e3o clim\u00e1tica ou por conta da quest\u00e3o do relevo. Mas isso deveria ser pensado de uma forma a homogeneizar o conjunto da distribui\u00e7\u00e3o de renda no Estado de Minas evitando algo que ainda \u00e9 concreto, o \u00eaxodo rural para as grandes cidades do Estado de Minas. Voc\u00ea vai em Valadares tem um \u00eaxodo rural ali presente e que gera a m\u00e9dio e longo prazos um processo acumulativo de pessoas nas ruas, desempregadas, de aumento nas vilas e favelas, que v\u00e3o acabar requisitando mais aten\u00e7\u00e3o do Governo para a quest\u00e3o de saneamento. Que acabam, inevitavelmente, por conta do modelo socioecon\u00f4mico que a gente vive gerando mais viol\u00eancia social. Eu moro perto da Rodovi\u00e1ria e assisto todos os dias as fam\u00edlias chegando de mala e cuia com a esperan\u00e7a de construir uma vida melhor aqui na grande cidade e isso n\u00e3o vai acontecer por um conjunto de fatores. Pela falta de conhecimento t\u00e9cnico, pela falta, \u00e0s vezes, de uma prepara\u00e7\u00e3o adequada para o mercado de trabalho que aquela pessoa tem, porque foi condenada pela vida a n\u00e3o ter que estudar e sempre trabalhar. E pela falta de empresa dependendo das \u00e1reas em Belo Horizonte. E essa pessoa, muitas das vezes, vai para uma vila,.uma favela, vira morador de rua, vai se envolver com o mundo das drogas, da prostitui\u00e7\u00e3o e o processo de desigualdade e viol\u00eancia social s\u00f3 vai aumentando. Ent\u00e3o essa pergunta que voc\u00ea colocou \u00e9 importante, porque se voc\u00ea consegue reverter essa situa\u00e7\u00e3o de desigualdade, investe em algumas regi\u00f5es do Estado que s\u00e3o pobres e nunca tiveram a aten\u00e7\u00e3o devida, voc\u00ea acaba com uma das pontas da corrente que \u00e9 o \u00eaxodo rural, que acaba desaguando nas grandes cidades gerando mais desigualdade, mais viol\u00eancia e mais contradi\u00e7\u00f5es. Para isso voc\u00ea tem que mexer com interesses econ\u00f4micos e com interesses regionais, porque inevitavelmente, os pol\u00edticos das regi\u00f5es mais abastadas e que sempre tiveram mais privil\u00e9gios n\u00e3o v\u00e3o querer abrir m\u00e3o da riqueza ou da destina\u00e7\u00e3o de verbas que historicamente eles sempre receberam. Est\u00e1 na hora de a gente pensar o Estado de Minas como um ente federativo tamb\u00e9m. Apesar dos sotaques serem diferentes, n\u00f3s somos todos trabalhadores e contribuintes do mesmo Estado que se chama Minas e que deve ter um Governo que governe para todos.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio – Como ser\u00e1 o tratamento fiscal relativo ao com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo durante eventual Governo?<\/strong><\/p>\n

Essencialmente, o tratamento fiscal em rela\u00e7\u00e3o a outras \u00e1reas da produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O com\u00e9rcio foi o segundo setor produtivo que teve as maiores benesses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal. Chegaram \u00e0 casa de 20,20% no ano de 2008. Em contraposi\u00e7\u00e3o a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o teve mais de 50% de ren\u00fancia fiscal. Ent\u00e3o, n\u00e3o muda. \u00c9 \u00f3bvio que cada setor da produ\u00e7\u00e3o tem as suas caracter\u00edsticas, tem o seu volume pr\u00f3prio de produ\u00e7\u00e3o e, naturalmente, desenvolvimento econ\u00f4mico regional. N\u00f3s temos que pensar uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria e uma pol\u00edtica econ\u00f4mica no Estado que leve em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o penalizar tamb\u00e9m o com\u00e9rcio, as empresas que operam em nosso Estado, as grandes fazendas. N\u00e3o \u00e9 isso. Mas \u00e9 fazer uma reforma tribut\u00e1ria justa que possa garantir recursos para o Estado para investimento em \u00e1reas sociais. Em todas essas \u00e1reas, naturalmente, de acordo com suas condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e seu momento conjuntural, v\u00e3o ser atendidas dentro dessa perspectiva. N\u00e3o significa que a tributa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio, no setor de turismo vai ter que ser a mesma tributa\u00e7\u00e3o das mineradoras. N\u00f3s estamos ressaltando, n\u00e3o s\u00f3 eu, mas outros candidatos, a quest\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, porque ela \u00e9 um esc\u00e2ndalo nacional. N\u00e3o tem como. Todos os candidatos v\u00e3o ter que se pronunciar sobre isso. Estamos dando \u00eanfase a isso, mas os outros setores v\u00e3o ter que fazer uma revis\u00e3o justa naquilo que diz respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social que o Estado tem que ter e a riqueza que esses setores vem produzindo e que n\u00e3o est\u00e1 sendo abstra\u00edda pelo Estado na perspectiva de cumprir essa fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Quais suas propostas para a \u00e1rea de sa\u00fade? Quais cr\u00edticas que faz ao modelo que est\u00e1 ai vigente?<\/strong><\/p>\n

O SUS \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade que foi pensada n\u00e3o no Governo Lula, mas de antes e que \u00e9 uma experi\u00eancia importante, porque d\u00e1 uma isonomia de condi\u00e7\u00f5es a todo e qualquer cidad\u00e3o, independente do credo, da cor da pele, da religi\u00e3o,independente da op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de ter acesso \u00e0 sa\u00fade. Em outros pa\u00edses at\u00e9 mais desenvolvidos que o Brasil, no caso dos EUA, n\u00e3o existe. Se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 assistido por um plano de sa\u00fade voc\u00ea, desculpe a express\u00e3o, morre \u00e0s m\u00ednguas. Agora recentemente o Governo Obama est\u00e1 tentando implantar um sistema de sa\u00fade e tem como exemplo o SUS. \u00c9 \u00f3bvio que guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es. L\u00e1 tem mais recursos e \u00e9 outro processo pol\u00edtico que j\u00e1 est\u00e1 instaurado l\u00e1 que vai ter que dialogar antes para constituir isso. Achamos que o SUS deve ser mantido, ter um investimento cada vez maior, a garantia que os profissionais, os trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade que trabalham no SUS sejam respeitados. O sal\u00e1rio de um m\u00e9dico \u00e9 muito baixo. Muitos desses m\u00e9dicos acabam n\u00e3o sentindo mais \u00e0 vontade e n\u00e3o v\u00eam perspectiva alguma de continuar como m\u00e9dico do SUS e v\u00e3o para a iniciativa privada. Quem perde com isso \u00e9 o contribuinte, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Uma melhoria dos postos de atendimento e dos hospitais, a efetiva\u00e7\u00e3o daquele programa que n\u00e3o \u00e9 novo, mas dentro dos moldes que existe na Venezuela, que \u00e9 o m\u00e9dico bairro a bairro. O incentivo para que os hospitais filantr\u00f3picos coloquem os seus recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, do conhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 outra caixa preta que existe. Voc\u00ea tem hospitais filantr\u00f3picos como \u00e9 o caso da Santa Casa que recebe verbas p\u00fablicas, mas que est\u00e3o sempre endividados. Que muitas das vezes penalizam os seus servidores. Entendemos que deveria se fazer auditorias tamb\u00e9m sobre esses hospitais. E caso fique verificado ali a malversa\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos, que este hospital se torne de fato p\u00fablico e deixe de ser um ente filantr\u00f3pico. N\u00f3s somos contra a constitui\u00e7\u00e3o das Ocips, que o caso mais recente \u00e9 do Hospital Risoleta Neves situado na regi\u00e3o Norte em Venda Nova que \u00e9 um hospital p\u00fablico de car\u00e1ter privado, onde a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica. A\u00ed n\u00f3s entendemos que h\u00e1 uma dificuldade na quest\u00e3o do custeio, da ger\u00eancia desses recursos p\u00fablicos. Dentro do hospital Risoleta Neves a maior parte dos quadros n\u00e3o \u00e9 de concursados, \u00e9 o Fundep, que \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o. A\u00ed \u00e9 outro complicador. \u00c9 uma funda\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter privado que opera aquilo ali. Por que n\u00e3o fazer um concurso p\u00fablico dando garantia \u00e0queles trabalhadores? N\u00f3s n\u00e3o somos contra os trabalhadores terceirizados. S\u00f3 que trabalhador terceirizado n\u00e3o tem nenhum rela\u00e7\u00e3o direta com aquele servi\u00e7o p\u00fablico, n\u00e3o tem plano de carreira, n\u00e3o tem os mesmos direitos do trabalhador da rede p\u00fablica. N\u00e3o se identificam com aquele servi\u00e7o. \u00c9 um contrato que a qualquer momento pode ser rompido. Isso tem que ser mudado. Este tipo de concep\u00e7\u00e3o. N\u00f3s somos contra as Ocips. N\u00e3o estamos propondo nada de novo em rela\u00e7\u00e3o ao SUS. Muito pelo contr\u00e1rio. \u00c9 capitalizar o SUS, potencializar o SUS. Para finalizar, pensar a quest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica de forma mais ampla. Sa\u00fade p\u00fablica deveria ser mat\u00e9ria eletiva nas escolas, ensinando as pessoas como se alimentar bem, preven\u00e7\u00e3o de algumas doen\u00e7as, inclusive, funcionais. Os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 para dar um exemplo, ao longo de 25 anos de trabalho no magist\u00e9rio n\u00e3o s\u00e3o assistidos pelo Ipsemg ou pela Secretaria do Estado de Educa\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o. N\u00f3s trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o podemos ser acometidos durante 25 anos por mais de 30 doen\u00e7as funcionais, Uma rinite, uma gastrite, problemas de coluna, de tendinite e outras ites da vida, que muita das vezes, tira esse trabalhador do trabalho antes dele conseguir completar o seu tempo para aposentar, gerando, inclusive, uma aposentadoria precoce em rela\u00e7\u00e3o ao seu trabalho e ao seu Estado que vai ter que contratar algu\u00e9m para poder substituir aquele trabalhador. Se tivesse uma pol\u00edtica preventiva, de orienta\u00e7\u00e3o, isso poderia ser resolvido a m\u00e9dio e longo prazos. Ent\u00e3o, tem muitos problemas de sa\u00fade no nosso pais que por falta de saneamento, por falta de investimento. Isso tem que ser denunciado. Defendemos a constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica de rem\u00e9dios em Minas regionalizada. O Governo A\u00e9cio, eu n\u00e3o toquei apenas para jogar pedra, a gente tem que ressaltar, criou uma empresa que parece estar a plenos vapores aqui na regi\u00e3o da Gameleira de rem\u00e9dios. Isso tinha que ser ampliado de forma exponencial na regi\u00e3o Norte, no Vale do Jequitinhonha, no Tri\u00e2ngulo, aonde houvesse grandes concentra\u00e7\u00f5es populacionais deveria haver empresas p\u00fablicas de rem\u00e9dios e fornecer esses rem\u00e9dios a baixo custo ou de gra\u00e7a para as popula\u00e7\u00f5es mais carentes do Estado de Minas que n\u00e3o s\u00e3o atendidas.<\/p>\n

A gente consegue entender distintamente a proposta do PCB em rela\u00e7\u00e3o aos partidos tradicionais, mas porque PCO, PSOL, PSTU ou PCdoB, n\u00e3o formam uma frente de esquerda socialista, talvez, para poder viabilizar essa proposta diferenciada que t\u00eam? E ser comunista ainda assusta o cidad\u00e3o comum?<\/strong><\/p>\n

Essa pergunta sobre a aus\u00eancia de frente de esquerda socialista unificada nessas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 muito procedente, porque temos que fazer um esclarecimento aos leitores do HOJE EM DIA e \u00e0queles que v\u00e3o nos acompanhar pela internet. Infelizmente a frente de esquerda n\u00e3o foi reeditada n\u00e3o por falta de vontade do PCB, porque n\u00f3s entendemos que a esquerda brasileira n\u00e3o conseguiu amadurecer suficientemente, principalmente, nesse per\u00edodo novo que n\u00f3s estamos vivendo. N\u00f3s entendemos que o Governo Lula inaugurou um per\u00edodo novo na pol\u00edtica brasileira. Um per\u00edodo aonde os movimentos sociais deveriam ter uma certa independ\u00eancia e continuar a te aquele papel de instigar, de cobrar do poder p\u00fablico, muitos desses movimentos foram cooptados pela l\u00f3gica do Governo e se tornaram n\u00e3o parceiros, mas extens\u00f5es do Poder Executivo de reprodu\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do governo. E as bolsas, fam\u00edlia e outras pol\u00edticas assistencialistas do Governo contribu\u00edam nesse sentido. O movimento social no Brasil, infelizmente, seja ele sindical, estudantil e popular tem perdido muito a sua identidade pol\u00edtica, porque perdeu sua independ\u00eancia pol\u00edtica e isso \u00e9 muito ruim em rela\u00e7\u00e3o ao processo democr\u00e1tico. Mas eu ressaltando isso, porque essas organiza\u00e7\u00f5es que voc\u00ea citou PCB e PSTU em 2006 n\u00e3o formaram uma frente. Na realidade n\u00f3s formamos uma coliga\u00e7\u00e3o eleitoral. E por que n\u00e3o foi uma frente? Porque n\u00e3o tinha um programa; N\u00f3s n\u00e3o conseguimos na campanha da ent\u00e3o candidata Heloisa Helena ter um programa pol\u00edtico para o Brasil que pensasse n\u00e3o um di\u00e1logo de tr\u00eas meses pela televis\u00e3o, de panfletagem, mas um projeto de pais para o m\u00e9dio e longo prazos. Isso n\u00e3o se conseguiu se efetivar naquele momento. O C\u00e9sar Benjamin at\u00e9 tentou constituir um programa, que foi rejeitado, e parte dos setores que compunham aquela coliga\u00e7\u00e3o eleitoral achava que era um programa muito recuado, que tinha que ser mais avan\u00e7ado. Enfim, \u00e9 muito dif\u00edcil constituir um programa com o trem no trilho, que \u00e9 o processo eleitoral. A candidata Heloisa Helena ia para a televis\u00e3o e, muitas vezes, falava coisas da cabe\u00e7a dela. Tudo o que eu falei aqui foi pautado em cima de um ac\u00famulo, de um programa que estamos apresentando. O que n\u00e3o aconteceu em 2006. Ao longo desse per\u00edodo essas tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguiram se aglutinar efetivamente em torno de um projeto, mas amplo at\u00e9 que as tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es do PCB, PSTU e PSOL para pensar uma proposta nacional, que envolvesse o conjunto dos movimentos sociais e que fosse mais amplo apenas que o ide\u00e1rio do PCB, do PSTU e do PSOL, at\u00e9 porque n\u00f3s n\u00e3o somos donos da verdade. N\u00f3s n\u00e3o somos donos da esquerda. N\u00f3s somos um instrumento, uma parte de um todo que quer contribuir e achamos que temos muito a contribuir. E somos o partido mais antigo da hist\u00f3ria deste pa\u00eds. Um dos que mais errou e um dos que mais acertou. Ent\u00e3o tem experi\u00eancia acumulada para poder contribuir nesse processo. Infelizmente n\u00f3s n\u00e3o conseguimos ter um amadurecimento ao longo desses \u00faltimos um ano, um ano e meio para construir esse programa e acabou desaguando em tr\u00eas candidaturas. Tr\u00eas candidaturas de oposi\u00e7\u00e3o de esquerda com algumas nuances diferentes entre si, mas com muitas similaridades. N\u00f3s do PCB, eu n\u00e3o disse isso em momento algum, temos defendido al\u00e9m do programa que \u00e9 caracter\u00edstico de um programa de democracia popular, que chamamos de poder popular, estamos defendendo a constitui\u00e7\u00e3o de uma frente anticapitalista e antiimperialista permanente. Em todos os debates que tenho a oportunidade de encontrar com minha companheira Vanessa Portugal, do PSTU, e o companheiro que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o conhecia, que \u00e9 o professor Luiz Carlos, do PSOL tenho feito o seguinte convite. Independente do resultado eleitoral n\u00f3s do PCB estamos chamando o PSTU, o PSOL e o conjunto dos movimentos sociais que t\u00eam a\u00e7\u00e3o de massa e muitas vezes n\u00e3o est\u00e3o organizados em nenhum partido. \u00c9 o caso do MST, das Brigadas Populares que organizam o movimento dos sem teto em Belo Horizonte, as pastorais, e muitos tamb\u00e9m que n\u00e3o querem nem se organizar em partido, mas t\u00eam uma pol\u00edtica e uma linha de enfrentamento \u00e0 desigualdade, \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de renda. Estamos convidando todos esses movimentos para construir uma frente anticapitalista e antiimperialista, porque a concep\u00e7\u00e3o do imperialismo no mundo mudou e o Brasil vai fazer parte desse processo. N\u00e3o apenas por conta do pr\u00e9-sal. N\u00e3o apenas por causa da meia Bol\u00edvia de g\u00e1s natural que foi encontrada recentemente no Nordeste brasileiro. Mas por conta de todo o processo de desenvolvimento econ\u00f4mico que esse pa\u00eds vem vivenciando e das riquezas naturais nesses \u00faltimos seis, sete anos e que deu mostras que tem vigor para enfrentar e superar crises econ\u00f4micas. Ent\u00e3o, defendendo a constitui\u00e7\u00e3o de uma frente permanente que possa daqui a quatro anos coroar este processo, j\u00e1 que vamos ter tempo para debater nossas diverg\u00eancias, ver aonde temos unidade, constituir um programa mais amplo que o programa do PSTU, mas amplo que o programa do PSOL que dialogue e envolva o conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira e da e trabalhadora.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.hojeemdia.com.br<\/a><\/p>\n

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