![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/4.bp.blogspot.com\/-AC1e3VA1pj0\/VMaIPtSf_LI\/AAAAAAAABeA\/GDO4Su57cvE\/s1600\/pacho%2Btoloza.jpg?w=747\")
Publicado por Marcha Patri\u00f3tica \u2013 janeiro de 2015<\/p>\nPublicado por Marcha Patri\u00f3tica \u2013 janeiro de 2015<\/p>\n
Por: Pacho Tolosa<\/p>\n
Parte I<\/p>\n
O ano de 2015 inicia com a expectativa comum da imensa maioria do povo colombiano de que o atual processo de paz se consolide e avan\u00e7e firmemente para a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Por\u00e9m, a superficialidade midi\u00e1tica com que se apresenta este transcendente tr\u00e2nsito de nossa hist\u00f3ria contempor\u00e2nea pretende intencionalmente ocultar enormes amea\u00e7as e debates substanciais que hoje precisam ser contornados para se chegar ao ansiado acordo de paz.<\/p>\n
O chamado do presidente Santos, com o aval de seus assessores internacionais e sua imprensa palaciana para acelerar o processo, s\u00f3 pode ter curso caso agilizem e avancem francamente nos grandes temas irresolutos e necess\u00e1rios para a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, definidos muito bem pelo delegado governamental Humberto De la Calle, como assuntos de grande complexidade. O governo e seu aparato de propaganda n\u00e3o podem continuar apresentando a assinatura do acordo final como uma quest\u00e3o mec\u00e2nica ou de tempos naturais, mas como um processo atravessado pelas vontades, pol\u00eamicas, decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es dos sujeitos pol\u00edticos tran\u00e7ados no conflito armado. A mesa de Havana n\u00e3o \u00e9 a pequena m\u00e1quina temporizada para produzir a paz express<\/em> com a qual tanto sonhou o bloco hegem\u00f4nico, mas um campo de batalha pol\u00edtico entre pares, onde se depura hoje o debate sobre o poder na Col\u00f4mbia e se define o fim de uma extensa e vergonhosa etapa hist\u00f3rica de nosso pa\u00eds.<\/p>\n O longo caminho percorrido n\u00e3o pode eclipsar o ainda dif\u00edcil trecho que falta ser avan\u00e7ado para conquistar a meta, mas, que pelo contr\u00e1rio, considera o grande valor dos passos at\u00e9 agora dados com os acordos parciais e demais feitos de paz. Por\u00e9m, ao tempo, exige a apresenta\u00e7\u00e3o n\u00edtida das discuss\u00f5es essenciais que dever\u00e3o ser processadas para o feliz t\u00e9rmino dos di\u00e1logos.<\/p>\n Especialista em maquiagem midi\u00e1tica, o presidente parece mais interessado em apaziguar os inimigos da paz, que em abordar madura e decididamente realidades patentes para a finaliza\u00e7\u00e3o do conflito armado na Col\u00f4mbia. O estabelecimento, seus meios de difus\u00e3o e seus analistas fretados, v\u00eam escondendo debates obrigat\u00f3rios e apresentando \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica suas posi\u00e7\u00f5es unilaterais como verdades dadas, acordos consumados ou regras incontest\u00e1veis: nem referendo, nem justi\u00e7a transicional, nem desmobiliza\u00e7\u00e3o, nem marco legal, nem o or\u00e7amento do p\u00f3s-conflito aparecem mencionados nos acordos at\u00e9 agora assinados, e s\u00e3o hoje meras propostas governamentais. Tanto engano propagand\u00edstico se deve ao temor de desmontar sua mentira repetida at\u00e9 o cansa\u00e7o da vit\u00f3ria militar do estado colombiano, que mostra mentirosamente a mesa de Havana como um genuflex\u00f3rio para a rendi\u00e7\u00e3o da insurg\u00eancia e a v\u00e3 esperan\u00e7a que de tanto cacarejar suas propostas na imprensa estas ser\u00e3o aceitas.<\/p>\n Debates s\u00e3o os que ainda faltam. Pecando de atrevido, apresento pelo menos 5 n\u00f3s gordianos de discuss\u00e3o que fisgam qualquer atento observador do processo, 5 n\u00f3s gordianos que devemos desatar para a constru\u00e7\u00e3o da ansiada paz neste ano de 2015:<\/p>\n 1. O descenso da guerra e o cessar-fogo bilateral<\/strong><\/p>\n 2. O aut\u00eantico marco legal para a paz est\u00e1 por ser constru\u00eddo<\/strong><\/p>\n 3. O conceito de \u201cEntrega de armas\u201d e \u201cFim do conflito\u201d<\/strong><\/p>\n 4. O ascenso e o encontro do di\u00e1logo com o ELN<\/strong><\/p>\n 5. Participa\u00e7\u00e3o popular, referendo e ANC (Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte)<\/strong><\/p>\n 1. O descenso da guerra e o cessar-fogo bilateral.<\/strong><\/p>\n O esquema sionista de \u201cdialogar como se n\u00e3o combatesse, combater como se n\u00e3o dialogasse\u201d imposto pelo governo nacional, al\u00e9m de ser macabro, atenta contra o pr\u00f3prio processo e s\u00f3 alimenta os incentivadores da guerra, inimigos da mesa de negocia\u00e7\u00f5es. Parte da consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a em um processo de paz regido pela cl\u00e1usula de que \u201cnada est\u00e1 acordado, at\u00e9 que tudo esteja acordado\u201d, envolve que o conjunto da popula\u00e7\u00e3o se sinta rapidamente aliviada do drama cotidiano da guerra.<\/p>\n Caso as duas partes se encontrem comprometidas \u2013 tal como manifestam \u2013 em chegar a um acordo para o fim do conflito, carece de todo sentido a continuidade das a\u00e7\u00f5es de guerra com suas usuais perdas humanas. O car\u00e1ter bilateral deste armist\u00edcio \u00e9 apenas a consequ\u00eancia l\u00f3gica da simetria requerida para a interlocu\u00e7\u00e3o em uma mesa entre duas partes em conflito armado. As recentes manifesta\u00e7\u00f5es do presidente Santos, somadas \u00e0 posi\u00e7\u00e3o levantada pela insurg\u00eancia desde o inicio dos di\u00e1logos e o crescente clamor popular para um cessar-fogo bilateral efetivo antes mesmo do acordo final, colocam a declara\u00e7\u00e3o desta necess\u00e1ria tr\u00e9gua em primeira linha para a consolida\u00e7\u00e3o e fortalecimento do processo.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o dos setores do uribismo e das For\u00e7as Armadas a esta conquista importante para o processo de paz, embora tenha sua causalidade nos benef\u00edcios econ\u00f4micos e pol\u00edticos que lhes outorga a guerra, passa tamb\u00e9m pela resist\u00eancia de reconhecer na pr\u00e1tica a falsidade de seu discurso que decretou \u201co fim do fim\u201d da guerrilha j\u00e1 faz 7 anos, assim como o vazio de todo seu serm\u00e3o antiterrorista. O fundo neste como em todos os debates ser\u00e1 o mesmo: Havana n\u00e3o \u00e9 o altar de rendi\u00e7\u00e3o das FARC, mas a possibilidade de um acordo nacional para a paz.<\/strong><\/p>\n Paralelo \u00e0 discuss\u00e3o do imperioso armist\u00edcio para fortalecer e blindar o processo de qualquer poss\u00edvel desestabiliza\u00e7\u00e3o, urge o avan\u00e7o em um acordo especial humanit\u00e1rio de descenso ou desmonte da guerra que esteja dirigido a conter alguns dos efeitos mais sentidos do confronto que, inclusive, n\u00e3o seriam contemplados no cessar-fogo bilateral. Este acordo seria condizente ao artigo 3 dos Protocolos de Genebra e poderia incluir entre outros t\u00f3picos a retirada de minas, os prisioneiros de guerra, o uso desproporcional da for\u00e7a e armamento assim\u00e9trico, ou a participa\u00e7\u00e3o de menores no conflito. A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica com comandantes de ambos os grupos \u00e9 o cen\u00e1rio mais que prop\u00edcio para concretizar todos os compromissos necess\u00e1rios para o caminho da paz da Col\u00f4mbia, al\u00e9m de definir os m\u00faltiplos detalhes operativos que requerem acordos desta profundidade, assim como as condi\u00e7\u00f5es da necess\u00e1ria verifica\u00e7\u00e3o internacional e nacional para seu cumprimento.<\/p>\n O cessar-fogo bilateral pr\u00e9vio ao acordo final ser\u00e1 um claro funil sobre a real vontade de paz das partes. O presente cessar-fogo bilateral das FARC-EP dissipou as d\u00favidas semeadas por seus mais ferrenhos cr\u00edticos em torno da unidade de comando e disciplina de todas as unidades. Frente ao Estado, est\u00e3o os maiores questionamentos: depois de muitos anos se colocar\u00e1 \u00e0 prova a subordina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas ao poder civil e o grau de coes\u00e3o destas frente ao processo de paz. Sua atua\u00e7\u00e3o em meio a um armist\u00edcio demonstrar\u00e1 o anacronismo de uma for\u00e7a hipertrofiada para um pa\u00eds em paz, e colocar\u00e1 sobre a mesa o debate da reorienta\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da for\u00e7a p\u00fablica de acordo com suas aut\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es constitucionais e patri\u00f3ticas.<\/p>\n 2.<\/strong> O aut\u00eantico marco legal para a paz est\u00e1 por ser constru\u00eddo.<\/strong><\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o da paz e o fim do componente armado do conflito \u00e9, antes de tudo, um processo pol\u00edtico que, como todas as grandes transforma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas no mundo, longe de submeter-se aos ordenamentos jur\u00eddicos pr\u00e9-estabelecidos, gesta uma nova normatividade legal condizente \u00e0 mudan\u00e7a gerada na \u00e9poca. Em contrapartida a esta realidade e fiel a esta nefasta tradi\u00e7\u00e3o da oligarquia santanderista, especialista em disfar\u00e7ar com delicadezas jur\u00eddicas seus golpes pol\u00edticos, a partir de v\u00e1rias tribunas jornal\u00edsticas e institucionais se propala uma matriz midi\u00e1tica que apresenta a submiss\u00e3o \u00e0 atual legalidade e o c\u00e1rcere para os insurgentes como \u00fanico destino poss\u00edvel do acordo de paz.<\/p>\n Desconhecendo todas as experi\u00eancias hist\u00f3ricas internacionais de acordos de paz, invocando complacentemente o Estatuto de Roma e a Corte Penal Internacional, se exibem estes mecanismos como um \u201cgrande Leviat\u00e3 jur\u00eddico\u201d que desautoriza qualquer acordo de paz que n\u00e3o signifique encher as j\u00e1 lotadas pris\u00f5es colombianas. Estes mitos judiciais induzidos na opini\u00e3o p\u00fablica para amedrontar incautos e promover sua proposta de \u201cjusti\u00e7a transicional\u201d, n\u00e3o possuem maior pretexto que o de impor limita\u00e7\u00f5es \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a nosso conflito.<\/p>\n Ao ser a Col\u00f4mbia o primeiro processo de paz a superar o Estatuto de Roma, nossa mesa de di\u00e1logos n\u00e3o est\u00e1 submetida como tal a r\u00edgidos antecedentes, nem a jurisprud\u00eancia internacional pr\u00e9via a esse respeito, pelo qual a corresponde construir soberanamente os caminhos que permitam colocar fim ao conflito. As hipot\u00e9ticas tens\u00f5es que possam surgir com a Corte Penal Internacional ou qualquer inst\u00e2ncia judicial estrangeira \u2013 pensando, por exemplo, na justi\u00e7a norte-americana \u2013 n\u00e3o podem nos levar \u00e0 conclus\u00e3o de que o acordo de paz deve subordinar-se aos m\u00faltiplos ordenamentos legais externos \u00e0 soberania colombiana, concilia\u00e7\u00e3o tecnicamente imposs\u00edvel, sem esquecer que os estados nacionais como sujeitos de direito internacional conservam, de fato, a soberania jur\u00eddica e coercitiva, inclusive em casos de condena\u00e7\u00e3o expressa pelas autoridades da justi\u00e7a internacional, como mostram m\u00faltiplos exemplos contempor\u00e2neos. N\u00e3o podemos esquecer que a aplica\u00e7\u00e3o relativa da jurisdi\u00e7\u00e3o internacional se d\u00e1, tamb\u00e9m, entre outras raz\u00f5es pela subtra\u00e7\u00e3o de seu cumprimento pelas grandes pot\u00eancias que, como os EUA e Israel, recorrem a crimes de lesa humanidade. Nos termos do sobrinho do presidente e diretor do peri\u00f3dico Semana, Alejandro Santos, ex\u00edmio porta-voz do governo: \u201cConvenientemente, se exagerou a espada de D\u00e2mocles da justi\u00e7a internacional\u2026\u00e9 mais tigre de papel[1]<\/a>\u201d.<\/p>\n Por que tanta preocupa\u00e7\u00e3o governamental por limitar a paz a sua vers\u00e3o dos novos componentes penais da jurisdi\u00e7\u00e3o internacional, quando o Estado colombiano violou flagrantemente o direito internacional para regular a guerra durante tantos anos, desconhecendo os protocolos de Genebra e demais normatividades? \u00c9 uma interpreta\u00e7\u00e3o leonina da harmoniza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do conflito na Col\u00f4mbia a qual o doutor De la Calle chama de padr\u00f5es internacionais aceit\u00e1veis. Para o governo \u00e9 \u201caceit\u00e1vel\u201d sua interpreta\u00e7\u00e3o do Estatuto de Roma, assim como tamb\u00e9m anular os Direitos Humanos Internacionais, os tratados de Genebra e a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional que outorgariam beliger\u00e2ncia \u00e0s FARC-EP.<\/p>\n Os mecanismos da justi\u00e7a internacional, t\u00e3o invocados pelo governo e seus comentaristas \u2013 sobre os quais o Estado colombiano fez reserva at\u00e9 2009 \u2013, s\u00f3 cursam rumo \u00e0 impunidade sobre crimes de lesa humanidade caracterizados por sua amplitude, sistematicidade e premedita\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o civil \u2013 dificilmente imput\u00e1veis \u00e0 insurg\u00eancia \u2013 recordando que os processos de verdade e repara\u00e7\u00e3o s\u00e3o parte substancial do tratamento jur\u00eddico contra estes, e n\u00e3o mera submiss\u00e3o jur\u00eddica e penitenci\u00e1ria apregoada pelos falsos advogados do governo.<\/p>\n Na soberania pol\u00edtica e jur\u00eddica da Col\u00f4mbia, no poder constituinte do povo soberano est\u00e1 a sa\u00edda para este labirinto jur\u00eddico no qual querem fechar a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: nossa autodetermina\u00e7\u00e3o como povo nos possibilita recorrer a mecanismos de inibi\u00e7\u00e3o aceitos no direito internacional, o reconhecimento do pluralismo jur\u00eddico de fato existente no conflito e a na\u00e7\u00e3o colombiana como parte do tratamento judicial aos eventos da guerra, e ao dever da verdade, repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o \u2013 com a participa\u00e7\u00e3o decisiva das v\u00edtimas do conflito como alternativas distintas \u00e0 oficial espiral punitiva que defendem os inimigos da paz.<\/p>\n Este princ\u00edpio \u00e9 aplicado com maior for\u00e7a frente \u00e0s arg\u00facias jur\u00eddicas derivadas da normatividade interna. Pensar que o princ\u00edpio de acordo com um movimento armado que n\u00e3o foi vencido em combate \u00e9 a submiss\u00e3o \u00e0 \u201cjusti\u00e7a\u201d contra a qual se levantou e que precisamente foi incapaz de reduzi-lo, al\u00e9m de um crasso erro pol\u00edtico \u00e9 um ato que beira a estupidez. Se as FARC-EP aceitassem o atual ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o existiria conflito armado e a mesa de di\u00e1logo n\u00e3o seria necess\u00e1ria. O fim do conflito n\u00e3o se trata de encarcerar e julgar guerrilheiros, mas, pelo contr\u00e1rio, passa entre outras coisas por libertar os retidos e demais prisioneiros pol\u00edticos, assim como cessar o julgamento dos opositores.<\/p>\n Para os amantes da paz, este \u00e9 um direito fundamental dos colombianos e bem supremo, superior a qualquer \u00e2mbito jur\u00eddico. A paz se consagra na mesma Carta de 1991 como um fim mesmo do Estado e com for\u00e7a vinculante, como norma integrada ao bloco de constitucionalidade. Este bem supremo estreitamente vinculado hoje ao avan\u00e7o do processo de Havana, obriga jur\u00eddica e politicamente \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o de toda a normatividade engendrada pela presente guerra.<\/p>\n Agora, como foi pactuado pela mesma Mesa, n\u00e3o se trata de troca de impunidades. As v\u00edtimas do conflito social armado dever\u00e3o ser reparadas com a verdade e a garantia de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, por\u00e9m isto n\u00e3o se traduz na submiss\u00e3o dos assinantes do acordo de paz a um regime jur\u00eddico e a um ramo judicial, como os existentes na Col\u00f4mbia, que hoje s\u00e3o questionados por sua ilegitimidade n\u00e3o apenas pelos rebeldes. O crime pol\u00edtico em sua concep\u00e7\u00e3o genu\u00edna permite resolver as situa\u00e7\u00f5es requeridas pela incurs\u00e3o dos insurgentes \u00e0 vida pol\u00edtica legal, por\u00e9m isto implicar\u00e1 construir um novo marco legal para a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conforme os alcances do acordo final e com a participa\u00e7\u00e3o decisiva de todo o povo soberano.<\/p>\n O que fica claro \u00e9 que o aut\u00eantico marco legal para a paz n\u00e3o \u00e9 o Ato Legislativo 01 de 2012, aprovado unilateralmente por um legislativo esp\u00fario, e que toda a jurisprud\u00eancia nacional que cerceou e deformou a categoria do delito pol\u00edtico a partir da senten\u00e7a C-456\/97, deve ser removida. Havana n\u00e3o \u00e9 a submiss\u00e3o \u00e0 atual legalidade do Estado (e seu ileg\u00edtimo ramo jur\u00eddico) nem dos insurgentes e nem dos demais setores por ela violentados. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 a abertura do processo constituinte e legal para a gest\u00e3o de uma legalidade pr\u00f3pria para o fim do conflito.<\/p>\n Fonte: http:\/\/marchapatrioticaenelvalle.blogspot.com.br\/2015\/01\/los-debates-para-la-paz-por-pacho-tolosa.html<\/a><\/p>\n Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/strong><\/em><\/p>\n [1]<\/a> Programa Las Claves. Canal Capital. 20 de janeiro de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Publicado por Marcha Patri\u00f3tica \u2013 janeiro de 2015 Por: Pacho Tolosa Parte I\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-7789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-21D","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7789\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}