![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/3.bp.blogspot.com\/-IUSlEMfZL0g\/VPR_NfkofZI\/AAAAAAAABjQ\/KrZS4siRYSQ\/s280\/nueva-constituyente1.jpg?w=747\")
Marcha Patri\u00f3tica \u2013 mar\u00e7o de 2015<\/p>\nMarcha Patri\u00f3tica \u2013 mar\u00e7o de 2015<\/p>\n
Pacho Tolosa<\/p>\n
Parte III<\/p>\n
5. Participa\u00e7\u00e3o popular, referendo e Assembleia Nacional Constituinte<\/p>\n
Finalmente, o processo de paz tem pendente a defini\u00e7\u00e3o dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta do conjunto da sociedade na elabora\u00e7\u00e3o de seus acordos, ainda que o referendo popular destes esteja contemplado no ponto 6 da Agenda Geral pelo t\u00e9rmino do conflito. Mais que um ponto cosm\u00e9tico ou simb\u00f3lico, a pr\u00f3pria compreens\u00e3o do atual confronto como conflito social, pol\u00edtico e armado exige a participa\u00e7\u00e3o decisiva de um espectro de atores sociais e pol\u00edticos para al\u00e9m das partes beligerantes no campo de batalha para construir conjuntamente a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
At\u00e9 hoje, o governo nacional imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es a uma presen\u00e7a mais fluida e determinante de organiza\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas na Mesa, invocando seu medo \u00e0 experi\u00eancia do Cagu\u00e1n[1], e prop\u00f4s em troca, reduzir a participa\u00e7\u00e3o popular ao instrumento j\u00e1 bastante diminuto do referendo. Pequeno favor feito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao pretender limitar a vincula\u00e7\u00e3o direta \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da paz de todo o povo soberano, a sua castrada dimens\u00e3o eleitoral. Bastante c\u00e2ndida \u2013 por n\u00e3o dizer c\u00ednica \u2013, \u00e9 a pretens\u00e3o de reduzir a decis\u00e3o cidad\u00e3 sobre acordos da complexidade dos avan\u00e7ados em Havana a uma mera pergunta de Sim ou N\u00e3o, s\u00f3 pela teimosia do governo de insistir em um referendo para amarrar a paz a seus af\u00e3s eleitorais e a seus jogos clientelistas n\u00e3o pr\u00f3prios do atual processo de di\u00e1logo. Longe desta vis\u00e3o governamental, as lacunas relacionadas com a participa\u00e7\u00e3o, o referendo e v\u00e1rios outros aspectos de firmeza jur\u00eddica ou fortalecimento pol\u00edtico dos acordos, se resolvem atrav\u00e9s de uma Assembleia Nacional Constituinte pela paz.<\/p>\n
Como aspectos de fundo, est\u00e3o as pr\u00f3prias necessidades de uma paz que busca encerrar uma guerra de mais de 75 anos: nosso pacto de reconcilia\u00e7\u00e3o deve ser a norma das normas, constitucionalizada e n\u00e3o reduzida a uma normatividade qualquer submetida ao vaiv\u00e9m dos governos de turno e dos obscuros interesses do atual sistema pol\u00edtico. A ANC (Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte) oferece esta garantia pol\u00edtica ao mesmo tempo em que possibilita dar ordem e harmonia legal \u00e0s mudan\u00e7as que engendrariam os acordos e que abarcam diversos temas e graus institucionais. Pelo conhecido e pela profundidade das tem\u00e1ticas dos acordos e a necess\u00e1ria hierarquia normativa destes, a Assembleia Nacional Constituinte se apresenta como o desenlace l\u00f3gico dentro do processo de solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A convocat\u00f3ria direta ao povo soberano se converteu em uma necessidade durante o atual processo de paz e ser\u00e1 a \u00fanica garantia de seu sucesso.<\/p>\n
Enquanto isso, corre entre as m\u00eddias e assessores governamentais que n\u00e3o existe necessidade legal do referendo e que este apenas significaria legitimidade pol\u00edtica, improvisando ent\u00e3o alternativas simb\u00f3licas e flertes com o cerceamento da participa\u00e7\u00e3o direta do povo soberano no processo de paz. A partir destas vers\u00f5es, o que se pretende \u00e9 reduzir o acordado em Havana a meras regulamenta\u00e7\u00f5es executivas que sejam flor de um dia \u2013, buscando impedir que o pacto de paz que visa acabar com esta longa guerra seja consagrado, nem constitucional e nem legalmente. Esta vis\u00e3o n\u00e3o expressa recomenda\u00e7\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d, mas tem um n\u00edtido desvio antidemocr\u00e1tico frente ao descoberto e \u00e0 hierarquia legal dos acordos, buscando submet\u00ea-los \u00e0 atual ordem estabelecida.<\/p>\n
A equivocada an\u00e1lise do polit\u00f3logo Hernando G\u00f3mez Buend\u00eda[2], que sob sofismas \u201ct\u00e9cnicos\u201d tenta extirpar a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o no processo de paz, tem talvez como virtude exibir com precisa nitidez o que \u00e9 seu principal erro anal\u00edtico: o beco sem sa\u00edda de qualquer mecanismo de referendo dos acordos dentro da atual legalidade e de seu ileg\u00edtimo poder constitu\u00eddo. Seguindo a l\u00f3gica de G\u00f3mez Buend\u00eda e de todos os cultuadores do rigoroso santanderismo, a \u00faltima palavra sobre o acordo de paz seria da Corte Constitucional, que faria a revis\u00e3o de exequibilidade, do Procurador Ordo\u00f1ez, que poderia declarar insubsistentes os acordos assinados, e dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios no \u00e2mbito do controle administrativo acerca das compet\u00eancias de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 para isto que o governo leva quase 3 anos de di\u00e1logos? Visa submeter o acordado n\u00e3o ao controle popular, mas ao atual sistema pol\u00edtico para n\u00e3o alterar a \u201cinstitucionalidade\u201d? Por favor, senhores, a paz est\u00e1 acima de suas formas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 eliminar a participa\u00e7\u00e3o popular do processo de paz, mas pelo contr\u00e1rio libert\u00e1-la com o poder soberano. A sa\u00edda \u00e9 t\u00e3o simples como complexa: referendar os acordos e \u2013 al\u00e9m disso \u2013 fazer a paz significa uma inevit\u00e1vel ruptura com a atual ordem vigente, porque o fim do conflito \u00e9 um processo pol\u00edtico e n\u00e3o jur\u00eddico. Ningu\u00e9m fala de revolu\u00e7\u00e3o por decreto nem acordada, por\u00e9m tampouco est\u00e1 sobre a Mesa de Di\u00e1logos a simples submiss\u00e3o \u00e0 atual justi\u00e7a como pensa o governo. Bem aponta o mesmo Enrique Santos: em Havana, se forja um acordo de paz ap\u00f3s a longa guerra que n\u00e3o deixou um n\u00edtido ganhador, nem tampouco um vencido.<\/p>\n
As desculpas legais devem dar lugar \u00e0 paz como bem supremo de todos os colombianos. A mesma gesta\u00e7\u00e3o da atual constitui\u00e7\u00e3o de 1991 se d\u00e1 mediante uma subvers\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 ordem constitucional de 1886 com a advert\u00eancia do executivo e do poder judicial, precisamente porque raz\u00f5es pol\u00edticas consideradas de teor hist\u00f3rico primaram \u00e0 deteriorada jurisprud\u00eancia existente, que tinha cerceado sucessivas possibilidades de reformas constitucionais ou participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica desde 1968[3]. Hoje a ningu\u00e9m importa a marca jur\u00eddica complexa que possibilitou a convocat\u00f3ria \u00e0 ANC em 1990, mas que todos os historiadores resenham como acordo pol\u00edtico que buscava encerrar com a aguda crise de ent\u00e3o.<\/p>\n
Tomemos apenas um exemplo do que tenderia a ser consenso dentro de um acordo de paz. A prop\u00f3sito da proposta de Cesar Gaviria, o ex-presidente conhecedor das implica\u00e7\u00f5es constitucionais das mais simples medidas jur\u00eddicas pela paz, prop\u00f5e um referendo que reforme a constitui\u00e7\u00e3o para poder dar curso a seu modelo judicial. N\u00e3o obstante, omite que a dita convocat\u00f3ria passa pelos controles da Corte Constitucional e que significaria remover a atual jurisprud\u00eancia das mesmas altas cortes sobre delito pol\u00edtico e direito penal em geral: \u00c9 poss\u00edvel dentro da atual carta magna reavaliar a \u201ccoisa julgada\u201d da Corte Constitucional? Ou, pelo contr\u00e1rio, se requer um grande acordo nacional para confeccionar um novo pacto constitucional pela paz?<\/p>\n
Existem raz\u00f5es de fundo e hist\u00f3ricas para explorar vias alternativas \u00e0s definidas dentro do atual poder constitu\u00eddo. A partir da insurg\u00eancia e dos setores democr\u00e1ticos, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o fundada de que os acordos de paz se esgotem prontamente e se transformem em letra morta caso fiquem reduzidos a meras disposi\u00e7\u00f5es executivas e legislativas, ou como j\u00e1 ocorreu com os aspectos democratizantes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1991, sejam regulamentados para serem desabilitados por um parlamento como o atual. E sublinho o fundamento da preocupa\u00e7\u00e3o ao observar o atual paquetazo legislativo em curso no Congresso da Rep\u00fablica, que se converte em um aut\u00eantico contra-acordo de paz, que burla antecipadamente boa parte do pactuado em Havana. Esta pl\u00eaiade de projetos de lei e reformas constitucionais espera equivocadamente confeccionar uma camisa de for\u00e7a legal para o desenvolvimento do firmado no processo, as costas da contraparte que n\u00e3o participa no parlamento, por\u00e9m que por ele mesmo n\u00e3o reconhece outra normatividade distinta da emanada da Mesa.<\/p>\n
S\u00f3 a t\u00edtulo de exemplo, enquanto na mesa de di\u00e1logos se pactua acesso de terras aos camponeses, no Congresso cursa o Projeto de Lei 133, que cria as denominadas ZIDRES (Zonas de Interesse de Desenvolvimento Rural e Econ\u00f4mico), outorgando carta branca \u00e0s transnacionais agr\u00edcolas para acumular pr\u00e9dios abandonados arrebatados pelos benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria, e em perspectiva absorver mediante alian\u00e7as produtivas aqueles que acessarem a terra gra\u00e7as aos acordos de paz. Quando nem sequer se definiu o montante do Fundo de Terra, o novo projeto habilita extensas zonas do pa\u00eds para projetos de agroneg\u00f3cios bem distantes dos princ\u00edpios consignados no acordo parcial sobre desenvolvimento rural ou promo\u00e7\u00e3o da economia camponesa, tamb\u00e9m desconhecendo flagrantemente as observa\u00e7\u00f5es atualmente no congelador.<\/p>\n
Para maior desconhecimento do processo de paz, se apresentou o projeto de lei do PND 2014-2018 \u201cTodos por um novo pa\u00eds”, onde Sim\u00f3n Gaviria pretende repetir a receita fundo-monetarista de seu pai, por\u00e9m com 25 anos mais de anacronismo. Para n\u00e3o aprofundar no comp\u00eandio de medidas de choque exigidas pela OCDE em detrimento do bem-estar dos colombianos, que o PND resumia, vale dizer que apesar da suposta rapidez pela assinatura da paz, o diretor do PND defende, sem envergonhar-se, um Plano de Desenvolvimento de 4 anos, que n\u00e3o apenas contempla o firmado, mas quase d\u00e1 as costas ao que o governo nacional discute com sua contraparte[4]. Embora a pergunta que assalta \u00e9 se tem sentido discutir e aprovar um PND que desconhe\u00e7a a possibilidade de paz para todo o quadri\u00eanio, o que fica latente \u00e9 o debate sobre a hierarquia e mesmo o status jur\u00eddico e pol\u00edtico dos acordos de paz dentro da vis\u00e3o do governo nacional.<\/p>\n
A t\u00e1tica governamental parece ser agarrar o parlamento pelo pesco\u00e7o no desenvolvimento da paz com sua ofensiva legislativa e insistir com ang\u00fastia eleitoreira acerca de sobre mecanismos delimitados pelo referendo sem observar os aspectos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos. Apesar da progressiva clareza sobre a inviabilidade pol\u00edtica do referendo, o governo nacional continua na opera\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica de instal\u00e1-lo na opini\u00e3o p\u00fablica. O referendo constitucional, ainda que reconhe\u00e7a a necessidade de incorporar os acordos \u00e0 carta magna, teria grandes desvantagens frente a outras possibilidades de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no processo de paz. A principal \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico, j\u00e1 que privilegiaria uma forma limitada de cidadania n\u00e3o deliberativa, antes de abrir caminho para a constituinte prim\u00e1ria com toda sua pot\u00eancia ao povo soberano como inclusive o define a Constitui\u00e7\u00e3o de 1991. Nesse caso, se estaria recorrendo, na pr\u00e1tica, a uma minoria cidad\u00e3 que \u00e9 a que faz uso do sufr\u00e1gio na Col\u00f4mbia desde a Frente Nacional, para decidir sobre uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica das magnitudes do fim do conflito armado, sem explorar nem promover outras formas efetivas de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica[5].<\/p>\n
As outras obje\u00e7\u00f5es s\u00e3o de car\u00e1ter t\u00e9cnico, por\u00e9m nem por isso menos proeminentes: todo aquele que tenha lido com rigor os acordos parciais at\u00e9 agora firmados, notar\u00e1 a densidade e diversidade de temas tratados dificilmente submetidos a uma s\u00f3 pergunta e absolutamente invi\u00e1veis em perguntas separadas que poderiam tender ao infinito. Temas que v\u00e3o desde o processo eleitoral \u00e0 mudan\u00e7a de enfoque na pol\u00edtica sobre drogas poderiam gerar opini\u00f5es diferentes. Por outro lado, como j\u00e1 mencionamos, salta \u00e0 vista que v\u00e1rios de seus t\u00f3picos se encontram sem regulamenta\u00e7\u00e3o, o que requer uma participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de outra ordem. A maneira de exemplo, as circunscri\u00e7\u00f5es especiais de paz e o fundo de terras n\u00e3o t\u00eam defini\u00e7\u00e3o distinta \u00e0 de sua exist\u00eancia. A m\u00e9dia de votantes poderia aprovar ou objetar tais pontos apenas de acordo com os regulamentos, din\u00e2mica pouco vi\u00e1vel mediante este mecanismo.<\/p>\n
Da mesma forma, s\u00e3o p\u00fablicas as denominadas exce\u00e7\u00f5es e pontos em suspenso. Como se resolvem estes desacordos em um referendo? Incluem-se nestes itens temas t\u00e3o plurais e extensos como os acordados, por\u00e9m igualmente sens\u00edveis e fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da paz: os conflitos de uso de terra, as zonas de reserva camponesa, a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, reformas institucionais ao Banco da Rep\u00fablica, o parlamento ou os organismos de controle, para mencionar apenas alguns. Est\u00e1 claro que o referendo n\u00e3o poderia assumir estes temas ainda em desacordo. Precisamente a fim de fortalecer o caminho da solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o mecanismo de voltar a retomar estas discuss\u00f5es esgotadas e em dissenso na mesa da Havana para que possam ser votadas em um referendo poderia levar a um engessamento dos di\u00e1logos, que n\u00e3o se daria com a abordagem destes debates no cen\u00e1rio realmente participativo e deliberativo da ANC.<\/p>\n
Finalmente, o referendo \u00e9 a s\u00edntese em si mesma das limita\u00e7\u00f5es do atual poder constitu\u00eddo e sua legitimidade. A esperan\u00e7osa proclama\u00e7\u00e3o da democracia participativa na Constitui\u00e7\u00e3o de 1991 e o extenso repert\u00f3rio de possibilidades oferecidas pelo art\u00edculo 103 da C.N., teve como contraparte uma restritiva camisa de for\u00e7a na lei 134 de 1994 que faz factualmente imposs\u00edvel a implementa\u00e7\u00e3o com \u00eaxito de qualquer mecanismo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 como bem pode ser apreciado no sucessivo fracasso destes em mais de 20 anos de aplica\u00e7\u00e3o desta regulamenta\u00e7\u00e3o. Querer submeter o acordo de paz a instrumentos previamente projetados para que n\u00e3o triunfem, \u00e9 de fundo querer burlar a mesa de di\u00e1logos.<\/p>\n
A Assembleia Nacional Constituinte, ANC, \u2013 diferente do Referendo ou da Consulta Popular \u2013 conseguiria criar o espa\u00e7o prop\u00edcio e democr\u00e1tico para o debate sobre os t\u00f3picos complexos do acordo, resolvendo os desacordos existentes hoje entre governo e insurg\u00eancia e, inclusive, conciliando o firmado em Havana e no processo com o ELN. Tudo isso, uma vez que outorga a todos os setores pol\u00edticos e sociais a possibilidade de enriquecer os acordos, participar decisiva e deliberadamente na solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, fazendo desta forma mais s\u00f3lido o processo.<\/p>\n
Depois de 1991, surgiram ou se consolidaram na Col\u00f4mbia express\u00f5es sociais e pol\u00edticas que, por diversos motivos, n\u00e3o fazem parte do jogo do regime pol\u00edtico atual e cuja integra\u00e7\u00e3o \u00e9 substancial para a amplia\u00e7\u00e3o da democracia: falamos de movimentos sociais como o agr\u00e1rio que mostrou sua pot\u00eancia com a paralisa\u00e7\u00e3o de setembro de 2013, a potencializa\u00e7\u00e3o dos processos organizativos dos povos origin\u00e1rios ou o ascendente movimento universit\u00e1rio, por\u00e9m tamb\u00e9m de novas cidadanias, resist\u00eancias juvenis e identidades pol\u00edticas urbanas equivalentes ao movimento mundial dos Indignados, entre tantos outros. Estas express\u00f5es sociais e pol\u00edticas exigidas hoje s\u00e3o consideradas important\u00edssimas para a abertura democr\u00e1tica do sistema pol\u00edtico e a constru\u00e7\u00e3o da paz e teriam no processo constituinte seu cen\u00e1rio id\u00f4neo.<\/p>\n
Assim como ocorreu em 91, trata-se de incluir os que hoje n\u00e3o reconhecem o atual estado para construir um novo regime pol\u00edtico de legitimidade ampliada. Pensar que a ordem pol\u00edtica \u00e9 uma verdade dada e imut\u00e1vel e n\u00e3o uma constru\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um crasso equ\u00edvoco te\u00f3rico e pol\u00edtico. Pelo contr\u00e1rio, para garantir um sistema pol\u00edtico pela paz, este novo pacto social parido por uma nova ANC deve ser rubricado pelas mais diversas express\u00f5es sociais e pol\u00edticas: as mulheres, os estudantes, os jovens, os camponeses, os insurgentes, a classe pol\u00edtica atual, as igrejas, os afrodescendentes, os ind\u00edgenas, os empres\u00e1rios, os militares, os exilados e imigrantes, as v\u00edtimas do conflito, entre outros tantos. Por\u00e9m, \u00e9 \u00f3bvio, n\u00e3o tem sentido uma Constituinte para o fim do conflito, sem a presen\u00e7a direta das organiza\u00e7\u00f5es guerrilheiras que confluem no acordo de paz.<\/p>\n
Muito prejudicada ficaria nossa voca\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 se restringirmos a paz ao tr\u00e2mite parlamentar de uma lei regulamentar do Marco Legal, em um Congresso reconhecido por suas limita\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Por isso, insisto em coer\u00eancia pol\u00edtica aos amantes da paz, \u00e0 esquerda e aos democratas em geral, a ANC \u00e9 o mecanismo por excel\u00eancia para a participa\u00e7\u00e3o direta do povo colombiano em uns acordos que determinar\u00e3o o futuro do regime pol\u00edtico. S\u00e3o muitos os temores infundados sobre a ANC daqueles que os assusta um debate com os inimigos da paz, como se esta fosse uma discuss\u00e3o que pud\u00e9ssemos evitar com outros mecanismos. N\u00e3o podemos pretender mutilar a participa\u00e7\u00e3o do povo soberano como poder constituinte por medo de debater com o uribismo, como se ilusoriamente n\u00e3o tiv\u00e9ssemos que abordar estas contradi\u00e7\u00f5es no referendo, no parlamento, ou em qualquer outro mecanismo de referendo e a mesma atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhar o fim do conflito. Fugir da ANC por medo de Uribe seria acreditar na invencibilidade do fascismo e desprezar o enorme e crescente poder constituinte em gest\u00e3o existente nos setores populares e democr\u00e1ticos, assim como desconhecer a abertura pol\u00edtica real que traria os avan\u00e7os em um acordo de paz.<\/p>\n
Igualmente infundados s\u00e3o os temores que pretendem apresentar a ANC como um salto ao vazio em termos de componentes progressistas da Carta de 1991 e do avan\u00e7ado em Havana. A esse respeito, experi\u00eancias como o processo constituinte de paz da \u00c1frica do Sul servem de exemplo para demonstrar que, em meio a uma aut\u00eantica abertura democr\u00e1tica e com claras regras de jogo, o poder constituinte consolidar\u00e1 as mudan\u00e7as e desenvolver\u00e1 os acordos de paz, o que n\u00e3o significar\u00e1 destituir os 3 anos de di\u00e1logos nem come\u00e7ar todos os debates do zero, sem que isto implique limitar tematicamente ou as compet\u00eancias do exerc\u00edcio do povo soberano.<\/p>\n
O que \u00e9 claro \u00e9 que uma proposta de ANC para a paz deve incorporar diversas garantias para a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Uma ANC submetida \u00e0s atuais restri\u00e7\u00f5es poliqueiras n\u00e3o serve para a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, j\u00e1 que seria outro Congresso da Rep\u00fablica. Assim como do velho poder constitu\u00eddo gestor e perpetrador da guerra n\u00e3o pode emergir a legisla\u00e7\u00e3o para a paz; tampouco, do perverso, corrompido e ileg\u00edtimo sistema eleitoral colombiano pode sair eleita uma ANC para a paz. Uma Constituinte para a Paz requer a presen\u00e7a de todos os setores sociais e populares: dos afrodescendentes, dos ind\u00edgenas, dos estudantes, dos trabalhadores, das mulheres, da popula\u00e7\u00e3o LGTBI, dos migrantes, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de todos os signat\u00e1rios da paz e as garantias plenas para que os movimentos de oposi\u00e7\u00e3o possam atuar nessa contenda eleitoral. Isto implicar\u00e1, pois, que se construam democraticamente os mecanismos necess\u00e1rios para garantir a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e das for\u00e7as vivas do pa\u00eds com circunscri\u00e7\u00f5es especiais, assim como as salvaguardas reais para uma transparente e equitativa disputa eleitoral p\u00f3s-ANC.<\/p>\n
Enquanto as m\u00eddias pretendem banalizar a discuss\u00e3o do momento pondo como portos de partida do processo de paz a pris\u00e3o ou o Congresso, dando mostra evidente do reducionismo repressor\/cooptador de uma oligarquia carcer\u00e1ria. Neste momento se equivocam de cabo a rabo. Creio com firmeza que nem para os insurgentes nem para o povo colombiano estas s\u00e3o op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Ao falso ataque midi\u00e1tico ter\u00e1 que responder: Nem c\u00e1rcere, nem cadeiras parlamentares, nem Assembleia Nacional Constituinte!<\/p>\n
Por uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do conflito armado!<\/p>\n
Vemo-nos na Assembleia Nacional Constituinte!<\/p>\n
Fonte: http:\/\/marchapatrioticaenelvalle.blogspot.com.br\/2015\/03\/debates-para-la-paz-parte-iii-por-pacho.html?m=1<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
[1] Durante os di\u00e1logos do Cagu\u00e1n, entre 1998 e 2002, ocorreram mais de 20 audi\u00eancias p\u00fablicas com mais de 20 mil pessoas que puderam alimentar o processo de paz, experi\u00eancia renegada pelo governo nacional.<\/p>\n
[2] GOMEZ BUENDIA, Hernando. Nem referendo nem constituinte: o povo j\u00e1 votou sobre a paz. Em Raz\u00e3o P\u00fablica. 2 de fevereiro de 2015. No mesmo sentido, sua apresenta\u00e7\u00e3o no Primeiro Caf\u00e9 do Canal Capita\u00e7, em 5 de fevereiro de 2015.<\/p>\n
[3] Sob argumentos jur\u00eddicos se enterraram sucessivamente as reformas constitucionais de 1977, 1978 e a proposta de plebiscito de 1989, j\u00e1 que se considerava que alteravam o corpo da anacr\u00f4nica Constitui\u00e7\u00e3o de 1886. Apenas alguns meses depois, autorizou-se a S\u00e9tima Papeleta, mecanismo n\u00e3o regulamentado na ordem jur\u00eddica vigente, e se permitiu que mediante Decreto presidencial de Estado de S\u00edtio 1926 de 1990 se convocasse a ANC que, curiosamente, foi aprovada pela mesma Corte Suprema de Justi\u00e7a, que h\u00e1 poucos meses tinha negado t\u00edmidas reformas.<\/p>\n
[4] \u201cTemos tido o cuidado de trabalhar e dialogar muito fortemente com a equipe de negociadores, de maneira que n\u00e3o se incluam conceitos ou temas dentro do Plano de Desenvolvimento que gerem concess\u00f5es unilaterais e enfraque\u00e7am seu papel de negocia\u00e7\u00e3o frente \u00e0 guerrilha das FARC\u201d. Sim\u00f3n Gaviria em entrevista ao El Tiempo. 9 de fevereiro de 2015.<\/p>\n
[5] A prop\u00f3sito das minorias esp\u00farias, o mais transcendente do referendo dos acordos de paz na Guatemala, em 1999, n\u00e3o foi que ganhasse o N\u00c3O, como propagandeiam os inimigos da paz na Col\u00f4mbia, mas a gigantesca absten\u00e7\u00e3o que superou 80%, ao acudir a extemporaneidade de um mecanismo impr\u00f3prio da cultura pol\u00edtica do pa\u00eds em meio a uma aguda crise de legitimidade do sistema pol\u00edtico. Este referendo incorporou, gra\u00e7as a sua manipula\u00e7\u00e3o no legislativo, v\u00e1rias reformas constitucionais distantes do acordo de paz, agrupando em 4 grandes blocos, 12 mudan\u00e7as articuladas que correspondiam a 50 perguntas. Assim, 18.5% dos guatemaltecos decidiram sobre os acordos de um processo que contou como ningu\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o direta dos movimentos sociais atrav\u00e9s da Assembleia da Sociedade Civil, ASC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Marcha Patri\u00f3tica \u2013 mar\u00e7o de 2015 Pacho Tolosa Parte III\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-7877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-233","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7877\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}