No Brasil n\u00e3o foi diferente. A partir do governo Collor, mas especialmente no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso e mesmo no governo Lula, a previd\u00eancia p\u00fablica brasileira sofreu dr\u00e1sticas altera\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as de car\u00e1ter regressivo. Dentre estas, duas se destacam. A primeira \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o do reajuste das aposentadorias e pens\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice aplicado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, diminuindo o valor dos benef\u00edcios pagos para quem ganha mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A outra \u00e9 o fator previdenci\u00e1rio, f\u00f3rmula utilizada pela Previd\u00eancia Social para calcular o valor da aposentadoria, cuja regra atual estabelece que um trabalhador precisa ter 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 63 anos e 4 meses de idade para se aposentar com 100% do benef\u00edcio. Para as mulheres as regras exigem 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 58 anos e 4 meses de idade.<\/p>\n
O resultado dessas mudan\u00e7as tem causado, por um lado, uma diminui\u00e7\u00e3o no poder aquisitivo das aposentadorias e pens\u00f5es e, por outro, uma dificuldade para os trabalhadores se aposentarem recebendo 100% do benef\u00edcio. Os que optam por se aposentar fora da regra do fator previdenci\u00e1rio, pagam um “ped\u00e1gio” que reduz o valor do benef\u00edcio. A press\u00e3o de setores do movimento sindical e das associa\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas, levou alguns congressistas a apresentarem propostas no sentido de corrigir essas regras. As mais importantes s\u00e3o o PL 3.299\/08 que p\u00f5em fim ao fator previdenci\u00e1rio e a emenda ao PL 1\/07 que garante \u00e0s aposentadorias o mesmo \u00edndice de reajuste aplicado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ambas s\u00e3o de autoria do senador Paulo Paim (PT\/RS).<\/p>\n
O governo Lula, percebendo que a press\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sindicais e de aposentados poderia levar a uma aprova\u00e7\u00e3o de ambos os projetos na C\u00e2mara dos Deputados, pois j\u00e1 tinham sido aprovados no Senado, se movimentou no sentido de esvazi\u00e1-la. Atrav\u00e9s do Deputado Pepe Vargas (PT\/RS), relator do PL 3.299\/08 que acaba com o fator previdenci\u00e1rio, convocou as centrais sindicais e associa\u00e7\u00f5es de aposentados para uma reuni\u00e3o e fechou com algumas delas (CUT, For\u00e7a Sindical, UGT e CGTB), um protocolo de inten\u00e7\u00f5es que aponta para uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de um novo fator, o chamado “85\/95”, bem como define novos crit\u00e9rios de reajustes para as aposentadorias. A “\u00fanica” condi\u00e7\u00e3o imposta pelo governo Lula para selar o acordo \u00e9 o de exigir da parte das centrais o fim das press\u00f5es sobre o Congresso visando a aprova\u00e7\u00e3o dos dois projetos.<\/p>\n
As duas principais centrais part\u00edcipes do acordo, CUT e For\u00e7a Sindical, divulgaram em suas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas notas alardeando suas vantagens e benef\u00edcios para os trabalhadores e aposentados. A CUT, atrav\u00e9s da nota “Aumento e mudan\u00e7as nas aposentadorias”, chega a afirmar que a proposta negociada por ela e as demais centrais com o governo “melhora e muito a situa\u00e7\u00e3o atual”. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que as novas regras pouco mudam a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e aposentados. No caso da substitui\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio pelo fator “85\/95”, ele n\u00e3o tr\u00e1s qualquer mudan\u00e7a significativa. O documento acima da CUT apresenta uma simula\u00e7\u00e3o irreal para os padr\u00f5es brasileiros, ao sugerir que com a nova regra um trabalhador, se atingir o fator 95, somando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade poderia se aposentar com 100% do benef\u00edcio. No caso das trabalhadoras a soma deveria dar 85 para ter direito ao benef\u00edcio integral. A simula\u00e7\u00e3o \u00e9 irreal, pois a situa\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho brasileiro, marcado pela grande rotatividade e informalidade, torna imposs\u00edvel um trabalhador combinar idade com um longo tempo de contribui\u00e7\u00e3o ininterrupto \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n
No caso do reajuste das aposentadorias acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o acordo prop\u00f5e um aumento para 2010 e 2011 que leva em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC do IBGE e metade do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Essa forma de c\u00e1lculo para o reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, pois mant\u00e9m sua desvincula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. De acordo com a nova regra, uma simula\u00e7\u00e3o feita no documento da CUT ao qual j\u00e1 nos referimos, aponta para 2010 um aumento de 6,65% nas aposentadorias, \u00edndice inferior ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para o pr\u00f3ximo ano, de cerca de 9%. Enfim, mant\u00e9m-se a pol\u00edtica de rebaixamento dos valores das aposentadorias e pens\u00f5es acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Enquanto este, de 1995 a 2008, sofreu reajuste da ordem de 104,20%, os benef\u00edcios para quem ganha acima do m\u00ednimo ficaram em m\u00f3dicos 20%. \u00c9 clara a inten\u00e7\u00e3o do governo Lula, atrav\u00e9s de um acord\u00e3o com as c\u00fapulas das centrais, em n\u00e3o alterar o rumo neoliberal dado \u00e0 previd\u00eancia social. Com a desvincula\u00e7\u00e3o do reajuste dos benef\u00edcios e pens\u00f5es do sal\u00e1rio m\u00ednimo, se pretende a m\u00e9dio e longo prazo reduzir os valores pagos aproximando-os o m\u00e1ximo poss\u00edvel do sal\u00e1rio m\u00ednimo. E a dire\u00e7\u00e3o da Central \u00danica dos Trabalhadores ainda tem a cara de pau de afirmar que o acordo “melhora e muito a situa\u00e7\u00e3o atual”.<\/p>\n
Um aspecto a ser considerado no acordo \u00e9 o papel jogado pelas duas principais centrais sindicais brasileiras: CUT e For\u00e7a Sindical. Ante a possibilidade da C\u00e2mara dos Deputados dar seu voto favor\u00e1vel aos projetos, por press\u00e3o do movimento sindical e das associa\u00e7\u00f5es de aposentados, o que inevitavelmente levaria o governo Lula a vet\u00e1-los, expondo-o a um profundo desgaste frente a uma medida ansiada pelos trabalhadores, anteciparam-se aos fatos. Negociaram com o deputado Pepe Vargas (PT\/RS) mudan\u00e7as em seu relat\u00f3rio e finalizaram com uma proposta que n\u00e3o atende aos interesses dos trabalhadores na ativa e aposentados. Mas al\u00e9m dessas centrais agirem no sentido de mais uma vez blindarem o governo Lula, as novas regras por elas negociadas s\u00e3o uma admiss\u00e3o impl\u00edcita do rumo neoliberal dado \u00e0 Previd\u00eancia Social no Brasil, pois aceitam sem qualquer questionamento o discurso falacioso sobre o d\u00e9ficit das contas da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Contr\u00e1rios aos rumos neoliberais dados \u00e0 Previd\u00eancia Social, o movimento sindical classista, combativo e n\u00e3o-governista aponta um caminho diferente. Este busca reformular o papel da Previd\u00eancia Social no sentido de ampliar as garantias e conquistas dos trabalhadores. Nesse sentido, \u00e9 preciso defender o fim do fator previdenci\u00e1rio e a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio para aposentadoria favor\u00e1vel aos interesses dos trabalhadores, cuja vida laboral se inicia muito cedo. Do mesmo modo, \u00e9 preciso por fim \u00e0 desvincula\u00e7\u00e3o do reajuste dos benef\u00edcios do sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como \u00e0s perdas sofridas pelas aposentadorias e pens\u00f5es ao longo do tempo, com a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que mantenha seu poder aquisitivo. Tais mudan\u00e7as s\u00e3o apenas o come\u00e7o de outras que visam alterar radicalmente o perfil neoliberal atualmente dominante na condu\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, no sentido de ampliar e n\u00e3o retirar direitos dos trabalhadores. Enfim, a Previd\u00eancia Social precisa ser mudada de fato e n\u00e3o atrav\u00e9s de simulacros que deixam as coisas como est\u00e3o.<\/p>\n
Campinas, setembro de 2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por: Renato Nucci Junior\n(Militante e dirigente do PCB-S\u00e3o Paulo) \n Em todos os pa\u00edses onde se aplicaram as pol\u00edticas neoliberais, a previd\u00eancia social foi um dos alvos preferidos de ataque. Como o programa neoliberal aponta para um desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e dos direitos dos trabalhadores atrav\u00e9s de um conjunto de reformas de car\u00e1ter regressivo, a justificativa usada para atacar a previd\u00eancia foi a de acus\u00e1-la de ser causadora de um grave pecado aos olhos dos neoliberais: o de alimentar o d\u00e9ficit p\u00fablico. Reformas de car\u00e1ter regressivo foram empreendidas no sentido de retirar direitos e tornar mais dif\u00edcil o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, entre eles a aposentadoria.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-79","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c28-intersindical"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-1h","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}