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Carta Maior – 29\/04\/2015<\/p>\nCarta Maior – 29\/04\/2015<\/p>\n
Muitos consideram o Projeto de Lei um atentado ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, cujo projeto s\u00f3 beneficiaria as empresas do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Na noite desta ter\u00e7a-feira (27), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em plen\u00e1rio o Projeto de Lei que prev\u00ea a n\u00e3o obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transg\u00eanicos.<\/p>\n
Foram 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram o PL 4148\/2008, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP\/RS), um atentado ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, cujo projeto s\u00f3 beneficiaria as empresas do agroneg\u00f3cio que querem esconder a origem do produto comercializado. Agora, o PL segue para o Senado.<\/p>\n
Como funciona<\/p>\n
Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que cont\u00eam os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus r\u00f3tulos o s\u00edmbolo T amarelo e a informa\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie doadora dos genes.<\/p>\n
O projeto 4148 pretende, no entanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da ind\u00fastria aliment\u00edcia de n\u00e3o informar o real conte\u00fado que disponibiliza nas prateleiras.<\/p>\n
Com isso, a popula\u00e7\u00e3o corre o risco de consumir produtos, como \u00f3leos, bolachas, margarinas, enlatados e papas de beb\u00ea sem saber se n\u00e3o seguros ou n\u00e3o.<\/p>\n
Retirar o s\u00edmbolo T amarelo violaria o artigo 6\u00ba do C\u00f3digo do Consumidor, que prev\u00ea o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o que se est\u00e1 adquirindo ao se comprar e consumir um produto.<\/p>\n
Muitas das empresas j\u00e1 descumprem essa legisla\u00e7\u00e3o e camuflam a real proced\u00eancia do alimento. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do pa\u00eds s\u00e3o de origem transg\u00eanica.
\nA grande quest\u00e3o \u00e9 que ainda n\u00e3o se sabe os reais riscos do uso dos transg\u00eanicos para a sa\u00fade do ser humano nem para o meio ambiente.<\/p>\n
Por\u00e9m, existe um elemento jur\u00eddico do Direito Ambiental chamado Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o, pelo qual o Estado tem o dever de evitar interven\u00e7\u00f5es indevidas para a manuten\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos em seus mais diversos \u00e2mbitos, mesmo n\u00e3o conhecendo seu real perigo.<\/p>\n
Interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico<\/p>\n
Numa recente entrevista \u00e0 Adital, o soci\u00f3logo Rubem Siqueira, membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), chamou a aten\u00e7\u00e3o para a interfer\u00eancia do poder econ\u00f4mico das grandes empresas privadas na pol\u00edtica institucional brasileira.
\nPara ele, existe, uma estrat\u00e9gia do poder econ\u00f4mico global, cerca de seis ou oito conglomerados da ind\u00fastria de tecnologia de alimentos, que pretendem controlar a cadeia produtiva mundial.<\/p>\n
“Essas empresas, que det\u00eam essa tecnologia, querem fazer um grande oligop\u00f3lio de alimentos no mundo. Imagine o poder pol\u00edtico que isso tem\u201d, explicou Siqueira.
\n“S\u00e3o essas empresas que bancam os deputados que est\u00e3o propondo e boa parte dos que est\u00e3o votando. No submundo disso, h\u00e1 o financiamento de campanha. Por isso \u00e9 que as campanhas, hoje, s\u00e3o t\u00e3o caras. Quando a gente vota, n\u00e3o est\u00e1 outorgando um poder para um pol\u00edtico baseado no que ele diz\u201d, apontou.<\/p>\n
“Essas empresas \u00e9 quem tem o poder real. Temos a ilus\u00e3o de que se est\u00e1 decidindo pelo voto, mas o poder econ\u00f4mico \u00e9 que \u00e9 o grande poder pol\u00edtico no Brasil\u201d, acrescentou o soci\u00f3logo.<\/p>\n
O coordenador da CPT ressaltou que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No caso dos produtos transg\u00eanicos, saber do que se trata para optarmos se queremos comprar ou n\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-8066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-transgenicos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-266","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}