{"id":8094,"date":"2015-05-04T23:32:15","date_gmt":"2015-05-05T02:32:15","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=8094"},"modified":"2015-05-11T22:12:46","modified_gmt":"2015-05-12T01:12:46","slug":"o-coracao-tirano-do-pl-4330","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/8094","title":{"rendered":"O cora\u00e7\u00e3o tirano do PL 4330"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Por Helder Santos Amorim <\/strong>, Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/strong><\/p>\n

24\/04\/2015<\/p>\n

O PL 4.330 visa regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o para oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos trabalhadores terceirizados? Nem de longe. Seu objetivo clarividente \u00e9 estender a terceiriza\u00e7\u00e3o a todas as atividades empresariais para radicalizar um modelo de emprego rarefeito, mais barato e de baixa prote\u00e7\u00e3o social, como um novo padr\u00e3o trabalhista dirigido a todos os trabalhadores brasileiros. \u00c9 f\u00e1cil entender a raz\u00e3o.<\/p>\n

Desde a d\u00e9cada de 1990 a terceiriza\u00e7\u00e3o se expandiu nos diversos setores da economia, atingindo hoje 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, quase um ter\u00e7o dos 45 milh\u00f5es de empregos registrados no pa\u00eds, segundo o Dieese. H\u00e1 mais de vinte anos a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente praticada nas atividades-meio das empresas, assim consideradas as atividades de apoio administrativo, autorizada pela S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (1993), e tamb\u00e9m nas atividades-fim, mesmo sob forte resist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Nessas duas d\u00e9cadas, a terceiriza\u00e7\u00e3o demonstrou ser uma t\u00e9cnica infal\u00edvel para fragmentar e enfraquecer o movimento sindical, reduzindo o padr\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, conquistado num longo processo hist\u00f3rico de lutas oper\u00e1rias.<\/p>\n

Por for\u00e7a da l\u00f3gica concorrencial do menor pre\u00e7o imposta pelo livre mercado de m\u00e3o de obra, a terceiriza\u00e7\u00e3o se mostrou mecanismo eficiente para rebaixar a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados (o Dieese aponta redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 27%), reduzindo por tabela todos os demais direitos incidentes sobre a remunera\u00e7\u00e3o; para aumentar a jornada de trabalho e reduzir o investimento em medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no \u00e2mbito das empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o, submetendo os trabalhadores a um maior n\u00edvel de adoecimentos e acidentes de trabalho; para fragmentar os contratos de trabalho, aumentando a rotatividade no emprego, ao custo da maior inadimpl\u00eancia de direitos rescis\u00f3rios dos terceirizados.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o provou ser a estrat\u00e9gia perfeita da revolu\u00e7\u00e3o patronal que debilitou a for\u00e7a do direito do trabalho<\/cite><\/strong><\/p>\n

Provou ser a estrat\u00e9gia perfeita de uma revolu\u00e7\u00e3o patronal que debilitou a for\u00e7a normativa do direito do trabalho, arremessando trabalhadores de uma empresa para outra ao final de curtos per\u00edodos contratuais, num tormentoso mosaico contratual que reduz a efic\u00e1cia de seus direitos, retalhando tempos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS que tornam ainda mais dif\u00edcil sua aposentadoria.<\/p>\n

Enfim, esse modelo de terceiriza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria instituiu um regime de emprego de segunda classe, mais barato, mais fr\u00e1gil e dotado de reduzido n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o social ao trabalhador, que funcionou como verdadeiro bal\u00e3o de ensaio sobre o qual o empresariado financiador de mandatos parlamentares, na carona oportunista da crise pol\u00edtica, agora quer instituir o novo padr\u00e3o reduzido de tratamento social pr\u00f3prio da terceiriza\u00e7\u00e3o, como regime destinado todos os que vivem do trabalho assalariado no pa\u00eds.<\/p>\n

Por isso os defensores do projeto n\u00e3o aceitam negociar o que denominam de cora\u00e7\u00e3o do PL: a possibilidade de terceirizar todas as atividades empresariais, quebrando a estrutura sindical que gravita em torno da empresa-m\u00e3e. Esse \u00e9 o pulo do gato, em troca do qual oferecem alguns b\u00f4nus ao trabalhador terceirizado, tais como a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora, convertendo-se em solid\u00e1ria quando for omissa em fiscalizar os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o; alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade a cargo da empresa contratante.<\/p>\n

O problema \u00e9 que essas garantias nem de longe compensam as perdas impostas pela intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, j\u00e1 que n\u00e3o recomp\u00f5em a remunera\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho ao patamar do emprego direto, n\u00e3o asseguram os direitos negociados pela categoria de origem, n\u00e3o garantem m\u00ednima estabilidade e integra\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 vida da empresa, nem permitem sua evolu\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria numa carreira profissional. E ainda que o PL previsse a isonomia remunerat\u00f3ria entre empregados diretos e terceirizados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o, que utilidade teria isso num cen\u00e1rio em que a empresa possa terceirizar tudo, expulsando aqueles empregados que serviriam de paradigma para os terceirizados?<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os grupos empresariais do ramo da terceiriza\u00e7\u00e3o se especializaram em instituir pessoas jur\u00eddicas com os mais diversos objetos sociais ditos \u201cespecializados\u201d, n\u00e3o raro em nome de laranjas, mas que desenvolvem quaisquer atividades gen\u00e9ricas que lhes forem demandadas, montando e desmontando empresas que j\u00e1 nascem destinadas a quebrar, descumprir contratos e abandonar os trabalhadores \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/div>\n<\/div>\n

Se o objetivo dos patrocinadores do projeto fosse, como gazeteiam, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para seguran\u00e7a jur\u00eddica dos 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados, o PL 4.330\/2004 preveria um terceiriza\u00e7\u00e3o restrita a servi\u00e7os especializados nas atividades-meio do tomador; a incondicional solidariedade jur\u00eddica entre as empresas contratante e contratada; a isonomia de direitos entre empregados diretos e terceirizados e a representa\u00e7\u00e3o dos terceirizados pelo mesmo sindicato vinculado \u00e0 empresa tomadora. Essa era a proposta prevista no PL 1.621\/2007, do deputado Vicentinho, que foi defenestrada pela classe empresarial.<\/p>\n

O objetivo ambicioso do PL 4.330 n\u00e3o tem nada a ver com os 12 milh\u00f5es de trabalhadores atualmente terceirizados. Seu prop\u00f3sito \u00e9 conceder ao grande capital um poder tirano, de lan\u00e7ar no regime de emprego rarefeito da terceiriza\u00e7\u00e3o os outros 33 milh\u00f5es de trabalhadores que hoje ainda se encontram diretamente empregados; o poder, inclusive, de n\u00e3o terceiriz\u00e1-los, mas de mant\u00ea-los submetidos \u00e0 afiada espada da terceiriza\u00e7\u00e3o que se empunhar\u00e1 como uma amea\u00e7a permanente sobre suas cabe\u00e7as, criando o estado de temor que imprimir\u00e1 a nova face do trabalhador brasileiro, o d\u00f3cil \u201ccolaborador\u201d subserviente e acuado em reivindicar direitos e respeito \u00e0 sua dignidade, pronto a firmar qualquer acordo em troca da manuten\u00e7\u00e3o desse emprego \u00e0 margem do precip\u00edcio. Simples assim. Se \u00e9 que o possui, esse \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o tirano do PL 4.330\/2004.<\/p>\n

*Helder Santos Amorim \u00e9 procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. <\/strong><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.prt1.mpt.gov.br\/informe-se\/noticias-do-mpt-rj\/207-terceirizacao-o-coracao-tirano-do-pl-4330<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54,141],"tags":[],"class_list":["post-8094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo","category-terceirizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-26y","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8094"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8094\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}