{"id":8632,"date":"2015-06-16T13:24:25","date_gmt":"2015-06-16T16:24:25","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=8632"},"modified":"2015-07-08T18:14:51","modified_gmt":"2015-07-08T21:14:51","slug":"manifesto-de-apoio-e-solidariedade-as-lutas-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/8632","title":{"rendered":"MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE \u00c0S LUTAS IND\u00cdGENAS"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Atrav\u00e9s do Decreto Presidencial de 24 de junho de 2014, foi convocada a I Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, tendo como tema central \u201cA rela\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro com os Povos Ind\u00edgenas no Brasil sob o paradigma da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d. De acordo com o Decreto, a Confer\u00eancia possui os seguintes objetivos: a) avaliar a a\u00e7\u00e3o indigenista do Estado brasileiro; b) reafirmar as garantias reconhecidas aos povos ind\u00edgenas no pa\u00eds; c) propor diretrizes para a constru\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional indigenista.<\/p>\n

Para n\u00e3o sermos pegos de surpresa, \u00e9 importante contextualizar a realiza\u00e7\u00e3o dessa Confer\u00eancia de Pol\u00edtica Indigenista, pois ela est\u00e1 sendo realizada em um momento de intenso ataque aos direitos ind\u00edgenas e de seus Territ\u00f3rios, praticados pelo governo federal, em sua pol\u00edtica de coniv\u00eancia com o grande capital e seus representantes, em especial o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Apesar dos poucos avan\u00e7os garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a pol\u00edtica neoliberal implementada pelos sucessivos governos (tucanos e petistas) intensificou os ataques aos direitos ind\u00edgenas. O monop\u00f3lio capitalista da terra, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos ind\u00edgenas, a homogeneiza\u00e7\u00e3o das suas culturas, a viol\u00eancia contra os seus Territ\u00f3rios amea\u00e7am a vida dos Povos Ind\u00edgenas, visto que a terra para os ind\u00edgenas possui n\u00e3o somente um significado econ\u00f4mico, mas, principalmente, um significado de sustentabilidade, de mem\u00f3ria, de cultura e identidade, condi\u00e7\u00e3o vital para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural desses povos.<\/p>\n

A total paralisa\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas indica uma atitude de extremo descaso do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. O governo Dilma-PT registrou, desde o fim da ditadura civil-militar, a menor taxa de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. De acordo com os dados do relat\u00f3rio do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) – \u201cViol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas no Brasil \u2013 Dados de 2013\u201d, das 1.047 terras ind\u00edgenas reivindicadas pelos povos atualmente, apenas 38% est\u00e3o regularizadas. Mesmo nas terras demarcadas, continua a n\u00e3o ser garantido o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas \u2013 controlar suas vidas e suas terras. A presen\u00e7a de posseiros, o mercado ilegal de minera\u00e7\u00e3o, o uso de pastagem e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o constantes nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n

Observa-se a continua\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de favorecimento ao agroneg\u00f3cio, em detrimento da agricultura familiar e ao uso coletivo das terras. Essa pol\u00edtica significa uma intensifica\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de terra, da destrui\u00e7\u00e3o ambiental, com uso de transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, e dos impactos sociais e culturais de grave express\u00e3o, visto as constantes expuls\u00f5es dos ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e pequenos agricultores das suas terras, para tornar oportuna a produ\u00e7\u00e3o para a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o acarreta em preju\u00edzos econ\u00f4micos, sociais, ambientais e culturais, uma vez que a vida ind\u00edgena est\u00e1 diretamente relacionada com a terra. Expulsos dos seus territ\u00f3rios, com os procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de suas terras paralisados, ataques institucionais contra os seus direitos e manifesta\u00e7\u00f5es ruralistas anti-ind\u00edgenas, intensifica-se um quadro de forte viol\u00eancia contra esses Povos. Nos \u00faltimos 11 anos, os levantamentos do CIMI mostram que pelo menos 616 ind\u00edgenas foram assassinados no pa\u00eds, sendo que 349 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul, onde a maioria das comunidades vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema precariedade.<\/p>\n

Para al\u00e9m desses fatores, o parlamento burgu\u00eas, em especial a bancada ruralista, vem fazendo constante press\u00e3o pela modifica\u00e7\u00e3o de leis que tratam dos assuntos ind\u00edgenas, inclusive, com o n\u00e3o cumprimento e respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o internacional que garante aos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre e pr\u00e9via, sempre que estes empreendimentos afetem seus territ\u00f3rios, como afirma a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que foi ratificada pelo governo brasileiro em abril de 2004. O exemplo mais claro desses ataques diz respeito \u00e0 PEC 215, que defende que o poder de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas seja transferido do Executivo ao poder Legislativo, se estendendo tamb\u00e9m \u00e0s terras quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Na pr\u00e1tica, impedir\u00e1 que haja mais \u00e1reas ind\u00edgenas e quilombolas identificadas, uma vez que a decis\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ser\u00e1 por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.<\/p>\n

Por fim, outro grave problema na pol\u00edtica indigenista do Estado diz respeito \u00e0 falta de recursos e servidores na Funai. O \u00f3rg\u00e3o indigenista, seguidamente sucateado, sofre com os constantes cortes or\u00e7ament\u00e1rios, dificultando a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de sustentabilidade junto aos Povos Ind\u00edgenas. Os servidores, por sua vez, sem contar com um Plano de Cargos e Carreira, trabalham em pequeno n\u00famero, sem capacita\u00e7\u00f5es e em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias.<\/p>\n

Esse quadro nefasto tende a piorar nesse pr\u00f3ximo per\u00edodo, dada a omiss\u00e3o e morosidade por parte do governo federal na regulariza\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, seguindo uma postura de subservi\u00eancia \u00e0s press\u00f5es do agroneg\u00f3cio, especialmente da bancada ruralista no Congresso Nacional. Os graves problemas vivenciados pelas comunidades ind\u00edgenas n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pela manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que esse modo de produ\u00e7\u00e3o possui, em sua ess\u00eancia, a l\u00f3gica do lucro, a mercantiliza\u00e7\u00e3o da terra, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a homogeneiza\u00e7\u00e3o da cultura e a explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que se insere a I Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edtica Indigenista! O Partido Comunista Brasileiro (PCB) sa\u00fada os ind\u00edgenas presentes no processo da Confer\u00eancia e se soma no esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica do Estado brasileiro para as terras ind\u00edgenas e para os direitos ind\u00edgenas, onde os principais protagonistas sejam os Povos Ind\u00edgenas, em parceria com os movimentos de natureza anticapitalista e anti-imperialista.<\/p>\n

Entretanto, os Povos Ind\u00edgenas e as organiza\u00e7\u00f5es que defendem a causa ind\u00edgena n\u00e3o podem ter a ilus\u00e3o de que essa Confer\u00eancia ser\u00e1 suficiente para modificar a realidade dos \u00edndios em nosso pa\u00eds. Ser\u00e3o necess\u00e1rias luta permanente e press\u00e3o cont\u00ednua para que o governo brasileiro garanta e amplie os direitos ind\u00edgenas e dos seus Territ\u00f3rios. Em nosso entendimento, ser\u00e1 atrav\u00e9s do Poder Popular que conseguiremos generalizar as demandas espec\u00edficas das comunidades ind\u00edgenas, para que ganhem a consist\u00eancia de demandas universais e que estejam unificadas a toda diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como express\u00e3o pol\u00edtica de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burgu\u00eas.<\/p>\n

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) defende uma mudan\u00e7a, radical e profunda, desse modo de vida. Somente a Revolu\u00e7\u00e3o Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade alternativa ao capitalismo e \u00e0 ordem burguesa, ser\u00e1 capaz de realmente resolver os problemas vividos pelo conjunto dos trabalhadores e setores populares, incluindo os Povos Ind\u00edgenas. Defendemos uma alternativa anticapitalista e socialista, lutando para que se constitua na sociedade a for\u00e7a pol\u00edtica necess\u00e1ria \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 causa ind\u00edgena, defendemos:<\/p>\n