O questionar constante do sistema pol\u00edtico e eleitoral cubano constitui um dos pilares fundamentais da campanha inimiga contra nosso pa\u00eds, liderada pelos Estados Unidos. A atividade contra Cuba em mat\u00e9ria de democracia e direitos humanos, n\u00e3o s\u00f3 constitui a principal ferramenta dos Estados Unidos para tratar de \u201clegitimar\u201d sua pol\u00edtica de hostilidade e agress\u00e3o contra Cuba; sen\u00e3o que responde tamb\u00e9m ao interesse dos principais pa\u00edses capitalistas industrializados de impor aos pa\u00edses em desenvolvimento um modelo de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que facilite a domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua campanha contra Cuba, Washington pretende demonstrar a incompatibilidade do sistema pol\u00edtico que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds com as normas internacionalmente aceitas em mat\u00e9ria de democracia e direitos humanos e fabricar a imagem de uma sociedade intolerante que n\u00e3o permite a m\u00ednima diversidade e pluralidade pol\u00edtica. Para isso, conta com poderosos instrumentos de propaganda e abundantes recursos que utiliza para o recrutamento, organiza\u00e7\u00e3o e financiamento de pequenos grupos contra-revolucion\u00e1rios que apresenta como \u201coposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, tanto dentro como fora do pa\u00eds.<\/p>\n
A manipula\u00e7\u00e3o do conceito da democracia pelas principais pot\u00eancias ocidentais atingiu recentemente magnitudes muito perigosas. Aqueles que se afastam do modelo democr\u00e1tico que preconizam, dos padr\u00f5es e valores que promovem, n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o submetidos a fortes cr\u00edticas atrav\u00e9s da propaganda e das institui\u00e7\u00f5es internacionais que controlam a chamada \u201cdefesa da democracia\u201d, como tamb\u00e9m se convertem em potenciais \u201cv\u00edtimas\u201d da doutrina de interven\u00e7\u00e3o que desenvolvem as pot\u00eancias imperialistas.<\/p>\n
Cuba defende e apoia o direito dos povos \u00e0 livre determina\u00e7\u00e3o, reconhecida internacionalmente como um direito inalien\u00e1vel no consenso atingido na Confer\u00eancia Mundial de Direitos Humanos, celebrada em Viena, em 1993. Na pr\u00f3pria Declara\u00e7\u00e3o e Programa de A\u00e7\u00e3o de Viena se estabeleceu, assim mesmo, que \u201ca democracia se baseia na vontade do povo, livremente expressa, para determinar seu pr\u00f3prio regime pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e cultural e em sua plena participa\u00e7\u00e3o em todos os aspectos da vida\u201d, e se reconheceu a import\u00e2ncia \u201cdas particularidades nacionais e regionais, bem como dos diversos patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos, culturais e religiosos\u201d.<\/p>\n
\u00c9 sobre a base destes postulados, ignorados abertamente pelos que tentam impor seus modelos como \u201c\u00fanicos\u201d, que se erige o sistema pol\u00edtico cubano, um modelo escolhido e defendido pelos pr\u00f3prios cubanos, genuinamente aut\u00f3ctone e aut\u00eantico, fundamentado na igualdade e solidariedade entre os homens e mulheres, na independ\u00eancia, na soberania e na justi\u00e7a social.<\/p>\n
Nosso pa\u00eds j\u00e1 conheceu o modelo que hoje tentam impor-lhe, j\u00e1 viveu a triste experi\u00eancia do sistema de \u201cv\u00e1rios partidos\u201d e \u201crepresentativo\u201d que lhe receitou os Estados Unidos, e que trouxe, como conseq\u00fc\u00eancia, a depend\u00eancia externa, a corrup\u00e7\u00e3o, o analfabetismo e a pobreza de amplos setores da popula\u00e7\u00e3o, o racismo, em resumo, a completa nega\u00e7\u00e3o dos mais elementares direitos individuais e coletivos, incluindo o direito a umas elei\u00e7\u00f5es verdadeiramente livres e democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Este sistema e a permanente pol\u00edtica de inger\u00eancia norte-americana, n\u00e3o s\u00f3 criaram dirigentes ladr\u00f5es e corruptos, como impuseram ditaduras tir\u00e2nicas e assassinas, promovidas e apoiadas diretamente pelo governo dos Estados Unidos.<\/p>\n
Por tudo isso, a Revolu\u00e7\u00e3o cubana n\u00e3o podia assumir este sistema se, verdadeiramente, queria resolver os males herdados. Desta forma, o pa\u00eds se prop\u00f4s a desenhar seu pr\u00f3prio modelo, para o qual, remexeu em suas pr\u00f3prias ra\u00edzes e foi ao pensamento social, humanista e patri\u00f3tico dos mais preclaros proveres da na\u00e7\u00e3o cubana.<\/p>\n
O primeiro que teria que sublinhar ent\u00e3o para explicar o sistema pol\u00edtico cubano, \u00e9 que nosso modelo n\u00e3o \u00e9 importado, nunca foi uma c\u00f3pia do modelo sovi\u00e9tico, nem do existente nos pa\u00edses socialistas naquele momento, como quiseram fazer ver os inimigos da Revolu\u00e7\u00e3o. O sistema pol\u00edtico de Cuba nasce e se corresponde com o devir da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do processo pol\u00edtico-social da na\u00e7\u00e3o cubana, com seus acertos e desacertos, com seus avan\u00e7os e retrocessos. O fato de que a forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o cubana, durante seus mais de 130 anos de exist\u00eancia, tenham enfrentado praticamente os mesmos fatores externos e internos, favoreceu uma hist\u00f3ria coerente, permitindo desenvolver a ideia de construir uma na\u00e7\u00e3o forjada pelos pr\u00f3prios cubanos.<\/p>\n
A exist\u00eancia de um s\u00f3 partido no sistema cubano est\u00e1 determinada, entre outros, por fatores hist\u00f3ricos e contempor\u00e2neos. Nosso Partido \u00e9 a continuidade hist\u00f3rica do Partido Revolucion\u00e1rio Cubano fundado por Jos\u00e9 Mart\u00ed para unir todo o povo, com o objetivo de atingir a absoluta independ\u00eancia de Cuba. Aqueles fatores que deram origem a dito Partido, libertar Cuba e impedir sua anexa\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, s\u00e3o os mesmos que est\u00e3o presentes hoje quando nosso povo enfrenta um f\u00e9rreo bloqueio econ\u00f4mico, comercial, financeiro e outras a\u00e7\u00f5es hostis que t\u00eam como objetivo depor o governo e destruir o sistema instaurado no pa\u00eds por decis\u00e3o soberana de todos os cubanos.<\/p>\n
Nosso Partido desenvolve seu labor mediante a persuas\u00e3o, o convencimento e em estreita e permanente vincula\u00e7\u00e3o com as massas, e as decis\u00f5es que adota s\u00e3o de obrigat\u00f3rio cumprimento, unicamente, para seus militantes. N\u00e3o \u00e9 um partido eleitoral e lhe est\u00e1 proibido, n\u00e3o s\u00f3 de nomear candidatos, como de participar em qualquer outro momento do processo eleitoral. Esta concep\u00e7\u00e3o e esta pr\u00e1tica garantem que, num sistema onde existe um s\u00f3 partido, desenvolva e prevale\u00e7a a mais ampla pluralidade de opini\u00f5es.<\/p>\n
Caracter\u00edsticas do sistema pol\u00edtico e eleitoral cubano:<\/strong><\/p>\n 1. Inscri\u00e7\u00e3o universal, autom\u00e1tica e gratuita de todos os cidad\u00e3os com direito a voto, a partir dos 16 anos de idade.<\/p>\n 2. Postula\u00e7\u00e3o dos candidatos diretamente pelos pr\u00f3prios eleitores em assembleias p\u00fablicas (em muitos pa\u00edses s\u00e3o os partidos pol\u00edticos os que nomeiam os candidatos).<\/p>\n 3. Inexist\u00eancia de campanhas eleitorais discriminat\u00f3rias, milion\u00e1rias, ofensivas, difamat\u00f3rias e manipuladas.<\/p>\n 4. Total limpeza e transpar\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es. As urnas s\u00e3o custodiadas por meninos e jovens pioneiros, s\u00e3o seladas na presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a contagem dos votos se faz de maneira p\u00fablica, podendo participar a imprensa nacional e estrangeira, diplomatas, turistas e todos o que desejarem.<\/p>\n 5. Obriga\u00e7\u00e3o de que todos os eleitos o sejam por maioria. O candidato s\u00f3 \u00e9 eleito se obtiver mais de 50% dos votos v\u00e1lidos emitidos. Se este resultado n\u00e3o for atingido no primeiro turno, ir\u00e3o ao segundo os dois que mais votos obtiveram.<\/p>\n 6. O voto \u00e9 livre, igual e secreto. Todos os cidad\u00e3os cubanos t\u00eam o direito de eleger e ser eleitos. Como n\u00e3o h\u00e1 lista de partidos, vota-se diretamente no candidato que se deseje.<\/p>\n 7. Todos os \u00f3rg\u00e3os representativos do Poder do Estado s\u00e3o eleitos e renov\u00e1veis.<\/p>\n 8. Todos os eleitos t\u00eam que prestar conta de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9. Todos os eleitos podem ser revogados em qualquer momento de seu mandato.<\/p>\n 10. Os deputados e delegados n\u00e3o s\u00e3o profissionais, portanto n\u00e3o recebem sal\u00e1rio.<\/p>\n 11. Alta participa\u00e7\u00e3o do povo nas elei\u00e7\u00f5es. Em todos os processos eleitorais que se celebraram desde o ano 1976, participaram mais de 95% dos eleitores. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para Deputados, em 1998, votaram 98,35% dos eleitores, sendo v\u00e1lidos 94,98% dos votos emitidos. Foram anulados 1,66% dos votos e, em branco, s\u00f3 3,36%.<\/p>\n 12. Os Deputados \u00e0 Assembleia Nacional (Parlamento) elegem-se para um mandato de 5 anos.<\/p>\n 13. A integra\u00e7\u00e3o do Parlamento \u00e9 representativa dos mais variados setores da sociedade cubana.<\/p>\n 14. Elege-se um deputado por cada 20 000 habitantes, ou fra\u00e7\u00e3o maior de 10 000. Todos os territ\u00f3rios municipais est\u00e3o representados na Assembleia Nacional e o n\u00facleo base do sistema, a circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral, participa ativamente em sua composi\u00e7\u00e3o. Cada munic\u00edpio eleger\u00e1, no m\u00ednimo, dois deputados e a partir dessa cifra se eleger\u00e3o, proporcionalmente, tantos deputados em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de habitantes. 50 % dos deputados t\u00eam que ser delegados das circunscri\u00e7\u00f5es eleitorais, os quais t\u00eam que viver no territ\u00f3rio da mesma.<\/p>\n 15. A Assembleia Nacional elege, dentre seus Deputados, o Conselho de Estado e o Presidente do mesmo. O Presidente do Conselho de Estado \u00e9 Chefe de Estado e Chefe de Governo. Isso quer dizer que o Chefe do Governo cubano tem que se submeter a dois processos eleitorais: primeiro, tem que ser eleito como Deputado pela popula\u00e7\u00e3o, pelo voto livre, direto e secreto e depois pelos Deputados, tamb\u00e9m pelo voto livre, direto e secreto.<\/strong><\/p>\n 16. Ao ser a Assembleia Nacional o \u00d3rg\u00e3o Supremo do Poder do Estado e estando subordinada a ela as fun\u00e7\u00f5es legislativas, executivas e judiciais, o Chefe de Estado e de Governo n\u00e3o pode dissolv\u00ea-la.<\/strong><\/p>\n 17. A iniciativa legislativa \u00e9 patrim\u00f4nio de m\u00faltiplos atores da sociedade, n\u00e3o s\u00f3 dos deputados, do Tribunal Supremo e da Promotoria, como tamb\u00e9m das organiza\u00e7\u00f5es sindicais, estudantis, de mulheres, sociais e dos pr\u00f3prios cidad\u00e3os, requerendo-se, neste caso, que exercitem a iniciativa legislativa o m\u00ednimo de 10 000 cidad\u00e3os que tenham a condi\u00e7\u00e3o de eleitores.<\/p>\n 18. As leis se submetem ao voto majorit\u00e1rio dos Deputados. O espec\u00edfico do m\u00e9todo cubano \u00e9 que uma lei n\u00e3o se leva \u00e0 discuss\u00e3o do Plen\u00e1rio at\u00e9 que se esgotem consultas reiteradas aos deputados, levando em conta as propostas que fizeram, devendo ficar claramente demonstrado que existe o consentimento majorit\u00e1rio para sua discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o deste conceito adquire relev\u00e2ncia maior quando se trata da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, conjuntamente com os deputados, na an\u00e1lise e discuss\u00e3o de assuntos estrat\u00e9gicos. Nessas ocasi\u00f5es, o Parlamento se desloca aos centros trabalhistas, estudantis e camponeses, fazendo-se realidade a democracia direta e participativa.<\/strong><\/p>\n O expresso, at\u00e9 aqui, p\u00f5e em evid\u00eancia a ess\u00eancia da democracia cubana, do sistema que instituiu, referendado e apoiado pela imensa maioria dos cubanos.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o pretendemos ter atingido um n\u00edvel de desenvolvimento democr\u00e1tico perfeito. A principal qualidade do sistema pol\u00edtico cubano \u00e9 sua capacidade para o constante aperfei\u00e7oamento em fun\u00e7\u00e3o das necessidades propostas para a realiza\u00e7\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o plena, verdadeira e sistem\u00e1tica do povo na dire\u00e7\u00e3o e no controle da sociedade, ess\u00eancia de toda democracia.<\/p>\n Fonte: Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Rep\u00fablica de Cuba<\/p>\n