{"id":9107,"date":"2015-08-13T21:44:34","date_gmt":"2015-08-14T00:44:34","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=9107"},"modified":"2015-09-01T13:31:18","modified_gmt":"2015-09-01T16:31:18","slug":"cacique-arua-pataxo-e-criminalizado-por-defender-direitos-indigenas-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/9107","title":{"rendered":"Cacique Aru\u00e3 Patax\u00f3 \u00e9 criminalizado por defender direitos ind\u00edgenas na Bahia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"O cacique da aldeia Patax\u00f3 Coroa Vermelha, Aru\u00e3 Patax\u00f3, que \u00e9 tamb\u00e9m vereador pelo munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, na Bahia, e presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena das Na\u00e7\u00f5es Patax\u00f3 e Tupinamb\u00e1 do Extremo Sul da Bahia (Finpat), foi criminalizado pela Justi\u00e7a Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Eun\u00e1polis, por ter participado de um protesto em julho de 2008, quando mais de 200 ind\u00edgenas ocuparam, pacificamente, a sede do Instituto Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Art\u00edstico Nacional (IPHAN) em Porto Seguro.<\/p>\n

Aru\u00e3 foi surpreendido com a not\u00edcia da condena\u00e7\u00e3o apenas um ano depois da senten\u00e7a. Ele foi acusado de \u2018invas\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico e c\u00e1rcere privado\u2019, punido com um ano e quatro meses de reclus\u00e3o em regime aberto, revertidos em servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de multa. A ocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio foi coletiva, mas o juiz, na senten\u00e7a, responsabilizou apenas o cacique. Na decis\u00e3o, apesar de reconhecer a legitimidade da manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos ind\u00edgenas, o magistrado ressalta que \u201cn\u00e3o se podem tolerar reivindica\u00e7\u00f5es baseadas na viol\u00eancia, amea\u00e7a e perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica sob pena de que tais atos acabem por se tornar exemplo que anime toda a comunidade da aldeira de Coroa Vermelha a usar deste estrategema para alcan\u00e7ar seus fins, que s\u00e3o l\u00edcitos\u201d.<\/p>\n

O processo transitou em julgado no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) em julho de 2014. Aru\u00e3, no entanto, n\u00e3o teve nenhuma oportunidade de recorrer da decis\u00e3o. O cacique, em nota p\u00fablica divulgada nessa quinta-feira (30), acusa as Procuradorias da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de \u201cfalta de compet\u00eancia, responsabilidade e compromisso\u201d, porque, \u201cal\u00e9m de n\u00e3o apresentarem testemunhas de defesa, n\u00e3o deram a devida import\u00e2ncia de recorrer da senten\u00e7a em inst\u00e2ncias judici\u00e1rias superiores\u201d.<\/p>\n

Aru\u00e3, agora com a assessoria de um advogado, espera reverter a decis\u00e3o de alguma maneira e enviou of\u00edcio \u00e0 Procuradoria da Funai em Bras\u00edlia. \u201c\u00c9 uma injusti\u00e7a isso. Nosso protesto foi leg\u00edtimo\u201d, diz o cacique, explicando que a motiva\u00e7\u00e3o foi a morosidade do Iphan em analisar um projeto de constru\u00e7\u00e3o de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), a reforma do museu ind\u00edgena e a constru\u00e7\u00e3o de p\u00eder na Terra Ind\u00edgena Coroa Vermelha, sendo que o projeto de constru\u00e7\u00e3o das ocas era previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 24\/8\/2005 entre Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Iphan, Funai, Governo do Estado da Bahia, Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabr\u00e1lia e a Comunidade Ind\u00edgena Patax\u00f3 de Coroa Vermelha. \u201cDepois de esperar tr\u00eas anos, a decis\u00e3o da comunidade em ocupar o pr\u00e9dio \u00e9 soberana enquanto decis\u00e3o coletiva de um povo na luta por seus direitos sociais, e est\u00e1 sobreposta \u00e0 vontade e\/ou decis\u00e3o individual da pessoa do seu representante, fato que pode ser facilmente identificado e confirmado por testemunhas ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d, diz Aru\u00e3. \u201ccausou-me grande estranheza a posi\u00e7\u00e3o do representante do MPF de Eun\u00e1polis em denunciar-me \u00e0 Justi\u00e7a Federal, sendo que o pr\u00f3prio MPF \u00e9 propositor do TAC firmado entre os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a comunidade para a implanta\u00e7\u00e3o do conjunto de obras e a\u00e7\u00f5es que restaram pendentes desde o ano 2000\u201d, ressalta.<\/p>\n

O cacique explica que os fatos comp\u00f5em a estrat\u00e9gia de criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, \u201ca\u00e7\u00e3o corriqueira da Justi\u00e7a Federal e Estadual no Sul da Bahia, tal como aconteceu com os caciques Tupinamb\u00e1 Babau e Valdelice e com a lideran\u00e7a Patax\u00f3 Joel Braz\u201d. O prop\u00f3sito, segundo Aru\u00e3, \u00e9 \u201ccalar e intimidar as comunidades ind\u00edgenas na luta por seus direitos, na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, projetos sociais e principalmente na demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Leia a nota p\u00fablica divulgada pelo cacique na \u00edntegra:<\/p>\n

Crime coletivo ou luta pela garantia dos direitos humanos?<\/strong><\/p>\n

Eu, Gerdion Santos do Nascimento \u2013 Cacique Aru\u00e3, na qualidade de homem p\u00fablico, Cacique da Aldeia Patax\u00f3 Coroa Vermelha, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena das Na\u00e7\u00f5es Patax\u00f3 e Tupinamb\u00e1 do Extremo Sul da Bahia (Finpat), vereador no munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia e representante pol\u00edtico dos Povos Ind\u00edgenas da Bahia nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, na candidatura de deputado estadual.<\/p>\n

Pela presente nota p\u00fablica, venho informar e esclarecer a todos os amigos e simpatizantes da causa ind\u00edgena na Bahia e no Brasil, que na data de 28\/7\/2015, fui criminalizado na subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal de Eun\u00e1polis\/BA, pelo juiz Dr. Alex Schramm de Rocha, den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Eun\u00e1polis\/BA, procurador federal, Dr. Fernando Zelada, condenado em senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o penal de 1 ano e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, revertido em servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de multa, por invas\u00e3o de pr\u00e9dio p\u00fablico e c\u00e1rcere privado.<\/strong><\/p>\n

O motivo foi \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da sede do IPHAN em Porto Seguro, realizado de forma coletiva por mais 200 \u00edndios da Comunidade Ind\u00edgena Patax\u00f3 da Aldeia Coroa Vermelha em 1\/7\/2008. O juiz na senten\u00e7a deixou claro, responsabilizou-me \u201cunilateralmente por ser o cacique da aldeia, pego como exemplo, a fim de coibir que a comunidade ind\u00edgena da aldeia Patax\u00f3 Coroa Vermelha, use esse estratagema da for\u00e7a para alcan\u00e7ar os seus fins que s\u00e3o l\u00edcitos\u201d.<\/strong> Enquanto a minha participa\u00e7\u00e3o efetiva foi de mediador entre a comunidade ind\u00edgena e as autoridades de governo na resolu\u00e7\u00e3o do problema ora instalado.<\/p>\n

O protesto foi motivado pela morosidade e irresponsabilidade do IPHAN na an\u00e1lise t\u00e9cnica do projeto de constru\u00e7\u00e3o de 200 pontos comerciais (ocas tradicionais), reforma do museu ind\u00edgena e constru\u00e7\u00e3o do p\u00eder na Terra Ind\u00edgena Coroa Vermelha, no munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, no Extremo Sul da Bahia. O primeiro objeto sendo este parte integrante de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), assinado em 24\/8\/2005, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, IPHAN, Funai, Governo do Estado da Bahia\/CONDER, Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabr\u00e1lia e Comunidade Ind\u00edgena Patax\u00f3 de Coroa Vermelha. Ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) anos de espera, v\u00e1rias cobran\u00e7as por documentos e reuni\u00f5es, a situa\u00e7\u00e3o ficou insustent\u00e1vel, indignados membros da comunidade ind\u00edgena resolveram protestar ocupando o pr\u00e9dio do IPHAN, no qual foi realizado de forma pac\u00edfica e de maneira ordeira, sem agress\u00e3o aos funcion\u00e1rios e sem dano ao patrim\u00f4nio, apenas buscar uma solu\u00e7\u00e3o urgente para resolver o problema e cobrar das autoridades governamentais o cumprimento do TAC.<\/p>\n

A justi\u00e7a, principalmente o \u201cMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Eun\u00e1polis\/BA\u201d, que tem a sua atribui\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia de direitos, sobretudo, no fato em quest\u00e3o, sendo o propositor do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), n\u00e3o cumpriu com seu papel institucional de garantir a efetividade do acordo, por\u00e9m fez o processo inverso na criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a por uma atitude da comunidade na cobran\u00e7a dos seus direitos.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o corriqueira da Justi\u00e7a Federal e Estadual no Sul da Bahia<\/strong>, na criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, no \u00fanico prop\u00f3sito de calar e intimidar as comunidades ind\u00edgenas, na luta por seus direitos, na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, projetos sociais e principalmente na demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas. Citamos como exemplos: a lideran\u00e7a Patax\u00f3 Joel Braz e os caciques Tupinamb\u00e1 Babau e Valdelice<\/strong>, os quais foram gradualmente criminalizados e presos, no processo de demarca\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, na luta coletiva do Territ\u00f3rio Tradicional dos seus ancestrais.<\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de ser injusta e arbitr\u00e1ria<\/strong>, por condenar e responsabilizar um indiv\u00edduo por atitude da coletividade, caso se perdure ter\u00e1 efeitos desastrosos na organiza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica das comunidades ind\u00edgenas do Extremo Sul da Bahia, pois transitou em julgado no TRF1 em julho de 2014, por falta de compet\u00eancia, responsabilidade e compromisso da Procuradoria Especializada da Funai\/AGU, que al\u00e9m de n\u00e3o apresentar testemunhas de defesa, n\u00e3o deu a devida import\u00e2ncia de recorrer da senten\u00e7a em inst\u00e2ncias judici\u00e1rias superiores.<\/p>\n

Esta lideran\u00e7a ind\u00edgena, s\u00f3 foi comunicada extra-oficialmente da senten\u00e7a criminal em 20 de julho de 2015, pela C\u00e2mara de Vereadores de Santa Cruz Cabr\u00e1lia\/BA, onde exerce cargo pol\u00edtico, na fun\u00e7\u00e3o de vereador e vice-presidente da C\u00e2mara, eleito nas elei\u00e7\u00f5es de 2012. O Tribunal Regional Federal de Primeira Regi\u00e3o, Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Eun\u00e1polis\/BA, comunicou a C\u00e2mara de Vereadores da senten\u00e7a, a fim das devidas provid\u00eancias na cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica Municipal diz que o vereador que for condenado em a\u00e7\u00e3o penal transitado em julgado perder\u00e1 o mandato, cabendo a C\u00e2mara de Vereadores pronunciar-se e opinar sobre a mat\u00e9ria em quest\u00e3o. Por\u00e9m, como a C\u00e2mara de Vereadores de Santa Cruz Cabr\u00e1lia est\u00e1 em recesso parlamentar de 1\/7 a 1\/8\/2015, ap\u00f3s a volta dos trabalhos, ser\u00e1 aberto Procedimento Disciplinar para cassa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de mandato. Por\u00e9m o fato supostamente ocorrido foi em 1\/7\/2008, a elei\u00e7\u00e3o de vereador ocorreu em 7\/10\/2012, ent\u00e3o n\u00e3o se configura quebra de decoro parlamentar, pelo fato ter sucedido h\u00e1 mais de 4 anos antes do exerc\u00edcio do mandato, cabendo aos vereadores o entendimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Este mandato de vereador, alcan\u00e7ado a duras penas, luta e determina\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas do munic\u00edpio de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, tem sido um importante instrumento de luta dos Povos Ind\u00edgenas do Extremo Sul e todo estado da Bahia, na articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas de governos voltadas aos povos e ind\u00edgenas tradicionais. Por tanto, se faz necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o deste mandato de vereador, a fim de continuar o fortalecimento da luta ind\u00edgena e mun\u00edcipes em geral, principalmente na luta pela demarca\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das Terras Ind\u00edgenas, assim como a leg\u00edtima representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nos espa\u00e7os de poder.<\/p>\n

Sendo assim, chamamos aten\u00e7\u00e3o de todas as autoridades constitu\u00eddas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, popula\u00e7\u00e3o de Santa Cruz Cabr\u00e1lia, baiana e brasileira, Povos e Comunidades Ind\u00edgenas, sobre a a\u00e7\u00e3o e ataque sist\u00eamico de criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas na Bahia, a partir do ano 2000, na luta por seus direitos constitucionais. Calar-se \u00e9 aceitar a prolifera\u00e7\u00e3o de atos que poder\u00e3o alcan\u00e7ar muitos outros importantes l\u00edderes das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Brasil. Estamos fazendo a nossa parte neste caso, acionando as inst\u00e2ncias judici\u00e1rias e tribunais competentes para reverter esta incoer\u00eancia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Gerdion Santos do Nascimento \u2013 Cacique Aru\u00e3<\/p>\n

Cacique da Aldeia Patax\u00f3 Coroa Vermelha<\/p>\n

Presidente da FINPAT<\/p>\n

(Foto: Ind\u00edgenas Patax\u00f3 protestam em Bras\u00edlia | Laila Menezes – Cimi)<\/p>\n

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