\u00cdndice AI: AMR 51\/096\/2010 EUA: Anistia Internacional apela para revis\u00e3o do caso d”Os Cinco cubanos\u201d<\/p>\n
Em um relat\u00f3rio enviado ao governo dos EUA que se tornou p\u00fablico hoje, a Anistia Internacional destaca a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a imparcialidade do julgamento de cinco homens condenados em 2001 por atuar como agentes da intelig\u00eancia cubana e encargos relacionados. Os cinco est\u00e3o cumprindo penas que v\u00e3o de 15 anos de pris\u00e3o at\u00e9 pris\u00e3o perp\u00e9tua em penitenci\u00e1rias federais dos EUA.<\/p>\n
Os cinco condenados – Fernando Gonz\u00e1lez, Gerardo Hern\u00e1ndez e Ram\u00f3n Laba\u00f1ino, cidad\u00e3os cubanos – e os norte-americanos Antonio Guerrero e Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez, foram julgados em Miami e declarados culpados de v\u00e1rios crimes, incluindo conspira\u00e7\u00e3o e agir como agentes da Rep\u00fablica de Cuba n\u00e3o registadas oficialmente, fraude e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de documentos de identifica\u00e7\u00e3o e, no caso de tr\u00eas deles, conspira\u00e7\u00e3o para transmitir informa\u00e7\u00f5es sobre a defesa nacional. Gerardo Hern\u00e1ndez tamb\u00e9m foi condenado por conspira\u00e7\u00e3o para assassinato, por seu suposto papel na derrubada em Cuba em 1996, de dois avi\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o anticastrista americana Irm\u00e3os para o Resgate, onde morreram quatro pessoas.<\/p>\n
Em uma carta dirigida ao procurador-geral estadunidense, Eric Holder, em 04 de outubro, juntamente com o informe O caso dos “Cinco cubanos” \u00cdndice AI: AMR 51\/093\/2010, a Anistia Internacional declarou que, embora n\u00e3o adotasse uma posi\u00e7\u00e3o sobre a culpa ou inoc\u00eancia dos cinco homens e as acusa\u00e7\u00f5es contra eles, considerou que havia d\u00favidas sobre a imparcialidade do julgamento, que n\u00e3o foram resolvida com a apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um motivo de preocupa\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 base legal gerada pela conclus\u00e3o do julgamento em Miami, dada a hostilidade predominante em rela\u00e7\u00e3o ao governo cubano nesta \u00e1rea e os atos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e outros realizadas antes e durante o julgamento. Como indicado no relat\u00f3rio da Anistia Internacional, h\u00e1 evid\u00eancias de que esses fatores impossibilitaram a garantia de um j\u00fari totalmente imparcial.<\/p>\n
Algumas quest\u00f5es tamb\u00e9m preocupam, com a solidez das provas em que se baseou a declara\u00e7\u00e3o de culpabilidade do delito de conspira\u00e7\u00e3o para assassinato, no caso de Gerardo Hern\u00e1ndez, e as circunst\u00e2ncias da pris\u00e3o preventiva dos cinco r\u00e9us, durante o qual tiveram acesso limitado aos advogados e a documenta\u00e7\u00e3o, o que prejudicou o seu direito de defesa.<\/p>\n
A Anistia Internacional apelou ao governo para rever o caso e mitigar as injusti\u00e7as que podem ter sido cometidas, mediante o processo de indulto ou outros meios adequados, se as apela\u00e7\u00f5es judiciais surtirem ineficazes.<\/p>\n
A Anistia Internacional reitera igualmente a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a repetida nega\u00e7\u00e3o do visto tempor\u00e1rio do governo dos EUA \u00e0s esposas cubanas de dois dos presos, Ren\u00e9 Gonz\u00e1lez e Gerardo Hern\u00e1ndez, para visitar seus maridos. A Anistia Internacional teme que essa proibi\u00e7\u00e3o total ou permanente de visitas de suas esposas constituiria um castigo adicional e \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s normas internacionais de tratamento humanit\u00e1rio aos prisioneiros e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos Estados proteger a vida familiar dos detentos. A Anistia Internacional est\u00e1 pedindo ao governo a concess\u00e3o de vistos tempor\u00e1rios para as mulheres por raz\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es complementares:<\/strong><\/em><\/p>\n Os cinco presos foram detidos em Miami em 1998. Eles n\u00e3o negaram que atuaram como agentes para o governo cubano, no entanto, eles t\u00eam negado as acusa\u00e7\u00f5es mais graves contra eles, e argumentam que seu papel foi dedicado a grupos de exilados cubanos em Miami respons\u00e1veis por atos hostis contra Cuba, e n\u00e3o violaram a Seguran\u00e7a Nacional dos EUA. Durante o julgamento, n\u00e3o foi mostrada nenhuma evid\u00eancia para provar que os acusados tinham conseguido de fato passar a informa\u00e7\u00e3o classificada.<\/p>\n Em maio de 2005, o Grupo de Trabalho sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria da ONU aprovou um parecer sobre o caso em que concluia que o Governo dos EUA n\u00e3o tinha garantido aos cinco cubanos um julgamento justo, como previsto no artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos. O Grupo de Trabalho baseou a sua opini\u00e3o em v\u00e1rias raz\u00f5es, incluindo o impacto negativo da realiza\u00e7\u00e3o do julgamento em Miami. Tamb\u00e9m declarou que as circunst\u00e2ncias da deten\u00e7\u00e3o dos acusados e da primeira classifica\u00e7\u00e3o de todos os documentos no caso como “segredos”, reduziu as possibilidades de uma defesa adequada, e minaram o equil\u00edbrio entre a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa.<\/p>\n Em agosto de 2005, uma bancada de tr\u00eas ju\u00edzes da Corte de Apela\u00e7\u00f5es anulou por unanimidade as declara\u00e7\u00f5es de culpabilidade dos cinco r\u00e9us, declarando que o preconceito dominante na comunidade em Miami contra o regime de Fidel Castro, juntamente com outros fatores, tinha prejudicado o seu direito a um julgamento com suas devidas garantias.<\/p>\n O governo dos EUA recorreu da resolu\u00e7\u00e3o, que foi posteriormente revogada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o, por 10 votos a dois. Suas declara\u00e7\u00f5es de culpa foram confirmadas pelo Tribunal de Recursos, em junho de 2008, embora as senten\u00e7as de pris\u00e3o perp\u00e9tua impostas aos dois r\u00e9us foram derrubadas e, posteriormente, reduzidas.<\/p>\n Gerardo Hernandez \u00e9 o \u00fanico dos cinco acusados que ainda deve duas vidas no sistema carcer\u00e1rio estadunidense (ele foi condenado a duas penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua.) Em junho de 2009, a Suprema Corte negou uma peti\u00e7\u00e3o para iniciar o processo contra as declara\u00e7\u00f5es de culpabilidade dos cinco presos sem dar raz\u00e3o alguma.<\/p>\n Em junho de 2010, um novo recurso foi apresentado na Corte Federal de Primeira Inst\u00e2ncia, baseado, em parte, em provas descobertas recentemente por jornalistas que escreveram artigos e opini\u00f5es negativas sobre o caso quando o julgamento foi realizado, sendo remunerados pelo governo dos Estados Unidos, pela m\u00e1fia anti-castrista e pela m\u00eddia dos Estados Unidos. Ainda n\u00e3o foi realizada qualquer audi\u00eancia do recurso. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consultar EUA: O Caso do “Cinco”, \u00cdndice AI: AMR 51\/193\/2010<\/p>\n http:\/\/www.amnesty.org\/en\/library\/info\/AMR51\/093\/2010\/en<\/a><\/p>\n