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Resumen Latinoamericano*, 23 de setembro de 2015 \u2013 O governo colombiano e as FARC-EP selaram, nesta quarta-feira, um acordo sobre Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz, com o qual d\u00e3o um passo importante no processo de paz iniciado entre ambas as partes em 2012.<\/p>\n
O acordo foi assinado em Havana, Cuba, pelo presidente Juan Manuel Santos e o l\u00edder m\u00e1ximo da guerrilha, Timole\u00f3n Jim\u00e9nez, que viajaram de maneira inesperada \u00e0 ilha e depois fizeram declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto assinado por ambos os dirigentes, como tamb\u00e9m pelo presidente de Cuba, Ra\u00fal Castro, pelas delega\u00e7\u00f5es negociadoras, al\u00e9m da Noruega, Venezuela e Chile, pa\u00edses que participam como garantidores e acompanhantes do di\u00e1logo, estipula a cria\u00e7\u00e3o de um tribunal especial para a paz e a outorga por parte do Estado \u201cda anistia mais ampla poss\u00edvel por crimes pol\u00edticos e conexos\u201d.<\/p>\n
No acordo, o governo colombiano e as FARC reafirmam seu compromisso com os acordos obtidos at\u00e9 a data, que s\u00e3o \u201cPara um novo campo colombiano: Reforma rural integral\u201d, \u201cParticipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: Abertura democr\u00e1tica para construir a paz\u201d e \u201cSolu\u00e7\u00e3o ao problema das drogas il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto estipula a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o especial para a paz, para julgar os crimes cometidos no marco do conflito interno. A jurisdi\u00e7\u00e3o constar\u00e1 de um tribunal e algumas inst\u00e2ncias de justi\u00e7a que investigar\u00e3o, julgar\u00e3o e impor\u00e3o san\u00e7\u00f5es por estes crimes. Ditas penas ser\u00e3o entre 5 e 8 anos para os atores do conflito que reconhe\u00e7am os crimes. Para aqueles que os ocultarem, a pena equivaleria a 20 anos.<\/p>\n
Expressa tamb\u00e9m que \u201cas san\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal ter\u00e3o como finalidade essencial satisfazer os direitos das v\u00edtimas, consolidar a paz e dever\u00e3o ter a maior fun\u00e7\u00e3o restaurativa e reparadora do dano causado\u201d.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que \u201ca transforma\u00e7\u00e3o das FARC-EP em um movimento pol\u00edtico legal \u00e9 um objetivo compartilhado, que contar\u00e1 com todo o apoio do Governo nos termos que se acordarem\u201d.<\/p>\n
Depois da leitura do acordo, o presidente Santos declarou que se acordou \u201cque, no mais tardar em seis meses, esta negocia\u00e7\u00e3o do acordo final poder\u00e1 ser conclu\u00edda. Faltam uns pontos dif\u00edceis, por\u00e9m j\u00e1 estamos finalizando uma guerra de 60 anos, a mais longa de nosso continente\u201d.<\/p>\n
\u201cQuero reconhecer e valorizar o passo que hoje deram as FARC-EP. Hoje avan\u00e7amos em uma mesma dire\u00e7\u00e3o e na mais nobre, que \u00e9 a da paz. Hoje estamos assegurando que n\u00e3o existam mais v\u00edtimas e que acabe o conflito armado da Col\u00f4mbia\u201d, assinalou Santos.<\/p>\n
O mandat\u00e1rio acrescentou que tamb\u00e9m se acordou \u201cque as FARC deixar\u00e3o o uso das armas ap\u00f3s 60 dias do acordo final\u201d.<\/p>\n
De sua parte, Timole\u00f3n Jim\u00e9nez salientou que a assinatura da Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz foi delineada para todos os envolvidos no conflito, combatentes e n\u00e3o combatentes.<\/p>\n
O l\u00edder m\u00e1ximo das FARC asseverou que o acordo \u201csem d\u00favida, gerar\u00e1 o ambiente prop\u00edcio para avan\u00e7ar em consensos sobre as restantes tem\u00e1ticas da agenda\u201d.<\/p>\n
\u201cTemos o prazer de anunciar que esta jurisdi\u00e7\u00e3o foi projetada para todos os envolvidos no conflito e n\u00e3o apenas para uma das partes, a partir de uma perspectiva restaurativa\u201d, destacou Jim\u00e9nez.<\/p>\n
O l\u00edder guerrilheiro explicou que \u201ca partir de uma perspectiva fundamentalmente restaurativa, abre as possibilidades de oferecer verdades detalhadas e plenas para sentar bases para a repara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, que satisfa\u00e7a os direitos das v\u00edtimas e as expectativas de reconcilia\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00e3o de Prensa Latina, AVN e Colombia Informa.<\/p>\n
Para ler o comunicado completo:<\/p>\n
Comunicado conjunto entre el Gobierno de Colombia y las FARC<\/a><\/p><\/blockquote>\n