{"id":9441,"date":"2015-09-28T08:56:12","date_gmt":"2015-09-28T11:56:12","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=9441"},"modified":"2015-10-22T22:13:57","modified_gmt":"2015-10-23T01:13:57","slug":"28-de-setembro-dia-latino-americano-e-caribenho-de-luta-pela-legalizacao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/9441","title":{"rendered":"28 de setembro – Dia Latino-Americano e caribenho de Luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres. Pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/strong><\/p>\n

No 5\u00ba Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado no dia 28 de setembro de 1990, na Argentina, as mulheres trabalhadoras definiram esta data como o Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n

No contexto do processo da reforma do C\u00f3digo Penal, houve uma grande ofensiva ideol\u00f3gica contra a Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, como a de aumentar os direitos jur\u00eddicos do nascituro no Brasil (Estatuto do Nascituro) de concess\u00e3o de Bolsa-aux\u00edlio para quem mantenha a gesta\u00e7\u00e3o fruto de estupro e, sobretudo, a condena\u00e7\u00e3o efetiva com penas de pris\u00e3o para quem aborta e para os m\u00e9dicos. Ao contr\u00e1rio de uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, ainda tentaram retirar conquistas, como os permissivos de aborto em casos de estupro e risco de morte, obtidas no C\u00f3digo vigente de 1940.<\/p>\n

A proposta de interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez at\u00e9 as doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o, pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), demonstrou, durante a audi\u00eancia p\u00fablica,na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, as tentativas de organiza\u00e7\u00f5es religiosas em desobedecer princ\u00edpios de um Estado laico, como \u00e9 o brasileiro, ignorando, ali\u00e1s, na tentativa de criminalizar o aborto, o sofrimento de centenas de mulheres de todas as religi\u00f5es. E, conforme afirma o Conselho Federal de Medicina, a ilegalidade do aborto n\u00e3o tem impedido sua pr\u00e1tica no pa\u00eds, com o aborto respondendo por 11.4% do total de \u00f3bitos maternos e as complica\u00e7\u00f5es do aborto inseguro representam a terceira causa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos obst\u00e9tricos. ( seriam mais de 200 mil interna\u00e7\u00f5es anuais no SUS para curetagem p\u00f3s-aborto)
\nEnfim, permanece a ideia da criminaliza\u00e7\u00e3o, e assim, de um Estado policial em detrimento de um Estado social.<\/p>\n

Por outro lado, s\u00e3o poderosas as campanhas midi\u00e1ticas e tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es dirigidas de grupos pol\u00edticos conservadores que, em nome da defesa da vida, tratam o aborto de forma irrespons\u00e1vel para com os direitos humanos atinentes \u00e0 vida e sa\u00fade das mulheres brasileiras.<\/p>\n

Numa sociedade de classes, criminalizar o aborto \u00e9 criminalizar a pobreza j\u00e1 que mulheres ricas s\u00e3o atendidas em cl\u00ednicas, ainda que ilegais, com bons profissionais, bem aparelhadas e seguras, e, obviamente caras, e, portanto, n\u00e3o acess\u00edveis \u00e0s mulheres pobres, para as quais resta a gravidez indesejada, com todas suas consequ\u00eancias e sequelas, ou a pris\u00e3o e muitas vezes, pela inseguran\u00e7a, a morte, como apontado recentemente pela imprensa em que nos casos de eventual problema com a cirurgia, as mulheres est\u00e3o desaparecendo.<\/p>\n

Por medo de ser denunciada a mulher realiza o procedimento no ambiente dom\u00e9stico, sem qualquer prote\u00e7\u00e3o, o que, muitas vezes, a leva, ironicamente, para o SUS para realiza\u00e7\u00e3o de curetagem, (retirada do material placent\u00e1rio).<\/p>\n

O aborto n\u00e3o mata, o que mata \u00e9 a clandestinidade, \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres, \u00e9 a legitima\u00e7\u00e3o\\legaliza\u00e7\u00e3o do estupro, tudo baseado num ideia religiosa (as c\u00e9lulas fecundadas j\u00e1 seriam pessoas), portanto, ignorando, totalmente a laicidade do Estado brasileiro.<\/p>\n

Nenhuma mulher deseja o aborto, entretanto, no estado burgu\u00eas h\u00e1 quase que uma impossibilidade social de controle da pr\u00f3pria sexualidade na medida em que a gravidez indesejada \u00e9 resultante de situa\u00e7\u00f5es sociais estruturais no capitalismo: viol\u00eancia sexual, recusa de uso de m\u00e9todos contraceptivos por parte dos homens, falhas nos m\u00e9todos, limites aos acessos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos m\u00e9todos, especialmente para as mulheres jovens, bloqueios \u00e0 laqueadura de trompas, gesta\u00e7\u00e3o de filhos anenc\u00e9falos, riscos de morte para a gestante.<\/p>\n

Aqueles que defendem o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmos que impedem as iniciativas de educa\u00e7\u00e3o sexual para adolescentes, que lutam contra a distribui\u00e7\u00e3o e venda de contraceptivos de emerg\u00eancia, que impedem as mulheres de terem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es seguras sobre m\u00e9todos de aborto, sem contar os limitados servi\u00e7os p\u00fablicos na oferta de contraceptivos. O genitor continua sendo ignorado pelo estado brasileiro.<\/p>\n

Criminalizar o aborto n\u00e3o resolve, muito ao contr\u00e1rio, acarreta sofrimento, adoecimentos, discrimina\u00e7\u00f5es por parte de familiares e amigos, e, claro, na inseguran\u00e7a da clandestinidade, com servi\u00e7os prec\u00e1rios de abortamento provoca sequelas no corpo da mulher ou mesmo sua morte, atingindo geralmente as mais pobres.<\/p>\n

Continuamos a lutar contra a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de tratar o aborto como assunto penal ou de pol\u00edcia devendo ser trazido para o campo da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade integral \u00e0 mulher, apontando, portanto, para sua legaliza\u00e7\u00e3o, como uma forma de respeito \u00e0 decis\u00e3o soberana das mulheres sobre suas vidas, seus corpos e sexualidade.
\nCOLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO – Brasil<\/p>\n

Assoc. FDIM<\/p>\n

28 de Setembro de 2014<\/p>\n

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