{"id":9470,"date":"2015-10-02T09:00:51","date_gmt":"2015-10-02T12:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=9470"},"modified":"2015-10-22T22:19:16","modified_gmt":"2015-10-23T01:19:16","slug":"familia-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/9470","title":{"rendered":"Fam\u00edlia\u2026 fam\u00edlia!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Mauro Luis Iasi<\/em><\/p>\n

\u201cum mundo \u00e0 prova de beijos\u201d
\nLawrence Ferlinghetti<\/em><\/p>\n

Os senhores Deputados Federais da Rep\u00fablica Teocr\u00e1tica Crist\u00e3 do Brasil, definiram recentemente que uma fam\u00edlia se forma pela uni\u00e3o de um homem e uma mulher, ou, por um dos dois e seus filhos na aus\u00eancia do outro. Uma vez que a fam\u00edlia \u00e9 a base da sociedade, como gostam sempre de lembrar os conservadores de toda estirpe, a famosa c\u00e9lula mater, <\/em>temem nossos deputados que uma altera\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o da c\u00e9lula acabe por corromper todo o fr\u00e1gil equil\u00edbrio social t\u00e3o empenhadamente constru\u00eddo pelo discurso ideol\u00f3gico.<\/p>\n

Em 1916, quando da edi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil da Rep\u00fablica, a defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia zelava n\u00e3o apenas por definir a uni\u00e3o do homem e da mulher, como para o bom funcionamento das coisas, colocava o comando e a decis\u00e3o no homem como \u201ccabe\u00e7a do casal\u201d. Foram necess\u00e1rios oitenta e seis anos para que esta defini\u00e7\u00e3o se alterasse em parte. Com a reforma do C\u00f3digo Civil aprovada em 2002, a defini\u00e7\u00e3o se altera para a uni\u00e3o entre um homem e uma mulher em \u201cigualdade de direitos e deveres\u201d.<\/p>\n

Algo interessante acontece no mundo jur\u00eddico. \u00c0s vezes um direito n\u00e3o \u00e9 negado pela suposi\u00e7\u00e3o \u00f3bvia de seu absurdo. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 teriam direito de voto todos os cidad\u00e3os (ainda que escalonado pela riqueza no chamado voto censit\u00e1rio), sem qualquer proibi\u00e7\u00e3o ao voto das mulheres. No entanto, isso pelo fato de que seria \u201c\u00f3bvio\u201d que a condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o se restringia aos homens, portanto, n\u00e3o aos escravos, considerados coisas, nem aos povos ind\u00edgenas, considerados parte do reino natural. No caso das mulheres, o que fica impl\u00edcito \u00e9 que seriam seres dependentes, e portanto sem autonomia pr\u00f3pria, participando apenas atrav\u00e9s da vontade do pai ou do esposo.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria somente na medida em que se levanta uma a\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio ao que se estabelece na lei ou no espa\u00e7o que ela deixa de normatizar. Desta forma, \u00e9 a luta das mulheres que far\u00e1 com que, j\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, se explicite a interdi\u00e7\u00e3o da mulher no espa\u00e7o pol\u00edtico. O mesmo podemos dizer sobre as leis segracionistas nos EUA ou na \u00e1frica do Sul, que se levantam para criar barreiras contra a luta dos negros por igualdade jur\u00eddica.<\/p>\n

Aqui se apresenta uma regra geral: o direito sempre acompanha com atraso a vida. Ao contr\u00e1rio do que quer crer a autoreferenciada ideologia jur\u00eddica, o direito n\u00e3o nasce nas esferas jur\u00eddicas e pol\u00edticas, isto \u00e9, no reino do Estado. Ele germina na sociedade como algo, via de regra, contra o direito que est\u00e1 estabelecido num determinado ordenamento jur\u00eddico ou nas lacunas daquilo que fugiu a juridicializa\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n

No caso da institui\u00e7\u00e3o fam\u00edlia isto \u00e9 evidente. No movimento vivo da sociedade h\u00e1 uma multiplicidade muito grande de formas de fam\u00edlia, seja como resultante do devir hist\u00f3rico, seja da din\u00e2mica pr\u00f3pria das rela\u00e7\u00f5es sociais numa determinada sociedade. Apenas para que tenhamos um exemplo: aquilo que costumamos chamar de fam\u00edlia e que a ideologia conservadora quer acreditar que \u00e9 eterno, \u00e9 de fato fruto de um desenvolvimento hist\u00f3rico muito recente.<\/p>\n

Na justificativa encaminhada junto com a proposta de estabelecimento de um Estatuto da Fam\u00edlia v\u00ea-se claramente este fen\u00f4meno. O autor, o senhor deputado Anderson Ferreira, afirma, ao falar do que estaria amea\u00e7ando a fam\u00edlia em nossos dias, que:<\/p>\n

\u201cS\u00e3o diversas essas quest\u00f5es. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os la\u00e7os e a harmonia do ambiente familiar, \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, \u00e0 gravidez na adolesc\u00eancia, at\u00e9 mesmo \u00e0 desconstru\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia<\/u><\/strong>, aspecto que aflige as fam\u00edlias e repercute na din\u00e2mica psicossocial do indiv\u00edduo\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

No copo do texto do Projeto Lei (6583\/2013) j\u00e1 aparece a id\u00e9ia de fortalecimento da fam\u00edlia e ajuda do Estado \u201csempre que a unidade da entidade familiar estiver sob amea\u00e7a\u201d. Esta amea\u00e7a \u00e9 renitentemente identificada com fatores que afetariam a \u201charmonia\u201d familiar, como as drogas, a viol\u00eancia domestica e a gravidez na adolesc\u00eancia. No entanto, o que nos chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a amea\u00e7a pela \u201cdesconstru\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia\u201d. Vejam que a lei quer mais que \u201cproteger uma institui\u00e7\u00e3o\u201d , quer garantir e proteger um \u201cconceito\u201d contra as \u201cmudan\u00e7as que tem alterado sua estrutura no decorrer do tempo\u201d (PL 6583\/2013).<\/p>\n

\u00c9 um PL que procura defender um conceito contra as mudan\u00e7as hist\u00f3ricas! E como ele pretende realizar tal feito? Creio que ficam claros dois caminhos. Um propriamente no campo claro da ideologia e que se expressa no artigo 10 do PL, no qual lemos:<\/p>\n

\u201cOs curr\u00edculos do ensino fundamental e m\u00e9dio devem ter em sua base nacional comum, como componente curricular obrigat\u00f3rio, a disciplina \u2018Educa\u00e7\u00e3o para fam\u00edlia\u2019, a ser especificada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, de acordo com as caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 de se supor que a tal \u201cbase comum nacional\u201d seja a reafirma\u00e7\u00e3o do conceito a ser defendido contra aquilo que o amea\u00e7a e que as ditas caracter\u00edsticas regionais ou locais, culturais ou quaisquer outras, seriam particularidades deste conceito universal.<\/p>\n

Mas h\u00e1 uma outra frente de batalha. Mal disfar\u00e7ado sob o manto enganoso da defesa de \u201cpol\u00edticas p\u00fablicas\u201d para prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia contra aquilo que a amea\u00e7a, a defesa do \u201cconceito de fam\u00edlia\u201d opera como uma evidente restri\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o vejamos. A fam\u00edlia amea\u00e7ada deve ter acesso a pol\u00edticas que visariam garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia, acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o acesso a servi\u00e7os psicol\u00f3gicos e de assist\u00eancia, entre outros. O que fica evidente \u00e9 que uma vez definido o \u201cconceito\u201d de fam\u00edlia, todas as formas que n\u00e3o sejam passiveis de se enquadrar em tal conceito n\u00e3o teriam acesso a tais direitos. Assim, n\u00e3o se trata propriamente de defesa de um conceito, mas da defesa de uma forma de fam\u00edlia contra outras formas de fam\u00edlia que seriam punidas pelo n\u00e3o acesso a direitos e servi\u00e7os.<\/p>\n

Uma vez que o conceito \u00e9 apenas o real elevado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de conceito, a forma de fam\u00edlia defendida pelo PL expressa uma forma particular entre as m\u00faltiplas formas que a institui\u00e7\u00e3o fam\u00edlia assume diante das \u201cmudan\u00e7as que t\u00eam alterado sua estrutura no decorrer do tempo\u201d. E s\u00e3o muitas, desde n\u00facleos familiares reduzidos a um ou outro membro do casal (que o PL s\u00f3 sup\u00f5e poss\u00edvel pela aus\u00eancia do outro e n\u00e3o como uma forma origin\u00e1ria e por escolha), passando por uma diversidade de formas e combina\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de pessoas que se somam ao chamado n\u00facleo familiar \u2013 tais como av\u00f3s e av\u00f4s, tios, irm\u00e3os, ou mesmo n\u00e3o parentes consangu\u00edneos \u2013, at\u00e9 as formas diversas de forma\u00e7\u00e3o de casais homoafetivos.<\/p>\n

A fam\u00edlia mononuclear burguesa \u00e9 apenas o fruto de um longo desenvolvimento que assistiu a formas muito variadas de organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es afetivas, papeis sexuais ou de g\u00eanero, hierarquia de idade, rela\u00e7\u00f5es de poder, e outras variantes. Prova disso podemos encontrar em estudos cl\u00e1ssicos como os de Engels, Freud, Reich, assim como em Margaret Mead, Mark P\u00f4ster, Agnes Heller, Alexandra Kollontai, e tanto outros estudiosos. Esta diversidade n\u00e3o pode ser atribu\u00edda apenas ao desenvolvimento hist\u00f3rico pregresso, ou seja, formas ancestrais que levaram \u00e0 forma atual, mas como indicadores da din\u00e2mica social num determinado tempo hist\u00f3rico.<\/p>\n

Quando se altera o papel da mulher nas rela\u00e7\u00f5es sociais, seja por sua maior inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, seja por mudan\u00e7as culturais e de comportamento, seu papel no interior das rela\u00e7\u00f5es familiares tende tamb\u00e9m a se altear produzindo formas distintas daquelas que s\u00e3o consideradas padr\u00e3o numa determinada \u00e9poca. A emerg\u00eancia da adolesc\u00eancia, como nos fala Norbert Elias, altera o papel dos jovens e a rela\u00e7\u00e3o de poder no interior do n\u00facleo familiar. Mesmo o desenvolvimento de formas de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o social incidem economicamente e culturalmente sobre a fam\u00edlia alterando sua forma e fun\u00e7\u00f5es, como por exemplo, o desenvolvimento de uma rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, ou redes de alimenta\u00e7\u00e3o fora do espa\u00e7o dom\u00e9stico, a consolida\u00e7\u00e3o das mercadorias que substituem os valores de uso antes pr\u00f3prios da reprodu\u00e7\u00e3o da vida interna ao espa\u00e7o da fam\u00edlia (fazer as roupas, produzir a base da alimenta\u00e7\u00e3o, por exemplo), a comunica\u00e7\u00e3o dos modernos meios e a ind\u00fastria cultural, entre muitos outros fatores que poder\u00edamos indicar.<\/p>\n

Tudo isso altera a forma e mesmo a estrutura familiar. N\u00e3o \u00e9 que ameacem o \u201cconceito\u201d, \u00e9 que o conceito se torna estreito para dar conta da din\u00e2mica do real e, assim, precisa ser alterado. \u00c9 o que acontece com as rela\u00e7\u00f5es afetivas e no campo da sexualidade. Al\u00e9m do fato evidente de que a sexualidade humana \u00e9 muito mais diversificada do que imagina a vis\u00e3o preconceituosa reinante, a conforma\u00e7\u00e3o da vida, com todas as variantes citadas, acaba por produzir rela\u00e7\u00f5es afetivas e mesmo de parentesco (no sentido amplo do termo) que extrapolam os padr\u00f5es definidos.<\/p>\n

Na verdade \u00e9 esta \u201camea\u00e7a\u201d que de fato assusta tanto nossos conservadores e por isso a defesa do \u201cconceito\u201d se materializa na defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia no artigo segundo do citado PL: \u201cPara os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o n\u00facleo social formado a partir da uni\u00e3o entre um homem e uma mulher\u201d. Ressalta-se que segundo o que se defende este n\u00facleo se forma pelo casamento ou outra forma prevista na lei (uni\u00e3o est\u00e1vel, por exemplo), reapresentando pela porta dos fundos do ordenamento jur\u00eddico a velha distin\u00e7\u00e3o, pr\u00f3pria do c\u00f3digo de 1916, da uni\u00e3o legitima e ileg\u00edtima.<\/p>\n

Estes dign\u00edssimos representantes t\u00eam uma enorme dificuldade em lidar com sua sexualidade. E a racionaliza\u00e7\u00e3o que deriva de uma repress\u00e3o (cultural, social, religiosa, ou qualquer outra) volta na forma de um sintoma: o preconceito. Aquilo para o que est\u00e3o perdendo terreno na vida real, precisa ser defendido pelo Estado na forma de um ordenamento jur\u00eddico reacion\u00e1rio.<\/p>\n

S\u00f3 posso reafirmar as palavras de Marx e Engels lan\u00e7adas ao vento h\u00e1 tanto tempo: queremos sim abolir a fam\u00edlia burguesa, a explora\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as pelos pais, a organiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da opress\u00e3o sobre as mulheres, queremos arrancar educa\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia perversa das classes dominantes, superar a hip\u00f3crita e dissimulada prostitui\u00e7\u00e3o, pela franco e aberto exerc\u00edcio de formas de sexualidade. (Ver: Manifesto Comunista<\/a><\/em>, pp. 55-56)<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 sob nosso poder evitar que os setores reacion\u00e1rios imponham sua vis\u00e3o de mundo como fundamento de um determinado ordenamento jur\u00eddico. Podemos, como temos feito, denunciando e resistindo, inclusive na forma de exercer de fato novas rela\u00e7\u00f5es, caibam ou n\u00e3o no figurino das leis estabelecidas, construindo o novo nas entranhas na velha ordem que agoniza.<\/p>\n

Para expressar esta resist\u00eancia vou pedir licen\u00e7a para Lawrence Ferlinghetti, tomando emprestado sua po\u00e9tica libert\u00e1ria para tentar, n\u00e3o tanto dialogar com certos segmentos que desprezam o di\u00e1logo, mas para abra\u00e7ar aqueles que sonham e lutam contra esta ordem que tenta domar a vida sob o a\u00e7oite de determina\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. A\u00ed vai:<\/p>\n

O Castelo de Kafka ergue-se sobre o mundo<\/em>
\ncomo uma \u00faltima bastilha<\/em>
\ndo Mist\u00e9rio da Exist\u00eancia<\/em><\/p>\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n

L\u00e1 em cima<\/em>
\nreina um clima perfeito<\/em>
\nAs almas dan\u00e7am nuas<\/em>
\nEm grupos<\/em><\/p>\n

[\u2026]<\/em><\/p>\n

No entanto na parte de tr\u00e1s do castelo<\/em>
\ncomo na entrada para o picadeiro de um circo<\/em>
\nh\u00e1 uma fenda profunda profunda, nas muralhas<\/em>
\natrav\u00e9s da qual at\u00e9 os elefantes<\/em>
\npodem entrar dan\u00e7ando<\/em><\/p>\n

Lawrence Ferlinghetti<\/p>\n

\n

Mauro Iasi <\/strong>\u00e9 professor adjunto da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comit\u00ea Central do PCB. \u00c9 autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia<\/em><\/a> (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifesta\u00e7\u00f5es que tomaram as ruas do Brasil<\/em><\/a> e Gy\u00f6rgy Luk\u00e1cs e a emancipa\u00e7\u00e3o humana<\/em><\/a> (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo <\/strong>mensalmente, \u00e0s quartas.<\/p>\n

[Na imagem, jovens protestam contra estatuto que define fam\u00edlia como a uni\u00e3o entre homem e mulher, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 24.09.2015. Foto: Gilmar Felix]<\/strong><\/p>\n

Fam\u00edlia… fam\u00edlia!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Mauro Luis Iasi \u201cum mundo \u00e0 prova de beijos\u201d Lawrence Ferlinghetti Os senhores Deputados Federais da Rep\u00fablica Teocr\u00e1tica Crist\u00e3 do Brasil, definiram recentemente \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-9470","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2sK","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}