{"id":9547,"date":"2015-10-16T17:32:21","date_gmt":"2015-10-16T20:32:21","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=9547"},"modified":"2015-10-22T22:33:03","modified_gmt":"2015-10-23T01:33:03","slug":"o-acordo-trans-pacifico-tpp-e-o-liberalismo-de-botequim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/9547","title":{"rendered":"O acordo Trans Pac\u00edfico (TPP) e o liberalismo de botequim"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Tendo dificuldades para fazer valer plenamente seu ponto de vista na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, os EUA tentam outras vias para impor seus interesses.<\/strong><\/p>\n

Paulo Kliass*<\/p>\n

Com a nossa pauta tupiniquim absolutamente tomada pelas not\u00edcias envolvendo o golpichment, o austeric\u00eddio e as contas su\u00ed\u00e7as milion\u00e1rias do terceiro colocado na linha sucess\u00f3ria da Rep\u00fablica, \u00e9 compreens\u00edvel que muito pouco espa\u00e7o esteja sendo conferido a uma importante articula\u00e7\u00e3o levada a cabo pela diplomacia norte-americana.<\/p>\n

Trata-se da Parceria Trans-Pac\u00edfica (TPP, da sigla em ingl\u00eas \u201cTrans-Pacific Partnership\u201d<\/a>), uma estrat\u00e9gia em desenvolvimento que pretende ocupar o espa\u00e7o vazio ainda existente nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas internacionais. O governo do Presidente Obama obteve a aprova\u00e7\u00e3o de um sistema de \u201cfast track\u201d por parte do Congresso para o assunto, fato que garante maior agilidade ao Poder Executivo na condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es e no desenho final do modelo de diplomacia econ\u00f4mica em curso.<\/p>\n

O acordo em gesta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o de temas amplos, como o com\u00e9rcio de bens e de servi\u00e7os, al\u00e9m de propriedade intelectual, patentes e direitos autorais. Como o pr\u00f3prio nome deixa a entender, os 11 pa\u00edses signat\u00e1rios iniciais est\u00e3o todos voltados para a costa oeste norte-americana, em dire\u00e7\u00e3o ao Oceano Pac\u00edfico. S\u00e3o eles: Canad\u00e1, M\u00e9xico, Chile, Peru, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Nova Zel\u00e2ndia, Mal\u00e1sia, Cingapura, Vietn\u00e3 e Brunei. Apesar de n\u00e3o se constituir enquanto bloco econ\u00f4mico, a iniciativa contempla o potencial econ\u00f4mico de 40% do PIB mundial. Ainda que n\u00e3o conte com a participa\u00e7\u00e3o de gigantes como \u00cdndia, China ou R\u00fassia, o mercado do TPP pode ser avaliado pelos 800 milh\u00f5es de habitantes de seus pa\u00edses.<\/p>\n

TPP e o mundo multipolar.<\/b><\/p>\n

Um diferencial significativo em rela\u00e7\u00e3o aos acordos cong\u00eaneres constru\u00eddos at\u00e9 os dias de hoje refere-se ao poder concedido \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es multinacionais nas solu\u00e7\u00f5es de quest\u00f5es e pend\u00eancias. Ao contr\u00e1rio do que ocorre atualmente, o setor privado vai ter o mesmo poder conferido aos Estados nacionais na condi\u00e7\u00e3o de atores e interlocutores nos lit\u00edgios e nos processos decis\u00f3rios. Se imaginarmos o poder de fogo dos gigantes dos neg\u00f3cios globais, veremos que muitas das vezes\u00a0s\u00e3o superiores \u00e0 dimens\u00e3o econ\u00f4mica de muitos pa\u00edses<\/a>. O risco estrat\u00e9gic o de se oferecer tamanho poder ao capital nas rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas \u00e9 o retrocesso na media\u00e7\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica expl\u00edcita do lucro nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

O surgimento de tal iniciativa diplom\u00e1tica ocorre num momento em que a cena mundial est\u00e1 marcada pela falta de inciativa consolidada no universo do com\u00e9rcio entre as na\u00e7\u00f5es. Desde o fim do antigo bloco do socialismo, paradoxalmente observa-se uma queda paulatina da supremacia exercida pelos Estados Unidos na din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o global. A supera\u00e7\u00e3o do mundo bipolar deu origem a um quadro de incerteza e instabilidade, mas com a marca inequ\u00edvoca da multipolaridade.<\/p>\n

Al\u00e9m da trajet\u00f3ria de consolida\u00e7\u00e3o do poderio chin\u00eas, assistiu-se ao fortalecimento de iniciativas e de blocos regionais, um pouco na sequ\u00eancia da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia. Assim foi com o MERCOSUL, com o NAFTA, com os diversos arranjos na \u00c1frica, na \u00c1sia e no Oriente, al\u00e9m da falida tentativa de constitui\u00e7\u00e3o da ALCA. A experi\u00eancia mais recente dos BRICS tamb\u00e9m se soma a esse conjunto amplo de busca de sa\u00eddas que envolva alguma forma de articula\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica e comercial.<\/p>\n

EUA passam ao largo da OMC.<\/b><\/p>\n

Tendo em vista as dificuldades de fazer valer plenamente seu ponto de vista no interior da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), os Estados Unidos tentam v\u00e1rias iniciativas por outras vias. \u00c9 o caso desse arranjo voltado para o Pac\u00edfico, que passa ao largo da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, da \u00c1frica e da China, mas busca uma rearticula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-internacional pelas beiradas, envolvendo um conjunto de pa\u00edses t\u00e3o d\u00edspares quanto distantes.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o que se imponha como reguladora das quest\u00f5es relativas ao com\u00e9rcio internacional \u00e9 um processo longo e de dif\u00edcil manejo. A pr\u00f3pria hist\u00f3ria da OMC revela tal processo. Desde os tempos em que se tratava apenas de um Acordo Geral de Com\u00e9rcio e Tarifas (GATT) em 1947 at\u00e9 a sua conforma\u00e7\u00e3o institucional em organismo multilateral do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 1995, a realidade do com\u00e9rcio internacional tamb\u00e9m passou por grandes mudan\u00e7as. As na\u00e7\u00f5es mais desenvolvidas tentam impor aos demais seus interesses em avan\u00e7ar para a \u00e1rea de servi\u00e7os e propriedade intelectual, uma vez que as querelas envolvendo bens prim\u00e1rios ou manufaturas de baixo valor n\u00e3o \u00e9 mais o centro de suas preocupa\u00e7\u00f5es. Por outro lado, os pa\u00edses em desenvolvimento pressiona m em sentido contr\u00e1rio e busca influir em um modelo que contemple tamb\u00e9m seus interesses.<\/p>\n

Desde as articula\u00e7\u00f5es iniciais da Roda Uruguai e a constitui\u00e7\u00e3o dos TRIPS (acordo envolvendo direitos autorais), a necess\u00e1ria cad\u00eancia diplom\u00e1tica da OMC n\u00e3o acompanha o ritmo fren\u00e9tico das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e das mudan\u00e7as do perfil da acumula\u00e7\u00e3o em escala global. Restam, portanto, v\u00e1rias pend\u00eancias em setores considerados estrat\u00e9gicos: armamentos, medicamentos, inform\u00e1tica, setor financeiro, recursos naturais, entre outros. Os Estados Unidos tentam utilizar o TPP como laborat\u00f3rio para tais avan\u00e7os sobre os pa\u00edses em desenvolvimento, buscando criar a diplomacia do fato consumado para as etapas a negociar no futuro.<\/p>\n

As cr\u00edticas de nosso liberalismo de botequim.<\/b><\/p>\n

Um aspecto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a cr\u00edtica liberal\u00f3ide em nossas terras ainda continua a levantar sua voz e acusar o governo brasileiro de suposta omiss\u00e3o tamb\u00e9m nesse assunto. De acordo com essa interpreta\u00e7\u00e3o, estar\u00edamos perdendo o bonde da Hist\u00f3ria outra vez. Ou seja, a mesma lenga-lenga dos tempos da rendi\u00e7\u00e3o subserviente ao poderio norte-americano, em sua tentativa de construir uma \u00e1rea de livre com\u00e9rcio aqui nas Am\u00e9ricas. Com a mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica a partir de 2003, o Itamaraty contribuiu de forma decisiva para que n\u00e3o fosse adiante o projeto ianque em torno da ALCA.<\/p>\n

Com isso, a ambi\u00e7\u00e3o da Casa Branca acabou tendo que se resumir mesmo aos parceiros vizinhos na por\u00e7\u00e3o norte em torno da NAFTA, bem como impulsionando um conjunto de iniciativas de acordos bilaterais com os pa\u00edses do centro e do sul do continente. J\u00e1 que n\u00e3o lograram constituir uma \u00e1rea continental, passaram a tentar sabotar os arranjos regionais em torno da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

A alternativa apresentada pelos nossos defensores de um falso liberalismo de botequim n\u00e3o resiste a qualquer avalia\u00e7\u00e3o mais sensata e muito menos \u00e0 realidade dos fatos. Buscando se equilibrar ainda nas ondas da liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica incondicional, os representantes da ortodoxia fingem acreditar na velha hist\u00f3ria das oportunidades trazidas pela abertura dos portos e nas benesses que seriam trazidas pela sacrossanta exposi\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de mercado em escala internacional. Tudo muito simples em um mundo tranquilo e cor de rosa.<\/p>\n

Ora, nem mesmo os pa\u00edses que se dizem propagadores da doutrina do liberalismo econ\u00f4mico conseguem pratic\u00e1-lo em seus pr\u00f3prios espa\u00e7os econ\u00f4micos, em especial durante os momentos de crise. Os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, por exemplo, s\u00e3o exemplos concretos de pr\u00e1ticas protecionistas por d\u00e9cadas e t\u00eam sofrido, inclusive, derrotas em inst\u00e2ncias da OMC, em a\u00e7\u00f5es levadas a cabo pelo Brasil. Podemos n\u00e3o aceitar que eles ajam assim, mas devemos compreender. Afinal, a obriga\u00e7\u00e3o de um Estado \u00e9 defender os interesses de seus cidad\u00e3os e\/ou empresas. Isso significa proteger seus empregos e sua renda. Ou seja, tudo aquilo que nossos te\u00f3ricos livre-mercadistas n\u00e3o aceitam que fa\u00e7amos em causa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Aderir ao TPP \u00e9 rendi\u00e7\u00e3o incondicional.<\/b><\/p>\n

Aderir a esse tipo de protocolo sem a possibilidade de defender seus pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos \u00e9 um verdadeiro crime de lesa p\u00e1tria. Basta ver o que tem acontecido com a sociedade brasileira ao longo dos \u00faltimos anos, desde que o Plano Collor resolveu abrir as porteiras sem nenhum mecanismo de transi\u00e7\u00e3o que assegurasse os interesses nacionais. O processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio ali e foi aprofundado a partir de 1994, com a irrespons\u00e1vel trajet\u00f3ria da pol\u00edtica de sobrevaloriza\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n

Nossa ind\u00fastria n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de competir com a deslealdade de condi\u00e7\u00f5es das exporta\u00e7\u00f5es provenientes da China, por exemplo. E fomos perdendo nossa capacidade industrial instalada. Voltamos ao modelo cl\u00e1ssico do p\u00f3s-colonialismo dependente. Excelentes exportadores de bens prim\u00e1rios de baixo valor agregado e cordiais importadores de bens de maior valor agregado, os manufaturados. Ou seja, apresentamos um d\u00e9ficit estrutural de transfer\u00eancia de nossa riqueza para o exterior.<\/p>\n

E a desindustrializa\u00e7\u00e3o por nossas terras n\u00e3o foi acompanhada pelo crescimento correspondente dos servi\u00e7os de elevado conte\u00fado tecnol\u00f3gico, como aconteceu nos pa\u00edses desenvolvidos. Estimulamos toda a cadeia do agroneg\u00f3cio exportador e nos especializamos em servi\u00e7os de baixo valor agregado e de baixa qualidade, como o setor de telemarketing. Assim, em termos de capacidade econ\u00f4mica instalada e em condi\u00e7\u00f5es de acompanhar as tend\u00eancias da vanguarda, regredimos algumas d\u00e9cadas.<\/p>\n

E justamente esse \u00e9 um dos objetivos centrais desse acordo TPP. Incluir a economia do conhecimento no rol da liberaliza\u00e7\u00e3o radical do com\u00e9rcio internacional. E aqui entram os servi\u00e7os de alta tecnologia de hoje e do futuro, como os processos e as patentes envolvidas em telecomunica\u00e7\u00f5es, inform\u00e1tica, mundo virtual, nanotecnologia, biotecnologia, economia da natureza e tantas outras.<\/p>\n

No entanto, as dificuldades impostas pelos Estados Unidos s\u00e3o tantas no \u00e2mbito desse rascunho de TPP que os pr\u00f3prios pa\u00edses signat\u00e1rios enfrentar\u00e3o dificuldades para votar o acordo em seus respectivos legislativos. Isso indica que o Brasil n\u00e3o perdeu nada pela aus\u00eancia individual no processo constitutivo do bloco.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que tudo seja um mar de rosas nas negocia\u00e7\u00f5es atuais envolvendo o MERCOSUL, os BRICS e outros arranjos dos quais participamos. Por\u00e9m, abrir m\u00e3o dessas conquistas para entrar de forma isolada em uma aventura transpac\u00edfica, com uma posi\u00e7\u00e3o subalterna frente aos interesses dos norte-americanos, n\u00e3o parece ser uma alternativa compensadora.<\/p>\n

*Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal.<\/p>\n

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