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BLOG DA BOITEMPO<\/p>\nBLOG DA BOITEMPO<\/p>\n
A prevarica\u00e7\u00e3o, tipifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que indica o n\u00e3o fazer aquilo que a lei imp\u00f5e que seja feito, n\u00e3o se aplica apenas ao miliciano que ocupa a presid\u00eancia, mas ao Congresso e ao STF. No entanto, quem ir\u00e1 julg\u00e1-los? O m\u00edstico interesse geral objetivado na forma metaf\u00edsica do direito? O conte\u00fado real da universalidade castrada na prec\u00e1ria express\u00e3o da forma jur\u00eddica: o povo?<\/p>\n
Por Mauro Iasi<\/p>\n
\u201cLibertemos o Direito de sua apar\u00eancia misteriosa, esot\u00e9rica,
\ne o transformemos em um sistema de rela\u00e7\u00f5es humanas quotidianas,
\no qual possa ser intelig\u00edvel e acess\u00edvel \u00e0 todos,
\ntal qual s\u00e3o essas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es\u201d
\nP\u00ebtr Stucchka<\/p>\n
Um dos elementos interessantes na tr\u00e1gica conjuntura que nos envolve \u00e9 sua capacidade de dissolver as barreiras ideol\u00f3gicas que cercam de certa respeitabilidade as institui\u00e7\u00f5es fundamentais da ordem burguesa. Tratamos deste fato ao nos referirmos \u00e0 impot\u00eancia da consagrada tese da divis\u00e3o dos poderes e de seu equil\u00edbrio de pesos e contrapesos, transformados quase em p\u00f3 pela crise pol\u00edtica em curso.<\/p>\n
Qualquer observador atento perceber\u00e1 que, no jogo de contradi\u00e7\u00f5es e tens\u00f5es entre os poderes, o poder judici\u00e1rio parece desempenhar hoje um papel de destaque. Tal fato nos parece ser explicado em raz\u00e3o da crise que, colocando no centro a contradi\u00e7\u00e3o entre o executivo e o legislativo, conclama o judici\u00e1rio como mediador, um suposto guardi\u00e3o da legalidade e da constitui\u00e7\u00e3o. Entretanto, a\u00ed \u00e9 que reside o problema. Em tempos normais os interesses particulares se escondem por tr\u00e1s da universalidade do direito com muito efici\u00eancia, mas, nos per\u00edodos de crise, as decis\u00f5es e posturas podem revelar o particularismo oculto no labirinto jur\u00eddico.<\/p>\n
Pierre Bourdieu (1998) acredita ter enfrentado a quest\u00e3o ao evitar dois riscos: de um lado o formalismo que acredita em uma autonomia absoluta do direito em rela\u00e7\u00e3o ao mundo social e, de outro, o instrumentalismo, que reduziria o direito a um mero reflexo das rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, um instrumento a servi\u00e7o dos interesses dominantes. O primeiro, em uma endogenia acr\u00edtica, deixa escapar determina\u00e7\u00f5es mais amplas, determina\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas que est\u00e3o presentes no campo do poder, ao gosto de uma teoria pura do direito como a expressa nas obras de Kelsen (2000); o segundo perde a din\u00e2mica interna do campo e a forma pela qual a dogm\u00e1tica jur\u00eddica esconde suas determina\u00e7\u00f5es e opera praticamente por meio de uma legalidade pr\u00f3pria, escapando-lhes os sistemas simb\u00f3licos e a forma espec\u00edfica do discurso jur\u00eddico.<\/p>\n
Deve-se destacar que a cr\u00edtica de Bourdieu dirige-se aos \u201cmarxistas ditos estruturalistas\u201d, campo no qual o pr\u00f3prio soci\u00f3logo franc\u00eas teve sua forma\u00e7\u00e3o. Por este caminho, o autor chega \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que o direito seria o campo de concorr\u00eancia pelo monop\u00f3lio do direito de dizer o direito, o que implicaria no confronto entre os agentes investidos de compet\u00eancia ao mesmo tempo social e t\u00e9cnica, fundada em uma suposta e reconhecida capacidade de \u201cinterpretar de maneira mais ou menos livre ou autorizada\u201d, um determinado corpus de textos que consagram uma vis\u00e3o justa e leg\u00edtima do mundo social (BOURDIEU, 1998, p. 212).<\/p>\n
Ainda que considerando limitada a cr\u00edtica \u00e0 compreens\u00e3o do direito no pensamento marxista em geral, que certamente \u00e9 muito mais complexa que a pr\u00f3pria cr\u00edtica \u00e0 compreens\u00e3o dita estruturalista, devemos nos deter um pouco mais na perspectiva do soci\u00f3logo franc\u00eas. \u00c9 m\u00e9rito da leitura de Bourdieu chamar a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia dos sistemas simb\u00f3licos que estruturam na pr\u00e1tica a ideologia jur\u00eddica, e eles, como veremos, nos ajudam na compreens\u00e3o da quest\u00e3o que buscamos enfrentar. Entretanto, as determina\u00e7\u00f5es do campo jur\u00eddico com a ordem de rela\u00e7\u00f5es que constituem a sociedade burguesa e seu car\u00e1ter de classe n\u00e3o podem ser consideradas apenas uma vis\u00e3o instrumental e mecanicamente atribu\u00edda de forma a eliminar a autonomia relativa do campo jur\u00eddico.<\/p>\n
Quando Stuchka (2001) afirma que \u201co Direito \u00e9 um sistema de (ou uma ordem) de rela\u00e7\u00f5es sociais que corresponde aos interesses da classe dominante e que, por isso, \u00e9 assegurado pelo seu poder organizado (o Estado)\u201d (STUCHKA, 2001, p.74), n\u00e3o creio que esteja colocando uma barreira para que compreendamos as formas, simb\u00f3licas ou n\u00e3o, em seu movimento pr\u00f3prio, mas materializa de forma mais precisa aquilo que Bourdieu denomina de \u201ccampo do poder\u201d. No mesmo sentido, a afirma\u00e7\u00e3o de Pachukanis segundo a qual a forma jur\u00eddica \u201c\u00e9 um reflexo inevit\u00e1vel (neizbejnym otprajeniem) da rela\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de mercadorias entre si\u201d e, portanto, das condi\u00e7\u00f5es da economia mercantil-monet\u00e1ria (PACHUKANIS apud Marxismo e Direito: um estudo sobre Pachukanis, p. 53), materializa a pr\u00f3pria objetividade na qual se assenta o Estado burgu\u00eas e o campo pol\u00edtico.<\/p>\n
Voltemos agora \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de Bourdieu em um aspecto que parece-me central para nosso tema. Na concorr\u00eancia pelo direito de dizer o direito, defrontam-se agentes investidos de uma compet\u00eancia para interpretar um corpus de textos, de maneira \u201cmais ou menos livre\u201d. No momento desta mais ou menos livre interpreta\u00e7\u00e3o do direito posto, positivo, sup\u00f5e-se um \u201cdesconhecimento\u201d simb\u00f3lico de qualquer press\u00e3o ou incid\u00eancia externa ao pr\u00f3prio direito, aspecto que o pr\u00f3prio Bourdieu julga como uma ilus\u00e3o de autonomia absoluta. A venda que impede a vis\u00e3o da senhora que simboliza a justi\u00e7a teria o significado de julgar de forma impessoal aquele que corre o risco de sentir o peso da espada que segura em uma de suas m\u00e3os. A \u201cilus\u00e3o\u201d de imparcialidade sem as determina\u00e7\u00f5es objetivas apresentadas anteriormente (da ordem da mercadoria e do capital e o car\u00e1ter de classe do Estado) pode resvalar para uma disjuntiva puramente moral: a corrup\u00e7\u00e3o do ser que julga para que olhe pelas brechas da venda e favore\u00e7a quem pode favorec\u00ea-lo.<\/p>\n
Stutchka, citando Marx, nos lembra do contrassenso de se falar em ju\u00edzes apartid\u00e1rios, quando a pr\u00f3pria lei \u00e9 partid\u00e1ria (STUCHKA, 2001, p. 88). O jurista sovi\u00e9tico refere-se ao estudo de Marx sobre o roubo de lenha (1842), no qual Marx afirma o seguinte:<\/p>\n
Que tipo de ilus\u00e3o est\u00fapida e complicada \u00e9, em geral, essa de um juiz apartid\u00e1rio, dado que o pr\u00f3prio legislador \u00e9 partid\u00e1rio. O que significa um julgamento imparcial, se a pr\u00f3pria lei \u00e9 parcial? O juiz pode formular a parcialidade da lei apenas de maneira puritana, apenas aplic\u00e1-la desconsideradamente. A imparcialidade \u00e9, pois, forma, n\u00e3o o conte\u00fado do julgamento. A lei antecipou o conte\u00fado (MARX apud STUCHKA, 2001, p. 88, nota 27).<\/p>\n
Trata-se, como sabemos, de um texto jornal\u00edstico. Em sua Cr\u00edtica da filosofia do direito de Hegel, o fil\u00f3sofo materialista alem\u00e3o \u00e9 muito mais preciso em sua cr\u00edtica. Ao tratar da afirma\u00e7\u00e3o de Hegel segundo a qual a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 em si e para si o fundamento da elabora\u00e7\u00e3o da lei, isto \u00e9, o legislador s\u00f3 pode atuar nos limites da lei, o que implica sua anterioridade do direito como fundamento do pr\u00f3prio trabalho legislativo (o que Kelsen denominar\u00e1 de \u201cnorma fundamental\u201d), Marx apresenta a contradi\u00e7\u00e3o presente na modifica\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o. Hegel afirmar\u00e1 que esta seria sempre o \u201csolo firme\u201d sobre o qual se assenta o poder legislativo e, portanto, n\u00e3o pode simplesmente \u201cser feita\u201d, uma vez que \u00e9 ela, a constitui\u00e7\u00e3o, um vir-a-ser essencialmente, isto \u00e9, que progride em sua modifica\u00e7\u00e3o, concluindo que a modifica\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 n\u00e3o aparente e que n\u00e3o tem a forma de modifica\u00e7\u00e3o\u201d (HEGEL apud MARX, idem, p. 74). Marx, com a ironia que lhe \u00e9 peculiar, responde que, desta forma, equivale dizer que a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 segundo a lei (ilus\u00e3o), mas vem-a-ser segundo a realidade (verdade) (idem, p. 74). Inevitavelmente se enreda no misticismo da suposi\u00e7\u00e3o de uma \u201ccega necessidade natural\u201d.<\/p>\n
Marx segue em sua cr\u00edtica afirmando ser significativo que Hegel, que teria \u201ctanto respeito pelo esp\u00edrito do Estado, pelo esp\u00edrito \u00e9tico, pela consci\u00eancia do Estado, solenemente o despreza no momento em que esse esp\u00edrito se apresenta a ele de forma real, emp\u00edrica\u201d (idem, p. 79). O Direito, que Marx neste momento de sua obra ainda est\u00e1 longe de compreender as determina\u00e7\u00f5es que s\u00f3 seriam poss\u00edveis na cr\u00edtica da economia pol\u00edtica, capta de forma precisa a contradi\u00e7\u00e3o que se expressa na pretens\u00e3o de universalidade do interesse que se apresenta no Direito e no Estado. Seguindo sua ironia, o autor dir\u00e1 que Hegel, em lugar de compreender os sujeitos se objetivarem no chamado \u201cassunto universal\u201d, deixa que o \u201cassunto universal\u201d se torne \u201csujeito\u201d. Desta maneira o fil\u00f3sofo idealista alem\u00e3o acaba por separar o conte\u00fado e a forma de maneira que o conte\u00fado estaria sempre pronto e existiria sob muitas formas. Por outro lado, a forma real acaba por n\u00e3o ter conte\u00fado real como aquela subst\u00e2ncia que ela pretende expressar.<\/p>\n
Diz Marx:<\/p>\n
O assunto universal est\u00e1 pronto, sem que seja o assunto real do povo. A causa real do povo se concretizou sem a a\u00e7\u00e3o do povo. O elemento estamental* \u00e9 a exist\u00eancia ilus\u00f3ria dos assuntos do Estado como causa do povo. \u00c9 a ilus\u00e3o de que o assunto universal seja assunto universal, assunto p\u00fablico, ou a ilus\u00e3o de que a causa do povo seja assunto universal. (Cr\u00edtica da filosofia do direito de Hegel, p. 80)<\/p>\n
Como vemos, a ilus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma mera ilus\u00e3o que resultaria do \u201cefeito propriamente simb\u00f3lico de desconhecimento\u201d, como parece acreditar Bourdieu, mas da contradi\u00e7\u00e3o expressa na pretens\u00e3o de universalidade do Direito e do Estado diante da particularidade dos interesses que representa. Neste ponto da formula\u00e7\u00e3o marxiana, o autor s\u00f3 podia contrapor a compreens\u00e3o hegeliana e sua ades\u00e3o \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o da monarquia, uma vis\u00e3o radicalizada da democracia rousseauniana, motivo pelo qual o concreto do interesse universal \u00e9 apresentado como predicado do \u201cpovo\u201d. A continuidade de seus estudos ir\u00e1 preencher de conte\u00fado mais preciso esta particularidade que no estado tem que se apresentar como universalidade ilus\u00f3ria, uma vez que desvenda o ser da sociedade civil burguesa com a anatomia da economia pol\u00edtica, as rela\u00e7\u00f5es concretas que constituem a ordem da mercadoria e do capital.<\/p>\n
Quando os onze ministros do Supremo Tribunal Federal se juntam para interpretar de forma mais ou menos livre os textos sagrados da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, munidos de suas capas cerimoniais e de olhos abertos, n\u00e3o \u00e9 um mero desvio moral que se apresenta ali e que faz com que a espada da justi\u00e7a recaia quase sempre sobre a cabe\u00e7a dos trabalhadores e siga a dire\u00e7\u00e3o desejada das classe dominantes. Um crime, prevarica\u00e7\u00e3o, desvio de conduta dos seres mortais nem chegam \u00e0 douta aprecia\u00e7\u00e3o da corte que se apresenta a si mesma como Suprema. S\u00e3o resolvidos em inst\u00e2ncias inferiores que tratam de seres inferiores e pouco se questiona sobre a interpreta\u00e7\u00e3o mais ou menos livre dos funcion\u00e1rios investidos de legitimidade e t\u00e9cnica para invocar o \u201cassunto universal\u201d, o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Parece, no entanto, que os crimes, a prevarica\u00e7\u00e3o, a conduta do presidente da Rep\u00fablica devem ter a aten\u00e7\u00e3o, mais ou menos livre, das incurs\u00f5es infind\u00e1veis na selva da dogm\u00e1tica jur\u00eddica. O fazer de conta que as determina\u00e7\u00f5es externas ao direito, econ\u00f4micas, pol\u00edticas e outras conveni\u00eancias menores n\u00e3o podem interferir no sagrado of\u00edcio daqueles que det\u00eam o direito de pronunciar o direito assume a forma cada vez mais expl\u00edcita de uma farsa. S\u00e3o mais de 123 pedidos de impeachment apresentados na C\u00e2mara dos deputados, v\u00e1rios processos e investiga\u00e7\u00f5es em curso, seja sobre a evidente participa\u00e7\u00e3o em atos antidemocr\u00e1ticos, crimes eleitorais, inger\u00eancia na Pol\u00edcia Federal, ind\u00edcios de envolvimento com crimes que v\u00e3o de rachadinhas a assassinato. Sem contar com o genoc\u00eddio de mais de quinhentos mil brasileiros pela a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o criminosa diante da pandemia. O ritmo lento da a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o pode ser apenas explicado pelo fato de que o STF s\u00f3 pode agir se provocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma vez que j\u00e1 o foi, nem pela natureza do cargo do meliante, mas, ao que tudo indica, pela interveni\u00eancia de pactos e acordos abaixo da visibilidade p\u00fablica, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que det\u00eam a espada real e n\u00e3o simb\u00f3lica e, ao que consta, n\u00e3o utilizam nenhuma balan\u00e7a.<\/p>\n
Provocados pelo pedido de impedimento da presidente Dilma Roussef, o STF n\u00e3o apenas agiu como consagrou como leg\u00edtimo o ritual de afastamento eivado de casu\u00edsmos e imprecis\u00f5es jur\u00eddicas em semanas. Certo \u00e9 que o pedido fora apresentado por uma insana contratada, um jurista consagrado e um imbecil (deixo aos leitores a atribui\u00e7\u00e3o exata dos pap\u00e9is, uma vez que para mim s\u00e3o intercambi\u00e1veis), encobrindo casu\u00edsmo de legitimidade jur\u00eddica. Em mais de tr\u00eas meses de governo repleto de irregularidades e contraven\u00e7\u00f5es, a suprema corte e os poderes legislativos, que teriam o poder e o dever de investigar e julgar, aguardam bovinamente o desenrolar dos acontecimentos. O ex-presidente da C\u00e2mara dos deputados, o ser invertebrado da Rep\u00fablica brasileira, chegou a formular a tese de que havia graves ind\u00edcios, mas n\u00e3o se abriria o processo de impeachment pois o pa\u00eds atravessava uma pandemia, inovando o preceito jur\u00eddico de que a caracteriza\u00e7\u00e3o de um crime deve levar em considera\u00e7\u00e3o o momento pol\u00edtico e as conveni\u00eancias de governabilidade que podem ou n\u00e3o atrapalhar a pauta de ataques do capital contra os trabalhadores em tr\u00e2mite no Congresso.<\/p>\n
A prevarica\u00e7\u00e3o, tipifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que indica o n\u00e3o fazer aquilo que a lei imp\u00f5e que seja feito, n\u00e3o se aplica apenas ao miliciano que ocupa a presid\u00eancia, mas ao Congresso e ao STF. No entanto, quem ir\u00e1 julg\u00e1-los? O m\u00edstico interesse geral objetivado na forma metaf\u00edsica do direito? O conte\u00fado real da universalidade castrada na prec\u00e1ria express\u00e3o da forma jur\u00eddica: o povo?<\/p>\n
Enquanto isso a subst\u00e2ncia do direito est\u00e1 nas ruas, carente de forma positiva, ausente de investiduras legitimadas, t\u00e9cnicas ou sociais, para que seja autorizadas a participar do campo da concorr\u00eancia pelo direito de dizer o direito, mas mesmo assim o dizem, o exigem e o constroem, como sempre foi, primeiro na tessitura cotidiana da vida, antes de ser letra positiva do direito estabelecido e alienado da for\u00e7a real que o criou.<\/p>\n
No epis\u00f3dio deste m\u00eas do Caf\u00e9 Bolchevique, a coluna mensal de Mauro Iasi na TV Boitempo, ele se volta para a acirrada conjuntura pol\u00edtica brasileira e compara os dois movimentos contra o presidente miliciano que hoje est\u00e3o correndo em paralelo: o institucional, representado pela CPI da covid-19, e o grito das ruas.<\/p>\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n
BOURDIEU, P. O poder simb\u00f3lico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
\nKELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2000.
\nMARX, K. Cr\u00edtica da filosofia do direito de Hegel. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2005.
\nNAVES, M . B. Marxismo e Direito: um estudo sobre Pachukanis. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2000.
\nPACHUKANIS, E. Teoria geral do direito e marxismo. S\u00e3o Paulo, Boitempo, 2017.
\nSTUCHKA, P. Direito de classe e revolu\u00e7\u00e3o socialista. S\u00e3o Paulo: Instituto Jos\u00e9 Luis e Rosa Sundermann, 2001.<\/p>\n
* Hegel considerava a burocracia como um estamento universal, exatamente porque expressava o interesse do Estado e n\u00e3o os interesses particulares presentes na sociedade civil burguesa.<\/p>\n
Mauro Iasi \u00e9 professor adjunto da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comit\u00ea Central do PCB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[224],"class_list":["post-985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-fT","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}