Para conhecer o PCB

18 de julho de 2010

Breve Histórico do PCB

A trajetória do centenário Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil. O PCB nasceu em consequência das lutas operárias que vinham se desenvolvendo desde o final do século XIX no Brasil e que se ampliaram entre 1917 e 1920 sob influência da vitoriosa revolução bolchevique na Rússia. Se, na sua gênese, convergiram os ideais libertários do nascente proletariado, no seu desenvolvimento e consolidação foram sintetizados os processos de maturação de uma organização política que buscava (e ainda busca até hoje) conjugar em suas fileiras os mais destacados dirigentes das lutas dos trabalhadores e representantes da intelectualidade e da cultura brasileira.

Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no imediato pós-guerra, o PCB revelou-se como a instância de universalização de uma vontade política que fundia o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira (um de seus fundadores), Caio Prado Jr., Graciliano Ramos e Mário Schenberg, entre outros, vinculavam-se a projetos e perspectivas que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social.

Os anos de formação

Os primeiros anos, que vão da fundação do Partido a 1930, assinalam o esforço de criar no país uma cultura socialista e um modo proletário de fazer política. Recorde-se que, ao contrário de outros países, o Brasil não teve, antes de 1922, qualquer experiência partidária anticapitalista de alguma significância (exceção feita à pioneira ação dos anarquistas, cujo protagonismo esgotou-se com a greve geral de 1917 e a algumas tentativas malogradas de se constituir no Brasil um partido de matiz operária).

Nestes anos, realizando três congressos (o de fundação, em 1922, e os de 1925 e 1928/29) e já operando na clandestinidade, o PCB deu conta da sua dupla tarefa: de um lado, traduzindo e divulgando o Manifesto do Partido Comunista, tendo ainda lançado o jornal A Classe Operária, por meio do qual buscava divulgar as teses marxistas junto ao operariado. De outro, dinamizava o movimento sindical com uma perspectiva classista e independente inserindo-se no cenário da política institucional, através do Bloco Operário Camponês.

No II Congresso (1925), predominaram as análises de Octávio Brandão sobre as disputas interimperialistas (EUA x Inglaterra) e seus reflexos no Brasil, apontando para a formulação de uma revolução democrático pequeno-burguesa, por meio de uma aliança do proletariado com os tenentes. No III Congresso (1928/29), foram influentes as formulações de Astrojildo Pereira sobre a transição da economia agrária para o capitalismo industrial, a associação da burguesia industrial com a oligarquia agrária e a necessidade de avançar a aliança do operariado das fábricas com a pequena burguesia no rumo à “3ª Revolta Tenentista” (estratégia da revolução democrático burguesa).

A década de trinta marcou, no fundamental, dois movimentos na trajetória do PCB: o primeiro, até 1935, de afirmação política; o segundo, até 1942, de refluxo – ambos compreensíveis na conjuntura das transformações que a sociedade brasileira vivia com a chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República e abriu caminho para a era Vargas. Em 1930, reconhecido pela Internacional Comunista e tendo criado a sua Juventude Comunista, o PCB já multiplicava por quinze os 73 militantes que se integraram ao Partido em 1922. Participou das eleições para Presidência da República, lançando pelo BOC (Bloco Operário e Camponês) o candidato Minervino de Oliveira, então vereador pela cidade do Rio de Janeiro. Foi o primeiro operário e o primeiro negro a ser candidato a presidente da República no Brasil.

O período marcaria também as primeiras manifestações do Partido contra o racismo e em favor das lutas do povo negro. Em julho de 1930, o PCB denunciava a persistência de elementos de escravidão na situação real experimentada pelos negros e negras do país, não obstante a tão propalada Abolição da Escravatura. Na Primeira Conferência Nacional do Partido (julho de 1934), realizada na mesma época em que se iniciava a propagação da tese da “democracia racial brasileira”, os comunistas denunciavam o racismo das classes dominantes e se comprometiam a apoiar todas as lutas pela igualdade de direitos econômicos, políticos e sociais de negros e índios.

Ainda em meados da década de 30, o intelectual comunista baiano Edison Carneiro iniciava uma vasta e significativa obra de investigação e resgate da cultura afro-brasileira, tornando-se um dos pioneiros em tal campo de estudos e uma referência fundamental até os dias de hoje. Este mesmo Edison Carneiro, com o apoio de outros intelectuais comunistas como Jorge Amado e Aydano do Couto Ferraz, criou, no ano de 1937, a União de Seitas Afro-Brasileiras, a primeira entidade criada no país com o objetivo de proteger e cultivar os valores e as tradições religiosas de matriz africana.

ANL e revolta de 1935

Mesmo sem participação direta no evento político que derrubou a república oligárquica, o PCB logo se colocava como uma força política importante nesta nova quadra da história brasileira: era a organização que mais coerentemente enfrentava o avanço do integralismo (caricatura do movimento nazifascista no Brasil). Já contando em suas fileiras com a presença de Luiz Carlos Prestes – que haveria de se tornar o seu dirigente mais conhecido – o PCB articulou uma grande frente nacional e antifascista, propondo à sociedade um projeto de desenvolvimento democrático, anti-imperialista e antilatifúndio. O Partido torna-se o núcleo dinâmico da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista na qual se reuniram comunistas, socialistas e antigos “tenentes” insatisfeitos com a aproximação entre o governo de Vargas e os grupos oligárquicos afastados do poder em 1930. Posta na ilegalidade a ANL, o PCB passou a promover a insurreição de novembro de 1935.

A insurreição comunista partiu da tomada de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro e, devido à sua desarticulação e ao não envolvimento das massas, foi rapidamente dominada, tendo sofrido violenta repressão por parte das forças de segurança do Estado. Milhares de comunistas e aliancistas foram presos e torturados. Arthur Ewert, dirigente da Internacional Comunista, foi barbaramente torturado, até enlouquecer. Olga Benário, grávida de Prestes, foi deportada para a Alemanha junto com a mulher de Ewert, Elisa, e internada em um campo de concentração, onde foi assassinada em 1942.

Abateu-se sobre o país uma ação repressiva sobre todo o campo democrático, em especial sobre o PCB que, até inícios dos anos quarenta, viveria sob intensa repressão política, chegando a casos de extermínio físico de dirigentes e diversos militantes. Mas nem a duríssima clandestinidade impediu que os comunistas cumprissem com seus compromissos, até mesmo os internacionalistas: o PCB não só organizou a solidariedade à República Espanhola como ainda enviou combatentes para as Brigadas Internacionais.

“Partidão” e ilegalidade

A conjuntura internacional ao final da Segunda Guerra Mundial, quando se destacaram a derrota fascista em Stalingrado, o avanço das tropas soviéticas sobre o Leste Europeu e a ocupação de Berlim pelas forças antinazistas (com a União Soviética à frente), favoreceu a ação dos comunistas brasileiros na abertura dos anos quarenta. Como força inserida no campo da luta pelas liberdades democráticas, o PCB teve condições de promover forte intervenção na realidade brasileira.

Recuperando-se das perdas orgânicas dos anos imediatamente anteriores, o Partido, que exigira a participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo e orientara seus militantes a se incorporar à Força Expedicionária Brasileira (muitos deles voltariam do campo de batalha reconhecidos oficialmente como heróis), se reestruturou, por meio da célebre Conferência da Mantiqueira, realizada em agosto de 1943.

A partir dela, o Partido conquistou espaços na vida política e, quando da retomada da legalidade institucional burguesa, cujo marco foi o ano de 1945, tornou-se um partido nacional de massas, atingindo a marca de cerca de 200 mil filiados em 1947. Conquistando plena legalidade, constituiu significativa bancada parlamentar e elegeu, pelo Estado da Guanabara, ao cargo de senador, o então Secretário-Geral do Partido, Luiz Carlos Prestes. Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB dirigia o movimento sindical classista, criou uma notável estrutura editorial e jornalística, empolgando a intelectualidade democrática e passando ser a vanguarda das lutas populares na Assembleia Nacional Constituinte.

Mas este movimento de afirmação política foi brutalmente interrompido pela Guerra Fria: entre 1947 e 1948, o Partido foi posto novamente na ilegalidade e perseguido pelo Governo Dutra. Compelido à clandestinidade, o PCB respondeu à truculência do governo do Marechal Dutra com uma política (expressa nos Manifestos de 1948 e 1950 e reafirmada no IV Congresso, realizado em 1954) que passava a defender a derrubada da “ditadura feudal burguesa serviçal do imperialismo” por meio da criação de um “exército popular de libertação nacional”, além de propor um paralelismo sindical.

Apesar de atuar na clandestinidade, o Partido dirigiu as memoráveis campanhas contra o envio de soldados brasileiros para a Guerra da Coréia, pela interdição da bomba atômica e a famosa “Campanha em Defesa do Petróleo e da Economia Nacional”, mais conhecida como “O Petróleo é Nosso”. Além disso, teve atuação destacada na grande greve de março de 1953, que mobilizou mais de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras, bem como participação decisiva nas revoltas camponesas de Trombas e Formoso (Goiás) e Porecatu (Paraná).

Negros e mulheres comunistas na luta!

Na década de 1940, o PCB solidificou seu engajamento na luta contra o racismo e em defesa da cultura afro-brasileira. Sob sua legenda elegeu-se, em 1945, Claudino José da Silva, primeiro negro a exercer mandato parlamentar e primeiro constituinte negro da história do Brasil. Durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, coube ao escritor e deputado comunista Jorge Amado a elaboração do projeto da primeira lei federal que estabeleceu a liberdade para a prática das religiões afro-brasileiras.

Este período registrou também a criação do Teatro Experimental do Negro, que tinha como um de seus principais expoentes o ator, poeta e teatrólogo comunista Francisco Solano Trindade, que marcaria com sua atividade intensa a arte popular brasileira das décadas seguintes. Alguns anos mais tarde, apareceram os primeiros trabalhos de Clóvis Moura, então vinculado ao PCB, cuja produção aportaria uma importante contribuição aos estudos históricos e sociológicos sobre o negro no Brasil.

A participação das mulheres no Partido também cresceu muito no período. Várias camaradas foram eleitas para assembleias legislativas estaduais e para as câmaras de vereadores: Adalgisa Cavalcanti, Zuleika Alambert, Arcelina Mochel, Odila Smith, Lucilia Rosa, entre outras. Em 1947, foi lançado o jornal O Momento Feminino, dirigido por Arcelina, Ana Montenegro e Eneida de Moraes, o qual, com uma linguagem voltada às trabalhadoras, circulou até 1957.

Em 1949, foi fundada a Federação de Mulheres do Brasil, sob influência direta das comunistas, com o objetivo de construir um movimento feminino nacional unificado. Com a Guerra Fria, as comunistas voltaram a ser perseguidas. Duas militantes foram assassinadas pela repressão em manifestações populares: Angelina Gonçalves (RS) e Zélia Magalhães (RJ). Elisa Branco foi presa ao abrir a faixa “Os soldados, nossos filhos, não irão para a Coreia”, durante o desfile militar de 07 de setembro, em São Paulo. Em contrapartida, a baiana Maria Brandão dos Reis recebeu o título de Campeã pela Paz, ao recolher milhares de assinaturas em defesa da paz mundial, na campanha da URSS e dos Partidos Comunistas.

XX Congresso do PCUS: polêmicas e conflitos

As tensões explodiram em 1956, com o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS): a denúncia do chamado “culto à personalidade de Stalin” catalisava a atenção dos militantes e irrompia no interior do PCB, provocando a emersão de divergências e conflitos internos reprimidos por uma década.

A luta interna que se seguiu ao impacto causado pelo XX Congresso do PCUS (na qual, além de um número expressivo de militantes, o PCB perdeu importantes dirigentes e quadros intelectuais) começou a ser ultrapassada quando foi divulgada a Declaração Política que propunha uma nova perspectiva de ação dos comunistas. A Declaração de Março de 1958 vinculava a conquista do socialismo à ampliação dos espaços democráticos e formulava uma estratégia revolucionária de longo prazo. O documento reconhecia o avanço do capitalismo no país, considerava a possibilidade de avançar por meio de reformas sociais e entendia ser viável promover a via pacífica para o socialismo.

A visão sobre o Brasil considerava ainda a existência de “resquícios feudais” e focava na luta anti-imperialista e antilatifundiária, entendendo que a contradição fundamental era entre nação e imperialismo e não entre capital e trabalho. A ideia de que havia uma burguesia nacional em contradição com o imperialismo, permitindo a aliança da classe trabalhadora com setores da classe dominante, seria fatal para a postura vacilante do Partido diante do golpe de 1964, levado à frente pelos setores mais dinâmicos da burguesia brasileira.

Partido Comunista Brasileiro, PCB

O V Congresso do PCB (realizado em setembro de 1960) consolidou esta orientação e punha como tarefa imediata a conquista da legalidade, para o que era necessário o Partido se adequar juridicamente à legislação partidária, inclusive com a mudança do nome Partido Comunista do Brasil – PCB, desde a fundação (também designado, a partir de 1924, como a Seção Brasileira da Internacional Comunista), para Partido Comunista Brasileiro – PCB.

Posteriormente, o nome Partido Comunista do Brasil seria restaurado por dirigentes e militantes comunistas que saíram do PCB e criaram, em fevereiro de 1962, o PC do B, uma outra organização comunista, que, na época, discordara do processo de “desestalinização” ocorrido na União Soviética e, mais tarde, numa variação de sua linha político-ideológica (a exemplo do que voltaria a acontecer outras vezes na trajetória deste partido), haveria de se vincular ao maoísmo.

Golpe da burguesia e dissidências

Com a nova orientação política, o PCB experimentou grande crescimento e, renovando amplamente o seu contingente de militantes, passava a exercer papel hegemônico na intelectualidade de esquerda e a aumentar sua influência no movimento sindical, articulando alianças amplas e flexíveis, que se mostraram eficazes em certas conjunturas políticas difíceis, como, por exemplo, na posse de João Goulart, em setembro de 1961. Tais alianças, contudo, justamente por sua amplitude, muitas vezes colocaram o Partido a reboque do interesse de outras classes, fragilizando seu papel de vanguarda política do proletariado. Foi neste sentido que o golpe de abril de 1964, articulado pelas frações hegemônicas da burguesia monopolista brasileira, não encontrou nem as forças populares, nem o Partido em condições de resistência imediata, impondo ao PCB e ao conjunto das forças democráticas e de esquerda mais um duro período de repressão e clandestinidade.

O Partido, porém, se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas. Esta recusa ao foquismo e às várias formas de luta armada que não levassem em conta a necessidade de organização e participação do movimento de massas, representando uma fase de predominância do esquerdismo político no combate à ditadura, custou ao PCB a perda de importantes dirigentes, tais como Carlos Marighella, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, dentre tantos outros. Esta orientação foi ratificada no VI Congresso que o PCB realizou em dezembro de 1967, uma vitória contra a repressão que se instalara no país.

Repressão e exílio

Os anos seguintes, balizados pela fascistização do regime ditatorial (principalmente a partir do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968), marcaram, paradoxalmente, a comprovação do acerto da estratégia política do PCB e sua vulnerabilidade orgânica à repressão. Ao mesmo tempo em que a combinação da ação política clandestina com a utilização dos espaços legais (especialmente através da atuação no interior do MDB) revelava-se a forma correta de isolar o regime ditatorial, o PCB era violentamente golpeado. Entre 1973 e 1975, 13 (treze) dirigentes (10 membros do Comitê Central e 3 com tarefas nacionais) foram assassinados pela repressão (David Capistrano, Élson Costa, Orlando Bonfim, Nestor Veras, Jayme Miranda, Hiram de Lima Pereira, Itair Veloso, João Massena, Luiz Maranhão, Walter Ribeiro, José Roman, Célio Guedes e José Montenegro de Lima) e milhares de militantes foram submetidos à tortura, alguns até a morte, dentre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho.

Nem por isso os comunistas deixaram de intervir ativamente na vida brasileira. Mesmo tendo a maioria da sua direção exilada e boa parte presa nos presídios da ditadura, o PCB desenvolveu uma política que privilegiava a unidade das forças democráticas. Assim, com a conquista da anistia, que fazia parte do programa do PCB desde o VI Congresso (1967), em setembro de 1979, o retorno de dirigentes e militantes que estavam no exterior e a volta à vida social de quadros que estavam na clandestinidade foram elementos centrais na dinamização da luta contra a ditadura em sua crise mais aguda, após o fim do chamado ciclo do milagre econômico.

VII Congresso do PCB: a consolidação da “via democrática”

Reestruturando-se em todo o país desde 1979, o PCB realizou, em dezembro de 1982, o seu VII Congresso, que formulou uma linha política para as novas condições da sociedade, sob o título “Uma alternativa democrática para a crise brasileira”. O PCB atualizava o seu projeto de tornar-se um partido nacional de massas vinculando organicamente o objetivo socialista a uma democracia de massas, a ser construída no respeito ao pluralismo e nos valores fundamentais da liberdade, mas deixava de lado a centralidade da luta pela revolução socialista.

O Partido, no encaminhamento deste Congresso, viu-se mais uma vez engolfado por lutas internas de graves consequências. Por um lado, o chamado eurocomunismo (que propunha a ocupação de espaços no interior da sociedade burguesa sem uma clara afirmação da luta de classes e da derrubada revolucionária do capitalismo, numa leitura deturpada e rasteira das ideias do dirigente comunista italiano Antonio Gramsci) havia construído sólidas bases no pensamento partidário. Embora não contassem com grande número de militantes e dirigentes que se assumissem como tal, as formulações centrais do eurocomunismo permeavam todas as teses congressuais. Por outro lado, o grupo liderado por Luiz Carlos Prestes, divergindo da orientação da maioria do Comitê Central, decidiu romper com o Partido, após inúmeros embates que vinham se acirrando desde o exílio.

Devido às divergências internas e ao fato de o Congresso não ter terminado, tendo sido invadido pelas forças de repressão, o Comitê Central, somente no ano de 1984, conseguiu publicar o documento final de “Uma Alternativa Democrática para a crise brasileira”. O documento aprovado era permeado de contradições geradas pela tentativa de contemplar as principais facções e abafar os conflitos internos, buscando evitar, por alguns anos, a inevitável fragmentação partidária.

Mesmo assim, tendo como Secretário-Geral o ex-combatente de 1935, Giocondo Dias, o Partido alcançou ganhos na cena política, apesar de muito enfraquecido no interior dos movimentos populares (especialmente no interior do movimento operário, no qual sua política de conciliação de classes viu-se amplamente questionada). Esta débil inserção nos movimentos acabaria por fragilizar a intervenção política do PCB, em que pese sua relevância nas articulações institucionais da esquerda e do campo democrático. Assim, no decurso da derrota da ditadura e da transição democrática, o Partido não se afirmou como organização de massas, nem esteve na vanguarda das principais lutas e greves operárias no decorrer dos anos 1980, apesar de ter tido importante participação em inúmeras lutas sindicais, a exemplo da atuação no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e outros.

Legalidade e crise

O VIII Congresso (Extraordinário), já realizado sob condições de legalidade, em julho de 1987, não fez avançar a política do PCB: importantes questões táticas (por exemplo, a ação sindical e a política de alianças) e estratégicas (o próprio formato da organização partidária, a concepção de um caminho brasileiro para o socialismo) não foram efetivamente equacionadas. Uma crise velada atingia o conjunto partidário, expressa na estagnação do contingente de militantes, na perda de inserção no movimento sindical, na pobreza dos resultados eleitorais e na ineficácia dos instrumentos partidários, como o semanário Voz da Unidade e todas as publicações da Editora Novos Rumos, que não eram legitimados pela militância.

O IX Congresso (1991), levado a cabo na sequência da queda do Muro de Berlim, mostrou o Partido dividido, entre aqueles que desejavam capitular diante da ofensiva neoliberal e adaptar-se ao novo ciclo de hegemonia burguesa e aqueles que propugnavam a reconstrução revolucionária do Partido. Já neste processo, os liquidacionistas pretendiam mudar o nome e o caráter marxista-leninista do Partido, sendo impedidos de fazê-lo pela enorme resistência de alguns dirigentes e das bases partidárias.

X Congresso do PCB: o racha

A crise explodiu no X Congresso extraordinário (em janeiro de 1992, em São Paulo), montado com o único intuito de, finalmente, levar a cabo as propostas liquidacionistas. O embate se deu entre uma maioria numérica forjada, da qual participavam não filiados ao PCB e membros de outros partidos, e os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, isto é, entre os que sairiam em seguida para criar o Partido Popular Socialista – PPS e aqueles que reclamavam a continuidade do PCB.

No mesmo instante em que a maioria fraudada votava pela liquidação do Partido, os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, após terem exposto sua decisão e objetivo na abertura do espúrio X Congresso, se retiraram em passeata até o Colégio Estadual Roosevelt. Ali, foi realizada a Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB, que decidiu, por aclamação, pela continuidade do Partido, com manutenção do seu nome e sigla históricos, prosseguindo na luta pelo socialismo.

A retomada: a luta pela reconstrução revolucionária do PCB

A luta pela existência do PCB se deu em várias frentes: na luta de massas e no nível legal e institucional. Os militantes mantiveram vivo o Partido nos movimentos de massa, afirmando nos espaços de luta popular a reconstrução revolucionária do PCB. Na Justiça Eleitoral, foi travado um embate de mais de um ano pelo direito ao uso da sigla histórica. Ao final da disputa legal, a sentença do então ministro do TSE, Sepúlveda Pertence, deixou claro que a sigla PCB e seu símbolo só poderiam pertencer a quem de fato se afirmava herdeiro do legado político e histórico do Partido.

A próxima tarefa que se impôs aos militantes comunistas foi a batalha pela legalização e pelo registro definitivo do PCB. A campanha de filiação, para atender às rigorosas exigências do TSE – a filiação em 20% dos municípios de 9 estados – começou em 1994. Foram exigidos tremendos sacrifícios da direção e da militância, tanto em nível pessoal quanto financeiro, mas a tarefa foi completada com êxito no final de 1995.

Embora fosse árduo o esforço pela legalização, não foi a campanha de filiação a única atividade do PCB neste período. Iniciou-se a reorganização do Partido nos movimentos de massa, especialmente nos movimentos estudantil e sindical. Para definir nova linha política e o caráter do Partido, foram realizados uma Conferência Política Nacional em Brasília (1995) e dois Congressos: o X Congresso no Rio de Janeiro (1993), que ratificou o propósito de construir no Brasil uma alternativa revolucionária, tendo no marxismo sua base teórica e na construção do Partido junto ao movimento de massas a tarefa primordial visando a organização consciente do proletariado para as transformações rumo ao socialismo no Brasil; o XI Congresso, também no Rio (1996), que superou as avaliações nacional-libertadoras e etapistas que ainda vicejavam desde o racha com o PPS. Estes ricos processos de debates na militância partidária afastaram de vez qualquer formulação reformista e enfatizaram o caráter revolucionário do PCB. Retomaram o conceito de centralismo democrático, de acordo com suas origens, e reafirmaram o caráter marxista-leninista do Partido.

No mês de abril de 2000, em Xerém (Rio), realizou-se o XII Congresso. Além de aprofundar a leitura sobre a conjuntura política nacional e internacional e formular sua atuação política, os comunistas do PCB avançaram em outras questões que se colocavam para a classe trabalhadora no enfrentamento à exploração capitalista. A construção de uma frente das esquerdas em um projeto de confronto ao neoliberalismo e a unidade dos comunistas no Brasil foram importantes resoluções aprovadas pelo Congresso. A consolidação da política de organização leninista foi concretizada na aprovação do novo estatuto partidário.

Em março de 2005, em Belo Horizonte, o PCB realizou seu XIII Congresso e reforçou a compreensão de que a “revolução socialista é um processo histórico complexo”, isto é, que o “triunfo do Socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída”. Balizou ainda a necessidade de ruptura com a política governamental que o então Presidente Lula desenvolvia no país, sob uma orientação social-liberal e conciliadora com os interesses e perspectivas das elites e do imperialismo.

Na sequência, em janeiro de 2006, o PCB rompia sua participação nos fóruns da CUT (Central Única dos Trabalhadores), por entender que esta entidade tornara-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. O Partido contribuiu para a construção da Intersindical – instrumento de organização e luta da classe trabalhadora – e propôs o debate sobre os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente, capaz de conduzir as lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

O PCB recuperou espaços e ampliou a sua presença na área internacional, tendo construído laços mais fortes e empreendido ações conjuntas com partidos e organizações comunistas e de esquerda de outros países. Exemplos foram as presenças de delegações nos Congressos dos PCs Português, Grego, Colombiano, Argentino, Turco e da Federação Russa; nos encontros dos Partidos Comunistas realizados em Lisboa e São Paulo; nas visitas e ações conjuntas, no Brasil e no exterior, com os PCs Peruano, Chileno, Venezuelano, Boliviano, Paraguaio, Mexicano e outros; nas ações conjuntas e na presença em Congressos das Juventudes Comunistas (pela ação da UJC); na presença em atos políticos em outros países, com destaque para aqueles realizados na Venezuela, no Peru, na Bolívia, no Paraguai e em Honduras; na presença nos Encontros do Movimento Humanista; nas reuniões bilaterais com os PCs; nas participações em manifestos conjuntos e consultas internacionais com outros PCs.

XIV Congresso: construir o Bloco Revolucionário do Proletariado

No XIV Congresso, realizado em outubro de 2009 no Rio, comprovava-se o acerto no trabalho de reinserção do PCB no movimento comunista internacional e de solidariedade militante aos partidos, movimentos e governos que avançavam na luta anticapitalista e anti-imperialista em todo o mundo. Verificou-se a forte presença de convidados estrangeiros ao Congresso, através das delegações dos Partidos Comunistas Cubano, Grego, da Alemanha, dos Povos da Espanha, dos Mexicanos, Libanês, Colombiano, da Venezuela, da Bolívia, do Chile, Peruano, Paraguaio, Argentino, do Polo do Renascimento Comunista Francês, da Frente Popular de Libertação da Palestina, da Coordenadora Continental Bolivariana, do Partido Comunista do Vietnã e do Partido do Trabalho da Coréia.

Também compareceram, como convidados, companheiros do PSOL, do PSTU, do PDT, do PH, da Consulta Popular, do MST, do PCR, da Intersindical, da CUT, da Refundação Comunista, do CECAC, de entidades de solidariedade internacionalista e da nossa querida União da Juventude Comunista, demonstrando o crescimento do trabalho do PCB no interior dos movimentos sociais e políticos no Brasil.

O PCB afirmava que o Brasil já havia cumprido o ciclo burguês, tornando-se uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. E asseverava que o cenário da luta de classes mundial e suas manifestações no continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, a hegemonia conservadora, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido de precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos levavam a reafirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma estratégia socialista.

Para tanto, propunha a formação de uma frente política permanente de caráter anticapitalista e anti-imperialista, não confundindo com mera coligação eleitoral, na perspectiva da constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.

XV Congresso: lutar, criar Poder Popular!

No XV Congresso, realizado em abril de 2014, os militantes do PCB reafirmaram categoricamente a contradição entre capital e trabalho em nível global como a contradição fundamental a exigir a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema dominante. A luta central, pois, é a luta entre classes, não a luta entre nações. Mesmo reconhecendo que as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo atual acarretaram alterações muito expressivas no conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias atuais, ela seja bastante diferente do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto do Partido Comunista, o PCB considera ser esse contingente de trabalhadores, por sua posição central no processo de produção de riquezas, o grupo capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção do socialismo e da sociedade comunista.

Ao analisar a conjuntura brasileira, o PCB entendia que a chegada do PT ao governo nos anos 2.000 só fez avançar a proposta de realização de um “pacto nacional” de submissão consentida dos trabalhadores à hegemonia burguesa. O apelo ao tratamento compensatório à fome e à miséria integra a estratégia de construção do consenso em torno do projeto de transformação do Brasil em um país de capitalismo avançado com “face humana”: a economia privada dando lucros, o Estado arrecadando e, depois de garantir os prioritários interesses do grande capital, chegando, de maneira focalizada, até pontos da miserabilidade, para amortecer a explosividade da miséria. O PCB criticava firmemente política que propõe a conciliação e a harmonização entre o capital e o trabalho, colocando o interesse da “nação” acima dos interesses de classes, partindo da crença segundo a qual o desenvolvimento da economia capitalista resolveria as desigualdades sociais através do “ciclo virtuoso” da produção, emprego, consumo, restando aos mais miseráveis as políticas compensatórias.

Como alternativa à ordem burguesa, o XV Congresso avançou na formulação acerca do Poder Popular, cujo processo de construção deve se dar a partir das ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações concretas do capitalismo, através de mobilizações, greves e movimentos que coloquem em marcha os diferentes segmentos do proletariado e da classe trabalhadora em geral. Tais lutas podem se transformar em enfrentamentos mais intensos contra o sistema capitalista, mas somente a unidade programática em torno de eixos comuns capazes de unificar as demandas setoriais fragmentadas em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, dará forma efetiva ao campo popular e de esquerda, no rumo de um programa político de transformações de caráter anticapitalista. Deste modo, o Poder Popular assume sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, como germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando a erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores.

XVI Congresso: avançar nas lutas e construir a revolução socialista

O PCB realizou, em novembro de 2021, seu XVI Congresso, cujos debates haviam se iniciado em 2019, mas somente puderam ser concluídos após o declínio da pandemia de Covid-19. As discussões ocorreram num contexto de crise profunda do sistema capitalista, de crise política, social e econômica no Brasil, com o acirramento das contradições provocadas pelas ações do governo neofascista de Bolsonaro: agravamento da carestia, da fome, do desemprego, da recessão na economia, dos ataques aos direitos civis, sociais e trabalhistas, desmonte da educação, da saúde e dos serviços públicos em geral, genocídio dos povos indígenas, massacre do povo negro, recrudescimento do racismo, do machismo, da misoginia e da lgtbfobia.

Debruçando-se sobre a análise do perfil do proletariado brasileiro, aprofundando as resoluções sobre estratégia e tática e reforçando o caráter leninista da organização partidária, o XVI Congresso reafirmou o caráter socialista da revolução, o direito de rebelião das massas contra a exploração e a opressão e a necessidade de atuação em todos os espaços de lutas, dentro e fora da institucionalidade, mantendo a independência orgânica, política e de classe de nossa organização revolucionária. Entendeu que o caráter socialista da revolução brasileira não significa ausência de mediações nas lutas do proletariado, da juventude e da população pobre nos locais de trabalho, nos locais de moradia e de estudo e nos diferentes espaços de atuação e luta que se abrem em meio à luta de classes. Assinalou que as lutas cotidianas de nosso povo se chocam também diariamente com os interesses do capital e servem de elemento pedagógico para as mobilizações populares, sendo parte integrante do longo processo de construção da revolução brasileira.

O PCB e seus Coletivos

O PCB atua no movimento de massas com Coletivos abertos à participação de pessoas que, embora alinhadas às nossas concepções, ainda não são militantes partidários. Nosso objetivo prioritário é o fortalecimento da Unidade Classista como instrumento de organização e luta no movimento sindical e popular, especialmente nas categorias estratégicas da produção e da circulação de mercadorias e serviços. Priorizamos a participação nas entidades sindicais e nos movimentos populares e a atuação nos locais de trabalho, moradia e estudo. Defendemos a utilização de formas alternativas de organização, como a ocupação e recuperação de fábricas e empresas, de terras dos latifúndios, moradias e terrenos para a habitação, sempre buscando politizar e organizar os trabalhadores e as trabalhadoras para a luta pelo poder popular.

Apoiamos e lutamos pela realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, a ser construído a partir do campo sindical classista, para desenvolver a unidade de ação necessária, um programa de lutas e uma Frente ou Central Sindical classista de âmbito nacional. Os militantes do PCB e de seus coletivos participam de todos os fóruns unitários de mobilização e lutas nos Estados, buscando organizar a frente social e política classista, especialmente no interior do Fórum Sindical, Popular e da Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas, um dos principais instrumentos para a reorganização de nossa classe.

Tem sido intenso o crescimento e o fortalecimento da União da Juventude Comunista, hoje organizada em todo o país, com presença marcante nas manifestações nacionais. O PCB busca fortalecer e expandir essa frente de luta nas universidades públicas e privadas e especialmente na juventude secundarista, com destaque para as escolas técnicas, Faetecs e institutos federais, a partir de suas entidades de base. A UJC deve reforçar e desenvolver sua atuação junto a jovens trabalhadores e trabalhadoras e atuar com intensidade nos movimentos culturais.

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Minervino de Oliveira – voltado para a luta antirracista – vêm crescendo e intensificando a sua atuação. O Coletivo LGBT Comunista vem se organizando em nível nacional. Avançamos nossa participação nas lutas dos povos indígenas e em comunidades populares. O PCB dá especial atenção ao trabalho cultural, especialmente entre os jovens e busca a aproximação com intelectuais libertários para o fortalecimento da luta cultural contra os valores burgueses, conservadores e reacionários, em favor da solidariedade internacionalista entre os povos e da plena emancipação humana, que se dará com a construção da sociedade socialista, no rumo do comunismo.

Um Partido Centenário

Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro uma boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país. Por isso mesmo, resgatar a história do PCB é recuperar a memória de um Brasil insurgente, ao mesmo tempo premido pelas imposições do modo de produção capitalista e do imperialismo, para comprovar que só pode fazer futuro quem tem lastro no passado.

PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!

FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS!