Brutais ataques ao povo e aos trabalhadores
O PODER POPULAR Nº 18 – FEVEREIRO
Governo Temer acelera o retrocesso na legislação social
Os primeiros passos do ilegítimo governo Temer demonstram cabalmente o interesse da burguesia em se livrar do governo petista e aprofundar mais rapidamente os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A burguesia brasileira tem pressa em ampliar ao máximo o grau de exploração sobre os trabalhadores, a fim de recuperar as taxas de lucro combalidas pela crise do capital.
A primeira medida foi retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, entregando-o para as multinacionais, além da privatização da BR Distribuidora e da Liquigás. O segundo passo foi o pacote que incluiu a privatização de cinco hidrelétricas, sete distribuidoras de energia, parte da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, três empresas de saneamento, três ferrovias, dois terminais portuários, quatro aeroportos e duas rodovias, além da loteria instantânea. O pacote prevê o financiamento de R$ 30 bilhões por parte do BNDES e da Caixa, via fundo de investimentos do FGTS, para assegurar a entrada de R$ 24 bilhões aos cofres públicos! Pagamos seis bilhões a mais para a iniciativa privada ficar com patrimônio público e setores estratégicos da economia.
O terceiro passo foi o congelamento dos recursos destinados à educação e a saúde através da PEC 55, que afeta os serviços e os servidores públicos com restrições de investimentos, cortes salariais e de ascensão funcional. O quarto e o quinto passos são as contrarreformas trabalhista e previdenciária.
A primeira prevê, na prática, o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a prevalência do negociado sobre o legislado: um acordo feito entre uma empresa e seus funcionários pode jogar por terra todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores ao longo de mais de um século de lutas, que são garantidas em lei. Além disso, a ampliação da terceirização reduzirá mais direitos, cortará salários, aumentará jornadas de trabalho e o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, segundo os critérios do IBGE. Voltaremos aos primórdios da revolução industrial, com a maximização da exploração da mão de obra.
A reforma previdenciária pretende desvincular o reajuste dos aposentados do reajuste do salário mínimo, aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o valor da contribuição dos trabalhadores da ativa, unificar servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada em um mesmo plano de aposentadoria, com perdas para ambos os setores. Junto a isso há os ataques aos beneficiários do auxílio-doença, invalidez etc.
Várias dessas ações estavam previstas durante o governo Dilma, que enfrentava resistências para sua implantação de forma célere. Esse conjunto de medidas só é possível devido ao apoio que o governo golpista recebe do Legislativo, do Judiciário e da mídia burguesa, que tudo fazem para favorecer e justificar os interesses dos banqueiros, do agronegócio, das multinacionais, dos políticos que lhes dão sustentação e do Estado repressor.
Assistimos à criminalização dos movimentos populares, com uma escalada crescente da repressão. A violência do Estado atinge drasticamente as comunidades proletárias, em especial os jovens negros de baixa renda, as comunidades indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais, LGBTT etc.
Medidas semelhantes foram adotadas em vários países da Europa, com resultados catastróficos para seus povos. Anuncia-se a entrada do Brasil na Idade das Trevas, a não ser que os movimentos populares, dos trabalhadores, dos estudantes intensifiquem e deem início a um novo ciclo de lutas e conquistas, já que os processos eleitorais e políticos da chamada Nova República se mostraram incapazes de dar seguimento às conquistas consagradas na Constituição de 1988. É urgente a unidade de todas as organizações representativas dos trabalhadores e movimentos populares em torno de um grande Bloco de Lutas Anticapitalista.