O desmonte da Universidade pública

(O PODER POPULAR Nº 18 – FEVEREIRO DE 2017)

Privatizações, terceirizações, ataques aos direitos dos trabalhadores e da população: o caminho da mercantilização da educação

Os ataques ao ensino universitário público e gratuito se aprofundaram no governo Temer. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 395/14) que permite a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. Fica mantida, por enquanto a gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e cursos de formação profissional na área de ensino. A PEC altera o artigo nº 206 da Constituição para não promover a extensão do princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” aos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.

Há também uma proposta de cobrança de matrículas nas universidades públicas de autoria do Senador Bispo Crivella, recentemente eleito prefeito do Rio de Janeiro, através do projeto de lei nº 782/2015. Com o pretexto de que estudantes de famílias abastadas contribuam de acordo com a sua renda, o projeto pretende instituir, gradualmente, o pagamento de matrícula nos cursos universitários.

A situação das universidades federais vem se agravando nos últimos anos. Já em 2015, com as três rodadas de ajustes fiscais promovidas pelo governo Dilma sob o ministério Levy, grandes universidades federais fecharam as portas por tempo determinado por não terem recursos para pagar os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizados, com salários aviltantes e péssimas condições de trabalho. Se os investimentos efetuados pelo Reuni não foram capazes de promover uma expansão com qualidade, a situação tende a piorar devido aos cortes orçamentários anunciados a partir deste ano.

O processo de centralização do capital como investimento privado na educação continua a pleno vapor. No mercado de empresas de educação privada, de 2007 para cá, foram mais de 170 fusões e aquisições, com um volume movimentado de cerca de R$ 13,77 bilhões.

Em 2016, efetuou-se a compra da universidade Estácio Participações S.A pela Kroton Educacional S.A, por um montante de cerca de R$ 5,5 bilhões. Esta empresa multinacional da educação, que antes atuava nos mercados de ensino presencial das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país, com as marcas Anhanguera, Fama, LFG, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar, passa a ter presença nas regiões de atuação da Estácio, como o Nordeste e alguns estados do Norte. Com esta aquisição, a Kroton passa a reunir 1,6 milhão de estudantes, sendo 60% destes presenciais matriculados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e também concentra 40% das matrículas de Ensino à Distância (EAD) do país. A Kroton que já era a maior empresa em serviços de educação privada no mundo em valor de mercado, bem mais à frente da segunda colocada, a norte-americana Graham Holdings, se tornará ainda maior.

Desde o início desta década, a Kroton foi impulsionada pela política educacional do governo federal, que prioriza o investimento de dinheiro público em educação privada. Entre 2010 e 2014, o governo repassou mais de R$ 30 bilhões para os tubarões do ensino por meio do Fies, e a Kroton é a maior beneficiária. O orçamento anual de investimentos em todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs) não ultrapassou R$ 2,59 bilhões em 2014. Universidades públicas em todo o país recebem cada vez menos investimentos e veem seus orçamentos serem reduzidos, com ameaças inclusive de fechamento de instituições tradicionais como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Uma nova onda de ocupações estudantis, manifestações e greves docentes é necessária para resistir ao avanço da mercantilização, concentração e centralização do capital na educação superior. É preciso avançar na luta pela construção do Projeto Classista e Democrático de Educação e da universidade popular como contraponto à universidade do capital.