Contra a escalada anticomunista na Polônia

Declaração do Partido Comunista da Polônia (KPP)

CHAMADO à AÇÃO CONTRA a PROIBIÇÃO do COMUNISMO na POLÔNIA

A perseguição anticomunista na Polônia se intensifica à medida que as autoridades estatais tentam criminalizar a atividade comunista através de mudanças no Código Penal. Este é um elemento da campanha anticomunista destinada a proibir o Partido Comunista da Polônia (KPP). As mudanças legais também fazem parte da perseguição, bem como o julgamento seguido por cerca de 3 anos e meio dos membros do KPP e do conselho editorial da Brzask, apesar do fato de que em janeiro passado o tribunal os declarou inocentes. Ao mesmo tempo, as autoridades polonesas levantam outros obstáculos à atividade comunista, além de falsificar a história e destruir tudo relacionado ao comunismo e à Polônia Popular.

As alterações ao Código Penal, incluindo a proibição da atividade comunista (Artigo 256), foram feitas apenas dez dias antes das eleições do Parlamento Europeu. Elas significam punições mais severas e inaceitáveis e o alargamento do âmbito das infrações puníveis. As alterações são numerosas e afetam 105 dos 360 artigos do código. O governo apresentou as mudanças como uma reação ao escândalo de pedofilia entre os padres católicos e em relação a esse crime. No entanto, muito poucas alterações dizem respeito a esta questão.

As mudanças reacionárias foram processadas muito apressadamente. Em 14 de maio, o governo enviou o projeto ao parlamento. No dia seguinte, a Sejm (câmara baixa) iniciou o processo legislativo e, em 16 de maio, foi votada e aprovada pelo Sejm. Mais tarde, foi passado para a câmara alta, o Senado, que acrescentou outras 43 emendas, e agora foi novamente votado no Sejm. O governo tem a maioria em ambas as Câmaras, por isso não encontra nenhum problema com a aprovação das emendas. Em seguida, a nova lei deve ser assinada pelo presidente. Existe uma opinião generalizada entre os advogados de que mudanças no código violam a Constituição e os direitos humanos. No entanto, o Tribunal Constitucional é atualmente controlado por juízes nomeados pelo governo.

O Artigo 256 *, emendado, proíbe o comunismo e iguala-o ao nazismo e ao fascismo. Anteriormente, penalizava a promoção do “sistema fascista ou de outros sistemas totalitários de Estado”. Dez anos atrás, já havia uma tentativa de proibir os símbolos comunistas com o mesmo artigo, mas, diante dos protestos nacionais e internacionais contra a medida, em 2011 foi cancelado pelo Tribunal Constitucional. No entanto, nos últimos anos, a lei foi amplamente utilizada, como pode ser visto na história do julgamento dos membros do KPP e da Brzask. A nova versão da lei proíbe ideologia, símbolos ou qualquer outro conteúdo (impressões, gravações), bem como a apresentação e posse de qualquer símbolo deste conteúdo. O novo código também aumenta a sentença de prisão de 2 para 3 anos.

Exigimos que todos os julgamentos contra os comunistas sejam interrompidos imediatamente.

Pedimos aos partidos comunistas irmãos que se oponham à campanha anticomunista e à criminalização das ideias comunistas na Polônia.

Pedimos que se organizem protestos internacionais em frente às embaixadas polonesas ou que se enviem cartas de protesto ao Parlamento polonês.

* Incluímos a nova versão do artigo que proíbe a atividade comunista na Polônia:

«Artigo 256

1. Quem promove publicamente o sistema nazista, comunista, ódio fascista ou outro totalitário ou difunda o ódio por diferenças nacionais, étnicas, raciais ou confessionais, ou por falta de denominação religiosa, está sujeito à pena de prisão até 3 anos.

1a. A mesma punição é imposta àqueles que publicamente propagam ideologias nazistas, comunistas e fascistas ou uma ideologia que apela ao uso da violência para influenciar a vida política ou social.

2. A mesma pena será imposta a qualquer pessoa que, a fim de divulgar, produzir, gravar ou importar, comprar, vender, oferecer, armazenar, conservar, presente, transporte ou transmitir uma impressão, gravação ou outro objeto que inclui o conteúdo especificado nos itens 1 ou 1a ou que seja portador de símbolos nazistas, comunistas, fascistas ou outros símbolos totalitários, usados de maneira a propagar o conteúdo.”

Tradução: Partido Comunista Brasileiro

Fonte:
Communist Party of Poland (KPP): The call for action against the ban of communism in Poland
http://solidnet.org/article/CP-of-Poland-The-call-for-action-against-the-ban-of-communism-in-Poland/