ACE ataca direitos como 13º, férias, horas extras e outros
Bancários de Santos e Intersindical
Usando como desculpa a ”modernização das relações de trabalho no Brasil”, um anteprojeto de lei, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, trata-se do Acordo Coletivo Especial (ACE).
O ACE representa uma possibilidade real de retirada de direitos e ainda por cima dentro da lei, se a proposta for aprovada no Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma.
No Brasil, tudo que é negociado entre patrões e empregados não pode se sobrepor a lei. Em outras palavras, não é permitido fazer nenhum acordo que diminua os direitos dos trabalhadores. O que foi legislado prevalece sobre o negociado, salvo se o que foi negociado seja melhor ao que está na lei.
Na proposta dos metalúrgicos do ABC o princípio se inverte e o que for negociado diretamente entre a empresa e a Comissão de Trabalhadores, vale como lei. Poderão ser feitos acordos parcelando as férias, acabando com o 13º salário, diminuindo adicional de horas extras, entre outras coisas e nada poderá ser questionado na justiça.
Como o ACE age?
A proposta dos metalúrgicos do ABC é para que o ACE regulamente a criação de Comitês Sindicais de Empresa (Comissão de Trabalhadores) para ignorar a CLT e negociar diretamente com as empresas desde problemas do dia a dia (assédio, falta de segurança, refrigeração quebrada) até benefícios e direitos (13º salário, férias, FGTS, multa rescisória, licença maternidade e muitos outros). A princípio parece ser uma proposta boa, afinal a CLT foi instituída, depois de muita luta dos trabalhadores, em 1943, mas muita coisa mudou e a realidade está um pouco diferente. Mas o fato é: a lógica de funcionamento das empresas e do capitalismo não mudou, ou seja, as empresas têm por objetivo diminuir custos para aumentar os seus lucros.
Para isso, empresários buscam sempre reduzir ou acabar com direitos dos trabalhadores. Por isso, o setor patronal achou muita boa a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Trabalhadores falando em nome dos patrões
A proposta de ACE só interessa aos patrões, mas partiu de um Sindicato de Trabalhadores. E não foi qualquer sindicato, foi o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, um dos principais da CUT. Ator importante na retomada das lutas dos trabalhadores em nosso país nas décadas de 70 e 80.
A resposta disso está relacionada à situação de abandono das lutas dos trabalhadores pela CUT nos anos 90 e que se agravou de 2000 em diante. A CUT nasceu no calor das mobilizações dos trabalhadores, com o passar dos anos, abandonou o objetivo estratégico de transformação socialista da sociedade e aos poucos, também, a luta dos trabalhadores.
Por isso, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região é filiado a Intersindical e vem, com outros sindicatos de luta, construindo uma nova central, que resista e lute para garantir direitos e avançar em novas conquistas. Nesse momento é fundamental a união de forças para derrotar o anteprojeto que retira direitos da classe trabalhadora.