A Economia do Superávit Fiscal faz muito bem… ao mercado financeiro e aos sanguessugas da miséria social
Durante a era FHC, na década de 1990, o Brasil foi submetido totalmente às regras do Fundo Monetário Internacional (FMI), que orientava as economias dos países ditos emergentes a exercerem um rígido controle sobre as contas públicas, como critério fundamental para aquisição de novos empréstimos e classificação, pelas agências internacionais, com o chamado “grau de investimento”, uma espécie de selo de bom pagador para que o mercado financeiro faça o investimento de capitais. Foi a época do Plano Real, que seguindo os ditames do chamado Consenso de Washington, impôs um conjunto de medidas que continuam em vigor até hoje, tais como o superávit primário para pagamento da dívida, as altas taxas de juro, a autonomia operacional do Banco Central, as metas de inflação, o câmbio flutuante e o baixo crescimento econômico.
O Plano Real foi uma tragédia para o conjunto dos trabalhadores: os salários foram reduzidos a cada ano, o desemprego aumentou extraordinariamente e houve brutal concentração de renda. Além de a conversão para a nova moeda, em 1994, ter representado, de imediato, um grande confisco salarial, as perdas continuaram para os trabalhadores, pois governos e empresários argumentavam que, com a estabilidade da economia e a queda da inflação, não se justificavam aumentos de salário. Além de ficar vários anos sem reajustes, os funcionários públicos foram prejudicados com a criação, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs congelamento dos salários, cortes de benefícios e redução de direitos trabalhistas, levando à precarização das condições de trabalho e à perda de qualidade dos serviços prestados à população. Para piorar o quadro, a “reforma da previdência” reduziu direitos e salários dos aposentados, favorecendo os fundos de pensão dos bancos e fundos paraestatais, com os negócios das aposentadorias complementares.
A economia brasileira ficou atrelada ao ciclo vicioso que alimenta a subserviência ao mercado financeiro, gerando mais tributação sobre a população e cada vez menos investimento nos serviços públicos, como saúde e educação. Sem usar parte da arrecadação, reservada ao pagamento dos juros da dívida pública, o Estado burguês recorre a mais empréstimos, somente concedidos aos que mantêm à risca o cumprimento do superávit primário. Ao longo deste período, o Brasil acumulou uma dívida impagável, que hipotecou o futuro de várias gerações com o pagamento de juros e amortizações.
A privatização de grande parte do patrimônio público se fez sob argumentos falaciosos, como o de que a venda das empresas estatais serviria para pagar a dívida interna e deixaria o Estado mais enxuto e mais ágil para atuar na área social, reduzindo as graves desigualdades no país. Passaram para as mãos do capital privado internacional e nacional todo o setor siderúrgico, petroquímico, de fertilizantes, transporte ferroviário, energia elétrica, telecomunicações e bancos estaduais. Reformas na Constituição garantiram a quebra do monopólio estatal dos setores estratégicos da economia, como petróleo, telecomunicações, exploração do subsolo e navegação de cabotagem, abrindo espaço para um amplo processo de privatizações.
Os governos petistas mantiveram rigorosamente as metas neoliberais, adotando, como contraponto, políticas compensatórias para a população mais miserável, sem tocar nos grandes interesses capitalistas. Hoje, o governo Dilma aprofunda as medidas de ajustes fiscais e cortes em programas sociais, nada mais se diferenciando da linha tucana. Enquanto a população e os trabalhadores sofrem com a transformação de direitos sociais em mercadoria e com o aprofundamento das desigualdades, o país se tornou o paraíso dos banqueiros, especuladores, monopólios e agronegócio.