Reforma no ensino médio: mais um golpe contra a juventude e os trabalhadores

O governo golpista de Temer mostrou mais uma vez a sua face autoritária e privatista ao apresentar a proposta de reforma no ensino médio, por meio de uma Medida Provisória, visando a aprofundar a política de retirada de direitos da juventude e da classe trabalhadora.

Um dos pontos mais criticados por professores e estudantes contra a dita reforma é a adoção de um currículo mínimo a partir da metade do segundo ano do ensino médio, que passaria a ter apenas três matérias obrigatórias – matemática, português e inglês – enquanto as outras disciplinas dependeriam de opções feitas pelos próprios estudantes. Ou seja, ficam de fora do currículo mínimo obrigatório matérias como filosofia, sociologia, artes e educação física.

Fica clara a intenção de oferecer aos alunos, especialmente aqueles que estudam nas escolas públicas, não mais que o suficiente para uma formação voltada a preparar indivíduos a estarem aptos a adentrar o mercado de trabalho. Nas condições atuais, em que a crise econômica e as atitudes do empresariado e dos governos empurram para uma realidade ainda mais perversa de precarização das relações de trabalho e de ataques aos direitos sociais e trabalhistas, trata-se, na verdade, de tornar a escola mera oficina preparatória de mão de obra barata a ser moída na engrenagem capitalista.

Além disso, estrangula-se ainda mais o funil de entrada dos jovens oriundos de escolas públicas para as universidades, enquanto, nas escolas particulares, os alunos continuarão a ter todas as disciplinas necessárias a uma formação menos estreita. Aos filhos da classe trabalhadora apresenta-se apenas a alternativa dos cursos profissionalizantes e da oferta de formação que inclui a experiência prática de trabalho no setor produtivo por meio de parcerias e de instrumentos de aprendizagem profissional. Com isso, evidencia-se de forma escandalosa a intenção de disponibilizar estudantes como força de trabalho a baixo custo para o empresariado.

Outro ponto é a adoção do ensino integral, um engodo, na verdade. A MP da reforma coloca um limite de 1200 horas, ou seja, metade da carga horária atual (2.400h em 3 anos) para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, como acreditar na implantação de horário integral nas escolas se os governos vêm realizando cortes nos orçamentos e a MP 241 impõe o congelamento das verbas para a Educação pelos próximos 20 anos? Pura enganação!

Por fim, a possibilidade de contratação de qualquer profissional para dar aulas no ensino médio, sem ser formado em alguma licenciatura, aquele dotado de “notório saber”, é uma iniciativa voltada a precarizar mais as já combalidas condições de trabalho dos profissionais da educação, rebaixando mais os salários dos professores e tornando seus empregos descartáveis. É a institucionalização de projetos como “Amigos da Escola” e outras medidas que já atentam contra os direitos dos trabalhadores, a exemplo da contratação de tutores e concessão de bolsas a monitores no ensino à distância, para fugir das obrigações com a legislação trabalhista.

Inúmeras ocupações de escolas e manifestações estudantis já acontecem país afora deixando claro que grande parte da juventude brasileira não aceita essa MP, que visa aprofundar o desmonte da escola pública, as privatizações e a precarização das relações de trabalho. Os jovens conscientes e críticos entendem que, sim, há necessidade de uma reforma do ensino médio e da educação brasileira como um todo. Os estudantes não querem mais o ensino pautado na decoreba de conteúdos para sistemas de avaliação que se baseiam na premissa do currículo mínimo em prol do ranking das escolas, competição voltada a favorecer apenas as instituições privadas. O verdadeiro caminho da mudança está na democracia direta nas escolas, na educação para a liberdade e para a participação na tomada de decisões, na formação de pensamento crítico e em melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação. Vai ter luta!