Os ataques à aposentadoria e aos serviços públicos: objetivo é privatizar
O PODER POPULAR Nº 28 – EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2018
As conquistas obtidas pela classe trabalhadora brasileira, através de muitas lutas, no âmbito da assistência social, saúde pública e Previdência Social, consagradas na Constituição de 1988, vêm sendo sistematicamente atacadas nas últimas décadas. Praticamente todos os governos, desde FHC, impuseram ataques à Previdência Social, em especial ao sistema de aposentadoria. Em 2003, o então presidente Lula (PT), utilizando métodos como o Mensalão, impôs uma contrarreforma que acabou com a integralidade e a paridade entre ativos e aposentados, rompendo qualquer vínculo do trabalhador com sua categoria após a aposentadoria, impondo perdas de direitos.
Em 2012, o Governo Dilma (PT) atacou o Regime Próprio de Previdência Social específico de Servidores Público Federais (SPF), ao criar um fundo de pensão complementar (privado) – Funpresp -, estabelecendo que o teto de aposentadoria dos SPF será o teto do Regime Geral. Independentemente de quanto for a contribuição do servidor por toda sua vida, o valor da pensão é limitado ao teto do INSS. A intenção dos governos é jogar para a iniciativa privada e a especulação do mercado financeiro os direitos de aposentadoria e pensão dos trabalhadores e trabalhadoras.
O capítulo atual da destruição da previdência social pública é a PEC 287/16, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Temer. Desde o início da tramitação da PEC, a pressão da classe trabalhadora, através das mobilizações nacionais, fez com que o governo modificasse várias vezes o projeto inicial, mas ele continua extremamente prejudicial à população brasileira. Entre as diversas nuances danosas que a Reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta. As diferenças regionais de um país continental como o Brasil fazem com que a expectativa média de vida da população não chegue à idade mínima da aposentadoria, o que torna ainda mais perversa a proposta de mudança.
Sob o mentiroso discurso de “rombo na previdência”, o governo, empresários e mídia investem contra os trabalhadores buscando criar disputas intraclasse, especialmente contra os servidores públicos. Já foi mais do que demonstrado que a previdência não é deficitária, e os maiores responsáveis pelo “rombo” são as empresas que devem bilhões ao INSS.
Ataques ao serviço público
Os ataques ao serviço público e aos servidores federais, estaduais e municipais têm sido muito recorrentes nos últimos anos. A necessidade de expansão do capital e a incessante busca por mercantilizar a vida fazem com que os serviços públicos – direitos sociais – sejam transformados em diferentes formas de lucratividade. Sendo assim, conquistas de direitos no serviço público ao longo da história, tais como estabilidade, plano de carreira, garantias remuneratórias e outros, estão seriamente ameaçados. Com o discurso de que os direitos conquistados são “privilégios”, a burguesia e os governos tentam colocar trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor público, visando impedir a unidade da classe na resistência aos ataques do capital.
Por sua vez, os servidores públicos estaduais estão convivendo com a dramática situação de atrasos e parcelamento de salários, aposentados sem receber, ataques aos planos de carreira, não pagamento de 13º e perda de outros direitos, tornando insuportáveis as condições de vida. Este processo é parte do chamado Ajuste Fiscal e dos acordos de dívidas estaduais com a União, projetos arquitetados nacionalmente para desmontar os serviços públicos. Com isso, a população vai perdendo na prática o direito a serviços como educação, saúde, segurança e moradia, sendo obrigada cada vez mais a pagar por eles.
Somente a retomada das lutas no ano de 2018, acumulando para uma greve geral de verdade, poderá reverter o quadro atual de tamanho retrocesso.