Reforma da Previdência: milhões de trabalhadores não vão se aposentar
A Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista de Michel Temer é uma medida cruel que vai, na prática, restringir e impedir que milhões de trabalhadores consigam se aposentar um dia. A proposta do governo será responsável exatamente por excluir os mais pobres.
Fica evidente no projeto que ninguém mais vai conseguir se aposentar com aposentadoria integral, porque, para isso, será necessário acumular 40 anos de contribuição. O Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (DIEESE) comprova que o trabalhador do setor privado, por causa da alta rotatividade e da informalidade no mercado de trabalho, contribui uma média de 9 meses a cada ano. Ou seja, para ele atingir 25 anos de contribuição, teria que trabalhar quase 33 anos. Para o trabalhador juntar os 15 anos de contribuição mínima exigida – a qual, por sua vez, só dá direito a 60% do valor do salário –, ele terá de trabalhar durante 19 anos. Para receber uma aposentadoria integral, os 40 anos de contribuição exigidos somente serão alcançados com cerca de 50 anos de trabalho!
Dados divulgados pelo próprio governo mostram que apenas pouco mais de 20% dos aposentados comprovaram contribuição acima de 25 anos. Nesse cálculo não foram levadas em consideração as novas regras da reforma trabalhista, que devem reduzir ainda mais a possibilidade de o trabalhador contribuir com a previdência. Com o ataque feito à legislação trabalhista, estão sendo incentivados os empregos temporários e o trabalho intermitente, que paga por hora. Daqui para a frente, será muito mais difícil alguém conseguir comprovar até mesmo os 15 anos de contribuição mínima.
Sendo assim, o valor médio da aposentadoria do INSS, que hoje é de apenas R$ 1.500 por mês, será reduzido drasticamente, já que a média dos benefícios cairá dos atuais 85% para cerca de 60% do salário.
O ataque à aposentadoria rural
Ao contrário do que diz a propaganda enganosa do governo, os trabalhadores rurais não ficarão de fora da Reforma da Previdência, a começar pelo aumento da idade mínima exigida para a aposentadoria, que também valerá para assalariados rurais e pequenos produtores. Aqueles que trabalham na agricultura familiar, que normalmente se aposentam por idade, vão ter que comprovar “tempo de contribuição” de 15 anos e não mais “tempo de atividade rural”. Essa mudança inviabiliza na prática a aposentadoria do pequeno agricultor. Para comprovar a contribuição, ele será obrigado a ir no banco todo mês pagar a prestação da previdência, hábito incompatível com a vida do trabalhador rural.
Sonegação: o verdadeiro rombo na Previdência
Conforme já divulgamos em edições passadas de O Poder Popular, grandes empresas capitalistas devem quase R$ 1 trilhão ao INSS, dentre elas conglomerados gigantes como o banco Bradesco e a JBS, controladora da Friboi. Além disso, o conjunto de desonerações e isenções de impostos concedidos pelos governos nas últimas décadas fez cair a arrecadação para o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais.
O verdadeiro objetivo da reforma de Temer é preservar os interesses das empresas capitalistas, em especial do capital financeiro, ao mesmo tempo em que busca favorecer a ampliação dos negócios das seguradoras particulares, forçando trabalhadores e trabalhadoras a recorrer à aposentadoria privada. Organizar a greve geral é urgente e preciso!