Guatemala: o PGT diante da atual crise política

O PARTIDO GUATEMALTECO DO TRABALHO DIANTE DA CRISE POLÍTICA ATUAL NA GUATEMALA

A Guatemala vive uma crise política causada por disputas entre facções da burguesia e grupos de poder, bem como pela adoção de políticas contrárias aos interesses do povo guatemalteco que mais uma vez despertaram indignação e luta popular.

Ainda que a partir de 2015 integrantes de diversas redes criminosas e mafiosas estabelecidas no Estado tenham sido investigados e capturados, é fato que não foram eliminados. Muitos permanecem na impunidade e tiveram a capacidade de se rearticular. Fizeram isso em torno das candidaturas e presidências de Jimmy Morales e Alejando Giammattei. Essas estruturas, compostas por grupos empresariais, partidos políticos, militares e narcotraficantes, controlam órgãos e instituições estatais: Poder Executivo, Congresso da República, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros, e buscam capturar os que ainda não controlam: Tribunal Constitucional, Promotoria Especial contra a Impunidade, Ouvidoria de Direitos Humanos.

Essas máfias são as que configuram desde 1985, como afirmamos várias vezes, o estado neoliberal-mafioso que protege a exploração, o saque e a expropriação. Eles representam – não sem tensões e contradições entre eles – os interesses da burguesia e do capital transnacional, o narcotráfico, a casta política e militar de direita e um conjunto de redes transnacionais e locais. Eles se unem para proteger seus interesses e continuar a pilhagem de bens públicos com total impunidade. Dada a sua falta de legitimidade e o descontentamento social, eles criminalizam e reprimem as lutas sociais por meio de estados de sítio e processos judiciais fraudados contra aqueles que lutam e defendem direitos.

Neste contexto, a crise política a que assistimos deve-se, por um lado, a uma gestão governamental com protagonismo de instâncias de poder paralelas a cargo de pessoas incapazes (como o Centro de Governo) e à marginalização do Vice-Presidente, que gerou contradições entre os altos funcionários do Executivo e deu lugar a uma crise entre o Presidente e o Vice-Presidente, figuras que pertencem a duas frações do poder econômico e político em conflito. Em outras palavras, é um produto da crise das contradições entre as diferentes facções da burguesia.

Por outro lado, trata-se de uma gestão que tem se caracterizado pela incapacidade e desinteresse em instituir políticas que respondam efetivamente aos desafios colocados pela pandemia Covid-19 e aos efeitos dos furacões ETA e IOTA. Os programas e ações sociais para enfrentar a pandemia são apenas paliativos e insuficientes; e a incapacidade de prevenir o desastre social causado pelos furacões é evidente. Ao contrário, tem se dedicado a administrar aumentos orçamentários e o aumento do endividamento do país, o que tem servido para aprofundar a corrupção e o saque de recursos públicos.

A aprovação de um orçamento subfinanciado para 2021, questionado pela orientação dos recursos públicos e pelo mecanismo ilegal utilizado para esse fim, tem sido o estopim, o ponto de inflexão para o direito de levantar o pedido de demissão do Presidente da República, ao mesmo tempo em que crescia o descontentamento com o Congresso e outras instituições do Estado. Apesar de o orçamento estar arquivado, a mobilização social se mantém, pois boa parte da cidadania tem levantado uma agenda mais ampla de luta voltada para a purificação dos organismos do Estado.

O protesto social, do qual participam vários conglomerados sociais, cresceu. A corrupção e a gestão incapaz, autoritária e corrupta do Presidente são questionadas. No entanto, carece de uma plataforma articulada e organizada de luta, no quadro de uma correlação de forças que provavelmente permitirá à burguesia e seus aparatos partidários resolver a crise de forma conservadora, como aconteceu em 2015. Ou seja, uma saída na qual, além do desgaste sofrido pelas forças políticas e pelos dirigentes dos órgãos do Estado, consigam voltar a vencer e seguir avançando em sua estratégia de controle das instituições que ainda não dominam, evitando reformas que, por menores que sejam eles, implicam na perda de privilégios e negócios com recursos públicos. É o que parece antecipar a decisão de arquivar o Orçamento do Estado recentemente aprovado pelo Congresso, com o qual se pretende reduzir o protesto social. A possibilidade de se conseguir a demissão de servidores públicos, como a do Presidente da República, e a depuração dos organismos do Estado, dependerá de quanto avance a mobilização e articulação social e de quanto consiga se orientar para mudanças profundas.

Para isso, é necessário sustentar e aumentar a mobilização em todo o país, quadro em que se deve concretizar uma agenda de lutas para avançar nas transformações relacionadas ao caráter do Estado. Isso pode ser possível, neste momento histórico, por meio de uma assembleia constituinte multinacional e popular do poder originário, que permita a transformação do Estado e promova um modelo econômico voltado, prioritariamente, ao atendimento das necessidades de toda a população. A proposta de um processo constituinte desta natureza ganhou impulso em 2015 e foi levada a cabo por várias organizações (incluindo o nosso Partido). Mas para que essa opção tenha sucesso ela deve ser a base para as mobilizações sociais e sua articulação, discursos e comunicações alternativas. Acima de tudo, deve ser compartilhada pela classe trabalhadora, os povos excluídos e marginalizados e grupos da população, incluindo as classes médias. A articulação política dos movimentos e organizações sociais e políticas é fundamental, de modo que permita uma estratégia e uma liderança coerente com tais objetivos.

Nesse quadro, o PGT expressa seu apoio e participa de mobilizações sociais lideradas por organizações, povos originários, movimentos sociais e cidadãos em geral, que desafiam o regime político vigente e exigem mudanças não só na condução da coisa pública, mas também na composição e integração dos organismos e instituições do Estado.

A extensão territorial e temporal das mobilizações é necessária. É preciso transformá-las em um amplo movimento popular do campo e da cidade, de trabalhadores, comunidades e vilas, empregados, pequenos comerciantes, estudantes, colonos e classes médias. Um movimento que leva esta crise a um ponto sem volta na direção de transformações profundas e radicais, as únicas que permitiriam não só derrotar o regime atual, mas, acima de tudo, lançar novos alicerces para construir uma sociedade com plena justiça social.

Nesse sentido, propomos lutar pelos seguintes objetivos:

1. O desmantelamento total de todas as estruturas criminosas e mafiosas que controlam o Estado, desde a nacional à municipal e local; o processo judicial de seus membros (empresários, políticos, militares, traficantes de drogas, funcionários públicos e seus operadores políticos) e o desmantelamento dos mecanismos estruturais de corrupção. Isso passa pela depuração dos organismos do Estado.

2. O fim da criminalização das lutas sociais e da repressão contra o povo, os defensores dos direitos humanos, os líderes sociais e comunitários. Isso implica na investigação e no processo contra os autores materiais e intelectuais dos acontecimentos repressivos de 21 de novembro, incluindo o Diretor da Polícia Nacional Civil, o Ministro do Interior e o Presidente da República.

3. Renúncia do Presidente e do Vice-Presidente da República e constituição de um governo de transição, emanado do consenso de todas as forças sociais e políticas.

4. A convocação de uma Assembleia Popular Constituinte Plurinacional do poder originário, que elabore uma nova Constituição para a construção de um Estado plurinacional e popular, antipatriarcal, respeitador da natureza, que garanta os direitos da classe trabalhadora, a livre determinação dos povos e nos permita avançar na transformação do modelo econômico, das políticas públicas e das instituições.

Finalmente, o PGT convida os trabalhadores do campo e da cidade, mulheres, camponeses, empregados, estudantes, profissionais, camadas médias urbanas e o povo em geral, a redobrar e intensificar a luta por suas demandas específicas e pelas transformações de que a Guatemala precisa.

Para a Guatemala: a Revolução e o Socialismo!

Partido Trabalhista da Guatemala, PGT

Guatemala, 30 de novembro de 2020

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: https://partidocomunistadeguatemala.blogspot.com/2020/11/el-partido-guatemalteco-del-trabajo.html