PROFAGS: mais um ataque aos trabalhadores do SUS!

O PODER POPULAR Nº 31 – EDIÇÃO DE ABRIL DE 2018

Por Mariana Nogueira (Célula da Saúde do PCB-RJ)

Os ataques às políticas públicas e a destruição de direitos sociais continuam sendo marca do ilegítimo governo de Michel Temer. Não bastando o congelamento dos recursos para as áreas sociais por 20 anos, a Reforma Trabalhista e as ameaças de retomada da Reforma da Previdência, o atual governo se volta a ações que comprometem direitos e empregos, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O Ministério da Saúde (MS) publicou, em janeiro deste ano, a Portaria nº 83/2018, que institui o Programa de Formação Técnica em Enfermagem para Agentes de Saúde (PROFAGS). Com o discurso de “diversificar a qualificação para maior resolutividade”, tal medida provocará profundas mudanças nas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e para a Atenção Básica à Saúde (AB).

O PROFAGS se inscreve nas mudanças previstas pela nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), de setembro de 2017, que produz perda de direitos, diferenciação de vínculos e contratos de trabalho, acúmulo de atribuições; indefinição do número de ACS por equipe, retirada da presença dos ACS de equipes das regiões ribeirinhas e da composição das novas equipes de Atenção Básica. Desde então, vêm ocorrendo demissões em massa no SUS: foram cerca de 200 demissões de ACS no ABC Paulista e 100 demissões no Rio de Janeiro.

A nova PNAB baseia-se no conceito de “resolutividade”, naturalizando as desigualdades sociais e responsabilizando os trabalhadores da saúde pelo adoecimento e a cura dos usuários, desconsiderando todo o processo de desmonte pelo qual passa o setor condicionado pelo modelo de desenvolvimento econômico adotado desde a criação do SUS e mais intensamente após o início do governo Temer.

O PROFAGS trará impacto para mais de 1 milhão e 300 mil trabalhadores em todo o país, somando-se o número de profissionais dessas três categorias. A medida induz a acúmulo de funções, perda de direitos assegurados, demissões, extinção de postos de trabalho, descaracterização dos perfis profissionais e migração de trabalhadores do SUS para a iniciativa privada (lembrando que os ACS e ACE são profissionais que atuam exclusivamente na rede pública).

A portaria 83/2018 não foi discutida com os trabalhadores, nem ao menos com aqueles que historicamente têm atuação na formulação de políticas de educação profissional em saúde, como as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) ou com as demais instituições de ensino públicas. Formulado com base nos interesses privatistas e mercantis, o PROFAGS foi pactuado apenas entre o MS, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde.

As instituições de ensino públicas não terão exclusividade na formação, sendo permitida a participação de entidades privadas. As ETSUS, entidades sindicais e associativas, denunciam que o Programa, além de propor formação profissional distinta às atribuições dos agentes, transfere recursos públicos para a iniciativa privada, aumenta as atribuições dos agentes e leva à extinção do trabalho dos agentes comunitários de saúde.

Os custos da formação prevista no PROFAGS ficarão ao encargo do governo federal, mas os trabalhadores que não conseguirem completar o curso terão de devolver integralmente os valores, hoje previstos em cerca de 5 mil reais. Detalhe absurdo é que se inclui a modalidade de formação à distância a uma atividade cuja essência prática se funda no encontro entre os trabalhadores e o contato com os usuários!

O PROFAGS irá impactar negativamente sobre os Técnicos em Enfermagem, aumentando enormemente o número de profissionais dessa categoria, o que pode levar a achatamento de salários, piores condições de trabalho e vínculos empregatícios ainda mais precários.

Defender os trabalhadores do SUS, com a crítica necessária para o entendimento dos determinantes que limitam as políticas de saúde e condicionam a precarização dos trabalhadores da área, é defender as conquistas que configuram o “direito à saúde”, as quais, mesmo insuficientes, estão cada vez mais ameaçadas pela ordem do capital.