Em defesa da aposentadoria e dos nossos direitos!

O QUE ESTÁ EM JOGO NA PROPOSTA DE GUEDES E BOLSONARO

Jornal O Poder Popular

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Nos últimos anos temos assistido constantemente a uma enxurrada de notícias falsas sobre um suposto rombo da Previdência Social, propagado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a manutenção do sistema de Seguridade Social. Porém, os cálculos apresentados não são baseados na realidade, além de tentarem esconder o que a CPI DA PREVIDÊNCIA provou, ou seja, a não existência desse cenário aterrador. O real motivo apontado é a intenção de se criar um mercado para a atuação de empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos dos fundos públicos.

A Previdência Social no Brasil é organizada na lógica de repartição, pela qual o trabalhador tem parte do seu benefício descontado em folha, e o dinheiro é depositado em um fundo único para manutenção das aposentadorias. Os trabalhadores têm acesso ao seu direito com as regras vigentes após chegar ao tempo de contribuição e à idade mínima. O que acontece de fato é um pacto geracional, onde o trabalhador da ativa financia os aposentados de hoje em um ciclo que garante a manutenção desse direito.

As fontes de recolhimento financeiro para a Seguridade Social são: 1º – o desconto em folha do trabalhador; 2º – a contribuição do empregador; 3º – o governo complementa o valor através de alguns impostos criados exatamente para essa finalidade como o CONFINS, PIS/PASEP, PSLL e os jogos de loterias. Isto garantiu que até hoje a Previdência Social fosse superavitária (quer dizer, arrecada e tem dinheiro em caixa sobrando).

Todos esses tributos estão vinculados ao Sistema de Seguridade Social, exatamente com o objetivo de manter tudo funcionando de forma universal (para todas as pessoas). Porém, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi criada a DRU (Desvinculação das Receitas da União), permitindo que parte dessa receita fosse aplicada da forma que o presidente decidisse.

FHC estabeleceu que o valor de retirada da DRU fosse de até 20% da receita geral. Em 2016, Michel Temer aumentou o percentual para 30%. Só em 2017 o governo Temer retirou 113 bilhões de reais do fundo de financiamento da Previdência Social, para pagar juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi auditada.

QUEREM QUE OS TRABALHADORES PAGUEM A CONTA

O governo Bolsonaro está tentando aprovar uma proposta antipopular e esconde a fórmula real dos cálculos. O “rombo” que o governo tenta fazer você acreditar é de 230 bilhões de reais, mas a dívida das 50 maiores empresas sonegadoras da previdência chega a 450 bilhões. Querem que trabalhadores e trabalhadoras paguem pela crise, beneficiando setores que vão lucrar com o sistema de capitalização da aposentadoria.

O governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Não mais haverá aposentadoria por tempo de contribuição, e o mínimo permitido para garantir esse direito é de 25 anos de arrecadação. Fica proibido o acúmulo de benefícios e cortam-se pela metade as pensões por morte. A aposentadoria será desvinculada do reajuste do salário mínimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de falecimento.

Os trabalhadores que continuarem em atividade após a aposentadoria não vão mais acessar o FGTS, além de não terem mais direito ao pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem incapacitados para o exercício profissional, com a nova regra não vão receber o salário integral, mas apenas 60% + 2% ao ano de contribuição que exceder 20 anos X a média dos salários de contribuição. As pessoas em situação de risco ou de miserabilidade receberão irrisórios R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 salário mínimo a partir dos 70 anos.

É necessária a mais ampla mobilização da classe trabalhadora para barrar esse pacote de maldades.

Neste dia 22/03, sexta-feira, a Unidade Classista convoca todos a participar das mobilizações, protestos, paralisações e todo tipo de manifestação unitária contra a Reforma da Previdência em todos os cantos do Brasil, conforme chamado feito pelas centrais sindicais e movimentos populares.

EM DEFESA DA APOSENTADORIA! CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO E GUEDES!

NENHUM DIREITO A MENOS! RUMO À GREVE GERAL!