Mobilização nacional contra a reforma da previdência

Oposição ao governo Bolsonaro e luta em defesa dos direitos e das liberdades democráticas: tarefas imediatas da classe trabalhadora Nota Política do PCB

O desenvolvimento do quadro político no Brasil, principalmente a partir de 2013, está relacionado à evolução recente da crise estrutural do capitalismo, agravada pelos efeitos da crise econômica deflagrada a partir de 2008, cujos efeitos ainda se fazem sentir, principalmente na Europa, nos Estados Unidos e em muitos países do mundo. Reafirmam-se as tendências de concentração e centralização do capital que, reforçadas com a constante introdução de inovações tecnológicas na produção, tendem a eliminar mais e mais postos de trabalho e aumentar a barbárie social em todos os aspectos.

Essas características da situação atual do capitalismo geram uma crise na fachada democrática do Estado burguês e na sociabilidade burguesa. A ascensão da direita, da extrema direita e do neofascismo nas ruas e em parlamentos e governos e a radicalização das políticas liberais, em muitos países, promovem mais repressão política, destruição de direitos, intensa precarização das relações de trabalho, privatizações e mais rapinagem internacional dos monopólios capitalistas sobre os povos e as nações. São consequências desse processo o aprofundamento da fragmentação da classe trabalhadora, a maior alienação e a manipulação do senso comum como formas de ampliação da dominação capitalista, assim como o aumento da repressão política do Estado aos movimentos sociais, a disseminação da intolerância e a perseguição a imigrantes, indígenas, negros, negras e LGBTIs.

O governo Bolsonaro vem enfrentando um crescente desgaste junto à opinião pública brasileira e no plano internacional. As denúncias de envolvimento de membros do governo em esquemas de corrupção, como o ministro de Turismo, as muitas indicações de candidatos “laranjas” do PSL, a retirada de apoio por parte de determinados mentores de sua campanha, as postagens e falas absurdas nas redes sociais e entrevistas à imprensa contribuem para provocar alguns desarranjos nas hostes governistas. Somam-se a esses desgastes as cada vez mais evidentes suspeitas de envolvimento do clã Bolsonaro com grupos milicianos, de onde saíram os responsáveis diretos pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

No plano internacional, além da fala insuficiente e superficial e mesmo do silêncio constrangedor que caracterizou a participação brasileira no Fórum de Davos, os pronunciamentos sobre Venezuela, Israel e China geraram insatisfações em importantes bases de apoio do governo, como o setor exportador e o agronegócio. O governo apresenta dificuldades para estruturar as ações no campo da institucionalidade burguesa e no interior do aparato do Estado, vendo-se obrigado a negar na prática a promessa de campanha de que governaria de modo diferente, repetindo os velhos hábitos corruptíveis de alianças com o Congresso na base do “toma-lá da-cá” e no loteamento de cargos públicos.

Em consequência deste quadro de contradições internas e dificuldades na condução da máquina estatal, as forças militares de direita assumem, cada vez mais, posições de destaque no governo, com Mourão adotando postura mais protagonista nas declarações políticas, desautorizando, entre outros, os ministros das Relações Exteriores e da Educação. Houve significativos recuos do governo nas posições externadas sobre diversos temas. O presidente demonstra extremo despreparo político e mesmo psicológico para o exercício da função.

O governo é, em síntese, de extrema direita, numa composição de forças heterogêneas, com hegemonia das frações burguesas ligadas ao capital financeiro e ao agronegócio. Na sua base social estão movimentos e indivíduos simpatizantes de ideias fascistas e grupos ultraconservadores das igrejas neopentecostais. Alguns desses grupos se utilizam de métodos violentos de ação direta, como agressões físicas e verbais a militantes políticos e ativistas sociais.

As pautas conservadoras – externadas centralmente pelo clã Bolsonaro e figuras como Damares e os ministros da Educação e das Relações Exteriores – são funcionais ao capital, pois servem para desqualificar as lutas contra as opressões, com vistas a justificar a mais intensa exploração capitalista sobre os pobres, as mulheres, negros e negras e LGBTIs. Essas pautas atendem também a demandas de bases sociais do governo consolidadas na campanha eleitoral e ainda servem para justificar medidas como a privatização das escolas e universidades públicas e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Mas o núcleo central do governo está nos Ministérios da Economia e da Justiça, com Paulo Guedes determinado a aplicar com mais radicalidade a política neoliberal, por meio das contrarreformas – com destaque para a da Previdência -, que interessam ao capital transnacional. Moro está incumbido de criar os meios legais para controlar a reação popular a este projeto, com a criminalização dos movimentos sociais, a imposição de mais dificuldades para o funcionamento dos sindicatos e a ampliação da repressão policial. O projeto fundamental é o assalto ao fundo público e a transferência dos R$ 650 bilhões ao capital privado. O governo atua no campo da institucionalidade burguesa, mas pode recorrer à quebra dessa institucionalidade, caso seja necessário.

Há contradições no interior da classe dominante, expressas principalmente nas posições de setores da burguesia industrial e produtiva, descontentes com a política econômica de favorecimento ao capital internacional, que vem levando à desindustrialização progressiva do Brasil e à reprimarização da nossa economia. Há também contradições significativas com segmentos da sociedade que votaram em Bolsonaro por conta de insatisfações gerais e de um sentimento “antipetista”, formado, principalmente, pela identificação do PT com a corrupção sistêmica. Essas contradições, entretanto, se superam quando se trata de unir a burguesia para apoiar os ataques contra os direitos dos trabalhadores e as contrarreformas.

As insatisfações de diversos setores sociais vêm desembocando, em grande medida, em denúncias e manifestações contrárias ao governo nas mídias alternativas e em parte da grande mídia. Muitos protestos foram registrados ao longo do carnaval, em manifestações individuais e em blocos, escolas de samba, incluindo enredos de protesto. Foi muito significativa a celebração do 8 de Março, com manifestações massivas em todas as cidades brasileiras. Protestos e greves de trabalhadores começam a eclodir, envolvendo várias categorias.

O centro da luta política, em torno do qual devem se unificar as forças progressistas e os movimentos sociais em resistência, é a contrarreforma da Previdência. Nesse foco devem ser concentradas as ações dos partidos de esquerda, dos movimentos sociais e das entidades de classe, na construção de uma forte base de oposição ao Governo Bolsonaro, para a unificação de um poderoso movimento sindical e popular que seja capaz de preparar a GREVE GERAL e barrar os ataques do capital aos direitos sociais.

É necessária e premente a construção da mais ampla unidade de ação com todas as forças que se opõem ao Governo Bolsonaro e à direita no Brasil. Devemos fortalecer, prioritariamente – participando ativamente de sua estruturação nos estados -, o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, criado em São Paulo, em fevereiro, com a participação de vários sindicatos de trabalhadores e inúmeras entidades de massa.

Neste momento é essencial reforçar as mobilizações contra a Reforma da Previdência, em conjunto com outras lutas, como a defesa do SUS, da Educação e do patrimônio público e da soberania nacional. Para isso, devemos de imediato participar intensamente da organização e dos eventos programados em todo o país pelas centrais sindicais e movimentos sociais para o Dia Nacional de Luta, na próxima sexta-feira, dia 22/03.

Em defesa dos direitos e das liberdades democráticas! Construir a Greve Geral para derrotar a Contrarreforma da Previdência! Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB