Mais ataques à educação pública superior!

Agência Brasil / EBC

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Nos últimos dias de 2025, como já é praxe no Brasil a cada fim de ano, o Congresso Nacional aprovou um novo pacote de ataques à classe trabalhadora. Como se não bastasse o descaramento de aprovar um projeto de dosimetria de pena para os golpistas da extrema-direita, que funciona na prática como uma anistia disfarçada, a artilharia do Congresso esteve voltada, nos últimos dias, mais uma vez para a educação pública.

Ao apreciar a PLOA de 2026, o Congresso promoveu um corte de cerca de 488 milhões no orçamento destinado à educação superior, à ciência e à tecnologia, o que pode representar até 10% de arrocho sobre os recursos previstos para o já combalido orçamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Tais cortes se somam às recentes reduções orçamentárias impostas à CAPES e ao CNPq, e configuram um corte de 100 milhões de reais no orçamento destinado à implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAEs), fundamental para assegurar acesso e permanência de amplos setores estudantis advindos da classe trabalhadora.

Tudo isso ao mesmo tempo em que os mesmos parlamentares, a partir de seus projetos pessoais eleitorais e de conluio com seus verdadeiros representados nas mais diferentes frações da burguesia, ampliam de forma escandalosa seu sequestro ao orçamento público com as emendas parlamentares. Essa ampliação incide não apenas no seu domínio eleitoral local, mas também torna o pleno funcionamento dos equipamentos públicos, incluindo as instituições de ensino municipais, estaduais e federais, cada vez mais dependente da discricionariedade daqueles que, historicamente, atacam a educação pública, fragilizam a autonomia universitária e pavimentam seus caminhos de destruição privatista.

O Partido Comunista Brasileiro vem há anos denunciando os ataques reiterados à educação pública e construindo a luta pela recomposição dos orçamentos que, pelo menos desde o governo Dilma 2, vêm sendo radicalmente limitados. Mais uma vez, repudiamos os novos cortes, que não apenas colocam em risco o pleno funcionamento das instituições de ensino superior, mas ameaçam a permanência e a vida dos e das estudantes trabalhadoras que dependem fundamentalmente das bolsas, moradias estudantis e restaurantes universitários para seguirem nas universidades e escolas federais.

Nossa luta, todavia, não se restringe à necessária recomposição dos orçamentos. Defendemos a urgência de um processo de ruptura com o avanço do capital sobre a educação pública, que hoje impõe seu domínio não apenas sobre os recursos para custeio e capital das instituições de ensino, mas que também capturam o sentido de educar e fazer ciência, cada vez mais orientados pela lógica individualista, neoliberal e produtivista, que ajuda a naturalizar, de dentro para fora, os golpes sucessivos a que as universidades vêm sendo submetidas nos últimos anos. Para romper com a lógica do capital sobre a educação pública, precisamos construir a Escola e a Universidade Popular, orientadas pelos interesses da classe trabalhadora e integradas nos seus processos de ensino, pesquisa e extensão a partir da interação com os movimentos populares, tendo como horizonte o socialismo.

O Partido Comunista Brasileiro, a Unidade Classista, sua corrente sindical, a União da Juventude Comunista, sua juventude, e os demais coletivos e frente de lutas onde nos organizamos, seguirão em luta pela recomposição imediata dos orçamentos para a educação, conclamando as entidades representativas dos e das docentes, TAEs e estudantes a ocuparmos as ruas em defesa das nossas escolas, universidades, institutos federais e cefets, contra os ataques à classe trabalhadora operados pelo Congresso inimigo do povo e pelo Governo de coalizão burguesa que tem no leme das políticas educacionais os setores da burguesia educacional organizada. Nossa vitoriosa campanha nas ruas contra a PEC da Blindagem mostrou que só a luta a quente é capaz de colocar um freio nos anseios golpistas e privatistas dos porta-vozes do capital.

Às ruas para barrar os cortes!

Às ruas pela Universidade Popular!

Fração Nacional do ANDES do PCB

Comissão Política Nacional do PCB

Leia também a Nota da Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista (UJC):

https://ujc.org.br/ousar-sonhar-exige-orcamento-ousar-lutar-exige-permanencia/