A crônica de uma tragédia anunciada
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Os desabamentos de moradias, as inúmeras mortes e desaparecimentos decorrentes das fortes chuvas que caíram em Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e outras cidades da Zona da Mata de Minas Gerais, bem como em outras regiões do país nesses últimos dias de fevereiro, são uma triste e infeliz tragédia anunciada. A possibilidade e a grande chance de ocorrência dessa tragédia já era conhecida por órgãos públicos há algum tempo: desde 2023, o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), órgão federal, apontava Juiz de Fora como a nona cidade com mais pessoas vivendo em áreas de risco, sujeitas a inundações, enxurradas e deslizamentos, dentre os 1.942 municípios brasileiros nessas condições. Em Juiz de Fora, cerca de um quarto dos moradores – 130.000 pessoas – vivem em condições de alto risco. Muito pouco foi feito, no entanto, para que essa calamidade pudesse ter sido evitada. Verão após verão, as mortes se repetem e vão se naturalizando, como se perder vidas fosse normal ou inevitável, como se tais flagelos não pudessem ser evitados.
Nas cidades brasileiras, a ocupação do solo e o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos atende à lógica do capital imobiliário, que promove a especulação e a exploração dos imóveis para a geração de renda, fazendo com que apenas a minoria da população – as camadas de alta renda – possa viver em boas condições, em detrimento da maioria da população, dos trabalhadores e das trabalhadoras empregados/as, subempregados/as e desempregados/as. Os mais pobres são obrigados a viver em áreas precárias como encostas ou nas margens de rios e canais, seja em favelas, quebradas, vilas, loteamentos irregulares, em ocupações próximas aos centros urbanos e áreas nobres, onde há empregos, hospitais, escolas e outros serviços. Morar em áreas distantes, ainda que menos expostas a riscos, torna-se difícil por conta dos elevados preços das passagens e da precariedade dos transportes urbanos e intermunicipais, o que torna o deslocamento caro e extremamente demorado.
A tragédia ocorrida em Juiz de Fora e nos demais municípios demonstra o quadro de degradação ambiental em curso, com destaque para as mudanças climáticas que atingem principalmente os mais pobres e quem vive em condições mais vulneráveis. No entanto, tais eventos, decorrentes da maior incidência e força de tempestades e outros fatos extremos, podem ser evitados ou mitigados com o provimento de infraestrutura urbana como contenção de encostas, barragens, cisternas, mais áreas verdes, reflorestamento de encostas, desassoreamento de rios e outras ações. De igual forma, políticas públicas que combinem financiamento barato e/ou gratuidade para moradias populares, uma reforma urbana que permita o provimento de infraestrutura para as áreas de moradia precária, programas habitacionais em áreas seguras e ao alcance de serviços públicos adequados, transporte rápido e barato, reconfiguração da ocupação das cidade utilizando imóveis públicos e privados abandonados ou fechados à conta da especulação imobiliária, são elementos que somam nessa outra ponta.
É importante reforçar o que, por conta da Conferência Nacional das Cidades, recém realizada, foi destacado pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM: “O Minha Casa Minha Vida entrega casas, mas reproduz a lógica capitalista: trata moradia como mercadoria, não como direito. A titulação individual alimenta a especulação, transforma recurso público em lucro privado e, mesmo com milhões de unidades, o déficit habitacional só aumenta”. Prossegue o MNLM, a dizer que o modelo deve ser aquele que “… protege o investimento público, fortalece a gestão comunitária e rompe com a propriedade privada. É habitação com função social e compromisso com a emancipação da classe trabalhadora. Terra pública, posse coletiva, moradia é direito, não mercadoria!”.
Na mesma linha, falando a mesma língua, a afirmação da moradia como direito constitucional fundamental de todos resgata a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB deste ano, cujo tema é “Fraternidade e Moradia”. A Campanha propõe que a terra e a moradia sigam públicas, com posse coletiva, sem venda individual, sem especulação.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB luta para que tragédias como a de Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e outras cidades não mais se repitam. Enfrentamos a crise ambiental, lutamos ao lado de todos e todas que consideram a moradia como direito e não como mercadoria. Apoiamos os movimentos e entidades que se mobilizam para esse fim, defendemos políticas públicas que viabilizem o acesso do povo trabalhador a uma moradia digna, exigimos ações do poder público para a realização de obras com vistas à prevenção de inundações e outros efeitos das mudanças climáticas e implementação de medidas de intervenção para a minimização de danos no caso de sua ocorrência.
A luta por moradia para todos e todas é a luta contra a desigualdade extrema existente em nosso país, é uma luta contra a lógica da exploração capitalista, é uma luta da classe trabalhadora.
Por moradias dignas e seguras para todos!
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Comissão Política Nacional